PORTARIA Nº 477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009; Considerando a Resolução - RDC nº 220, de 27 de dezembro de 2006;

Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; Considerando a análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção

Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Conceder, renovação de autorização ao Banco de tecido musculoesquelético do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO - 24.15 RIO GRANDE DO SUL

I - Nº do SNT: 3 52 05 RS 07

II - denominação: Hospital São Vicente de Paulo de Passo Fundo;

III - CGC: 92.021.062/0001-06;

IV - CNES: 2246988;

V - endereço: Rua Teixeira Soares, nº 808 - Centro - Passo Fundo - RS - CEP: 99.010-080.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME