PORTARIA Nº 217, DE 26 DE JUNHO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de organização e implantação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, estabelecido pela Portaria 1.370/GM, de 03 de julho de 2008;

Considerando que, para a constituição do referido Programa, é necessário o cumprimento das prerrogativas contidas na Portaria Nº 1.370/GM, de 03 de julho de 2008 e na Portaria SAS/MS Nº 370, de 04 de julho de 2008; e

Considerando o parecer da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência, resolve:

Art. 1º Desabilitar a Unidade Prestadora de Serviço-UPS, a seguir discriminada, como Serviço de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares:

UF	NÍVEL	SERVIÇO	CGC/CNPJ	MUNICÍPIO	CNES
SP	Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares	Associação de Ensino Superior de Ribeirão Preto - UNAERP	55.983.670.0001-67	Ribeirão Preto - SP	2043475

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO