PORTARIA Nº 459, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 154, de 18 de março de 2006, que atualizou a Tabela de Serviço Especializado e Classificações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 416, de 24 de novembro de 2009 que atualizou a Tabela de Serviço Especializado e Classificações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES;

Considerando a necessidade de identificar os serviços de apoio diagnóstico realizado com o auxilio da Telemedicina, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria SAS/MS nº 416 de 24 de novembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Corrigir na Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES o Código de Cirurgião Dentista da Saúde da Família de 2231-B1 para 2232-B1, nos Grupos de CBO requeridos para as classificações dos serviços especializados conforme quadro a seguir:

Serviço Especializado	Classificação	GRUPO DE CBO
100	001-002	17;18;20;29;30;31;32
	003-004	15,16,17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
101	002	01;02
	003	01;02

Art. 2º Alterar a descrição da classificação 011, do serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, para RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA POR TELEMEDICNA, na Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Art.3º Incluir a classificação de código 003 - MEDICINA NUCLEAR IN VIVO POR TELEMEDICINA, no serviço de código 151 MEDICINA NUCLEAR, da Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, visando identificar os serviços de diagnóstico realizados com o apoio de recurso da Telemedicina.

COD SERV	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	COD CLASS	DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO	GRUPO	CBO	DESCRIÇÃO
151	MEDICINA NUCLEAR	003	MEDICINA NUCLEAR IN VIVO POR TELEMEDICINA	O1	2231-23	MÉDICO EM MEDICINA NUCLEAR

Art.4º Incluir os códigos e as descrições das classificações, no Serviço Especializado de código 122- SERVIÇO DE DIAGNOSTICOPOR MÉTODOS GRÁFICO/DINÂMICOS, da Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme quadro a seguir:

TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO/CLASSIFICAÇÃO/CBO

COD SERV	DESCRICAO DO SERVIÇO	COD CLASS	DESCRICAO DA CLASSIFICAÇÃO	GRU-PO	CBO	DESCRICAO
122	SERVIÇO DE DIAGNOSTICO POR MÉTODOS GRÁFICOS/ DINÂMICOS	005	TESTE ERGOMÉTRICO POR TELEMEDICINA	1	2231-06	MÉDICO CARDIOLOGISTA
		006	TESTE HOLTER POR TELEMEDICINA	1	2231-06	MÉDICO CARDIOLOGISTA
		007	EXAME ELETROCARDIOGRAFICO POR TELEMEDICINA	1	2231-06	MÉDICO CARDIOLOGISTA
				2	2231-15	MÉDICO CLÍNICO - CLÍNICO GERAL
				3	2231-49	MÉDICO PEDIATRA - HEBEATRA
				4	2231-16	MÉDICO DE SAÚDE DA FA-MÍLIA
		008	EXAME ELETROENCEFALOGRA-FICO POR TELEMEDICINA	1	2231-42	MÉDICO NEUROLOGISTA
		009	EXAME ELETRONEUROMIOGRAFIA	1	2231-42	MÉDICO NEUROLOGISTA
		010	EXAME VIDEOELETROENCEFA-LOGRAFIA	1	2231-42	MÉDICO NEUROLOGISTA
		011	POTENCIAIS EVOCADOS	1	2231-42	MÉDICO NEUROLOGISTA

Art.5º Alterar a redação do Serviço Especializado de código 104 para REGULAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, assim como suas respectivas classificações, constante da Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme quadro a seguir:

COD SERV	DESCRICAO DO SERVIÇO	COD CLASS	DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO	GRUPO	CBO	DESCRIÇÃO
104	REGULAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	001	CENTRAL DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES	1	2231*	TODOS MÉDICOS
		002	CENTRAL DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES	1	2231*	TODOS MÉDICOS
		003	CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIAS	1	2231*	TODOS MÉDICOS

Art. 6º Incluir a classificação 006 - CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE, no Serviço Especializado de código 104, constante da Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme quadro a seguir:

COD SERV	DESCRICAO DO SERVIÇO	COD CLASS	DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO	GRUPO	CBO	DESCRIÇÃO
104	REGULAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	006	CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE	1	2231*	TODOS MÉDICOS

Art. 7º Definir que cabe à Secretaria de Atenção à Saúde-Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas- Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS -DATASUS, da Secretaria Executiva, para o cumprimento do dispostonesta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME