PORTARIA Nº 104, DE 9 DE ABRIL DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 90, de 27 de março de 2009, que define Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade e estabelece normas para credenciamento e habilitação, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 30 de março de 2009, a Portaria SAS/MS nº 95, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 31, de 16 de fevereiro de 2005, seção I, página 32, que define e dá atribuições às Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia, aos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia e aos Centros de Referência de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA
BERNARDO