PORTARIA Nº 440, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.278, de 20 de outubro de 1999, que estabelece normas para o cadastramento de Centros/Núcleos para a realização de Implante Coclear e seus critérios de indicação e contra-indicação no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 968/GM, de 11 de dezembro de 2002, que atualiza os Procedimentos de Alta Complexidade e Estratégicos do Sistema de Informações Ambulatoriais e Sistema de Informações Hospitalares - SIA/SIH/SUS;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, e a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro, por meio da CIB-CE nº 68 de 11 de maio de 2007, que aprova a habilitação de que trata esta Portaria, e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar, o estabelecimento de saúde a seguir descrito, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear, código 0301:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome fantasia/Município
07.945471/0039-87	2497654	Hospital Geral de Fortaleza/CE

Art. 2º Estabelecer que o custeio do impacto financeiro, gerado por esta habilitação, obedecerá ao disposto na Portaria SAS/MS nº 968, de 11 de dezembro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME