Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, por meio do Ofício Gab nº. 1.333, de 15 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Rio Grande do Sul, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.557.585.701,28, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 616.067.863,00 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 780.595.661,62 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 160.922.176,66 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 1.768.800,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 19.920.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0043 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de janeiro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - JANEIRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 1.117.173,46
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 644.816.920,05
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 29.866.230,51
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 616.067.863,00

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - JANEIRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabeleci-
mentos sob gestão estadual 		Valores retidos no Fundo Nacio-
nal de Saúde 		Valo-
res recebi-
dos de outras UFs 		Total
Próprio Referenciado
430003 ACEGUA 270.907,57 67.406,18 0,00 0,00 0,00 338.313,76 0,00 0,00 0,00
430005 AGUA SANTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430010 AGUDO 564.555,04 140.618,08 0,00 0,00 0,00 705.173,12 0,00 0,00 0,00
430020 AJURICABA 259.036,82 64.588,50 0,00 0,00 0,00 323.625,31 0,00 0,00 0,00
430030 ALECRIM 265.167,28 66.236,38 0,00 0,00 0,00 331.403,65 0,00 0,00 0,00
430040 ALEGRETE 7.266.037,43 3.120.546,61 598.637,41 0,00 0,00 10.985.221,45 0,00 0,00 0,00
430045 ALEGRIA 147.663,23 36.850,20 0,00 0,00 0,00 184.513,43 0,00 0,00 0,00
430047 ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL 6,79 0,00 0,00 0,00 0,00 6,79 0,00 0,00 0,00
430050 ALPESTRE 336.076,19 83.778,60 0,00 0,00 0,00 419.854,80 0,00 0,00 0,00
430055 ALTO ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430057 ALTO FELIZ 742,61 187,78 0,00 0,00 0,00 930,39 0,00 0,00 0,00
430060 ALVORADA 4.695.318,62 3.142.382,08 927.564,07 0,00 0,00 8.206.064,77 0,00 0,00 559.200,00
430063 AMARAL FERRADOR 87.173,18 21.806,55 0,00 0,00 0,00 108.979,72 0,00 0,00 0,00
430064 AMETISTA DO SUL 224.363,79 55.956,74 0,00 0,00 0,00 280.320,52 0,00 0,00 0,00
430066 ANDRE DA ROCHA 984,06 250,07 0,00 0,00 0,00 1.234,13 0,00 0,00 0,00
430070 ANTA GORDA 183.412,55 45.699,65 0,00 0,00 0,00 2 2 9 . 11 2 , 2 1 0,00 0,00 0,00
430080 ANTONIO PRADO 556.773,56 141.593,74 0,00 0,00 0,00 698.367,30 0,00 0,00 0,00
430085 ARAMBARE 7.381,58 1.874,63 0,00 0,00 0,00 9.256,21 0,00 0,00 0,00
430087 ARARICA 15.569,39 3.947,09 0,00 0,00 0,00 19.516,48 0,00 0,00 0,00
430090 A R AT I B A 437.993,45 109.898,52 0,00 0,00 0,00 547.891,96 0,00 0,00 0,00
430100 ARROIO DO MEIO 538.636,12 134.209,88 0,00 0,00 0,00 672.846,00 0,00 0,00 0,00
430105 ARROIO DO SAL 341.119,30 86.356,50 0,00 0,00 0,00 427.475,80 0,00 0,00 0,00
430107 ARROIO DO PADRE 1.339,68 338,74 0,00 0,00 0,00 1.678,42 0,00 0,00 0,00
430110 ARROIO DOS RATOS 612.156,03 152.943,68 0,00 0,00 0,00 765.099,70 0,00 0,00 0,00
430120 ARROIO DO TIGRE 748.701,37 186.873,48 0,00 0,00 0,00 935.574,84 0,00 0,00 0,00
430130 ARROIO GRANDE 871.318,44 217.908,95 0,00 0,00 0,00 1.089.227,38 0,00 0,00 0,00
430140 A RV O R E Z I N H A 384.431,62 95.734,89 0,00 0,00 0,00 480.166,51 0,00 0,00 0,00
430150 AUGUSTO PESTANA 235.765,02 58.959,63 0,00 0,00 0,00 294.724,65 0,00 0,00 0,00
430155 AUREA 63.045,77 15.915,26 0,00 0,00 0,00 78.961,03 0,00 0,00 0,00
430160 BAGE 1 4 . 0 2 2 . 5 5 1 , 8 8 6 . 0 2 5 . 9 11 , 8 8 2.300.216,06 0,00 0,00 2 1 . 4 11 . 4 7 9 , 8 2 0,00 0,00 937.200,00
430163 BALNEARIO PINHAL 208.147,78 52.759,48 480.000,00 0,00 0,00 260.907,26 0,00 0,00 480.000,00
430165 BARAO 94.082,92 2 3 . 4 11 , 3 6 0,00 0,00 0,00 11 7 . 4 9 4 , 2 8 0,00 0,00 0,00
430170 BARAO DE COTEGIPE 454.189,20 11 3 . 1 2 5 , 0 4 0,00 0,00 0,00 567.314,25 0,00 0,00 0,00
430175 BARAO DO TRIUNFO 103,54 0,00 0,00 0,00 0,00 103,54 0,00 0,00 0,00
430180 BARRACAO 145.141,86 36.233,86 0,00 0,00 0,00 181.375,72 0,00 0,00 0,00
430185 BARRA DO GUARITA 108,15 27,10 0,00 0,00 0,00 135,24 0,00 0,00 0,00
430187 BARRA DO QUARAI 8.907,04 2.263,34 0,00 0,00 0,00 11.170,38 0,00 0,00 0,00
430190 BARRA DO RIBEIRO 89.474,01 22.721,03 0,00 0,00 0,00 11 2 . 1 9 5 , 0 4 0,00 0,00 0,00
430192 BARRA DO RIO AZUL 510,33 129,69 0,00 0,00 0,00 640,01 0,00 0,00 0,00
430195 BARRA FUNDA 768,33 193,75 0,00 0,00 0,00 962,08 0,00 0,00 0,00
430200 BARROS CASSAL 238.838,41 59.547,91 0,00 0,00 0,00 298.386,33 0,00 0,00 0,00
430205 BENJAMIN CONSTANT DO SUL 3 . 11 6 , 4 5 791,73 0,00 0,00 0,00 3.908,18 0,00 0,00 0,00
430210 BENTO GONCALVES 9 . 8 9 3 . 8 11 , 7 1 4.263.346,50 0,00 0,00 0,00 14.157.158,22 0,00 0,00 0,00
430215 BOA VISTA DAS MISSOES 6,32 1,61 0,00 0,00 0,00 7,93 0,00 0,00 0,00
430220 BOA VISTA DO BURICA 303.348,06 75.791,81 0,00 0,00 0,00 379.139,88 0,00 0,00 0,00
430222 BOA VISTA DO CADEADO 213.210,22 53.312,02 0,00 0,00 0,00 266.522,24 0,00 0,00 0,00
430223 BOA VISTA DO INCRA 130,96 33,28 0,00 0,00 0,00 164,24 0,00 0,00 0,00
430225 BOA VISTA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430230 BOM JESUS 415.074,70 106.249,55 0,00 0,00 0,00 521.324,24 0,00 0,00 0,00
430235 BOM PRINCIPIO 402.594,07 1 0 2 . 4 7 3 , 11 0,00 0,00 0,00 505.067,17 0,00 0,00 0,00
430237 BOM PROGRESSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430240 BOM RETIRO DO SUL 441.572,70 11 0 . 3 2 4 , 7 7 0,00 0,00 0,00 551.897,47 0,00 0,00 0,00
430245 BOQUEIRAO DO LEAO 296.576,97 73.927,58 0,00 0,00 0,00 370.504,54 0,00 0,00 0,00
430250 BOSSOROCA 26.996,89 6.836,29 0,00 0,00 0,00 33.833,18 0,00 0,00 0,00
430258 BOZANO 439,21 110,38 0,00 0,00 0,00 549,58 0,00 0,00 0,00
430260 BRAGA 11 5 . 6 3 1 , 0 9 28.872,92 0,00 0,00 0,00 144.504,01 0,00 0,00 0,00
430265 BROCHIER 75.466,89 18.781,23 0,00 0,00 0,00 94.248,13 0,00 0,00 0,00
430270 BUTIA 574.459,03 143.846,15 0,00 0,00 0,00 718.305,18 0,00 0,00 0,00
430280 CACAPAVA DO SUL 1.370.754,16 342.557,34 0,00 0,00 0,00 1.713.311,50 0,00 0,00 0,00
430290 CACEQUI 434.783,73 108.465,76 0,00 0,00 0,00 543.249,49 0,00 0,00 0,00
430300 CACHOEIRA DO SUL 6.486.359,12 3.033.054,02 627.468,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.146.881,21
430310 C A C H O E I R I N H A 4.678.810,42 2.009.291,44 8 3 6 . 11 4 , 0 4 0,00 0,00 7.295.015,91 0,00 0,00 229.200,00
430320 CACIQUE DOBLE 116.199,89 29.061,53 0,00 0,00 0,00 145.261,42 0,00 0,00 0,00
430330 CAIBATE 211.581,39 52.733,02 0,00 0,00 0,00 264.314,41 0,00 0,00 0,00
430340 CAICARA 149.238,70 37.248,53 0,00 0,00 0,00 186.487,23 0,00 0,00 0,00
430350 CAMAQUA 3.878.758,63 1.666.476,63 0,00 0,00 0,00 5.545.235,27 0,00 0,00 0,00
430355 CAMARGO 9.895,73 2.512,04 0,00 0,00 0,00 12.407,77 0,00 0,00 0,00
430360 CAMBARA DO SUL 200.181,23 50.031,15 0,00 0,00 0,00 250.212,37 0,00 0,00 0,00
430367 CAMPESTRE DA SERRA 544,95 137,67 0,00 0,00 0,00 682,61 0,00 0,00 0,00
430370 CAMPINA DAS MISSOES 288.782,61 72.079,38 0,00 0,00 0,00 360.862,00 0,00 0,00 0,00
430380 CAMPINAS DO SUL 185.767,10 46.329,62 0,00 0,00 0,00 232.096,72 0,00 0,00 0,00
430390 CAMPO BOM 2.752.826,16 1.179.720,09 698.878,58 0,00 0,00 4.481.424,84 0,00 0,00 150.000,00
430400 CAMPO NOVO 244.935,51 61.062,89 0,00 0,00 0,00 305.998,40 0,00 0,00 0,00
430410 CAMPOS BORGES 75.188,06 18.831,26 0,00 0,00 0,00 94.019,32 0,00 0,00 0,00
430420 CANDELARIA 1.507.491,59 376.861,86 0,00 0,00 0,00 1.884.353,45 0,00 0,00 0,00
430430 CANDIDO GODOI 284.093,14 70.918,25 150.000,00 0,00 0,00 3 5 5 . 0 11 , 4 0 0,00 0,00 150.000,00
430435 CANDIOTA 26.937,68 6.834,17 0,00 0,00 0,00 33.771,85 0,00 0,00 0,00
430440 CANELA 2.259.336,58 564.834,14 201.487,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.025.657,99
430450 CANGUCU 2.986.678,02 1.283.626,56 255.600,00 0,00 0,00 4.270.304,59 0,00 0,00 255.600,00
430460 CANOAS 28.389.683,15 20.390.514,08 3.096.047,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.876.245,15
430461 CANUDOS DO VALE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430462 CAPAO BONITO DO SUL 107,42 27,00 0,00 0,00 0,00 134,42 0,00 0,00 0,00
430463 CAPAO DA CANOA 3 . 2 4 5 . 2 4 1 , 11 814.958,33 5 6 1 . 11 0 , 6 3 0,00 0,00 4.471.310,08 0,00 0,00 150.000,00
430465 CAPAO DO CIPO 1.373,19 348,21 0,00 0,00 0,00 1.721,41 0,00 0,00 0,00
430466 CAPAO DO LEAO 136.361,66 34.611,52 0,00 0,00 0,00 170.973,18 0,00 0,00 0,00
430467 CAPIVARI DO SUL 22.315,68 5.666,03 0,00 0,00 0,00 27.981,71 0,00 0,00 0,00
430468 CAPELA DE SANTANA 19.494,61 4.950,89 0,00 0,00 0,00 24.445,50 0,00 0,00 0,00
430469 C A P I TA O 113,82 28,93 0,00 0,00 0,00 142,75 0,00 0,00 0,00
430470 CARAZINHO 5.003.491,62 1.848.277,59 560.752,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.412.521,28
430471 CARAA 4.453,87 1.127,71 0,00 0,00 0,00 5.581,58 0,00 0,00 0,00
430480 CARLOS BARBOSA 365.678,51 92.056,53 0,00 0,00 0,00 457.735,04 0,00 0,00 0,00
430485 CARLOS GOMES 1.294,74 329,01 0,00 0,00 0,00 1.623,75 0,00 0,00 0,00
430490 CASCA 442.977,30 111.023,91 0,00 0,00 0,00 554.001,22 0,00 0,00 0,00
430495 CASEIROS 12.499,45 3.165,95 0,00 0,00 0,00 15.665,40 0,00 0,00 0,00
430500 C AT U I P E 21.083,58 5.333,46 0,00 0,00 0,00 26.417,04 0,00 0,00 0,00
430510 CAXIAS DO SUL 42.592.565,76 19.514.489,20 4.572.872,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.679.927,24
430511 CENTENARIO 16.506,62 4.194,30 0,00 0,00 0,00 20.700,92 0,00 0,00 0,00
430512 CERRI TO 215,63 54,79 0,00 0,00 0,00 270,42 0,00 0,00 0,00
430513 CERRO BRANCO 80.484,00 20.023,46 0,00 0,00 0,00 100.507,46 0,00 0,00 0,00
430515 CERRO GRANDE 1.192,78 302,64 0,00 0,00 0,00 1.495,42 0,00 0,00 0,00
430517 CERRO GRANDE DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430520 CERRO LARGO 499.120,56 124.594,03 0,00 0,00 0,00 623.714,59 0,00 0,00 0,00
430530 CHAPADA 238.678,19 59.661,64 0,00 0,00 0,00 298.339,83 0,00 0,00 0,00
430535 C H A R Q U E A D A S 768.523,72 192.950,80 150.000,00 0,00 0,00 961.474,53 0,00 0,00 150.000,00
430537 CHARRUA 1.757,12 445,05 0,00 0,00 0,00 2.202,17 0,00 0,00 0,00
430540 C H I A P E TA 189.746,41 47.240,58 0,00 0,00 0,00 236.986,99 0,00 0,00 0,00
430543 CHUI 3.971,00 1.008,91 0,00 0,00 0,00 4.979,92 0,00 0,00 0,00
430544 CHUVISCA 1.188,92 300,90 0,00 0,00 0,00 1.489,82 0,00 0,00 0,00
430545 CIDREIRA 397.092,57 100.456,87 0,00 0,00 0,00 497.549,44 0,00 0,00 0,00
430550 CIRIACO 253.664,83 63.664,39 0,00 0,00 0,00 317.329,22 0,00 0,00 0,00
430558 COLINAS 3.313,53 841,05 0,00 0,00 0,00 4.154,58 0,00 0,00 0,00
430560 COLORADO 28.232,44 7.159,43 0,00 0,00 0,00 35.391,87 0,00 0,00 0,00
430570 CONDOR 171.124,79 42.724,78 0,00 0,00 0,00 213.849,57 0,00 0,00 0,00
430580 CONSTANTINA 408.235,89 101.832,39 0,00 0,00 0,00 510.068,28 0,00 0,00 0,00
430583 COQUEIRO BAIXO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430585 COQUEIROS DO SUL 4.736,06 1.195,36 0,00 0,00 0,00 5.931,42 0,00 0,00 0,00
430587 CORONEL BARROS 2.342,91 594,98 0,00 0,00 0,00 2.937,89 0,00 0,00 0,00
430590 CORONEL BICACO 267.263,12 66.561,71 0,00 0,00 0,00 333.824,83 0,00 0,00 0,00
430593 CORONEL PILAR 6 6 , 11 56,89 0,00 0,00 0,00 122,99 0,00 0,00 0,00
430595 COTIPORA 1.640,67 504,72 0,00 0,00 0,00 2.145,40 0,00 0,00 0,00
430597 COXILHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430600 CRISSIUMAL 534.970,89 133.104,19 0,00 0,00 0,00 668.075,09 0,00 0,00 0,00
430605 CRISTAL 108.718,39 27.577,67 0,00 0,00 0,00 136.296,06 0,00 0,00 0,00
430607 CRISTAL DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430610 CRUZ ALTA 7.615.728,84 3.274.609,30 601.545,89 0,00 0,00 11 . 3 4 1 . 8 8 4 , 0 4 0,00 0,00 150.000,00
430613 C R U Z A LT E N S E 17.583,88 4.467,50 0,00 0,00 0,00 22.051,39 0,00 0,00 0,00
430620 CRUZEIRO DO SUL 418.256,59 104.507,71 0,00 0,00 0,00 522.764,30 0,00 0,00 0,00
430630 DAVID CANABARRO 192.643,84 48.331,69 0,00 0,00 0,00 240.975,53 0,00 0,00 0,00
430632 DERRUBADAS 6,96 1,76 0,00 0,00 0,00 8,72 0,00 0,00 0,00
430635 DEZESSEIS DE NOVEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430637 DILERMANDO DE AGUIAR 3.122,59 793,34 0,00 0,00 0,00 3.915,93 0,00 0,00 0,00
430640 DOIS IRMAOS 810.555,38 202.885,90 149.194,28 0,00 0,00 1.162.635,57 0,00 0,00 0,00
430642 DOIS IRMAOS DAS MISSOES 109,83 27,85 0,00 0,00 0,00 137,69 0,00 0,00 0,00
430645 DOIS LAJEADOS 159.277,80 39.746,16 0,00 0,00 0,00 199.023,95 0,00 0,00 0,00
430650 DOM FELICIANO 476.504,52 119.057,98 0,00 0,00 0,00 595.562,50 0,00 0,00 0,00
430655 DOM PEDRO DE ALCANTARA 214,99 54,63 0,00 0,00 0,00 269,62 0,00 0,00 0,00
430660 DOM PEDRITO 1.638.176,88 409.511,32 240.317,95 0,00 0,00 2.288.006,14 0,00 0,00 0,00
430670 DONA FRANCISCA 34.542,96 8.590,20 0,00 0,00 0,00 43.133,16 0,00 0,00 0,00
430673 DOUTOR MAURICIO CARDOSO 129.045,66 32.248,84 0,00 0,00 0,00 161.294,50 0,00 0,00 0,00
430675 DOUTOR RICARDO 173,60 44,12 0,00 0,00 0,00 217,72 0,00 0,00 0,00
430676 ELDORADO DO SUL 68.740,19 17.437,43 0,00 0,00 0,00 86.177,62 0,00 0,00 0,00
430680 ENCANTADO 1.396.440,55 351.064,82 0,00 0,00 0,00 1.747.505,38 0,00 0,00 0,00
430690 ENCRUZ I L H A DA DO SUL 9 4 9 . 11 5 , 4 9 236.423,06 0,00 0,00 0,00 1.185.538,55 0,00 0,00 0,00
430692 ENGENHO VELHO 59.746,07 14.866,62 0,00 0,00 0,00 74.612,69 0,00 0,00 0,00
430693 ENTRE-IJUIS 26.017,82 6.609,10 0,00 0,00 0,00 32.626,93 0,00 0,00 0,00
430695 ENTRE RIOS DO SUL 40.416,93 10.269,01 0,00 0,00 0,00 50.685,93 0,00 0,00 0,00
430697 EREBANGO 928,19 235,87 0,00 0,00 0,00 1.164,06 0,00 0,00 0,00
430700 ERECHIM 15.646.228,47 6.747.989,70 0,00 0,00 0,00 22.394.218,17 0,00 0,00 0,00
430705 ERNESTINA 2.050,66 519,64 0,00 0,00 0,00 2.570,30 0,00 0,00 0,00
430710 H E RVA L 139.037,77 34.702,84 0,00 0,00 0,00 173.740,60 0,00 0,00 0,00
430720 ERVAL GRANDE 244.606,10 60.989,06 0,00 0,00 0,00 305.595,17 0,00 0,00 0,00
430730 ERVAL SECO 287.329,73 71.627,10 0,00 0,00 0,00 358.956,82 0,00 0,00 0,00
430740 ESMERALDA 711,99 975,24 0,00 0,00 0,00 1.687,23 0,00 0,00 0,00
430745 ESPERANCA DO SUL 76,02 19,32 0,00 0,00 0,00 95,34 0,00 0,00 0,00
430750 ESPUMOSO 745.246,37 186.478,16 0,00 0,00 0,00 931.724,53 0,00 0,00 0,00
430755 E S TA C A O 158.400,58 39.765,63 0,00 0,00 0,00 198.166,22 0,00 0,00 0,00
430760 ESTANCIA VELHA 1.184.374,07 296.473,93 0,00 0,00 0,00 1.480.848,01 0,00 0,00 0,00
430770 ESTEIO 4.145.066,42 1.774.677,88 0,00 0,00 0,00 5.919.744,30 0,00 0,00 0,00
430780 ESTRELA 2.918.294,90 728.230,11 472.350,01 0,00 0,00 4.118.875,02 0,00 0,00 0,00
430781 ESTRELA VELHA 18.958,15 4.817,15 0,00 0,00 0,00 23.775,30 0,00 0,00 0,00
430783 EUGENIO DE CASTRO 372,44 94,64 0,00 0,00 0,00 467,08 0,00 0,00 0,00
430786 FAGUNDES VARELA 773,48 248,82 0,00 0,00 0,00 1.022,30 0,00 0,00 0,00
430790 FARROUPILHA 2.636.412,43 1.156.396,00 254.192,81 0,00 0,00 4.047.001,25 0,00 0,00 0,00
430800 FAXINAL DO SOTURNO 1.697.075,33 429.935,33 0,00 0,00 0,00 2.127.010,67 0,00 0,00 0,00
430805 FAXINALZINHO 393,50 99,99 0,00 0,00 0,00 493,50 0,00 0,00 0,00
430807 FAZENDA VILANOVA 907,56 230,02 0,00 0,00 0,00 1.137,58 0,00 0,00 0,00
430810 FELIZ 448.042,60 115.959,56 0,00 0,00 0,00 564.002,15 0,00 0,00 0,00
430820 FLORES DA CUNHA 292.455,79 80.139,10 0,00 0,00 0,00 372.594,89 0,00 0,00 0,00
430825 FLORIANO PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430830 FONTOURA XAVIER 340.609,37 84.869,29 0,00 0,00 0,00 425.478,66 0,00 0,00 0,00
430840 FORMIGUEIRO 130.621,00 32.536,55 0,00 0,00 0,00 163.157,55 0,00 0,00 0,00
430843 FORQUETINHA 344,77 87,61 0,00 0,00 0,00 432,39 0,00 0,00 0,00
430845 FORTALEZA DOS VALOS 132.177,81 33.158,60 0,00 0,00 0,00 165.336,42 0,00 0,00 0,00
430850 FREDERICO WESTPHALEN 1.329.832,62 333.069,30 0,00 0,00 0,00 1.662.901,91 0,00 0,00 0,00
430860 GARIBALDI 780.422,96 196.075,36 97.590,14 0,00 0,00 1.074.088,46 0,00 0,00 0,00
430865 GARRUCHOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430870 GAURAMA 164.868,03 41.101,44 0,00 0,00 0,00 205.969,46 0,00 0,00 0,00
430880 GENERAL CAMARA 3.175,28 799,17 0,00 0,00 0,00 3.974,45 0,00 0,00 0,00
430885 GENTIL 7.764,96 1.956,51 0,00 0,00 0,00 9.721,48 0,00 0,00 0,00
430890 GETULIO VARGAS 1.134.397,09 284.827,75 169.195,18 0,00 0,00 1.588.420,02 0,00 0,00 0,00
430900 GIRUA 3.040.962,02 760.240,52 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.951.202,55
430905 GLORINHA 5.177,97 1.314,82 0,00 0,00 0,00 6.492,79 0,00 0,00 0,00
430910 GRAMADO 973.134,64 249.469,90 93.545,14 0,00 0,00 1.316.149,68 0,00 0,00 0,00
430912 GRAMADO DOS LOUREIROS 377,79 95,71 0,00 0,00 0,00 473,50 0,00 0,00 0,00
430915 GRAMADO XAVIER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430920 GRAVATAI 11 . 4 8 2 . 4 9 3 , 8 5 7.654.995,90 1.231.479,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.368.969,10
430925 GUABIJU 45.032,58 11.246,93 0,00 0,00 0,00 56.279,52 0,00 0,00 0,00
430930 GUAIBA 2.876.403,87 1.239.277,15 480.000,00 0,00 0,00 4.115.681,03 0,00 0,00 480.000,00
430940 GUAPORE 1.239.206,41 310.808,34 98.606,83 0,00 0,00 1.648.621,58 0,00 0,00 0,00
430950 GUARANI DAS MISSOES 357.887,42 89.214,47 0,00 0,00 0,00 447.101,89 0,00 0,00 0,00
430955 HARMONIA 2.134,16 540,98 0,00 0,00 0,00 2.675,14 0,00 0,00 0,00
430957 HERVEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430960 HORIZONTINA 841.679,83 210.275,64 150.000,00 0,00 0,00 1.051.955,46 0,00 0,00 150.000,00
430965 HULHA NEGRA 152.296,26 38.553,49 0,00 0,00 0,00 190.849,75 0,00 0,00 0,00
430970 HUMAITA 190.043,49 47.298,73 0,00 0,00 0,00 237.342,22 0,00 0,00 0,00
430975 IBARAMA 8.156,23 2.072,61 0,00 0,00 0,00 10.228,84 0,00 0,00 0,00
430980 IBIACA 158.385,64 39.548,18 0,00 0,00 0,00 197.933,82 0,00 0,00 0,00
430990 IBIRAIARAS 129.684,33 32.473,69 0,00 0,00 0,00 162.158,02 0,00 0,00 0,00
430995 IBIRAPUITA 14.164,78 3.598,09 0,00 0,00 0,00 17.762,88 0,00 0,00 0,00
431000 IBIRUBA 566.816,28 141.466,65 0,00 0,00 0,00 708.282,93 0,00 0,00 0,00
431010 IGREJINHA 1.063.318,56 265.531,48 0,00 0,00 0,00 1.328.850,04 0,00 0,00 0,00
431020 IJUI 18.975.829,25 8.174.619,42 2.981.921,75 0,00 0,00 29.493.970,42 0,00 0,00 638.400,00
431030 ILOPOLIS 139.975,62 34.867,86 0,00 0,00 0,00 174.843,49 0,00 0,00 0,00
431033 IMBE 569.927,47 144.369,25 0,00 0,00 0,00 714.296,72 0,00 0,00 0,00
431036 IMIGRANTE 4.345,62 1.102,36 0,00 0,00 0,00 5.447,97 0,00 0,00 0,00
431040 IN D E P E N D E N C I A 91.008,60 22.754,38 0,00 0,00 0,00 113.762,97 0,00 0,00 0,00
431041 INHACORA 490,10 124,03 0,00 0,00 0,00 614,12 0,00 0,00 0,00
431043 IPE 93,33 23,71 0,00 0,00 0,00 11 7 , 0 5 0,00 0,00 0,00
431046 IPIRANGA DO SUL 746,09 189,06 0,00 0,00 0,00 935,15 0,00 0,00 0,00
431050 IRAI 851.419,94 212.185,84 170.904,38 0,00 0,00 1.234.510,15 0,00 0,00 0,00
431053 I TA A R A 2.493,82 629,69 0,00 0,00 0,00 3.123,51 0,00 0,00 0,00
431055 ITACURUBI 603,76 152,58 0,00 0,00 0,00 756,34 0,00 0,00 0,00
431057 ITAPUCA 34,86 8,86 0,00 0,00 0,00 43,72 0,00 0,00 0,00
431060 ITAQUI 1.246.238,61 311.371,33 222.040,76 0,00 0,00 1.779.650,70 0,00 0,00 0,00
431065 I TAT I 656,87 166,92 0,00 0,00 0,00 823,79 0,00 0,00 0,00
431070 ITATIBA DO SUL 67.087,73 16.926,64 0,00 0,00 0,00 84.014,37 0,00 0,00 0,00
431075 IVORA 64.191,08 16.014,82 0,00 0,00 0,00 80.205,90 0,00 0,00 0,00
431080 IVOTI 564.664,89 141.086,00 0,00 0,00 0,00 705.750,89 0,00 0,00 0,00
431085 JABOTICABA 222.503,94 55.525,96 0,00 0,00 0,00 278.029,89 0,00 0,00 0,00
431087 JACUIZINHO 1.470,36 371,97 0,00 0,00 0,00 1.842,33 0,00 0,00 0,00
431090 JACUTINGA 224.126,95 56.251,50 0,00 0,00 0,00 280.378,44 0,00 0,00 0,00
431100 JAGUARAO 1.662.009,99 417.795,60 146.611,33 0,00 0,00 2.226.416,92 0,00 0,00 0,00
431110 JAGUARI 552.027,36 137.659,33 0,00 0,00 0,00 689.686,69 0,00 0,00 0,00
431112 JAQUIRANA 73.387,61 19.411,94 0,00 0,00 0,00 92.799,55 0,00 0,00 0,00
431113 JARI 103,55 26,11 0,00 0,00 0,00 129,65 0,00 0,00 0,00
431115 JOIA 44.853,70 11.389,31 0,00 0,00 0,00 56.243,01 0,00 0,00 0,00
431120 JULIO DE CASTILHOS 807.389,51 202.461,79 0,00 0,00 0,00 1.009.851,31 0,00 0,00 0,00
431123 LAGOA BONITA DO SUL 11,39 2,89 0,00 0,00 0,00 14,28 0,00 0,00 0,00
431125 LAGOAO 124.178,19 31.248,15 0,00 0,00 0,00 155.426,34 0,00 0,00 0,00
431127 LAGOA DOS TRES CANTOS 4.546,63 1.150,54 0,00 0,00 0,00 5.697,18 0,00 0,00 0,00
431130 LAGOA VERMELHA 1.190.028,83 298.710,93 0,00 0,00 0,00 1.488.739,76 0,00 0,00 0,00
431140 LAJEADO 13.777.040,44 5.916.563,14 1.339.046,27 0,00 0,00 20.953.449,86 0,00 0,00 79.200,00
431142 LAJEADO DO BUGRE 360,36 90,77 0,00 0,00 0,00 451,13 0,00 0,00 0,00
431150 LAVRAS DO SUL 247.393,25 61.808,77 0,00 0,00 0,00 309.202,02 0,00 0,00 0,00
431160 LIBERATO SALZANO 15.067,97 3.823,75 0,00 0,00 0,00 18.891,72 0,00 0,00 0,00
431162 LINDOLFO COLLOR 15.257,18 3.870,22 0,00 0,00 0,00 19.127,40 0,00 0,00 0,00
431164 LINHA NOVA 383,84 96,89 0,00 0,00 0,00 480,73 0,00 0,00 0,00
431170 MACHADINHO 163.364,77 40.839,19 0,00 0,00 0,00 204.203,96 0,00 0,00 0,00
431171 MACAMBARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431173 MAMPITUBA 399,98 101,65 0,00 0,00 0,00 501,63 0,00 0,00 0,00
431175 MANOEL VIANA 69.300,55 17.566,85 0,00 0,00 0,00 86.867,40 0,00 0,00 0,00
431177 MAQUINE 206,74 0,00 0,00 0,00 0,00 206,74 0,00 0,00 0,00
431179 MARATA 8.655,13 2.186,66 0,00 0,00 0,00 10.841,79 0,00 0,00 0,00
431180 MARAU 1.539.703,56 385.967,57 110.594,60 0,00 0,00 2.036.265,73 0,00 0,00 0,00
431190 MARCELINO RAMOS 244.602,60 61.033,26 0,00 0,00 0,00 305.635,87 0,00 0,00 0,00
431198 MARIANA PIMENTEL 1.109,48 280,99 0,00 0,00 0,00 1.390,46 0,00 0,00 0,00
431200 MARIANO MORO 50.880,53 12.683,65 0,00 0,00 0,00 63.564,18 0,00 0,00 0,00
431205 MARQUES DE SOUZA 492.970,22 122.758,10 0,00 0,00 0,00 615.728,31 0,00 0,00 0,00
431210 MATA 251.202,34 62.513,13 0,00 0,00 0,00 313.715,47 0,00 0,00 0,00
431213 MATO CASTELHANO 6.080,85 1.540,36 0,00 0,00 0,00 7.621,21 0,00 0,00 0,00
431215 MATO LEITAO 564,05 143,33 0,00 0,00 0,00 707,38 0,00 0,00 0,00
431217 MATO QUEIMADO 557,96 141,08 0,00 0,00 0,00 699,04 0,00 0,00 0,00
431220 MAXIMILIANO DE ALMEIDA 195.517,46 48.681,79 0,00 0,00 0,00 244.199,26 0,00 0,00 0,00
431225 MINAS DO LEAO 39.144,07 9.937,28 0,00 0,00 0,00 49.081,34 0,00 0,00 0,00
431230 MIRAGUAI 114,27 29,03 0,00 0,00 0,00 143,30 0,00 0,00 0,00
431235 MONTAURI 1.658,97 419,27 0,00 0,00 0,00 2.078,24 0,00 0,00 0,00
431237 MONTE ALEGRE DOS CAMPOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431238 MONTE BELO DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431240 MONTENEGRO 2.599.444,08 1.114.481,78 920.344,30 0,00 0,00 4.075.070,15 0,00 0,00 559.200,00
431242 MORMACO 10.469,39 2.648,60 0,00 0,00 0,00 13.117,99 0,00 0,00 0,00
431244 MORRINHOS DO SUL 2.299,42 584,32 0,00 0,00 0,00 2.883,74 0,00 0,00 0,00
431245 MORRO REDONDO 205.760,97 51.346,67 0,00 0,00 0,00 257.107,64 0,00 0,00 0,00
431247 MORRO REUTER 6.676,30 1.691,79 0,00 0,00 0,00 8.368,09 0,00 0,00 0,00
431250 MOSTARDAS 542.951,30 136.579,87 0,00 0,00 0,00 679.531,18 0,00 0,00 0,00
431260 MUCUM 257.722,32 64.245,41 0,00 0,00 0,00 321.967,73 0,00 0,00 0,00
431261 MUITOS CAPOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431262 MULITERNO 4.528,54 1.147,07 0,00 0,00 0,00 5.675,61 0,00 0,00 0,00
431265 NAO- ME- TOQUE 503.411,41 125.724,54 0,00 0,00 0,00 629.135,95 0,00 0,00 0,00
431267 NICOLAU VERGUEIRO 234,82 59,01 0,00 0,00 0,00 293,83 0,00 0,00 0,00
431270 NONOAI 1.324.389,56 331.026,37 259.864,76 0,00 0,00 1.915.280,69 0,00 0,00 0,00
431275 NOVA ALVORADA 53.959,26 13.468,91 0,00 0,00 0,00 67.428,18 0,00 0,00 0,00
431280 NOVA ARACA 6.478,44 1.739,98 0,00 0,00 0,00 8.218,42 0,00 0,00 0,00
431290 NOVA BASSANO 35.965,85 9.303,28 0,00 0,00 0,00 45.269,13 0,00 0,00 0,00
431295 NOVA BOA VISTA 2.370,31 598,62 0,00 0,00 0,00 2.968,93 0,00 0,00 0,00
431300 NOVA BRESCIA 231.966,37 57.776,98 0,00 0,00 0,00 289.743,36 0,00 0,00 0,00
431301 NOVA CANDELARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431303 NOVA ESPERANCA DO SUL 68.178,60 17.277,82 0,00 0,00 0,00 85.456,43 0,00 0,00 0,00
431306 NOVA HARTZ 48.530,81 12.330,05 0,00 0,00 0,00 60.860,86 0,00 0,00 0,00
431308 NOVA PADUA 75,10 19,09 0,00 0,00 0,00 94,19 0,00 0,00 0,00
431310 NOVA PALMA 443.678,42 111 . 0 0 6 , 2 6 81.442,02 0,00 0,00 636.126,70 0,00 0,00 0,00
431320 NOVA PETROPOLIS 508.509,40 144.793,43 0,00 0,00 0,00 653.302,83 0,00 0,00 0,00
431330 NOVA PRATA 665.225,90 167.227,48 0,00 0,00 0,00 832.453,39 0,00 0,00 0,00
431333 NOVA RAMADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431335 NOVA ROMA DO SUL 78,40 19,92 0,00 0,00 0,00 98,33 0,00 0,00 0,00
431337 NOVA SANTA RITA 11 8 . 7 9 6 , 9 8 30.175,33 0,00 0,00 0,00 148.972,31 0,00 0,00 0,00
431339 NOVO CABRAIS 543,17 138,03 0,00 0,00 0,00 681,21 0,00 0,00 0,00
431340 NOVO HAMBURGO 11 . 5 4 0 . 1 9 6 , 5 8 7.723.661,12 630.000,00 0,00 0,00 19.263.857,70 0,00 0,00 630.000,00
431342 NOVO MACHADO 414,38 104,02 0,00 0,00 0,00 518,40 0,00 0,00 0,00
431344 NOVO TIRADENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431346 NOVO XINGU 326,82 82,73 0,00 0,00 0,00 409,55 0,00 0,00 0,00
431349 NOVO BARREIRO 229,59 58,28 0,00 0,00 0,00 287,88 0,00 0,00 0,00
431350 OSORIO 2.910.826,28 731.677,56 499.016,78 0,00 0,00 3.991.520,62 0,00 0,00 150.000,00
431360 PAIM FILHO 278.076,60 69.569,72 0,00 0,00 0,00 347.646,32 0,00 0,00 0,00
431365 PALMARES DO SUL 571.969,58 143.727,82 0,00 0,00 0,00 715.697,39 0,00 0,00 0,00
431370 PALMEIRA DAS MISSOES 2.476.042,49 620.030,29 523.997,60 0,00 0,00 3.620.070,38 0,00 0,00 0,00
431380 PALMITINHO 498.959,72 124.360,77 0,00 0,00 0,00 623.320,49 0,00 0,00 0,00
431390 PA N A M B I 2.651.274,89 662.818,72 229.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.543.293,61
431395 PANTANO GRANDE 74.584,65 18.949,49 0,00 0,00 0,00 93.534,13 0,00 0,00 0,00
431400 PARAI 406.786,51 101.364,31 0,00 0,00 0,00 508.150,82 0,00 0,00 0,00
431402 PARAISO DO SUL 237.728,20 59.157,58 0,00 0,00 0,00 296.885,77 0,00 0,00 0,00
431403 PARECI NOVO 1.652,76 415,33 0,00 0,00 0,00 2.068,08 0,00 0,00 0,00
431405 PAROBE 809.199,82 345.961,99 0,00 0,00 0,00 1.155.161,82 0,00 0,00 0,00
431406 PASSA SETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431407 PASSO DO SOBRADO 45.073,58 11.449,30 0,00 0,00 0,00 56.522,89 0,00 0,00 0,00
431410 PASSO FUNDO 52.006.322,46 34.684.407,96 12.1 6 1 . 9 7 7 , 7 6 0,00 0,00 98.852.708,19 0,00 0,00 0,00
431413 PAULO BENTO 774,95 196,93 0,00 0,00 0,00 971,88 0,00 0,00 0,00
431415 PAVERAMA 188.093,82 46.807,72 0,00 0,00 0,00 234.901,54 0,00 0,00 0,00
431417 PEDRAS ALTAS 6.306,54 1.576,42 0,00 0,00 0,00 7.882,95 0,00 0,00 0,00
431420 PEDRO OSORIO 445.809,27 111 . 7 3 7 , 1 8 0,00 0,00 0,00 557.546,46 0,00 0,00 0,00
431430 PEJUCARA 96.102,88 23.990,10 0,00 0,00 0,00 120.092,98 0,00 0,00 0,00
431440 PELOTAS 36.305.399,78 24.203.599,85 11 . 4 2 0 . 9 8 8 , 4 5 0,00 0,00 0,00 9 . 8 1 6 . 5 6 3 , 2 3 0,00 6 2 . 11 3 . 4 2 4 , 8 6
431442 PICADA CAFE 6.130,33 2.870,63 0,00 0,00 0,00 9.000,97 0,00 0,00 0,00
431445 PINHAL 6,32 1,61 0,00 0,00 0,00 7,93 0,00 0,00 0,00
431446 PINHAL DA SERRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431447 PINHAL GRANDE 146.106,80 36.363,58 0,00 0,00 0,00 182.470,38 0,00 0,00 0,00
431449 PINHEIRINHO DO VALE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431450 PINHEIRO MACHADO 697.685,17 174.975,85 0,00 0,00 0,00 872.661,01 0,00 0,00 0,00
431455 PIRAPO 52.561,44 13.096,83 0,00 0,00 0,00 65.658,27 0,00 0,00 0,00
431460 PIRATINI 1.909.621,78 480.064,05 0,00 0,00 0,00 2.389.685,84 0,00 0,00 0,00
431470 PLANALTO 450.587,81 112.481,47 0,00 0,00 0,00 563.069,29 0,00 0,00 0,00
431475 POCO DAS ANTAS 6.111,12 1.541,42 0,00 0,00 0,00 7.652,53 0,00 0,00 0,00
431477 P O N TA O 41.422,61 10.513,95 0,00 0,00 0,00 51.936,57 0,00 0,00 0,00
431478 PONTE PRETA 167,39 42,50 0,00 0,00 0,00 209,89 0,00 0,00 0,00
431480 PORTAO 894.012,28 223.474,75 218.323,10 0,00 0,00 1.335.810,13 0,00 0,00 0,00
431490 PORTO ALEGRE 310.438.601,96 206.959.067,98 79.7 9 5 . 7 4 6 , 8 8 0,00 0,00 1.593.600,00 121.2 3 9 . 3 8 2 , 9 2 0,00 474.360.433,91
431500 PORTO LUCENA 237.318,01 59.182,08 0,00 0,00 0,00 296.500,09 0,00 0,00 0,00
431505 PORTO MAUA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431507 PORTO VERA CRUZ 73,35 18,64 0,00 0,00 0,00 92,00 0,00 0,00 0,00
431510 PORTO XAVIER 432.686,37 107.800,12 0,00 0,00 0,00 540.486,48 0,00 0,00 0,00
431513 POUSO NOVO 284,98 72,31 0,00 0,00 0,00 357,29 0,00 0,00 0,00
431514 PRESIDENTE LUCENA 442,62 111,92 0,00 0,00 0,00 554,54 0,00 0,00 0,00
431515 PROGRESSO 483.968,07 120.527,04 0,00 0,00 0,00 604.495,12 0,00 0,00 0,00
431517 PROTASIO ALVES 23,22 42,74 0,00 0,00 0,00 65,97 0,00 0,00 0,00
431520 PUTINGA 141.229,03 35.182,17 0,00 0,00 0,00 176.411,20 0,00 0,00 0,00
431530 QUARAI 831.476,23 207.480,49 0,00 0,00 0,00 1.038.956,71 0,00 0,00 0,00
431531 QUATRO IRMAOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431532 QUEVEDOS 3.886,40 986,57 0,00 0,00 0,00 4.872,98 0,00 0,00 0,00
431535 QUINZE DE NOVEMBRO 87.577,18 21.913,10 0,00 0,00 0,00 109.490,28 0,00 0,00 0,00
431540 REDENTORA 278.361,17 69.447,26 0,00 0,00 0,00 347.808,43 0,00 0,00 0,00
431545 RELVADO 12.051,32 3.000,51 0,00 0,00 0,00 15.051,83 0,00 0,00 0,00
431550 RESTINGA SECA 458.757,47 114.343,09 0,00 0,00 0,00 573.100,55 0,00 0,00 0,00
431555 RIO DOS INDIOS 6,43 1,63 0,00 0,00 0,00 8,05 0,00 0,00 0,00
431560 RIO GRANDE 1 8 . 7 2 4 . 3 11 , 7 2 12.516.076,94 8.245.018,73 0,00 0,00 39.005.407,39 0,00 0,00 480.000,00
431570 RIO PARDO 1.644.445,46 411.506,85 248.493,91 0,00 0,00 2.304.446,22 0,00 0,00 0,00
431575 RIOZINHO 11 3 . 6 6 5 , 2 1 28.288,97 0,00 0,00 0,00 141.954,18 0,00 0,00 0,00
431580 ROCA SALES 282.958,15 70.488,75 0,00 0,00 0,00 353.446,91 0,00 0,00 0,00
431590 RODEIO BONITO 1.046.192,67 2 6 1 . 11 9 , 3 3 0,00 0,00 0,00 1.307.312,00 0,00 0,00 0,00
431595 ROLADOR 22,76 5,78 0,00 0,00 0,00 28,54 0,00 0,00 0,00
431600 ROLANTE 538.525,96 134.272,07 0,00 0,00 0,00 672.798,03 0,00 0,00 0,00
431610 RONDA ALTA 824.306,36 205.404,42 118.810,08 0,00 0,00 1.148.520,87 0,00 0,00 0,00
431620 RONDINHA 190.832,28 47.609,40 0,00 0,00 0,00 238.441,69 0,00 0,00 0,00
431630 ROQUE GONZALES 191.370,66 47.672,17 0,00 0,00 0,00 239.042,83 0,00 0,00 0,00
431640 ROSARIO DO SUL 3.348.273,79 838.980,70 418.841,87 0,00 0,00 4.606.096,35 0,00 0,00 0,00
431642 SAGRADA FAMILIA 171,57 43,60 0,00 0,00 0,00 215,17 0,00 0,00 0,00
431643 SALDANHA MARINHO 87.090,80 21.704,15 0,00 0,00 0,00 108.794,95 0,00 0,00 0,00
431645 SALTO DO JACUI 301.408,07 75.668,52 0,00 0,00 0,00 377.076,58 0,00 0,00 0,00
431647 SALVADOR DAS MISSOES 2.309,00 583,32 0,00 0,00 0,00 2.892,31 0,00 0,00 0,00
431650 SALVADOR DO SUL 239.444,67 59.927,93 0,00 0,00 0,00 299.372,61 0,00 0,00 0,00
431660 SANANDUVA 610.300,71 153.066,43 64.581,22 0,00 0,00 827.948,37 0,00 0,00 0,00
431670 SANTA BARBARA DO SUL 382.496,30 95.659,27 0,00 0,00 0,00 478.155,57 0,00 0,00 0,00
431673 SANTA CECILIA DO SUL 133,05 33,54 0,00 0,00 0,00 166,59 0,00 0,00 0,00
431675 SANTA CLARA DO SUL 69.485,57 17.313,21 0,00 0,00 0,00 86.798,79 0,00 0,00 0,00
431680 SANTA CRUZ DO SUL 16.437.777,29 4.125.351,25 1.642.170,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.205.299,50
431690 SANTA MARIA 14.949.590,73 10.033.102,90 8.897.836,83 0,00 0,00 33.774.930,46 0,00 0,00 105.600,00
431695 SANTA MARIA DO HERVAL 17.759,80 4.476,38 0,00 0,00 0,00 22.236,18 0,00 0,00 0,00
431697 SANTA MARGARIDA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431700 SANTANA DA BOA VISTA 344.480,24 86.610,73 0,00 0,00 0,00 431.090,96 0,00 0,00 0,00
431710 SANTANA DO LIVRAMENTO 3.905.817,14 1 . 6 7 3 . 6 8 5 , 11 536.458,21 0,00 0,00 6 . 11 5 . 9 6 0 , 4 5 0,00 0,00 0,00
431720 SANTA ROSA 10.960.089,50 3.691.027,55 1.191.157,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.842.274,38
431725 SANTA TEREZA 3.276,09 861,71 0,00 0,00 0,00 4.137,80 0,00 0,00 0,00
431730 SANTA VITORIA DO PALMAR 1.067.908,06 267.251,13 296.283,40 0,00 0,00 1.481.442,59 0,00 0,00 150.000,00
431740 SANTIAGO 2.771.522,40 1.189.510,54 423.705,34 0,00 0,00 4.305.538,28 0,00 0,00 79.200,00
431750 SANTO ANGELO 6.840.589,63 2.936.469,36 1 . 4 8 4 . 2 11 , 9 8 0,00 0,00 10.702.070,97 0,00 0,00 559.200,00
431755 SANTO ANTONIO DO PALMA 2.310,32 582,55 0,00 0,00 0,00 2.892,87 0,00 0,00 0,00
431760 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 2.262.352,71 568.252,53 150.000,00 0,00 0,00 2.830.605,24 0,00 0,00 150.000,00
431770 SANTO ANTONIO DAS MISSOES 234.571,23 58.446,25 0,00 0,00 0,00 293.017,49 0,00 0,00 0,00
431775 SANTO ANTONIO DO PLANALTO 9.952,02 2.526,01 0,00 0,00 0,00 12.478,03 0,00 0,00 0,00
431780 SANTO AUGUSTO 1.261.303,68 314.689,58 0,00 0,00 0,00 1.575.993,26 0,00 0,00 0,00
431790 SANTO CRISTO 752.689,23 188.195,08 250.445,65 0,00 0,00 1.041.329,96 0,00 0,00 150.000,00
431795 SANTO EXPEDITO DO SUL 18.395,52 4.670,04 0,00 0,00 0,00 23.065,56 0,00 0,00 0,00
431800 SAO BORJA 6.312.182,18 633.299,79 783.258,13 0,00 0,00 7.649.540,10 0,00 0,00 79.200,00
431805 SAO DOMINGOS DO SUL 149.037,00 37.316,85 0,00 0,00 0,00 186.353,85 0,00 0,00 0,00
431810 SAO FRANCISCO DE ASSIS 955.288,94 238.729,30 0,00 0,00 0,00 1.194.018,23 0,00 0,00 0,00
431820 SAO FRANCISCO DE PAULA 669.587,30 166.974,07 0,00 0,00 0,00 836.561,37 0,00 0,00 0,00
431830 SAO GABRIEL 3.429.631,93 1.468.991,03 517.380,34 0,00 0,00 5.416.003,30 0,00 0,00 0,00
431840 SAO JERONIMO 1.398.451,90 349.494,44 303.113,40 0,00 0,00 2.051.059,73 0,00 0,00 0,00
431842 SAO JOAO DA URTIGA 54,30 13,80 0,00 0,00 0,00 68,10 0,00 0,00 0,00
431843 SAO JOAO DO POLESINE 1.081,89 273,76 0,00 0,00 0,00 1.355,65 0,00 0,00 0,00
431844 SAO JORGE 123,91 31,48 0,00 0,00 0,00 155,39 0,00 0,00 0,00
431845 SAO JOSE DAS MISSOES 1.111 , 9 2 281,92 0,00 0,00 0,00 1.393,84 0,00 0,00 0,00
431846 SAO JOSE DO HERVAL 76.668,97 19.078,59 0,00 0,00 0,00 95.747,56 0,00 0,00 0,00
431848 SAO JOSE DO HORTENCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431849 SAO JOSE DO INHACORA 35.681,66 8.903,41 0,00 0,00 0,00 44.585,08 0,00 0,00 0,00
431850 SAO JOSE DO NORTE 1.890.507,79 476.564,90 0,00 0,00 0,00 2.367.072,69 0,00 0,00 0,00
431860 SAO JOSE DO OURO 427.482,64 107.257,58 0,00 0,00 0,00 534.740,22 0,00 0,00 0,00
431861 SAO JOSE DO SUL 4.148,56 1.051,06 0,00 0,00 0,00 5.199,62 0,00 0,00 0,00
431862 SAO JOSE DOS AUSENTES 1.854,95 469,60 0,00 0,00 0,00 2.324,55 0,00 0,00 0,00
431870 SAO LEOPOLDO 12.963.128,62 8.642.085,74 630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.235.214,35
431880 SAO LOURENCO DO SUL 2.640.720,73 662.303,31 231.842,44 0,00 0,00 3.534.866,49 0,00 0,00 0,00
431890 SAO LUIZ GONZAGA 2.057.320,09 513.384,49 436.811,56 0,00 0,00 3.007.516,14 0,00 0,00 0,00
431900 SAO MARCOS 686.728,56 175.220,52 0,00 0,00 0,00 861.949,08 0,00 0,00 0,00
431910 SAO MARTINHO 242.380,77 60.428,90 0,00 0,00 0,00 302.809,66 0,00 0,00 0,00
431912 SAO MARTINHO DA SERRA 861,11 218,57 0,00 0,00 0,00 1.079,68 0,00 0,00 0,00
431915 SAO MIGUEL DAS MISSOES 371.688,64 92.688,61 0,00 0,00 0,00 464.377,24 0,00 0,00 0,00
431920 SAO NICOLAU 7.449,59 1.893,06 0,00 0,00 0,00 9.342,65 0,00 0,00 0,00
431930 SAO PAULO DAS MISSOES 288.450,52 71.975,53 0,00 0,00 0,00 360.426,05 0,00 0,00 0,00
431935 SAO PEDRO DA SERRA 7.000,18 1.767,62 0,00 0,00 0,00 8.767,80 0,00 0,00 0,00
431936 SAO PEDRO DAS MISSOES 248,90 62,97 0,00 0,00 0,00 311,87 0,00 0,00 0,00
431937 SAO PEDRO DO BUTIA 5.466,94 1.389,04 0,00 0,00 0,00 6.855,98 0,00 0,00 0,00
431940 SAO PEDRO DO SUL 930.568,40 233.495,54 0,00 0,00 0,00 1.164.063,94 0,00 0,00 0,00
431950 SAO SEBASTIAO DO CAI 750.637,73 187.365,41 0,00 0,00 0,00 938.003,15 0,00 0,00 0,00
431960 SAO SEPE 1.003.056,61 249.889,72 112.834,88 0,00 0,00 1.365.781,21 0,00 0,00 0,00
431970 SAO VALENTIM 34.918,07 8.870,12 0,00 0,00 0,00 43.788,19 0,00 0,00 0,00
431971 SAO VALENTIM DO SUL 589,22 149,26 0,00 0,00 0,00 738,47 0,00 0,00 0,00
431973 SAO VALERIO DO SUL 14,89 3,78 0,00 0,00 0,00 18,67 0,00 0,00 0,00
431975 SAO VENDELINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431980 SAO VICENTE DO SUL 266.770,70 66.776,94 0,00 0,00 0,00 333.547,64 0,00 0,00 0,00
431990 SAPIRANGA 3.942.288,69 1.688.746,79 977.601,62 0,00 0,00 6.458.637,10 0,00 0,00 150.000,00
432000 SAPUCAIA DO SUL 4.703.292,75 2.019.409,31 480.000,00 0,00 0,00 6.722.702,06 0,00 0,00 480.000,00
432010 SARANDI 810.414,26 202.307,34 200.143,22 0,00 0,00 1.212.864,83 0,00 0,00 0,00
432020 SEBERI 474.720,27 118.487,36 0,00 0,00 0,00 593.207,64 0,00 0,00 0,00
432023 SEDE NOVA 1.576,25 394,92 0,00 0,00 0,00 1.971,17 0,00 0,00 0,00
432026 SEGREDO 214.275,72 53.529,55 0,00 0,00 0,00 267.805,26 0,00 0,00 0,00
432030 SELBACH 209.599,39 52.494,81 0,00 0,00 0,00 262.094,21 0,00 0,00 0,00
432032 SENADOR SALGADO FILHO 619,05 157,31 0,00 0,00 0,00 776,36 0,00 0,00 0,00
432035 SENTINELA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432040 SERAFINA CORREA 925.529,86 231.382,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.156.912,33
432045 SERIO 57.539,98 14.317,71 0,00 0,00 0,00 71.857,70 0,00 0,00 0,00
432050 SERTAO 292.635,37 72.969,20 0,00 0,00 0,00 365.604,57 0,00 0,00 0,00
432055 SERTAO SANTANA 25.613,84 6.507,20 0,00 0,00 0,00 32.121,03 0,00 0,00 0,00
432057 SETE DE SETEMBRO 367,93 93,50 0,00 0,00 0,00 461,43 0,00 0,00 0,00
432060 SEVERIANO DE ALMEIDA 222.684,01 55.593,24 0,00 0,00 0,00 278.277,24 0,00 0,00 0,00
432065 SILVEIRA MARTINS 1.310,24 327,21 0,00 0,00 0,00 1.637,44 0,00 0,00 0,00
432067 SINIMBU 304.652,19 75.867,44 0,00 0,00 0,00 380.519,63 0,00 0,00 0,00
432070 SOBRADINHO 1.340.835,73 335.250,58 272.540,34 0,00 0,00 1.948.626,65 0,00 0,00 0,00
432080 SOLEDADE 1.963.534,77 492.390,81 40.958,29 0,00 0,00 2.496.883,87 0,00 0,00 0,00
432085 TABAI 173,10 43,99 0,00 0,00 0,00 217,10 0,00 0,00 0,00
432090 TAPEJARA 830.240,12 208.115,42 156.044,03 0,00 0,00 1.194.399,58 0,00 0,00 0,00
432100 TAPERA 445.555,44 111.740,04 0,00 0,00 0,00 557.295,47 0,00 0,00 0,00
432110 TAPES 419.359,61 104.784,48 0,00 0,00 0,00 524.144,10 0,00 0,00 0,00
432120 TAQUARA 1.559.033,04 668.945,12 480.000,00 0,00 0,00 2.227.978,17 0,00 0,00 480.000,00
432130 TAQUARI 839.913,89 209.868,71 0,00 0,00 0,00 1.049.782,60 0,00 0,00 0,00
432132 TAQUARUCU DO SUL 65.793,85 16.428,25 0,00 0,00 0,00 82.222,10 0,00 0,00 0,00
432135 TAVARES 109.809,46 27.818,68 150.000,00 0,00 0,00 137.628,14 0,00 0,00 150.000,00
432140 TENENTE PORTELA 1.334.206,92 333.303,69 217.497,02 0,00 0,00 1.885.007,63 0,00 0,00 0,00
432143 TERRA DE AREIA 114.884,75 29.185,45 150.000,00 0,00 0,00 144.070,20 0,00 0,00 150.000,00
432145 TEUTONIA 1.022.974,94 254.974,21 0,00 0,00 0,00 1.277.949,15 0,00 0,00 0,00
432146 TIO HUGO 4.540,34 1.150,64 0,00 0,00 0,00 5.690,98 0,00 0,00 0,00
432147 TIRADENTES DO SUL 45,83 11,65 0,00 0,00 0,00 57,49 0,00 0,00 0,00
432149 TOROPI 4.691,21 1.190,15 0,00 0,00 0,00 5.881,36 0,00 0,00 0,00
432150 TORRES 3.641.631,72 912.974,67 1.295.350,78 0,00 0,00 5.369.957,16 0,00 0,00 480.000,00
432160 TRAMANDAI 4.666.431,68 1.169.396,44 1.104.550,08 0,00 0,00 6.460.378,21 0,00 0,00 480.000,00
432162 TRAVESSEIRO 225,59 57,33 0,00 0,00 0,00 282,92 0,00 0,00 0,00
432163 TRES ARROIOS 100.005,64 24.963,94 0,00 0,00 0,00 124.969,58 0,00 0,00 0,00
432166 TRES CACHOEIRAS 64.698,48 16.431,91 0,00 0,00 0,00 81.130,39 0,00 0,00 0,00
432170 TRES COROAS 551.701,19 137.532,45 0,00 0,00 0,00 689.233,64 0,00 0,00 0,00
432180 TRES DE MAIO 2.539.855,83 640.613,79 272.361,56 0,00 0,00 3.302.831,19 0,00 0,00 150.000,00
432183 TRES FORQUILHAS 4.817,61 1.217,03 0,00 0,00 0,00 6.034,64 0,00 0,00 0,00
432185 TRES PALMEIRAS 8.816,19 2.238,14 0,00 0,00 0,00 11.054,32 0,00 0,00 0,00
432190 TRES PASSOS 2.359.650,51 590.534,94 386.697,83 0,00 0,00 3.186.883,28 0,00 0,00 150.000,00
432195 TRINDADE DO SUL 250.778,53 62.558,69 0,00 0,00 0,00 313.337,21 0,00 0,00 0,00
432200 TRIUNFO 856.311,80 213.748,45 150.000,00 0,00 0,00 1.070.060,25 0,00 0,00 150.000,00
432210 TUCUNDUVA 288.894,34 72.004,95 0,00 0,00 0,00 360.899,29 0,00 0,00 0,00
432215 TUNAS 66,73 16,87 0,00 0,00 0,00 83,61 0,00 0,00 0,00
432218 TUPANCI DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432220 TUPANCIRETA 619.694,75 154.973,40 75.133,20 0,00 0,00 849.801,35 0,00 0,00 0,00
432225 TUPANDI 8.146,81 2.066,03 0,00 0,00 0,00 10.212,84 0,00 0,00 0,00
432230 TUPARENDI 145.018,54 89.862,32 150.000,00 0,00 0,00 234.880,86 0,00 0,00 150.000,00
432232 TURUCU 43.402,13 11.017,61 0,00 0,00 0,00 54.419,74 0,00 0,00 0,00
432234 UBIRETAMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432235 UNIAO DA SERRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432237 UNISTALDA 1.279,61 322,56 0,00 0,00 0,00 1.602,17 0,00 0,00 0,00
432240 URUGUAIANA 9.792.520,76 4.209.572,30 825.981,13 0,00 0,00 14.748.874,19 0,00 0,00 79.200,00
432250 VACARIA 3.719.973,85 1.616.834,70 472.717,97 0,00 0,00 5.809.526,51 0,00 0,00 0,00
432252 VALE VERDE 627,49 158,83 0,00 0,00 0,00 786,32 0,00 0,00 0,00
432253 VALE DO SOL 272.536,78 67.813,43 0,00 0,00 0,00 340.350,21 0,00 0,00 0,00
432254 VALE REAL 9.325,07 3.525,89 0,00 0,00 0,00 12.850,96 0,00 0,00 0,00
432255 VANINI 1.890,60 477,77 0,00 0,00 0,00 2.368,37 0,00 0,00 0,00
432260 VENANCIO AIRES 3.012.490,16 1.411.676,80 402.837,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.827.004,16
432270 VERA CRUZ 563.433,43 140.551,15 0,00 0,00 0,00 703.984,58 0,00 0,00 0,00
432280 VERANOPOLIS 742.631,83 186.505,09 0,00 0,00 0,00 929.136,91 0,00 0,00 0,00
432285 VESPASIANO CORREA 703,58 177,91 0,00 0,00 0,00 881,49 0,00 0,00 0,00
432290 VIADUTOS 302.773,78 75.905,42 0,00 0,00 0,00 378.679,19 0,00 0,00 0,00
432300 VIAMAO 9.618.029,83 6.461.823,08 181.011,18 0,00 0,00 16.110.864,10 0,00 0,00 150.000,00
432310 VICENTE DUTRA 114.889,61 28.631,60 0,00 0,00 0,00 143.521,21 0,00 0,00 0,00
432320 VICTOR GRAEFF 49.393,99 12.322,11 0,00 0,00 0,00 61.716,10 0,00 0,00 0,00
432330 VILA FLORES 2.825,67 808,44 0,00 0,00 0,00 3.634,11 0,00 0,00 0,00
432335 VILA LANGARO 1.050,83 266,61 0,00 0,00 0,00 1.317,44 0,00 0,00 0,00
432340 VILA MARIA 103.978,70 25.981,10 0,00 0,00 0,00 129.959,81 0,00 0,00 0,00
432345 VILA NOVA DO SUL 5.277,84 1.339,10 0,00 0,00 0,00 6.616,93 0,00 0,00 0,00
432350 VISTA ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432360 VISTA ALEGRE DO PRATA 2.914,08 768,88 0,00 0,00 0,00 3.682,96 0,00 0,00 0,00
432370 VISTA GAUCHA 128.832,16 32.050,78 0,00 0,00 0,00 160.882,94 0,00 0,00 0,00
432375 VITORIA DAS MISSOES 261,57 66,47 0,00 0,00 0,00 328,04 0,00 0,00 0,00
432377 WESTFALIA 3.767,69 950,69 0,00 0,00 0,00 4.718,38 0,00 0,00 0,00
432380 XANGRI-LA 245.700,59 62.261,29 0,00 0,00 0,00 307.961,88 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 780.595.661,62

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - JANEIRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 431440 - PELOTAS Hospital da Fundação de Apoio Universitário 2252694 22 05-01-2005 9.816.563,23
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital de Clinicas de Porto Alegre 2237601 2353 26-10-2004 42.662.317,44
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Femina de Porto Alege 2265052 328 04-03-2005 10.659.844,32
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Cristo Redentor de Porto Alegre 2265060 327 04-03-2005 13.558.358,28
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Nossa Sra. Conceição de Porto Alegre 2237571 329 04-03-2005 54.358.862,88
Estadual 431560 - RIO GRANDE Hosp.Univesitário Dr. Miguel Corrêa Jr. 2707675 65 01-01-2005 8.574.844,68
Estadual 431690 - SANTA MARIA Hospital Universitário de Santa Maria 2244306 23 05-01-2005 21.291.385,83
TOTAL 160.922.176,66
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde