Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios,

Considerando a Deliberação CIB-RJ Nº 779, de 13 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Redefinir os limites financeiros, destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva -TRS do estado e Municípios do Rio de Janeiro, conforme anexo.

Parágrafo único. A redefinição dos limites não acarreta impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2009.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Município Limite Mensal (R$) Limite Anual (R$)
Angra dos Reis 248.041,11 2.976.493,32
Barra do Piraí 341.736,81 4.100.841,72
Barra Mansa 58.807,43 705.689,16
Belford Roxo 905.066,88 10.860.802,56
Campos dos Goytacazes 532.359,72 6.388.316,64
Duque de Caxias 886.917,92 10.643.015,04
Itaboraí 378.429,24 4.541.150,88
Itaperuna 231.731,18 2.780.774,16
Niterói 747.722,83 8.972.673,96
Nova Friburgo 206.115,49 2.473.385,88
Nova Iguaçu 639.470,20 7.673.642,40
Paracambi 131.758,80 1.581.105,60
Petrópolis 335.845,56 4.030.146,72
Resende 76.644,02 919.728,24
Rio de Janeiro 6.834.436,30 82.013.235,60
São Gonçalo 903.608,90 10.843.306,80
São João de Meriti 278.095,54 3.337.146,48
Teresópolis 158.691,97 1.904.303,64
Valença 170.199,92 2.042.399,04
Vassouras 58.807,43 705.689,16
Volta Redonda 260.784,91 3.129.418,92
Total Gestão Municipal 14.385.272,16 172.623.265,92
Gestão Estadual 2.088.579,60 25.062.955,20
Total Estado 16.473.851,76 197.686.221,12
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