PORTARIA Nº 421, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria n° 807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva -TRS dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Deliberação nº 749, de 08 de outubro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios no estado do Rio de Janeiro, conforme descrito a seguir:

Município	Limite mensal(R$)	Limite anual (R$)
Angra dos Reis	251.743,46	3.020.921,52
Araruama	157.433,64	1.889.203,68
Barra do Piraí	341.595,75	4.099.149,00
Barra Mansa	89.962,08	1.079.544,96
Belford Roxo	894.815,86	10.737.790,32
Duque de Caxias	870.384,87	10.444.618,44
Itaboraí	372.779,38	4.473.352,56
Itaperuna	231.731,18	2.780.774,16
Niterói	755.582,43	9.066.989,16
Nova Friburgo	213.189,64	2.558.275,68
Nova Iguaçu	639.478,55	7.673.742,60
Paracambi	138.527,53	1.662.330,36
Petrópolis	354.920,32	4.259.043,84
Resende	68.380,38	820.564,56
Rio de Janeiro	6.903.396,54	82.840.758,48
São Gonçalo	900.500,27	10.806.003,24
São João de Meriti	272.375,23	3.268.502,76
Te r e s ó p o l i s	164.416,75	1.973.001,00
Va l e n ç a	159.728,45	1.916.741,40
Va s s o u r a s	81.942,32	983.307,84
Volta Redonda	240.326,28	2.883.915,36
Total Plena Municipal	14.103.210,91	169.238.530,92
Gestão Estadual	2.370.640,83	28.447.689,96
Total do Estado	16.473.851,74	197.686.220,88

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2009.

ALBERTO BELTRAME