PORTARIA Nº 512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados referente a revisão da Portaria n. 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009; e

Considerando o Ofício GB/SES n° 2456, de 22 de dezembro de 2009, e Resolução CIB/PB n° 1.167, de 21 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1° Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de Média e Alta Complexidade hospitalar e ambulatorial sob Gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal para a Gestão Estadual e Municipal conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento dos recursos, estabelecido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais e Estaduais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0025 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	Valores anuais a deduzir do Fundo Municipal deSaúde - FMS	Valores anuais a creditar no Fundo Estadual de Saúde FES e Fundo Municipal de Saúde - FMS
251210	POMBAL	(1.984,41)	-
251630	SUME	(3.612,14)	-
251530	SAPE	(152.321,05)	-
251620	SOUSA	(474.205,82)	-
250750	JOÃO PESSOA	-	248.375,59
250400	CAMPINA GRANDE	-	154.099,73
251130	PIANCO	-	33.753,89
250250	BOQUEIRÃO	-	24.378,36
250100	ARARUNA	-	22.757,58
250180	BAYEUX	-	14.913,59
251080	PATO S	-	13.788,42
250370	CAJAZEIRAS	-	13.356,77
250770	JUAZEIRINHO	-	7.282,09
250600	ESPERANÇA	-	7.118,30
250320	CABEDELO	-	5.790,31
250030	ALAGOA GRANDE	-	5.464,87
251370	SANTA RITA	-	5.238,36
250890	MAMANGUAPE	-	4.463,26
250440	CONCEIÇÃO	-	4.455,21
250150	BANANEIRAS	-	4.261,66
250630	GUARABIRA	-	4.088,60
251610	SOLEDADE	-	3.204,50
251390	SÃO BENTO	-	2.999,62
251120	PEDRAS DE FOGO	-	2.824,09
250970	MONTEIRO	-	2.418,90
250430	CATOLE DO ROCHA	-	1.341,20
251230	PRINCESA ISABEL	-	624,20
250510	CUITÉ	-	494,22
250690	ITABAIANA	-	268,43
251140	PICUI	-	173,39
251550	SERRA BRANCA	-	58,87
250000	GESTÃO ESTADUAL PARAÍBA	-	44.129,38
TOTAL		(632.123,42)	632.123,42