PORTARIA Nº 426, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 251/GM, de 31 de janeiro de 2002, que instituiu o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços
Hospitalares - PNASH/Psiquiatria;

Considerando a Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência
Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004 e a Portaria nº 53/GM de 20 de janeiro de 2004, que cria novos procedimentos no âmbito deste
Programa; e

Considerando a nova classificação dos hospitais psiquiátricos no âmbito do Programa Anual de Reestruturação da Assistência
Psiquiátrica Hospitalar no SUS (PRH), instituído pela Portaria nº 2644/GM, de 28 de outubro de 2009 e a Portaria nº 404/GM, de 19 de
novembro de 2009 que habilita os hospitais psiquiátricos à nova classificação, resolve:

Art. 1º Estabelecer que os hospitais psiquiátricos indicados para descredenciamento pelo Programa Nacional de Avaliação dos
Serviços Hospitalares - PNASH/Psiquiatria permaneçam nas classes em que se encontravam em outubro de 2009, conforme Anexo desta Portaria, seguindo classificação prevista na Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004 (Classes de I a XIV) até o seu descredenciamento.

Parágrafo único. Os referidos hospitais psiquiátricos permanecem nesta classificação por não atenderem aos critérios mínimos de qualidade assistencial definidos pelo PNASH/Psiquiatria e por necessitarem de novas pactuações para que seja finalizado o processo de desinstitucionalização dos pacientes internados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir da competência de novembro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

UF	MUNICÍPIO	CNES	RAZAO SOCIAL	Nº de leitos SUS (CNES - out.09)	CLASSES (Portaria 52/04)
BA	FEIRA DE SANTANA	2603063	SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA	314	VI
BA	JUAZEIRO	2510189	ASSOCIACAO SANFRANCISCANA DE ASSITENCIA AO PSICOPATA DESVALIDO	75	I
BA	SALVADOR	0004472	SANATORIO SAO PAULO LTDA	120	I
MG	JUIZ DE FORA	2153068	HOSPITAL SAO MARCOS SA	101	I
MG	JUIZ DE FORA	2153041	CLINICA PSIQUIATRICA PINHO MASINI LTDA	78	I
PE	CAMARAGIBE	2346605	HOSPITAL JOSE ALBERTO MAIA LTDA	980	XIV
RJ	BOM JESUS DO ITABAPOANA	2282755	CLINICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA	320	VI
RJ	RIO BONITO	2291061	HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO	480	X
SP	NOVA GRANADA	2082659	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVA GRANADA	108	I
SP	SAO JOSE DOS CAMPOS	0009636	ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSIQUIATRIA	139	II