PORTARIA Nº 409, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, por meio do Ofício Sec. nº. 1201, de 29 de outubro de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Minas Gerais, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 2.332.282.694,35, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde FES	800.649.570,94	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	1.425.618.449,45	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	106.014.673,96	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 7.392.000,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 26.910.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - NOVEMBRO/2009

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	135.651.434,00
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	572.691.064,23
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	92.307.072,71
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	800.649.570,94

ANEXO III
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS -NOVEMBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	310620 - BELO HORIZONTE	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG	27049	0064	12-01-2005	37.838.341,72
Municipal	313670 - JUIZ DE FORA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF	2218798	0024	06-01-2006	5.441.166,48
Municipal	317010 - UBERABA	HOSP. ESC. FAC. MEDICINA DO TRINAGULO MINEIRO	2206595	2698	23-12-2004	21.600.000,00
Municipal	317020 - UBERLANDIA	HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA	2146355	2696	23-12-2004	41.135.165,76
TO TA L						106.014.673,96

ANEXO IV
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - NOVEMBRO/2009

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS)
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qual serão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
310560 - BARBACENA	Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena	2098946	0603745	30-09-2009	FES	2.866.208,76
310560 - BARBACENA	Hospitalal Regional de Barbacena	3698548	0603744	30-09-2009	FES	2.720.930,04
310620 - BELO HORIZONTE	Centro Psiquico da Adolecência da Infância-CEPAI	26697	010346570864	04-09-2009	FES	227.916,29
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Galba Velloso - HGV	26913	010345270859	04-09-2009	FES	1.962.403,96
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital João XXIII - HJXXIII	26921	010346490836	04-09-2009	FES	37.134.886,84
310620 -BELO HORIZONTE	Hospital Infantil João Paulo II -HIJPII	26948	011728020730	04-09-2009	FES	5.830.519,31
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Alberto Cavalcanti - HAC	26964	010343760875	04-09-2009	FES	4.849.791,95
310620 -BELO HORIZONTE	Maternidade Odete Valadares -MOV	26972	011082100719	04-09-2009	FES	8.652.403,37
310620 - BELO HORIZONTE	Instituto Raul Soares - IRS	26999	010474410878	04-09-2009	FES	1.539.158,87
310620 -BELO HORIZONTE	Hospital Júlia Kubitscheck -HJK	27022	010344130808	04-09-2009	FES	11.237.775,52
310620 - BELO HORIZONTE	Centro Mineiro de Toxicomania - CMT	27626	010348280855	04-09-2009	FES	233.071,67
310620 -BELO HORIZONTE	Hospital Eduardo de Menezes -HEM	2181770	010344110874	04-09-2009	FES	2.141.924,69
310670 - BETIM	Casa de Saúde Santa Izabel- CSSI	2115654	007	24-04-2008	FES	2.963.532,00
313670 - JUIZ DE FORA	Hospital Regional João Penido	2111624	01003762	02-09-2008	FES	4.536.000,00
314800 - PATOS DE MINAS	Hospital Reginal Antonio Dias	2726726	01203751	17-05-2008	FES	5.410.549,44
TO TA L						92.307.072,71