PORTARIA Nº 94, DE 3 DE ABRIL DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria Nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998;

Considerando a Portaria Nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, queinclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS novos procedimentos relacionados a transplantes; e

Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar, no âmbito do estado correspondente, o hospital abaixo, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12 CEARÁ

Hospital Universitário Walter Cantídio - Fortaleza - CE; CGC: 07.272.636/0002-12; CNES: 2561492.

PARANÁ

Policlínica Pato Branco S/A; CGC: 79.852.778/0001-89; CNES: 0017868.
Sociedade Hospitalar Angelina Caron; CGC: 07.088.017/0001-91; CNES: 0013633.
Hospital Municipal de Araucária; CGC: 24.232.886/0086-56; CNES: 5995280.

RIO GRANDE DO SUL

Hospital Beneficente São Carlos; - Farroupilha - RS CGC: 89.847.370/0001-72; CNES: 2240335.

Art. 2º Autorizar, no âmbito do estado correspondente, o hospital abaixo, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de tecido ocular humano:

CÓDIGO: 24.12

PARANÁ

Hospital Ministro Costa Cavalcanti - Fundação de Saúde Itaigapy, Foz do Iguaçu - PR; CGC: 00.304.148/0001-10; CNES: 2591049.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME