PORTARIA Nº 44, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.848, de 06 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e,

Considerando a necessidade de efetuar adequações sistemáticas da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:

Art. 1º Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) SUS, conforme anexo desta Portaria, disponível no sítioda Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo Único. A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para acompetência fevereiro de 2009 estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS -SIGTAP, no endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br, usuário e senha: publico.

Art. 2º Estabelecer que caberá à Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Regulação,Avaliação e Controle de Sistemas/Coordenação Geral de Sistemas de Informação, adotar as providencias necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento dodisposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME