PORTARIA Nº 370, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.190/GM, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a prioridade de expansão dos CAPS III, por sua resolutividade, além dos CAPS i e AD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas) e região amazônica;

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria Nº 816/GM, de 30 de abril de 2002;

Considerando as orientações contidas na Portaria Nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas; e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão do serviço
BA	CAPS i	5292395	13.927.801/0001-49	Salvador	Público Municipal
BA	CAPS III	5858232	13.927.801/0001-49	Salvador	Público Municipal
BA	CAPS II	5466245	13.927.801/0001-49	Salvador	Público Municipal
BA	CAPS II	5476674	13.927.801/0001-49	Salvador	Público Municipal
BA	CAPSad	6201318	13.825.476/0001-03	Santo Antônio de Jesus	Público Municipal
CE	CAPSad	5697239	07,660,350/0001-23	Camocim	Público Municipal
CE	CAPSad	6193706	07.744.303/0001-68	Quixeramobim	Público Municipal
MS	CAPS III	6075371	03.501.509/0001-06	Campo Grande	Público Municipal
MT	CAPS II	5449758	03,533,064/0001-46	Cuiabá	Público Municipal
SP	CAPS III	6267521	46.523.247/0001-93	Diadema	Público Municipal
SP	CAPS III	6221165	46.523.247/0001-93	Diadema	Público Municipal
SP	CAPS i	3573249	46.588.950/0001-80	São José do Rio Preto	Público Municipal
SP	CAPSad	2786567	46.392.148/0054-21	São Paulo	Público Municipal
SP	CAPSad	3025012	46.392.148/0054-21	São Paulo	Público Municipal
SP	CAPSad	5709199	51.885.242/0001-40	Campinas	Público Municipal
SC	CAPS III	6237193	82,916,818/0001-13	Criciúma	Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME