Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio do Ofício nº 3486/09, de 09 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de Santa Catarina, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 766.875.517,83, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 372.004.145,08 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 369.623.322,83 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 25.248.049,92 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 3.220.800,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 19.554.000,00.

§ 3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0042 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no estado de Santa Catarina.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - NOVEMBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites referentes aos recursos programados na SES 14.376.070,99
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 382.876.124,28
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 25.248.049,92
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 372.004.145,08

ANEXO II
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - NOVEMBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabeleci-
mentos sob gestão estadual 		Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebi-
dos de outras Ufs 		Total
Próprio Referenciado
420005 ABDON BATISTA 9.292,08 4.560,96 0,00 1.676,24 0,00 15.529,28 0,00 0,00 0,00
420010 ABELARDO LUZ 655.039,30 84.077,44 0,00 683.272,76 0,00 1.422.389,50 0,00 0,00 0,00
420020 AGROLANDIA 289.516,19 50.811,48 0,00 13.735,02 0,00 354.062,69 0,00 0,00 0,00
420030 AGRONOMICA 46.338,00 0,00 0,00 2.172,44 0,00 48.510,44 0,00 0,00 0,00
420040 AGUA DOCE 270.584,99 20.687,88 0,00 34.264,40 0,00 325.537,27 0,00 0,00 0,00
420050 AGUAS DE CHAPECO 88.149,24 0,00 0,00 3.438,69 0,00 91.587,93 0,00 0,00 0,00
420055 AGUAS FRIAS 24.934,08 0,00 0,00 2.573,48 0,00 27.507,56 0,00 0,00 0,00
420060 AGUAS MORNAS 12.507,36 0,00 0,00 1.302,44 0,00 13.809,80 0,00 0,00 0,00
420070 ALFREDO WAGNER 288.177,15 110.862,88 0,00 21.005,19 0,00 420.045,22 0,00 0,00 0,00
420075 ALTO BELA VISTA 9.447,84 0,00 0,00 3.141,07 0,00 12.588,91 0,00 0,00 0,00
420080 ANCHIETA 252.586,67 11.271,92 0,00 19.711,35 0,00 283.569,95 0,00 0,00 0,00
420090 ANGELINA 156.278,32 425.566,90 0,00 51.200,65 0,00 633.045,87 0,00 0,00 0,00
420100 ANITA GARIBALDI 319.285,91 88.768,32 0,00 29.290,77 0,00 437.345,00 0,00 0,00 0,00
420110 ANITAPOLIS 88.234,80 41.185,00 0,00 23.054,70 0,00 152.474,50 0,00 0,00 0,00
420120 ANTONIO CARLOS 46.177,56 0,00 0,00 3.833,78 0,00 50.011,34 0,00 0,00 0,00
420125 APIUNA 44.970,12 0,00 0,00 5.292,21 0,00 50.262,33 0,00 0,00 0,00
420127 ARABUTA 92.412,00 5.635,96 0,00 6.342,25 0,00 104.390,21 0,00 0,00 0,00
420130 ARAQUARI 237.205,92 22,08 0,00 10.077,53 0,00 247.305,53 0,00 0,00 0,00
420140 ARARANGUA 3.376.135,01 2.334.094,91 1.243.238,94 978.383,31 0,00 7.852.652,16 0,00 0,00 79.200,00
420150 ARMAZEM 220.731,39 93.920,76 0,00 25.101,50 0,00 339.753,65 0,00 0,00 0,00
420160 ARROIO TRINTA 106.270,64 5.793,76 0,00 8.535,59 0,00 120.599,98 0,00 0,00 0,00
420165 ARVOREDO 10.936,08 0,00 0,00 1.895,77 0,00 12.831,85 0,00 0,00 0,00
420170 ASCURRA 9.775,56 0,00 0,00 1.124,04 0,00 10.899,60 0,00 0,00 0,00
420180 ATALANTA 9.777,12 0,00 0,00 998,16 0,00 10.775,28 0,00 0,00 0,00
420190 AURORA 66.659,88 5.635,96 0,00 5.545,92 0,00 77.841,76 0,00 0,00 0,00
420195 BALNEARIO ARROIO DO SILVA 85.378,08 0,00 0,00 1.994,91 0,00 87.372,99 0,00 0,00 0,00
420200 BALNEARIO CAMBORIU 5.910.547,15 3.006.541,39 813.600,00 1.551.136,13 0,00 558.000,00 0,00 0,00 10.723.824,67
420205 BALNEARIO BARRA DO SUL 53.486,76 0,00 0,00 1.959,59 0,00 55.446,35 0,00 0,00 0,00
420207 BALNEARIO GAIVOTA 74.649,00 0,00 0,00 2.815,45 0,00 77.464,45 0,00 0,00 0,00
420208 BANDEIRANTE 22.418,76 0,00 0,00 3.396,83 0,00 25.815,59 0,00 0,00 0,00
420209 BARRA BONITA 3.153,84 0,00 0,00 1.971,55 0,00 5.125,39 0,00 0,00 0,00
420210 BARRA VELHA 235.885,32 1.829,40 0,00 8.010,83 0,00 245.725,55 0,00 0,00 0,00
420213 BELA VISTA DO TOLDO 15.466,68 0,00 0,00 4.834,77 0,00 20.301,45 0,00 0,00 0,00
420215 BELMONTE 23.833,68 0,00 0,00 3.278,41 0,00 27.112,09 0,00 0,00 0,00
420220 BENEDITO NOVO 137.522,92 163.442,83 0,00 7.415,70 0,00 308.381,45 0,00 0,00 0,00
420230 BIGUACU 913.074,96 0,00 229.200,00 20.433,11 0,00 933.508,07 0,00 0,00 229.200,00
420240 BLUMENAU 29.372.145,22 13.485.392,51 2.604.889,32 9.856.799,36 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 54.101.226,42
420243 BOCAINA DO SUL 133.058,06 608.989,06 150.000,00 63.140,88 0,00 805.188,00 0,00 0,00 150.000,00
420245 BOMBINHAS 94.387,08 0,00 0,00 2.539,16 0,00 96.926,24 0,00 0,00 0,00
420250 BOM JARDIM DA SERRA 50.542,56 5.635,96 0,00 4.524,21 0,00 60.702,73 0,00 0,00 0,00
420253 BOM JESUS 2.393,28 0,00 0,00 2.162,59 0,00 4.555,87 0,00 0,00 0,00
420257 BOM JESUS DO OESTE 11.480,28 0,00 0,00 1.689,40 0,00 13.169,68 0,00 0,00 0,00
420260 BOM RETIRO 241.313,59 38.972,68 0,00 19.315,67 0,00 299.601,94 0,00 0,00 0,00
420270 BOTUVERA 5.446,68 0,00 0,00 1.046,33 0,00 6.493,01 0,00 0,00 0,00
420280 BRACO DO NORTE 1.026.274,44 251.864,97 280.924,93 83.333,13 0,00 1.492.397,47 0,00 0,00 150.000,00
420285 BRACO DO TROMBUDO 38.019,24 0,00 0,00 1.163,13 0,00 39.182,37 0,00 0,00 0,00
420287 BRUNOPOLIS 19.815,96 0,00 0,00 1.688,63 0,00 21.504,59 0,00 0,00 0,00
420290 BRUSQUE 5.228.731,23 893.687,88 229.200,00 817.206,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.168.825,12
420300 CACADOR 3.899.573,85 1.029.864,42 501.493,04 1.309.016,20 0,00 6.660.747,51 0,00 0,00 79.200,00
420310 CAIBI 145.175,87 5.635,96 0,00 13.349,67 0,00 164.161,50 0,00 0,00 0,00
420315 CALMON 47.076,48 0,00 0,00 2.628,21 0,00 49.704,69 0,00 0,00 0,00
420320 CAMBORIU 1.647.835,85 107.083,24 150.000,00 99.409,59 0,00 1.854.328,67 0,00 0,00 150.000,00
420325 CAPAO ALTO 23.765,28 0,00 0,00 1.761,52 0,00 25.526,80 0,00 0,00 0,00
420330 CAMPO ALEGRE 489.989,23 11.271,92 0,00 21.830,95 0,00 523.092,09 0,00 0,00 0,00
420340 CAMPO BELO DO SUL 235.315,43 98.424,72 150.000,00 17.778,80 0,00 351.518,95 0,00 0,00 150.000,00
420350 CAMPO ERE 336.486,83 242.999,31 0,00 54.736,74 0,00 634.222,88 0,00 0,00 0,00
420360 CAMPOS NOVOS 1.291.094,05 365.374,43 150.000,00 392.419,98 0,00 2.048.888,46 0,00 0,00 150.000,00
420370 CANELINHA 251.909,11 5.635,96 0,00 17.354,85 0,00 274.899,93 0,00 0,00 0,00
420380 CANOINHAS 2.629.077,49 1.044.768,49 255.600,00 484.253,93 0,00 2.060.388,47 0,00 0,00 2.353.311,44
420390 CAPINZAL 750.270,74 288.802,31 0,00 362.920,60 0,00 1.401.993,65 0,00 0,00 0,00
420395 CAPIVARI DE BAIXO 359.052,48 0,00 0,00 6.737,32 0,00 365.789,80 0,00 0,00 0,00
420400 CATANDUVAS 211.635,64 33.815,76 0,00 27.146,86 0,00 272.598,25 0,00 0,00 0,00
420410 CAXAMBU DO SUL 152.931,16 149.320,87 0,00 20.191,72 0,00 322.443,75 0,00 0,00 0,00
420415 CELSO RAMOS 5.148,60 0,00 0,00 1.467,48 0,00 6.616,08 0,00 0,00 0,00
420417 CERRO NEGRO 16.246,20 0,00 0,00 1.636,59 0,00 17.882,79 0,00 0,00 0,00
420419 CHAPADAO DO LAGEADO 9.255,96 0,00 0,00 678,18 0,00 9.934,14 0,00 0,00 0,00
420420 CHAPECO 13.211.834,33 12.254.285,20 4.800.574,36 7.793.536,46 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 36.842.230,35
420425 COCAL DO SUL 219.837,24 103.503,48 0,00 314.749,75 0,00 638.090,47 0,00 0,00 0,00
420430 CONCORDIA 5.912.674,31 3.069.458,70 853.650,13 1.121.126,26 0,00 0,00 0,00 0,00 10.956.909,40
420435 CORDILHEIRA ALTA 36.009,00 0,00 0,00 2.351,55 0,00 38.360,55 0,00 0,00 0,00
420440 CORONEL FREITAS 335.575,71 78.903,44 0,00 28.846,85 0,00 443.325,99 0,00 0,00 0,00
420445 CORONEL MARTINS 3.502,80 0,00 0,00 1.786,04 0,00 5.288,84 0,00 0,00 0,00
420450 CORUPA 144.418,92 0,00 0,00 5.604,93 0,00 150.023,85 0,00 0,00 0,00
420455 CORREIA PINTO 500.847,83 129.693,84 150.000,00 21.756,59 0,00 652.298,26 0,00 0,00 150.000,00
420460 CRICIUMA 15.626.832,68 14.318.467,37 1.117.200,00 9.387.704,12 0,00 888.000,00 0,00 0,00 39.562.204,17
420470 CUNHA PORA 433.969,43 5.635,96 0,00 50.866,54 0,00 490.471,93 0,00 0,00 0,00
420475 CUNHATAI 9.002,28 0,00 0,00 1.086,00 0,00 10.088,28 0,00 0,00 0,00
420480 CURITIBANOS 2.166.701,99 1.185.699,01 229.200,00 1.707.602,34 0,00 5.060.003,34 0,00 0,00 229.200,00
420490 DESCANSO 323.820,43 64.202,60 0,00 31.369,47 0,00 419.392,50 0,00 0,00 0,00
420500 DIONISIO CERQUEIRA 609.241,30 11.271,92 229.200,00 357.579,90 0,00 978.093,12 0,00 0,00 229.200,00
420510 DONA EMMA 10.522,32 0,00 0,00 1.211,31 0,00 11.733,63 0,00 0,00 0,00
420515 DOUTOR PEDRINHO 22.482,36 0,00 0,00 1.502,01 0,00 23.984,37 0,00 0,00 0,00
420517 ENTRE RIOS 11.335,80 0,00 0,00 1.984,18 0,00 13.319,98 0,00 0,00 0,00
420519 ERMO 7.451,76 0,00 0,00 636,43 0,00 8.088,19 0,00 0,00 0,00
420520 ERVAL VELHO 46.731,04 67.631,52 0,00 24.119,45 0,00 138.482,00 0,00 0,00 0,00
420530 FAXINAL DOS GUEDES 393.598,31 16.907,88 0,00 54.786,23 0,00 465.292,41 0,00 0,00 0,00
420535 FLOR DO SERTAO 8.746,08 0,00 0,00 1.091,12 0,00 9.837,20 0,00 0,00 0,00
420540 FLORIANOPOLIS 30.280.326,88 44.263.102,50 15.333.434,16 42.807.680,64 0,00 114.280.421,58 0,00 0,00 18.404.122,60
420543 FORMOSA DO SUL 22.515,60 356,88 0,00 2.184,28 0,00 25.056,76 0,00 0,00 0,00
420545 FORQUILHINHA 230.531,88 0,00 0,00 271.095,05 0,00 501.626,93 0,00 0,00 0,00
420550 FRAIBURGO 1.572.591,56 17.195,88 0,00 94.656,28 0,00 1.684.443,73 0,00 0,00 0,00
420555 FREI ROGERIO 20.630,28 0,00 0,00 1.976,07 0,00 22.606,35 0,00 0,00 0,00
420560 GALVAO 76.425,92 5.635,96 0,00 22.964,62 0,00 78.030,93 0,00 0,00 26.995,57
420570 GAROPABA 119.420,52 0,00 150.000,00 300.793,56 0,00 420.214,08 0,00 0,00 150.000,00
420580 GARUVA 161.457,00 0,00 0,00 3.837,06 0,00 165.294,06 0,00 0,00 0,00
420590 GASPAR 1.019.263,80 58.847,64 79.200,00 353.448,31 0,00 1.431.559,75 0,00 0,00 79.200,00
420600 GOVERNADOR CELSO RAMOS 35.769,24 0,00 0,00 1.678,67 0,00 37.447,91 0,00 0,00 0,00
420610 GRAO PARA 65.020,08 0,00 0,00 5.433,03 0,00 0,00 0,00 0,00 70.453,11
420620 G R AVATA L 104.067,84 0,00 0,00 4.134,67 0,00 108.202,51 0,00 0,00 0,00
420630 GUABIRUBA 342.510,75 23.712,04 0,00 12.319,35 0,00 378.542,14 0,00 0,00 0,00
420640 GUARACIABA 301.241,39 24.150,16 0,00 32.783,02 0,00 358.174,57 0,00 0,00 0,00
420650 GUARAMIRIM 956.080,22 132.717,72 150.000,00 53.224,95 0,00 1.142.022,88 0,00 0,00 150.000,00
420660 GUARUJA DO SUL 148.795,20 5.635,96 0,00 14.554,82 0,00 168.985,98 0,00 0,00 0,00
420665 GUATAMBU 53.315,04 0,00 0,00 5.036,26 0,00 58.351,30 0,00 0,00 0,00
420670 HERVAL D'OESTE 212.848,71 206.156,99 0,00 347.845,51 0,00 766.851,22 0,00 0,00 0,00
420675 IBIAM 14.208,12 0,00 0,00 1.332,99 0,00 15.541,11 0,00 0,00 0,00
420680 IBICARE 27.640,84 208.530,51 0,00 25.364,51 0,00 261.535,86 0,00 0,00 0,00
420690 IBIRAMA 659.498,19 964.028,37 229.200,00 108.491,39 0,00 1.732.017,95 0,00 0,00 229.200,00
420700 ICARA 2.242.373,37 678.441,73 382.120,70 492.719,16 0,00 3.795.654,96 0,00 0,00 0,00
420710 ILHOTA 60.235,32 0,00 0,00 2.668,37 0,00 62.903,69 0,00 0,00 0,00
420720 IMARUI 382.672,91 5.635,96 0,00 21.988,09 0,00 410.296,96 0,00 0,00 0,00
420730 IMBITUBA 1.419.260,70 153.141,93 79.200,00 459.088,35 0,00 1.100.625,69 0,00 0,00 1.010.065,29
420740 IMBUIA 157.927,32 5.635,96 0,00 10.334,11 0,00 173.897,39 0,00 0,00 0,00
420750 INDAIAL 2.397.998,59 453.438,01 150.000,00 434.592,43 0,00 3.286.029,03 0,00 0,00 150.000,00
420757 IOMERE 5.200,32 0,00 150.000,00 2.187,49 0,00 7.387,81 0,00 0,00 150.000,00
420760 IPIRA 137.777,20 90.175,36 0,00 13.225,79 0,00 241.178,34 0,00 0,00 0,00
420765 IPORA DO OESTE 321.428,27 11.271,92 0,00 25.957,21 0,00 358.657,40 0,00 0,00 0,00
420768 IPUACU 22.151,16 0,00 0,00 23.608,45 0,00 45.759,61 0,00 0,00 0,00
420770 IPUMIRIM 138.886,80 5.635,96 0,00 7.357,54 0,00 151.880,30 0,00 0,00 0,00
420775 IRACEMINHA 29.935,68 0,00 0,00 7.251,30 0,00 37.186,98 0,00 0,00 0,00
420780 IRANI 331.320,71 67.631,52 0,00 36.436,52 0,00 435.388,74 0,00 0,00 0,00
420785 IRATI 7.971,24 0,00 0,00 1.682,49 0,00 9.653,73 0,00 0,00 0,00
420790 IRINEOPOLIS 370.556,15 6.627,16 150.000,00 26.277,10 0,00 403.460,41 0,00 0,00 150.000,00
420800 ITA 206.228,48 5.635,96 0,00 26.615,04 0,00 238.479,48 0,00 0,00 0,00
420810 ITAIOPOLIS 677.819,90 14.950,16 150.000,00 322.837,09 0,00 1.015.607,16 0,00 0,00 150.000,00
420820 ITAJAI 17.546.139,85 12.536.657,68 3.177.598,22 7.544.320,27 0,00 0,00 0,00 0,00 40.804.716,02
420830 ITAPEMA 1.269.821,97 82.659,56 229.200,00 390.693,33 0,00 0,00 0,00 0,00 1.972.374,86
420840 ITAPIRANGA 632.565,07 11.464,22 0,00 43.552,98 0,00 687.582,27 0,00 0,00 0,00
420845 ITAPOA 116.040,36 0,00 0,00 5.976,07 0,00 122.016,43 0,00 0,00 0,00
420850 ITUPORANGA 952.217,61 474.595,78 413.093,23 89.680,88 0,00 1.779.587,50 0,00 0,00 150.000,00
420860 JABORA 73.545,04 5.797,60 0,00 5.364,56 0,00 84.707,20 0,00 0,00 0,00
420870 JACINTO MACHADO 284.356,51 45.087,68 0,00 17.964,20 0,00 347.408,39 0,00 0,00 0,00
420880 JAGUARUNA 376.783,75 79.343,04 0,00 35.542,31 0,00 491.669,10 0,00 0,00 0,00
420890 JARAGUA DO SUL 10.694.712,69 5.243.679,85 1.751.153,14 4.684.262,28 0,00 0,00 0,00 0,00 22.373.807,97
420895 JARDINOPOLIS 4.644,36 0,00 0,00 1.415,23 0,00 6.059,59 0,00 0,00 0,00
420900 JOACABA 1.566.485,08 6.279.341,51 1.940.450,93 4.065.260,03 0,00 13.701.537,55 0,00 0,00 150.000,00
420910 JOINVILLE 46.974.505,95 9.713.846,33 7.399.859,42 9.949.702,36 0,00 23.545.408,80 0,00 0,00 50.492.505,25
420915 JOSE BOITEUX 118.283,72 5.635,96 0,00 8.444,17 0,00 132.363,85 0,00 0,00 0,00
420917 JUPIA 4.925,16 0,00 0,00 2.132,73 0,00 0,00 0,00 0,00 7.057,89
420920 LACERDOPOLIS 9.387,84 0,00 0,00 1.465,51 0,00 10.853,35 0,00 0,00 0,00
420930 LAGES 14.136.802,80 8.750.519,79 3.102.190,37 3.105.443,99 0,00 6.146.443,80 0,00 0,00 22.948.513,16
420940 LAGUNA 1.933.332,98 264.903,33 207.297,72 722.163,31 0,00 0,00 0,00 0,00 3.127.697,34
420945 LAJEADO GRANDE 1.867,20 0,00 0,00 1.132,75 0,00 2.999,95 0,00 0,00 0,00
420950 LAURENTINO 61.851,48 0,00 0,00 1.841,06 0,00 63.692,54 0,00 0,00 0,00
420960 LAURO MULLER 652.611,10 290.456,11 150.000,00 53.871,95 0,00 996.939,16 0,00 0,00 150.000,00
420970 LEBON REGIS 445.325,23 5.635,96 0,00 25.689,54 0,00 476.650,73 0,00 0,00 0,00
420980 LEOBERTO LEAL 6.263,64 0,00 0,00 1.033,68 0,00 7.297,32 0,00 0,00 0,00
420985 LINDOIA DO SUL 125.608,24 5.635,96 0,00 9.850,67 0,00 141.094,87 0,00 0,00 0,00
420990 LONTRAS 97.737,36 0,00 0,00 2.651,49 0,00 0,00 0,00 0,00 100.388,85
421000 LUIZ ALVES 236.409,71 142.429,23 0,00 27.335,36 0,00 406.174,31 0,00 0,00 0,00
421003 LUZERNA 207.573,13 461.791,82 168.183,90 59.751,92 0,00 897.300,77 0,00 0,00 0,00
421005 MACIEIRA 9.690,24 0,00 0,00 1.421,85 0,00 11 . 11 2 , 0 9 0,00 0,00 0,00
421010 MAFRA 3.093.767,11 754.367,88 407.134,97 784.300,81 0,00 4.933.970,77 0,00 0,00 105.600,00
421020 MAJOR GERCINO 20.654,88 4.392,96 0,00 520,32 0,00 25.568,16 0,00 0,00 0,00
421030 MAJOR VIEIRA 237.945,79 62.826,88 0,00 32.574,51 0,00 333.347,18 0,00 0,00 0,00
421040 MARACAJA 4 0 . 9 11 , 9 6 0,00 0,00 3.430,26 0,00 44.342,22 0,00 0,00 0,00
421050 M A R AV I L H A 931.146,60 610.108,29 150.000,00 335.418,83 0,00 1.876.673,73 0,00 0,00 150.000,00
421055 MAREMA 11.039,64 0,00 0,00 2.238,52 0,00 13.278,16 0,00 0,00 0,00
421060 MASSARANDUBA 119.127,96 0,00 0,00 5.581,57 0,00 124.709,53 0,00 0,00 0,00
421070 MATOS COSTA 70.970,28 5.635,96 0,00 10.247,00 0,00 86.853,24 0,00 0,00 0,00
421080 MELEIRO 199.207,59 239.888,03 0,00 29.407,50 0,00 468.503,12 0,00 0,00 0,00
421085 MIRIM DOCE 4.907,16 0,00 0,00 1.963,28 0,00 6.870,44 0,00 0,00 0,00
421090 MODELO 137.646,80 101.466,60 0,00 42.990,48 0,00 282.103,88 0,00 0,00 0,00
421100 MONDAI 315.489,50 10.046,85 76.757,29 20.013,26 0,00 422.306,90 0,00 0,00 0,00
421105 MONTE CARLO 194.243,16 5.635,96 0,00 16.387,14 0,00 216.266,26 0,00 0,00 0,00
421110 MONTE CASTELO 188.252,48 5.635,96 0,00 19.973,75 0,00 213.862,19 0,00 0,00 0,00
421120 MORRO DA FUMACA 512.200,07 315.129,83 150.000,00 73.733,19 0,00 901.063,09 0,00 0,00 150.000,00
421125 MORRO GRANDE 23.226,72 0,00 0,00 1.026,74 0,00 24.253,46 0,00 0,00 0,00
421130 NAVEGANTES 1.588.503,57 192.131,27 150.000,00 83.208,00 0,00 1.863.842,84 0,00 0,00 150.000,00
421140 NOVA ERECHIM 133.489,92 79.126,28 0,00 12.974,07 0,00 225.590,27 0,00 0,00 0,00
421145 NOVA ITABERABA 43.298,28 0,00 0,00 3.369,07 0,00 46.667,35 0,00 0,00 0,00
421150 NOVA TRENTO 298.640,75 28.179,80 150.000,00 17.060,64 0,00 343.881,19 0,00 0,00 150.000,00
421160 NOVA VENEZA 458.695,19 451.345,98 0,00 63.608,54 0,00 973.649,71 0,00 0,00 0,00
421165 NOVO HORIZONTE 7.540,92 0,00 0,00 3.011,20 0,00 0,00 0,00 0,00 10.552,12
421170 ORLEANS 891.332,07 62.331,22 0,00 351.395,34 0,00 0,00 0,00 0,00 1.305.058,63
421175 OTACILIO COSTA 427.490,78 39.451,72 150.000,00 34.490,94 0,00 501.433,44 0,00 0,00 150.000,00
421180 OURO 48.214,08 0,00 0,00 6.026,83 0,00 54.240,91 0,00 0,00 0,00
421185 OURO VERDE 9.709,92 0,00 0,00 2.256,72 0,00 11.966,64 0,00 0,00 0,00
421187 PAIAL 11.395,92 0,00 0,00 1.437,48 0,00 12.833,40 0,00 0,00 0,00
421189 PAINEL 618,00 0,00 0,00 706,44 0,00 1.324,44 0,00 0,00 0,00
421190 PA L H O C A 1.801.183,08 608.223,24 229.200,00 573.697,05 0,00 2.983.103,37 0,00 0,00 229.200,00
421200 PALMA SOLA 334.619,75 5.635,96 0,00 46.105,70 0,00 386.361,41 0,00 0,00 0,00
421205 PA L M E I R A 12.765,48 0,00 0,00 602,04 0,00 13.367,52 0,00 0,00 0,00
421210 PA L M I TO S 704.721,00 347.720,30 229.200,00 707.255,02 0,00 1.759.696,32 0,00 0,00 229.200,00
421220 PAPANDUVA 593.133,38 52.529,40 0,00 340.990,92 0,00 986.653,70 0,00 0,00 0,00
421223 PA R A I S O 27.081,84 0,00 0,00 3.949,98 0,00 31.031,82 0,00 0,00 0,00
421225 PASSO DE TORRES 28.202,88 0,00 0,00 2.484,24 0,00 30.687,12 0,00 0,00 0,00
421227 PASSOS MAIA 17.802,96 0,00 0,00 5.129,41 0,00 22.932,37 0,00 0,00 0,00
421230 PAULO LOPES 63.016,56 0,00 0,00 3.136,78 0,00 66.153,34 0,00 0,00 0,00
421240 PEDRAS GRANDES 26.133,84 0,00 0,00 1.202,79 0,00 27.336,63 0,00 0,00 0,00
421250 PENHA 397.617,35 935.943,72 0,00 111.579,85 0,00 1.445.140,92 0,00 0,00 0,00
421260 PERITIBA 88.122,44 40.686,72 0,00 8.147,72 0,00 136.956,88 0,00 0,00 0,00
421270 PETROLANDIA 174.158,88 5.635,96 0,00 9.746,90 0,00 114.302,29 0,00 0,00 75.239,44
421280 BALNEARIO PICARRAS 194.196,00 0,00 0,00 11.078,60 0,00 0,00 0,00 0,00 205.274,60
421290 PINHALZINHO 624.112,54 74.671,36 79.200,00 71.375,60 0,00 770.159,50 0,00 0,00 79.200,00
421300 PINHEIRO PRETO 29.922,84 0,00 0,00 1.822,34 0,00 31.745,18 0,00 0,00 0,00
421310 PIRATUBA 11.160,60 0,00 0,00 5.874,09 0,00 17.034,69 0,00 0,00 0,00
421315 PLANALTO ALEGRE 10.379,28 0,00 0,00 2.119,51 0,00 12.498,79 0,00 0,00 0,00
421320 POMERODE 1.108.483,61 28.179,80 150.000,00 61.344,62 0,00 1.198.008,03 0,00 0,00 150.000,00
421330 PONTE ALTA 123.425,64 22.543,84 0,00 10.979,21 0,00 156.948,69 0,00 0,00 0,00
421335 PONTE ALTA DO NORTE 28.654,56 0,00 0,00 2.804,23 0,00 31.458,79 0,00 0,00 0,00
421340 PONTE SERRADA 396.793,91 393.530,74 150.000,00 89.818,37 0,00 880.143,03 0,00 0,00 150.000,00
421350 PORTO BELO 123.423,48 0,00 0,00 4.788,31 0,00 128.211,79 0,00 0,00 0,00
421360 PORTO UNIAO 2.125.014,15 1.147.354,15 150.000,00 2.673.482,90 0,00 5.945.851,19 0,00 0,00 150.000,00
421370 POUSO REDONDO 400.914,11 5.635,96 0,00 17.976,14 0,00 424.526,21 0,00 0,00 0,00
421380 PRAIA GRANDE 270.407,95 186.334,35 0,00 25.200,78 0,00 481.943,09 0,00 0,00 0,00
421390 PRESIDENTE CASTELO BRANCO 208.454,47 56.359,60 0,00 2.057,07 0,00 266.871,14 0,00 0,00 0,00
421400 PRESIDENTE GETULIO 250.473,00 83.411,40 0,00 33.398,89 0,00 367.283,29 0,00 0,00 0,00
421410 PRESIDENTE NEREU 23.897,76 0,00 0,00 603,24 0,00 24.501,00 0,00 0,00 0,00
421415 PRINCESA 36.423,96 0,00 0,00 2.744,20 0,00 39.168,16 0,00 0,00 0,00
421420 QUILOMBO 466.858,20 498.277,74 232.649,52 437.045,36 0,00 0,00 0,00 0,00 1.634.830,82
421430 RANCHO QUEIMADO 7.213,68 0,00 150.000,00 323,16 0,00 7.536,84 0,00 0,00 150.000,00
421440 RIO DAS ANTAS 75.117,60 0,00 0,00 3.967,33 0,00 79.084,93 0,00 0,00 0,00
421450 RIO DO CAMPO 160.091,71 93.641,68 0,00 14.519,60 0,00 268.252,99 0,00 0,00 0,00
421460 RIO DO OESTE 152.751,68 37.361,28 0,00 10.146,06 0,00 200.259,02 0,00 0,00 0,00
421470 RIO DOS CEDROS 170.484,68 5.635,96 0,00 2.445,04 0,00 67.631,52 0,00 0,00 110.934,16
421480 RIO DO SUL 5.250.594,68 10.596.295,13 2.058.310,59 2.601.233,66 0,00 0,00 0,00 0,00 20.506.434,05
421490 RIO FORTUNA 151.324,44 152.682,75 0,00 18.411,07 0,00 322.418,26 0,00 0,00 0,00
421500 RIO NEGRINHO 1.910.403,75 28.391,18 329.411,23 433.417,41 0,00 0,00 0,00 0,00 2.701.623,57
421505 RIO RUFINO 3.347,88 0,00 0,00 662,97 0,00 4.010,85 0,00 0,00 0,00
421507 RIQUEZA 69.928,08 363,36 0,00 3.885,95 0,00 74.177,39 0,00 0,00 0,00
421510 RODEIO 128.867,28 0,00 0,00 5.494,23 0,00 134.361,51 0,00 0,00 0,00
421520 ROMELANDIA 70.278,12 0,00 0,00 4.253,94 0,00 74.532,06 0,00 0,00 0,00
421530 SALETE 252.734,31 111.065,12 0,00 17.494,77 0,00 250.877,57 0,00 0,00 130.416,63
421535 S A LT I N H O 30.855,36 0,00 0,00 3.474,20 0,00 34.329,56 0,00 0,00 0,00
421540 SALTO VELOSO 139.857,00 14.525,84 0,00 10.906,40 0,00 165.289,24 0,00 0,00 0,00
421545 SANGAO 98.381,52 0,00 0,00 5.868,09 0,00 104.249,61 0,00 0,00 0,00
421550 SANTA CECILIA 629.790,16 42.068,06 0,00 54.944,81 0,00 726.803,03 0,00 0,00 0,00
421555 SANTA HELENA 34.379,40 0,00 0,00 2.793,56 0,00 37.172,96 0,00 0,00 0,00
421560 SANTA ROSA DE LIMA 10.976,88 0,00 0,00 1.985,52 0,00 12.962,40 0,00 0,00 0,00
421565 SANTA ROSA DO SUL 81.884,28 0,00 150.000,00 3.866,77 0,00 85.751,05 0,00 0,00 150.000,00
421567 SANTA TEREZINHA 36.303,84 0,00 0,00 4.388,14 0,00 40.691,98 0,00 0,00 0,00
421568 SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 29.461,80 0,00 0,00 3.447,33 0,00 32.909,13 0,00 0,00 0,00
421569 SANTIAGO DO SUL 7.103,76 0,00 0,00 1.018,97 0,00 8.122,73 0,00 0,00 0,00
421570 SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 468.136,14 706.141,40 150.000,00 47.688,67 0,00 1.221.966,21 0,00 0,00 150.000,00
421575 SAO BERNARDINO 7.350,36 0,00 0,00 3.159,53 0,00 10.509,89 0,00 0,00 0,00
421580 SAO BENTO DO SUL 4.577.679,56 226.998,22 628.347,67 653.002,53 0,00 0,00 0,00 0,00 6.086.027,99
421590 SAO BONIFACIO 99.777,52 107.083,24 0,00 41.692,39 0,00 221.367,59 0,00 0,00 27.185,55
421600 SAO CARLOS 413.566,75 156.466,51 0,00 48.423,17 0,00 618.456,43 0,00 0,00 0,00
421605 SAO CRISTOVAO DO SUL 60.340,92 0,00 0,00 1.962,93 0,00 62.303,85 0,00 0,00 0,00
421610 SAO DOMINGOS 261.763,03 104.214,04 0,00 26.372,31 0,00 392.349,38 0,00 0,00 0,00
421620 SAO FRANCISCO DO SUL 1.517.578,11 163.751,99 294.293,14 84.712,51 0,00 0,00 0,00 0,00 2.060.335,75
421625 SAO JOAO DO OESTE 218.353,91 5.635,96 0,00 28.358,09 0,00 252.347,96 0,00 0,00 0,00
421630 SAO JOAO BATISTA 657.925,62 5.635,96 0,00 24.271,24 0,00 687.832,82 0,00 0,00 0,00
421635 SAO JOAO DO ITAPERIU 11.668,44 0,00 0,00 502,38 0,00 12.170,82 0,00 0,00 0,00
421640 SAO JOAO DO SUL 41.615,40 19.785,84 0,00 3.511,59 0,00 64.912,83 0,00 0,00 0,00
421650 SAO JOAQUIM 1.004.931,45 42.108,00 229.200,00 416.353,95 0,00 1.463.393,40 0,00 0,00 229.200,00
421660 SAO JOSE 13.116.481,64 24.815.402,91 405.600,00 4.620.539,49 0,00 42.552.424,05 0,00 0,00 405.600,00
421670 SAO JOSE DO CEDRO 494.328,11 70.665,48 0,00 48.415,66 0,00 613.409,25 0,00 0,00 0,00
421680 SAO JOSE DO CERRITO 207.462,95 5.635,96 0,00 12.530,59 0,00 225.629,50 0,00 0,00 0,00
421690 SAO LOURENCO DO OESTE 656.396,46 210.757,24 229.200,00 380.151,62 0,00 887.136,23 0,00 0,00 589.369,09
421700 SAO LUDGERO 136.289,40 35.093,76 0,00 6.434,77 0,00 177.817,93 0,00 0,00 0,00
421710 SAO MARTINHO 57.643,58 4.783,50 0,00 4.651,70 0,00 67.078,78 0,00 0,00 0,00
421715 SAO MIGUEL DA BOA VISTA 10.184,52 0,00 0,00 1.805,51 0,00 11.990,03 0,00 0,00 0,00
421720 SAO MIGUEL D'OESTE 1.591.236,99 1.695.536,92 229.200,00 607.106,88 0,00 3.893.880,79 0,00 0,00 229.200,00
421725 SAO PEDRO DE ALCANTARA 27.722,10 610.329,75 0,00 27.973,26 0,00 666.025,11 0,00 0,00 0,00
421730 SAUDADES 297.915,07 11.271,92 0,00 23.983,08 0,00 333.170,07 0,00 0,00 0,00
421740 SCHROEDER 147.722,52 0,00 0,00 6.582,79 0,00 154.305,31 0,00 0,00 0,00
421750 SEARA 794.486,90 100.048,63 97.951,97 63.905,82 0,00 0,00 0,00 0,00 1.056.393,32
421755 SERRA ALTA 40.484,76 0,00 0,00 5.061,73 0,00 45.546,49 0,00 0,00 0,00
421760 SIDEROPOLIS 161.149,92 717,48 150.000,00 306.071,55 0,00 467.938,95 0,00 0,00 150.000,00
421770 SOMBRIO 768.861,18 289.726,83 0,00 60.530,65 0,00 1.119.118,66 0,00 0,00 0,00
421775 SUL BRASIL 17.967,48 0,00 0,00 2.475,09 0,00 20.442,57 0,00 0,00 0,00
421780 TAIO 622.895,79 237.045,96 150.000,00 37.165,82 0,00 897.107,56 0,00 0,00 150.000,00
421790 TANGARA 333.934,15 55.752,60 0,00 23.046,81 0,00 412.733,56 0,00 0,00 0,00
421795 TIGRINHOS 9.888,00 0,00 0,00 3.362,61 0,00 13.250,61 0,00 0,00 0,00
421800 TIJUCAS 970.714,74 271.179,33 150.000,00 76.847,16 0,00 1.318.741,24 0,00 0,00 150.000,00
421810 TIMBE DO SUL 126.553,68 11.271,92 0,00 8.723,58 0,00 146.549,18 0,00 0,00 0,00
421820 TIMBO 1.521.794,49 763.698,26 150.000,00 373.795,50 0,00 2.659.288,25 0,00 0,00 150.000,00
421825 TIMBO GRANDE 157.808,32 5.635,96 0,00 11 . 5 4 8 , 4 1 0,00 174.992,69 0,00 0,00 0,00
421830 TRES BARRAS 681.233,94 31.072,04 0,00 302.107,31 0,00 1.014.413,29 0,00 0,00 0,00
421835 TREVISO 42.632,28 0,00 0,00 2.443,19 0,00 45.075,47 0,00 0,00 0,00
421840 TREZE DE MAIO 186.140,72 41.288,68 0,00 21.290,18 0,00 248.719,57 0,00 0,00 0,00
421850 TREZE TILIAS 119.537,04 5.635,96 0,00 10.073,19 0,00 135.246,19 0,00 0,00 0,00
421860 TROMBUDO CENTRAL 395.185,30 601.293,69 0,00 58.364,95 0,00 936.571,51 0,00 0,00 118.272,43
421870 TUBARAO 9.162.596,79 12.402.035,17 469.921,49 4.864.555,06 0,00 26.643.508,51 0,00 0,00 255.600,00
421875 TUNAPOLIS 242.985,50 144.819,15 0,00 30.017,84 0,00 417.822,49 0,00 0,00 0,00
421880 TURVO 341.086,95 163.429,96 150.000,00 44.818,59 0,00 549.335,50 0,00 0,00 150.000,00
421885 UNIAO DO OESTE 23.708,52 0,00 0,00 2.032,49 0,00 25.741,01 0,00 0,00 0,00
421890 URUBICI 355.146,51 22.543,84 0,00 16.992,36 0,00 394.682,71 0,00 0,00 0,00
421895 URUPEMA 3.863,64 0,00 0,00 671,40 0,00 4.535,04 0,00 0,00 0,00
421900 URUSSANGA 830.976,42 675.916,22 251.687,32 482.365,25 0,00 0,00 0,00 0,00 2.240.945,20
421910 VARGEAO 120.781,32 28.179,80 0,00 17.712,57 0,00 166.673,68 0,00 0,00 0,00
421915 VARGEM 41.319,84 0,00 0,00 2.055,00 0,00 43.374,84 0,00 0,00 0,00
421917 VARGEM BONITA 72.273,72 0,00 0,00 5.182,60 0,00 77.456,32 0,00 0,00 0,00
421920 VIDAL RAMOS 167.861,56 16.907,88 0,00 11.052,25 0,00 195.821,69 0,00 0,00 0,00
421930 VIDEIRA 2.869.407,01 1.085.062,68 238.500,23 779.045,23 0,00 4.972.015,15 0,00 0,00 0,00
421935 VITOR MEIRELES 160.784,91 5.635,96 0,00 11.949,96 0,00 178.370,83 0,00 0,00 0,00
421940 WITMARSUM 56.247,24 5.635,96 0,00 9.615,83 0,00 71.499,03 0,00 0,00 0,00
421950 XANXERE 2.976.130,87 8.464.090,04 1.104.373,67 1.875.180,32 0,00 14.269.774,90 0,00 0,00 150.000,00
421960 XAVANTINA 153.333,48 7.204,72 0,00 8.982,12 0,00 169.520,32 0,00 0,00 0,00
421970 XAXIM 706.524,02 93.225,96 0,00 409.813,25 0,00 1.209.563,22 0,00 0,00 0,00
421985 ZORTEA 22.801,08 652,80 0,00 1.766,67 0,00 25.220,55 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 369.623.322,83

ANEXO III
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - NOVEMBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual 420540 - FLORIANOPOLIS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 3157245 1 24/11/2005 25.142.449,92
Estadual 420540 - FLORIANOPOLIS DEPARTAMENTO DE ESTOMATOLOGIA 4059727 2 1/1/2006 105.600,00
TOTAL 25.248.049,92
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