Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB de Santa Catarina, por meio do Ofício GABSES/SC nº 548/2009, de 11 de março de 2009; e

Considerando as Portarias GM/MS nºs 2076, 2160 e 2207, de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de SANTA CATARINA, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 758.308.454,08, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES 371.135.673,92 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS 366.003.027,20 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 21.169.752,96 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 3.062.400,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 19.554.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarrete impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0042 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de março de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - MARÇO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites referentes aos recursos programados na SES 14.053.392,00
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 378.252.034,88
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades presta doras universitárias federais (-) 21.169.752,96
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 371.135.673,92

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - MARÇO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fun-do Nacional de Saúde Valores recebidos de outras Ufs To t a l
Próprio Referenciado
420005 ABDON BATISTA 1.989,60 699,60 0,00 1.306,56 0,00 3.995,76 0,00 0,00 0,00
420010 ABELARDO LUZ 627.841,18 84.077,44 0,00 606.197,40 0,00 1.318.116,02 0,00 0,00 0,00
420020 AGROLANDIA 273.886,91 50.811,48 0,00 2.102,28 0,00 326.800,67 0,00 0,00 0,00
420030 AGRONOMICA 37.261,32 0,00 0,00 983,40 0,00 38.244,72 0,00 0,00 0,00
420040 AGUA DOCE 257.591,99 16.907,88 0,00 3.594,60 0,00 278.094,47 0,00 0,00 0,00
420050 AGUAS DE CHAPECO 53.568,48 0,00 0,00 3.373,32 0,00 56.941,80 0,00 0,00 0,00
420055 AGUAS FRIAS 20.061,60 0,00 0,00 1.331,52 0,00 21.393,12 0,00 0,00 0,00
420060 AGUAS MORNAS 0,00 0,00 0,00 401,52 0,00 401,52 0,00 0,00 0,00
420070 ALFREDO WAGNER 274.893,39 110.862,88 0,00 1.650,72 0,00 387.406,99 0,00 0,00 0,00
420075 ALTO BELA VISTA 5.647,68 0,00 0,00 1.069,80 0,00 6.717,48 0,00 0,00 0,00
420080 ANCHIETA 244.604,87 11.271,92 0,00 4.904,04 0,00 260.780,83 0,00 0,00 0,00
420090 ANGELINA 152.329,84 407.904,22 0,00 532,08 0,00 560.766,14 0,00 0,00 0,00
420100 ANITA GARIBALDI 310.036,91 88.029,84 0,00 4.918,20 0,00 402.984,95 0,00 0,00 0,00
420110 ANITAPOLIS 75.255,96 39.451,72 0,00 533,16 0,00 11 5 . 2 4 0 , 8 4 0,00 0,00 0,00
420120 ANTONIO CARLOS 36.959,40 0,00 0,00 270,48 0,00 37.229,88 0,00 0,00 0,00
420125 APIUNA 22.464,72 0,00 0,00 1.711,56 0,00 24.176,28 0,00 0,00 0,00
420127 A R A B U TA 89.053,68 5.635,96 0,00 2.286,60 0,00 96.976,24 0,00 0,00 0,00
420130 ARAQUARI 211.693,32 22,08 0,00 1.822,08 0,00 213.537,48 0,00 0,00 0,00
420140 ARARANGUA 3.284.339,45 2.361.285,71 1.243.238,94 406.774,08 0,00 6.886.438,17 0,00 0,00 409.200,00
420150 ARMAZEM 199.672,23 93.920,76 0,00 1.464,12 0,00 2 9 5 . 0 5 7 , 11 0,00 0,00 0,00
420160 ARROIO TRINTA 99.242,24 6.018,52 0,00 1.822,44 0,00 107.083,20 0,00 0,00 0,00
420165 A RV O R E D O 6.682,68 0,00 0,00 1.209,48 0,00 7.892,16 0,00 0,00 0,00
420170 ASCURRA 0,00 0,00 0,00 1.130,16 0,00 1.130,16 0,00 0,00 0,00
420180 ATA L A N TA 3.296,64 0,00 0,00 938,64 0,00 4.235,28 0,00 0,00 0,00
420190 AURORA 113.327,64 5.635,96 0,00 1.115,16 0,00 120.078,76 0,00 0,00 0,00
420195 BALNEARIO ARROIO DO SILVA 60.980,64 0,00 0,00 1.583,16 0,00 62.563,80 0,00 0,00 0,00
420200 BALNEARIO CAMBORIU 5.739.659,59 3.157.753,63 813.600,00 1.872.543,63 0,00 558.000,00 0,00 0,00 11.025.556,85
420205 BALNEARIO BARRA DO SUL 39.342,24 0,00 0,00 934,20 0,00 40.276,44 0,00 0,00 0,00
420207 BALNEARIO GAIVOTA 64.019,76 0,00 0,00 1.555,92 0,00 65.575,68 0,00 0,00 0,00
420208 BANDEIRANTE 17.943,96 0,00 0,00 2.116,32 0,00 20.060,28 0,00 0,00 0,00
420209 BARRA BONITA 0,00 0,00 0,00 1.465,44 0,00 1.465,44 0,00 0,00 0,00
420210 BARRA VELHA 197.855,76 1.829,40 0,00 2.321,88 0,00 202.007,04 0,00 0,00 0,00
420213 BELA VISTA DO TOLDO 7.951,44 0,00 0,00 2.562,24 0,00 10.513,68 0,00 0,00 0,00
420215 BELMONTE 19.672,56 0,00 0,00 1.680,72 0,00 21.353,28 0,00 0,00 0,00
420220 BENEDITO NOVO 118.377,04 163.442,83 0,00 1.478,88 0,00 283.298,75 0,00 0,00 0,00
420230 BIGUACU 548.891,76 0,00 229.200,00 11,64 0,00 548.903,40 0,00 0,00 229.200,00
420240 BLUMENAU 28.195.055,38 12.389.402,56 2.604.889,32 11.508.897,94 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 53.480.245,20
420243 BOCAINA DO SUL 127.617,26 608.989,06 150.000,00 740,88 0,00 737.347,20 0,00 0,00 150.000,00
420245 BOMBINHAS 46.858,68 0,00 0,00 1.160,64 0,00 48.019,32 0,00 0,00 0,00
420250 BOM JARDIM DA SERRA 42.767,40 5.635,96 0,00 1.510,56 0,00 49.913,92 0,00 0,00 0,00
420253 BOM JESUS 0,00 0,00 0,00 1.058,40 0,00 1.058,40 0,00 0,00 0,00
420257 BOM JESUS DO OESTE 7.540,80 0,00 0,00 1.247,16 0,00 8.787,96 0,00 0,00 0,00
420260 BOM RETIRO 226.336,99 34.816,24 0,00 1.777,20 0,00 262.930,43 0,00 0,00 0,00
420270 BOTUVERA 0,00 0,00 0,00 473,16 0,00 473,16 0,00 0,00 0,00
420280 BRACO DO NORTE 988.470,84 251.864,97 280.924,93 5.870,04 0,00 1.377.130,78 0,00 0,00 150.000,00
420285 BRACO DO TROMBUDO 31.392,24 0,00 0,00 941,88 0,00 32.334,12 0,00 0,00 0,00
420287 BRUNOPOLIS 14.187,60 0,00 0,00 1.433,04 0,00 15.620,64 0,00 0,00 0,00
420290 BRUSQUE 5.059.841,67 894.119,76 229.200,00 1.054.960,89 0,00 0,00 0,00 0,00 7.238.122,33
420300 CACADOR 3.797.552,49 1.042.127,46 501.493,04 981.367,80 0,00 6.243.340,79 0,00 0,00 79.200,00
420310 CAIBI 133.008,47 5.635,96 0,00 4.045,80 0,00 142.690,23 0,00 0,00 0,00
420315 CALMON 11.397,84 0,00 0,00 1.976,64 0,00 13.374,48 0,00 0,00 0,00
420320 CAMBORIU 1.335.817,13 107.083,24 150.000,00 4.089,72 0,00 1.446.990,08 0,00 0,00 150.000,00
420325 CAPAO ALTO 19.518,12 0,00 0,00 811,56 0,00 20.329,68 0,00 0,00 0,00
420330 CAMPO ALEGRE 464.629,39 11.271,92 0,00 2.489,04 0,00 478.390,35 0,00 0,00 0,00
420340 CAMPO BELO DO SUL 219.937,31 89.201,64 150.000,00 2.732,04 0,00 311.870,99 0,00 0,00 150.000,00
420350 CAMPO ERE 316.917,71 208.546,59 0,00 7.139,16 0,00 532.603,46 0,00 0,00 0,00
420360 CAMPOS NOVOS 1.274.696,77 370.998,59 150.000,00 311.606,64 0,00 1.957.302,00 0,00 0,00 150.000,00
420370 CANELINHA 186.253,15 5.635,96 0,00 1.031,76 0,00 192.920,87 0,00 0,00 0,00
420380 CANOINHAS 2.450.467,21 788.788,45 255.600,00 544.126,80 0,00 2.034.982,46 0,00 0,00 2.004.000,00
420390 CAPINZAL 714.222,26 276.138,47 0,00 309.571,80 0,00 1.299.932,53 0,00 0,00 0,00
420395 CAPIVARI DE BAIXO 320.219,52 0,00 0,00 3.172,08 0,00 323.391,60 0,00 0,00 0,00
420400 C ATA N D U VA S 188.304,88 33.815,76 0,00 4.893,12 0,00 227.013,75 0,00 0,00 0,00
420410 CAXAMBU DO SUL 145.342,24 149.320,87 0,00 2.876,40 0,00 297.539,51 0,00 0,00 0,00
420415 CELSO RAMOS 2.870,88 0,00 0,00 1.417,92 0,00 4.288,80 0,00 0,00 0,00
420417 CERRO NEGRO 7.655,76 0,00 0,00 1.509,48 0,00 9.165,24 0,00 0,00 0,00
420419 CHAPADAO DO LAGEADO 3.651,84 0,00 0,00 639,84 0,00 4.291,68 0,00 0,00 0,00
420420 CHAPECO 12.906.834,89 12.159.463,24 4.800.574,36 8.174.341,01 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 36.823.213,50
420425 COCAL DO SUL 202.357,56 1.339,08 0,00 301.098,60 0,00 504.795,24 0,00 0,00 0,00
420430 CONCORDIA 5.650.698,47 3.010.644,06 853.650,13 1.549.142,44 0,00 0,00 0,00 0,00 11.064.135,10
420435 CORDILHEIRA ALTA 29.480,88 0,00 0,00 1.518,48 0,00 30.999,36 0,00 0,00 0,00
420440 CORONEL FREITAS 315.878,19 78.903,44 0,00 5.303,76 0,00 400.085,39 0,00 0,00 0,00
420445 CORONEL MARTINS 0,00 0,00 0,00 1.275,96 0,00 1.275,96 0,00 0,00 0,00
420450 CORUPA 119.774,64 0,00 0,00 2.108,64 0,00 121.883,28 0,00 0,00 0,00
420455 CORREIA PINTO 472.173,71 119.245,08 150.000,00 4.903,56 0,00 596.322,34 0,00 0,00 150.000,00
420460 CRICIUMA 15.491.254,88 13.597.493,21 1.447.200,00 8.602.427,21 0,00 888.000,00 0,00 0,00 38.250.375,30
420470 CUNHA PORA 422.203,19 5.635,96 0,00 6.387,48 0,00 434.226,63 0,00 0,00 0,00
420475 C U N H ATA I 5.359,44 0,00 0,00 1.120,32 0,00 6.479,76 0,00 0,00 0,00
420480 CURITIBANOS 2.107.823,75 1.251.219,37 229.200,00 448.741,20 0,00 3.807.784,31 0,00 0,00 229.200,00
420490 DESCANSO 310.337,71 64.202,60 0,00 5.952,96 0,00 380.493,27 0,00 0,00 0,00
420500 DIONISIO CERQUEIRA 590.616,94 11.271,92 229.200,00 310.102,32 0,00 9 11 . 9 9 1 , 1 8 0,00 0,00 229.200,00
420510 DONA EMMA 0,00 0,00 0,00 1.025,16 0,00 1.025,16 0,00 0,00 0,00
420515 DOUTOR PEDRINHO 16.837,20 0,00 0,00 589,20 0,00 17.426,40 0,00 0,00 0,00
420517 ENTRE RIOS 5.783,04 0,00 0,00 1.746,00 0,00 7.529,04 0,00 0,00 0,00
420519 ERMO 4.034,88 0,00 0,00 446,52 0,00 4.481,40 0,00 0,00 0,00
420520 ERVAL VELHO 39.398,20 67.631,52 0,00 1.466,40 0,00 108.496,12 0,00 0,00 0,00
420530 FAXINAL DOS GUEDES 373.883,63 16.907,88 0,00 5.212,56 0,00 396.004,07 0,00 0,00 0,00
420535 FLOR DO SERTAO 5.540,88 0,00 0,00 1.072,44 0,00 6.613,32 0,00 0,00 0,00
420540 FLORIANOPOLIS 26.544.051,40 21.278.908,74 15.333.434,16 92.579.577,63 0,00 142.195.373,15 0,00 0,00 13.540.598,75
420543 FORMOSA DO SUL 17.454,24 356,88 0,00 1.633,80 0,00 19.444,92 0,00 0,00 0,00
420545 FORQUILHINHA 190.269,72 0,00 0,00 3.880,20 0,00 194.149,92 0,00 0,00 0,00
420550 FRAIBURGO 1.535.852,00 17.337,72 0,00 15.792,48 0,00 1.568.982,20 0,00 0,00 0,00
420555 FREI ROGERIO 15.297,84 0,00 0,00 1.429,32 0,00 16.727,16 0,00 0,00 0,00
420560 G A LVA O 69.343,04 5.635,96 0,00 2.474,04 0,00 77.453,04 0,00 0,00 0,00
420570 G A R O PA B A 49.050,00 0,00 150.000,00 300.632,28 0,00 349.682,28 0,00 0,00 150.000,00
420580 G A R U VA 135.472,20 0,00 0,00 2.120,16 0,00 137.592,36 0,00 0,00 0,00
420590 GASPAR 911.863,44 58.847,64 79.200,00 301.855,92 0,00 1.272.567,00 0,00 0,00 79.200,00
420600 GOVERNADOR CELSO RAMOS 38.325,36 0,00 0,00 1.044,12 0,00 39.369,48 0,00 0,00 0,00
420610 GRAO PARA 53.570,88 0,00 0,00 1.373,88 0,00 54.944,76 0,00 0,00 0,00
420620 G R AVATA L 91.001,88 0,00 0,00 2.179,68 0,00 93.181,56 0,00 0,00 0,00
420630 GUABIRUBA 311.400,15 23.712,04 0,00 1.510,32 0,00 336.622,51 0,00 0,00 0,00
420640 GUARACIABA 286.331,75 13.178,08 0,00 19.332,48 0,00 318.842,31 0,00 0,00 0,00
420650 GUARAMIRIM 898.058,78 133.728,24 150.000,00 3.940,08 0,00 1.035.727,09 0,00 0,00 150.000,00
420660 GUARUJA DO SUL 142.618,08 5.635,96 0,00 3.517,68 0,00 151.771,72 0,00 0,00 0,00
420665 G U ATA M B U 44.535,24 0,00 0,00 2.436,00 0,00 46.971,24 0,00 0,00 0,00
420670 HERVAL D'OESTE 185.528,31 206.156,99 0,00 308.162,64 0,00 699.847,95 0,00 0,00 0,00
420675 IBIAM 10.308,60 0,00 0,00 928,44 0,00 11 . 2 3 7 , 0 4 0,00 0,00 0,00
420680 IBICARE 21.005,20 208.530,51 0,00 1.694,64 0,00 231.230,35 0,00 0,00 0,00
420690 IBIRAMA 650.260,47 1.006.662,69 229.200,00 3.880,08 0,00 1.660.803,24 0,00 0,00 229.200,00
420700 ICARA 2.137.531,53 678.013,45 382.120,70 307.977,72 0,00 3.505.643,40 0,00 0,00 0,00
420710 I L H O TA 6.801,96 0,00 0,00 1.201,32 0,00 8.003,28 0,00 0,00 0,00
420720 IMARUI 371.120,51 5.635,96 0,00 2.664,00 0,00 379.420,47 0,00 0,00 0,00
420730 IMBITUBA 1.347.745,98 152.346,69 79.200,00 526.334,49 0,00 0,00 0,00 0,00 2.105.627,16
420740 IMBUIA 145.689,48 5.635,96 0,00 1.334,88 0,00 152.660,32 0,00 0,00 0,00
420750 INDAIAL 2.284.079,35 479.854,45 150.000,00 302.563,32 0,00 3.066.497,12 0,00 0,00 150.000,00
420757 IOMERE 0,00 0,00 150.000,00 1.269,96 0,00 1.269,96 0,00 0,00 150.000,00
420760 IPIRA 125.294,44 96.196,84 0,00 2.777,16 0,00 224.268,43 0,00 0,00 0,00
420765 IPORA DO OESTE 310.992,95 11.271,92 0,00 5.431,20 0,00 327.696,07 0,00 0,00 0,00
420768 IPUACU 11.729,16 0,00 0,00 3.346,20 0,00 15.075,36 0,00 0,00 0,00
420770 IPUMIRIM 85.254,84 5.635,96 0,00 3.854,16 0,00 94.744,96 0,00 0,00 0,00
420775 IRACEMINHA 22.910,64 0,00 0,00 2.887,08 0,00 25.797,72 0,00 0,00 0,00
420780 IRANI 331.951,43 67.631,52 0,00 4.824,48 0,00 404.407,43 0,00 0,00 0,00
420785 I R AT I 4.159,80 0,00 0,00 1.329,60 0,00 5.489,40 0,00 0,00 0,00
420790 IRINEOPOLIS 316.287,47 6.627,16 150.000,00 5.033,28 0,00 327.947,91 0,00 0,00 150.000,00
420800 I TA 184.901,96 5.635,96 0,00 3.891,60 0,00 194.429,52 0,00 0,00 0,00
420810 I TA I O P O L I S 639.544,10 14.950,16 150.000,00 306.060,48 0,00 960.554,74 0,00 0,00 150.000,00
420820 I TA J A I 17.077.015,09 12.395.660,56 647.635,84 8.489.377,50 0,00 0,00 0,00 0,00 38.609.688,99
420830 I TA P E M A 1.197.272,01 82.659,56 150.000,00 429.473,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1.859.405,06
420840 I TA P I R A N G A 614.801,47 11.464,22 0,00 10.382,04 0,00 636.647,73 0,00 0,00 0,00
420845 I TA P O A 95.098,08 0,00 0,00 2.346,60 0,00 97.444,68 0,00 0,00 0,00
420850 ITUPORANGA 929.696,01 453.786,34 413.093,23 6.643,32 0,00 1.653.218,90 0,00 0,00 150.000,00
420860 JABORA 65.413,84 7.685,08 0,00 2.117,04 0,00 75.215,96 0,00 0,00 0,00
420870 JACINTO MACHADO 263.989,39 45.087,68 0,00 3.081,00 0,00 312.158,07 0,00 0,00 0,00
420880 JAGUARUNA 345.947,11 79.343,04 0,00 3.089,04 0,00 428.379,19 0,00 0,00 0,00
420890 JARAGUA DO SUL 10.386.043,53 5.303.832,61 1.751.153,14 4.562.238,68 0,00 0,00 0,00 0,00 22.003.267,97
420895 JARDINOPOLIS 977,88 0,00 0,00 1.254,48 0,00 2.232,36 0,00 0,00 0,00
420900 JOACABA 1.515.656,08 5.266.775,75 1.940.450,93 3.769.388,14 0,00 12.342.270,90 0,00 0,00 150.000,00
420910 JOINVILLE 45.726.964,95 9.679.815,17 7.399.859,42 11.821.582,41 0,00 23.822.802,59 0,00 0,00 50.805.419,36
420915 JOSE BOITEUX 109.032,08 5.635,96 0,00 1.302,96 0,00 11 5 . 9 7 1 , 0 0 0,00 0,00 0,00
420917 JUPIA 0,00 0,00 0,00 1.354,68 0,00 1.354,68 0,00 0,00 0,00
420920 LACERDOPOLIS 5.249,16 264,24 0,00 966,00 0,00 6.479,40 0,00 0,00 0,00
420930 LAGES 13.788.436,32 8.424.230,19 3.102.190,37 3.587.892,59 0,00 888.000,00 0,00 0,00 28.014.749,47
420940 LAGUNA 1.875.599,42 265.709,73 357.297,72 536.506,68 0,00 0,00 0,00 0,00 3.035.113,55
420945 LAJEADO GRANDE 0,00 0,00 0,00 790,80 0,00 790,80 0,00 0,00 0,00
420950 LAURENTINO 51.103,20 0,00 0,00 1.191,84 0,00 52.295,04 0,00 0,00 0,00
420960 LAURO MULLER 626.000,98 290.456,11 150.000,00 3.249,00 0,00 919.706,10 0,00 0,00 150.000,00
420970 LEBON REGIS 411.132,19 5.635,96 0,00 5.549,64 0,00 422.317,79 0,00 0,00 0,00
420980 LEOBERTO LEAL 3.614,76 0,00 0,00 817,92 0,00 4.432,68 0,00 0,00 0,00
420985 LINDOIA DO SUL 122.052,76 5.635,96 0,00 2.870,76 0,00 130.559,48 0,00 0,00 0,00
420990 LONTRAS 80.004,48 0,00 0,00 20.254,17 0,00 19.613,65 0,00 0,00 80.645,00
421000 LUIZ ALVES 218.877,59 142.429,23 0,00 1.429,44 0,00 362.736,27 0,00 0,00 0,00
421003 LUZERNA 196.998,73 461.791,82 168.183,90 2.712,84 0,00 829.687,29 0,00 0,00 0,00
421005 MACIEIRA 3.921,60 0,00 0,00 996,24 0,00 4.917,84 0,00 0,00 0,00
421010 MAFRA 2.977.186,39 804.689,64 407.134,97 321.845,28 0,00 4.405.256,28 0,00 0,00 105.600,00
421020 MAJOR GERCINO 19.761,00 4.392,96 0,00 445,80 0,00 24.599,76 0,00 0,00 0,00
421030 MAJOR VIEIRA 219.161,23 56.359,60 0,00 2.949,12 0,00 278.469,95 0,00 0,00 0,00
421040 MARACAJA 31.115,16 0,00 0,00 1.186,08 0,00 32.301,24 0,00 0,00 0,00
421050 M A R AV I L H A 893.716,08 559.928,25 150.000,00 83.597,28 0,00 1.537.241,61 0,00 0,00 150.000,00
421055 MAREMA 7.400,64 0,00 0,00 1.417,32 0,00 8.817,96 0,00 0,00 0,00
421060 MASSARANDUBA 92.402,04 0,00 0,00 2.112,60 0,00 94.514,64 0,00 0,00 0,00
421070 MATOS COSTA 58.002,84 5.635,96 0,00 1.897,20 0,00 65.536,00 0,00 0,00 0,00
421080 MELEIRO 185.491,59 236.710,31 0,00 1.639,92 0,00 423.841,82 0,00 0,00 0,00
421085 MIRIM DOCE 0,00 0,00 0,00 901,32 0,00 901,32 0,00 0,00 0,00
421090 MODELO 132.493,88 101.466,60 0,00 2.303,04 0,00 236.263,51 0,00 0,00 0,00
421100 MONDAI 305.029,46 10.046,85 76.757,29 5.891,16 0,00 397.724,76 0,00 0,00 0,00
421105 MONTE CARLO 176.931,12 5.635,96 0,00 4.506,36 0,00 187.073,44 0,00 0,00 0,00
421110 MONTE CASTELO 140.103,56 5.635,96 0,00 3.874,32 0,00 149.613,83 0,00 0,00 0,00
421120 MORRO DA FUMACA 486.687,83 315.129,83 150.000,00 2.706,00 0,00 804.523,66 0,00 0,00 150.000,00
421125 MORRO GRANDE 18.653,40 0,00 0,00 796,56 0,00 19.449,96 0,00 0,00 0,00
421130 N AV E G A N T E S 1.340.681,49 192.131,27 150.000,00 4.974,00 0,00 1.537.786,76 0,00 0,00 150.000,00
421140 NOVA ERECHIM 125.521,08 79.126,28 0,00 1.939,80 0,00 206.587,15 0,00 0,00 0,00
421145 NOVA ITABERABA 35.454,24 0,00 0,00 2.290,68 0,00 37.744,92 0,00 0,00 0,00
421150 NOVA TRENTO 277.778,75 28.179,80 150.000,00 1.471,08 0,00 307.429,63 0,00 0,00 150.000,00
421160 NOVA VENEZA 434.261,51 451.345,98 0,00 2.469,84 0,00 888.077,33 0,00 0,00 0,00
421165 NOVO HORIZONTE 0,00 0,00 0,00 1.966,80 0,00 1.966,80 0,00 0,00 0,00
421170 ORLEANS 856.795,47 61.633,66 0,00 389.466,54 0,00 0,00 0,00 0,00 1.307.895,67
421175 OTACILIO COSTA 492.692,06 39.451,72 150.000,00 4.131,48 0,00 536.275,26 0,00 0,00 150.000,00
421180 OURO 34.483,20 0,00 0,00 4.008,48 0,00 38.491,68 0,00 0,00 0,00
421185 OURO VERDE 5.407,08 0,00 0,00 1.205,04 0,00 6.612,12 0,00 0,00 0,00
421187 PAIAL 10.369,20 0,00 0,00 1.179,48 0,00 11 . 5 4 8 , 6 8 0,00 0,00 0,00
421189 PAINEL 0,00 0,00 0,00 697,44 0,00 697,44 0,00 0,00 0,00
421190 PA L H O C A 1.599.345,60 232.753,80 229.200,00 493.084,41 0,00 2.325.183,81 0,00 0,00 229.200,00
421200 PALMA SOLA 325.360,67 5.635,96 0,00 6.192,36 0,00 337.188,99 0,00 0,00 0,00
421205 PA L M E I R A 8.348,76 0,00 0,00 629,88 0,00 8.978,64 0,00 0,00 0,00
421210 PA L M I TO S 685.249,92 347.888,42 150.000,00 606.765,72 0,00 1.639.904,06 0,00 0,00 150.000,00
421220 PA PA N D U VA 559.841,78 52.584,96 0,00 305.716,20 0,00 918.142,94 0,00 0,00 0,00
421223 PA R A I S O 20.994,84 0,00 0,00 3.252,12 0,00 24.246,96 0,00 0,00 0,00
421225 PASSO DE TORRES 20.372,16 0,00 0,00 1.416,84 0,00 21.789,00 0,00 0,00 0,00
421227 PASSOS MAIA 9.296,76 0,00 0,00 2.628,60 0,00 11 . 9 2 5 , 3 6 0,00 0,00 0,00
421230 PAULO LOPES 57.372,60 0,00 0,00 651,36 0,00 58.023,96 0,00 0,00 0,00
421240 PEDRAS GRANDES 14.273,76 0,00 0,00 -1.467,24 0,00 12.806,52 0,00 0,00 0,00
421250 PENHA 356.288,51 935.943,72 0,00 2.362,08 0,00 1.294.594,31 0,00 0,00 0,00
421260 PERITIBA 82.428,92 16.907,88 0,00 1.705,56 0,00 101.042,36 0,00 0,00 0,00
421270 PETROLANDIA 163.109,64 5.635,96 0,00 1.476,36 0,00 170.221,96 0,00 0,00 0,00
421280 PICARRAS 181.470,84 0,00 0,00 1.335,84 0,00 182.806,68 0,00 0,00 0,00
421290 PINHALZINHO 609.630,58 74.671,36 79.200,00 8.680,80 0,00 692.982,74 0,00 0,00 79.200,00
421300 PINHEIRO PRETO 24.119,16 0,00 0,00 1.373,52 0,00 25.492,68 0,00 0,00 0,00
421310 P I R AT U B A 54.276,00 0,00 0,00 3.178,32 0,00 57.454,32 0,00 0,00 0,00
421315 PLANALTO ALEGRE 5.384,04 0,00 0,00 1.316,28 0,00 6.700,32 0,00 0,00 0,00
421320 POMERODE 1.057.512,65 28.179,80 150.000,00 3.084,84 0,00 1.088.777,29 0,00 0,00 150.000,00
421330 PONTE ALTA 96.313,80 22.543,84 0,00 1.582,68 0,00 120.440,32 0,00 0,00 0,00
421335 PONTE ALTA DO NORTE 21.768,60 0,00 0,00 1.445,40 0,00 23.214,00 0,00 0,00 0,00
421340 PONTE SERRADA 382.851,23 375.650,86 150.000,00 5.299,44 0,00 763.801,54 0,00 0,00 150.000,00
421350 PORTO BELO 85.249,20 0,00 0,00 1.299,48 0,00 86.548,68 0,00 0,00 0,00
421360 PORTO UNIAO 2.072.741,79 1.147.331,95 150.000,00 2.377.909,36 0,00 5.597.983,09 0,00 0,00 150.000,00
421370 POUSO REDONDO 376.596,71 5.635,96 0,00 3.294,24 0,00 385.526,91 0,00 0,00 0,00
421380 PRAIA GRANDE 260.302,75 186.334,35 0,00 2.524,80 0,00 449.161,91 0,00 0,00 0,00
421390 PRESIDENTE CASTELO BRANCO 205.041,19 56.359,60 0,00 1.047,00 0,00 262.447,79 0,00 0,00 0,00
421400 PRESIDENTE GETULIO 223.940,40 21.415,92 0,00 3.415,56 0,00 248.771,88 0,00 0,00 0,00
421410 PRESIDENTE NEREU 2.823,60 0,00 0,00 629,52 0,00 3.453,12 0,00 0,00 0,00
421415 PRINCESA 32.166,24 0,00 0,00 1.975,56 0,00 34.141,80 0,00 0,00 0,00
421420 QUILOMBO 456.036,36 498.026,82 232.649,52 356.935,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.543.648,38
421430 RANCHO QUEIMADO 6.252,36 0,00 150.000,00 227,76 0,00 6.480,12 0,00 0,00 150.000,00
421440 RIO DAS ANTAS 63.247,68 0,00 0,00 1.788,48 0,00 65.036,16 0,00 0,00 0,00
421450 RIO DO CAMPO 148.100,83 93.641,68 0,00 3.220,68 0,00 244.963,19 0,00 0,00 0,00
421460 RIO DO OESTE 140.986,64 37.361,28 0,00 2.106,36 0,00 180.454,28 0,00 0,00 0,00
421470 RIO DOS CEDROS 113.785,76 5.635,96 0,00 1.408,32 0,00 120.830,04 0,00 0,00 0,00
421480 RIO DO SUL 5.064.010,04 10.987.850,67 2.058.310,59 3.160.715,24 0,00 0,00 0,00 0,00 21.270.886,53
421490 RIO FORTUNA 142.399,44 152.682,75 0,00 1.209,24 0,00 296.291,43 0,00 0,00 0,00
421500 RIO NEGRINHO 1.830.621,63 28.391,18 329.411,23 500.020,57 0,00 0,00 0,00 0,00 2.688.444,62
421505 RIO RUFINO 5.850,60 0,00 0,00 638,64 0,00 6.489,24 0,00 0,00 0,00
421507 RIQUEZA 63.223,08 363,36 0,00 3.341,40 0,00 66.927,84 0,00 0,00 0,00
421510 RODEIO 108.045,24 0,00 0,00 1.650,36 0,00 109.695,60 0,00 0,00 0,00
421520 ROMELANDIA 63.055,68 0,00 0,00 3.981,96 0,00 67.037,64 0,00 0,00 0,00
421530 SALETE 237.954,15 111.065,12 0,00 2.475,72 0,00 351.494,99 0,00 0,00 0,00
421535 S A LT I N H O 25.005,72 0,00 0,00 2.508,48 0,00 27.514,20 0,00 0,00 0,00
421540 SALTO VELOSO 133.283,40 16.511,72 0,00 2.134,68 0,00 151.929,80 0,00 0,00 0,00
421545 SANGAO 37.553,16 0,00 0,00 1.740,84 0,00 39.294,00 0,00 0,00 0,00
421550 SANTA CECILIA 599.790,16 42.068,06 0,00 7.061,04 0,00 648.919,26 0,00 0,00 0,00
421555 SANTA HELENA 30.771,96 0,00 0,00 1.687,68 0,00 32.459,64 0,00 0,00 0,00
421560 SANTA ROSA DE LIMA 9.132,48 0,00 0,00 476,16 0,00 9.608,64 0,00 0,00 0,00
421565 SANTA ROSA DO SUL 70.392,84 0,00 150.000,00 2.212,08 0,00 72.604,92 0,00 0,00 150.000,00
421567 SANTA TEREZINHA 18.329,16 0,00 0,00 3.784,08 0,00 2 2 . 11 3 , 2 4 0,00 0,00 0,00
421568 SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 25.162,08 0,00 0,00 2.279,28 0,00 27.441,36 0,00 0,00 0,00
421569 SANTIAGO DO SUL 4.255,80 0,00 0,00 979,56 0,00 5.235,36 0,00 0,00 0,00
421570 SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 434.315,22 697.993,16 150.000,00 835,32 0,00 1.133.143,70 0,00 0,00 150.000,00
421575 SAO BERNARDINO 2.258,04 0,00 0,00 2.185,80 0,00 4.443,84 0,00 0,00 0,00
421580 SAO BENTO DO SUL 4.436.141,36 226.221,10 628.347,67 760.808,19 0,00 0,00 0,00 0,00 6.051.518,33
421590 SAO BONIFACIO 92.016,88 107.083,24 0,00 485,64 0,00 199.585,75 0,00 0,00 0,00
421600 SAO CARLOS 344.264,23 156.466,51 0,00 5.407,56 0,00 506.138,30 0,00 0,00 0,00
421605 SAO CRISTOVAO DO SUL 51.602,64 0,00 0,00 1.795,08 0,00 53.397,72 0,00 0,00 0,00
421610 SAO DOMINGOS 243.010,75 70.735,12 0,00 5.251,80 0,00 318.997,67 0,00 0,00 0,00
421620 SAO FRANCISCO DO SUL 1.473.597,27 163.751,99 294.293,14 150.598,11 0,00 0,00 0,00 0,00 2.082.240,51
421625 SAO JOAO DO OESTE 210.038,63 5.635,96 0,00 4.108,08 0,00 219.782,67 0,00 0,00 0,00
421630 SAO JOAO BATISTA 621.793,98 5.635,96 0,00 2.076,36 0,00 629.506,30 0,00 0,00 0,00
421635 SAO JOAO DO ITAPERIU 5.434,92 0,00 0,00 428,64 0,00 5.863,56 0,00 0,00 0,00
421640 SAO JOAO DO SUL 22.902,24 19.785,84 0,00 2.212,44 0,00 44.900,52 0,00 0,00 0,00
421650 SAO JOAQUIM 958.213,65 41.010,48 229.200,00 306.888,60 0,00 1.306.112,73 0,00 0,00 229.200,00
421660 SAO JOSE 12.774.737,00 23.893.491,80 405.600,00 423.499,60 0,00 37.091.728,41 0,00 0,00 405.600,00
421670 SAO JOSE DO CEDRO 478.689,47 70.665,48 0,00 10.065,12 0,00 559.420,07 0,00 0,00 0,00
421680 SAO JOSE DO CERRITO 242.506,07 5.635,96 0,00 3.040,32 0,00 251.182,35 0,00 0,00 0,00
421690 SAO LOURENCO DO OESTE 596.401,98 246.508,00 229.200,00 311.509,80 0,00 1.154.419,79 0,00 0,00 229.200,00
421700 SAO LUDGERO 116.510,76 35.093,76 0,00 2.121,48 0,00 153.726,00 0,00 0,00 0,00
421710 SAO MARTINHO 51.398,54 4.783,50 0,00 700,80 0,00 56.882,84 0,00 0,00 0,00
421715 SAO MIGUEL DA BOA VISTA 495.867,24 343.428,72 0,00 88.687,08 0,00 927.983,04 0,00 0,00 0,00
421720 SAO MIGUEL D'OESTE 1.049.416,95 1.285.991,68 229.200,00 22.117,08 0,00 2.357.525,71 0,00 0,00 229.200,00
421725 SAO PEDRO DE ALCANTARA 22.966,50 610.329,75 0,00 184,08 0,00 633.480,33 0,00 0,00 0,00
421730 SAUDADES 281.403,91 11.271,92 0,00 4.865,52 0,00 297.541,35 0,00 0,00 0,00
421740 SCHROEDER 148.070,76 0,00 0,00 5.180,64 0,00 153.251,40 0,00 0,00 0,00
421750 SEARA 776.420,66 103.748,47 97.951,97 97.437,21 0,00 0,00 0,00 0,00 1.075.558,31
421755 SERRA ALTA 34.259,16 0,00 0,00 1.963,44 0,00 36.222,60 0,00 0,00 0,00
421760 SIDEROPOLIS 136.954,80 717,48 150.000,00 300.846,96 0,00 438.519,24 0,00 0,00 150.000,00
421770 SOMBRIO 728.135,46 289.276,23 0,00 11.134,20 0,00 1.028.545,89 0,00 0,00 0,00
421775 SUL BRASIL 9.433,92 0,00 0,00 1.850,64 0,00 11 . 2 8 4 , 5 6 0,00 0,00 0,00
421780 TA I O 592.419,75 237.045,96 150.000,00 5.068,32 0,00 834.534,03 0,00 0,00 150.000,00
421790 TANGARA 300.154,87 66.930,60 0,00 4.526,04 0,00 371.611,51 0,00 0,00 0,00
421795 TIGRINHOS 6.569,52 0,00 0,00 1.212,84 0,00 7.782,36 0,00 0,00 0,00
421800 TIJUCAS 935.087,70 271.179,33 150.000,00 2.007,00 0,00 1.208.274,04 0,00 0,00 150.000,00
421810 TIMBE DO SUL 116.665,68 11.271,92 0,00 1.578,24 0,00 129.515,84 0,00 0,00 0,00
421820 TIMBO 1.471.355,01 774.445,22 150.000,00 302.502,84 0,00 2.548.303,07 0,00 0,00 150.000,00
421825 TIMBO GRANDE 144.172,96 5.635,96 0,00 3.998,76 0,00 153.807,68 0,00 0,00 0,00
421830 TRES BARRAS 633.607,38 31.271,00 0,00 7.441,92 0,00 672.320,30 0,00 0,00 0,00
421835 TREVISO 37.205,40 0,00 0,00 638,40 0,00 37.843,80 0,00 0,00 0,00
421840 TREZE DE MAIO 173.555,48 41.288,68 0,00 1.434,96 0,00 216.279,11 0,00 0,00 0,00
421850 TREZE TILIAS 108.575,52 5.635,96 0,00 2.765,64 0,00 116.977,12 0,00 0,00 0,00
421860 TROMBUDO CENTRAL 382.641,94 601.293,69 0,00 1.494,12 0,00 985.429,75 0,00 0,00 0,00
421870 TUBARAO 8.963.644,59 12.227.028,61 469.921,49 3.235.505,91 0,00 24.640.500,60 0,00 0,00 255.600,00
421875 TUNAPOLIS 235.750,70 144.819,15 0,00 3.348,96 0,00 383.918,81 0,00 0,00 0,00
421880 TURVO 314.850,03 119.889,88 150.000,00 2.966,04 0,00 437.705,95 0,00 0,00 150.000,00
421885 UNIAO DO OESTE 17.723,88 0,00 0,00 2.010,36 0,00 19.734,24 0,00 0,00 0,00
421890 URUBICI 316.249,11 22.543,84 0,00 2.732,52 0,00 341.525,47 0,00 0,00 0,00
421895 URUPEMA 0,00 0,00 0,00 695,28 0,00 695,28 0,00 0,00 0,00
421900 URUSSANGA 816.402,78 663.640,22 251.687,32 113.740,95 0,00 0,00 0,00 0,00 1.845.471,26
421910 VARGEAO 113.938,08 28.179,80 0,00 1.735,08 0,00 143.852,96 0,00 0,00 0,00
421915 VA R G E M 35.142,12 0,00 0,00 1.626,36 0,00 36.768,48 0,00 0,00 0,00
421917 VARGEM BONITA 48.238,56 0,00 0,00 2.754,48 0,00 50.993,04 0,00 0,00 0,00
421920 VIDAL RAMOS 121.858,48 16.907,88 0,00 1.647,00 0,00 140.413,36 0,00 0,00 0,00
421930 VIDEIRA 2.784.853,45 789.568,92 238.500,23 633.521,40 0,00 4.446.444,00 0,00 0,00 0,00
421935 VITOR MEIRELES 151.705,23 5.635,96 0,00 1.861,32 0,00 159.202,51 0,00 0,00 0,00
421940 WITMARSUM 50.723,64 5.635,96 0,00 1.143,60 0,00 57.503,20 0,00 0,00 0,00
421950 XANXERE 2.917.029,55 7.163.535,94 1.104.373,67 670.378,20 0,00 11.705.317,36 0,00 0,00 150.000,00
421960 XAVA N T I N A 146.158,44 7.204,72 0,00 2.485,68 0,00 155.848,84 0,00 0,00 0,00
421970 XAXIM 649.624,82 93.287,16 0,00 309.593,16 0,00 1.052.505,14 0,00 0,00 0,00
421985 Z O RT E A 17.433,24 652,80 0,00 1.488,00 0,00 19.574,04 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 366.003.027,20

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - MARÇO/2009

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual 420540 -SANTA CATARINA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 3157245 001 24/11/2005 21.064.152,96
Estadual 420540 - SANTA CATARINA DEPARTAMENTO DE ESTOMATOLOGIA 4059727 002 1/1/2006 105.600,00
TOTAL 21.169.752,96
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde