PORTARIA Nº 428, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 822/GM, de 06 de junho de 2001, que inclui os procedimentos para implantação de Serviços de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento das Doenças Congênitas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 442, de 11 de outubro de 2001, que habilitou o estado do Pará na Fase I de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal;

Considerando a avaliação e a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde do Pará; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade - Departamento de Atenção Especializada - Secretaria de Atenção à Saúde - CGMAC/DAE/SAS, resolve:

Art. 1º Autorizar o gestor a alterar o Serviço de Referência em Triagem Neonatal - SRTN conforme a seguir descrito:

DE:

SRTN	Unidade de Referência Materno Infantil e Adolescente/URE MIA/SESPA
Código da fase	1404
Município	Belém
CNES	2334283
Razão Social	Secretaria Executiva de Saúde Pública/ Unidade de Referência Materno Infantil e Adolescente/UREMIA
CNPJ	05.054.929/0001-17

PARA:

SRTN	Centro de Saúde Escola do Marco
Código da fase	1404
Município	Belém
CNES	2333201
Razão Social	Universidade Estadual do Pará
CNPJ	34.860.833/0001-34

Art. 2º Estabelecer que o custeio da alteração de que trata esta Portaria deverá onerar o teto financeiro de Estado ou Município, de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando o remanejamento de recurso da URE-MIA/SESPA para o Centro de Saúde Escola do Marco/UFPA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME