PORTARIA Nº 379, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 432, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução - RDC Nº 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise; e

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado Saúde do Rio Grande do Norte e da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Deliberação Nº 433, de 22 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º Habilitar como Serviço de Nefrologia o estabelecimento a seguir discriminado:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome Fantasia /Município/UF
08.735.157/0001-77	6248284	Hospital do Rim LTDA - Mossoró/RN

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado de acordo do o Ofício Nº 2783, de 06 de outubro de 2009, da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME