Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 54, DE 28 DE JANEIRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, por meio do Ofício GASEC n°. 134, de 19 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado da BAHIA, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.767.032.691,93, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 824.496.401,55 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 862.614.422,70 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 79.921.867,68 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 7.418.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 27.600.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de janeiro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - JANEIRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 109.778.181,08
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 414.578.613,98
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 300.139.606,49
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 824.496.401,55

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE BAHIA - JANEIRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
290010 ABAIRA 31.066,34 0,00 0,00 60,00 0,00 31.126,34 0,00 0,00 0,00
290020 ABARE 392.954,25 220.705,68 0,00 16.957,44 0,00 630.617,37 0,00 0,00 0,00
290030 ACAJUTIBA 30.187,46 0,00 0,00 18.661,96 0,00 48.849,42 0,00 0,00 0,00
290035 ADUSTINA 38.896,07 0,00 0,00 90,00 0,00 38.986,07 0,00 0,00 0,00
290040 AGUA FRIA 364.506,45 2.434,25 52.070,32 62.333,58 0,00 481.344,60 0,00 0,00 0,00
290050 ERICO CARDOSO 92.490,59 0,00 0,00 1.926,15 0,00 94.416,74 0,00 0,00 0,00
290060 AIQUARA 128.562,77 1.235,85 0,00 40.216,39 0,00 170.015,01 0,00 0,00 0,00
290070 ALAGOINHAS 7.001.835,82 4.081.535,05 963.600,00 4.298.906,11 5.488.472,48 0,00 0,00 0,00 10.857.404,50
290080 ALCOBACA 711.456,28 2.931,27 79.200,00 103.844,87 0,00 818.232,42 0,00 0,00 79.200,00
290090 ALMADINA 11.140,47 0,00 0,00 813,52 0,00 11.953,99 0,00 0,00 0,00
290100 AMARGOSA 1.525.090,98 60.268,66 79.200,00 724.935,69 0,00 0,00 0,00 0,00 2.389.495,33
290110 AMELIA RODRIGUES 420.977,01 0,00 300.036,00 20.988,07 0,00 636.401,08 0,00 0,00 105.600,00
290115 AMERICA DOURADA 631.130,49 38.796,22 0,00 71.171,62 0,00 741.098,33 0,00 0,00 0,00
290120 ANAGE 118.328,31 4.175,67 0,00 484.444,93 0,00 606.948,91 0,00 0,00 0,00
290130 ANDARAI 608.401,21 2 . 5 5 5 , 11 0,00 48.854,10 0,00 659.810,42 0,00 0,00 0,00
290135 ANDORINHA 89.268,95 0,00 0,00 835,36 0,00 90.104,31 0,00 0,00 0,00
290140 ANGICAL 56.376,31 0,00 0,00 1.304,04 0,00 57.680,35 0,00 0,00 0,00
290150 ANGUERA 25.899,42 0,00 0,00 0,00 0,00 25.899,42 0,00 0,00 0,00
290160 ANTAS 592.363,79 3.113.905,52 289.060,31 671.732,30 0,00 4.667.061,92 0,00 0,00 0,00
290170 ANTONIO CARDOSO 18.020,44 855,35 0,00 1.017,48 0,00 19.893,27 0,00 0,00 0,00
290180 ANTONIO GONCALVES 95.719,23 0,00 0,00 504,00 0,00 96.223,23 0,00 0,00 0,00
290190 APORA 226.203,08 944,54 0,00 219.259,58 0,00 446.407,20 0,00 0,00 0,00
290195 APUAREMA 7.922,11 0,00 0,00 0,00 0,00 7.922,11 0,00 0,00 0,00
290200 ARACATU 234.490,17 252.169,58 0,00 338.796,32 0,00 825.456,07 0,00 0,00 0,00
290205 ARACAS 198.530,02 1.278,46 0,00 29.383,00 0,00 229.191,48 0,00 0,00 0,00
290210 ARACI 1.934.728,26 100.000,34 0,00 675.701,67 0,00 2.710.430,27 0,00 0,00 0,00
290220 ARAMARI 11.452,17 0,00 0,00 2.453,22 0,00 13.905,39 0,00 0,00 0,00
290225 ARATACA 12.185,36 0,00 0,00 590,40 0,00 12.775,76 0,00 0,00 0,00
290230 ARATUIPE 6.475,30 0,00 0,00 208,38 0,00 6.683,68 0,00 0,00 0,00
290240 AURELINO LEAL 693.011,93 185.256,21 0,00 211.910,36 0,00 1.090.178,50 0,00 0,00 0,00
290250 BAIANOPOLIS 562.439,11 219.410,21 0,00 40.538,69 0,00 822.388,01 0,00 0,00 0,00
290260 BAIXA GRANDE 728.612,22 2.707,10 0,00 32.612,53 0,00 763.931,85 0,00 0,00 0,00
290265 BANZAE 38.602,59 0,00 0,00 1 . 0 8 7 , 11 0,00 39.689,70 0,00 0,00 0,00
290270 BARRA 2.056.479,59 943.774,04 0,00 456.373,71 0,00 3.456.627,34 0,00 0,00 0,00
290280 BARRA DA ESTIVA 891.568,51 624.709,98 0,00 419.670,47 0,00 1.935.948,96 0,00 0,00 0,00
290290 BARRA DO CHOCA 1.934.094,44 8.831,01 105.600,00 822.866,88 0,00 0,00 0,00 0,00 2.871.392,33
290300 BARRA DO MENDES 563.230,31 25.576,72 0,00 47.745,03 0,00 636.552,06 0,00 0,00 0,00
290310 BARRA DO ROCHA 366.475,34 4.203,70 0,00 132.312,62 0,00 502.991,66 0,00 0,00 0,00
290320 BARREIRAS 7.173.646,59 7.996.646,33 0,00 31.225.922,79 19.098.038,17 0,00 0,00 0,00 27.298.177,54
290323 BARRO ALTO 404.670,95 5.003,32 0,00 52.697,47 0,00 462.371,74 0,00 0,00 0,00
290327 BARROCAS 406.400,84 2.771,30 0,00 23.758,65 0,00 432.930,79 0,00 0,00 0,00
290330 BARRO PRETO 269.867,15 95.273,55 0,00 185.333,05 0,00 550.473,75 0,00 0,00 0,00
290340 BELMONTE 837.537,30 3.549,91 0,00 147.973,34 0,00 989.060,55 0,00 0,00 0,00
290350 BELO CAMPO 967.656,86 204.313,00 0,00 571.747,10 0,00 0,00 0,00 0,00 1.743.716,96
290360 BIRITINGA 402.634,13 64.057,03 0,00 15.474,00 0,00 482.165,16 0,00 0,00 0,00
290370 BOA NOVA 17.153,08 0,00 0,00 929,88 0,00 18.082,96 0,00 0,00 0,00
290380 BOA VISTA DO TUPIM 457.507,78 0,00 79.200,00 22.157,26 0,00 479.665,04 0,00 0,00 79.200,00
290390 BOM JESUS DA LAPA 3.065.446,60 1.027.656,89 813.600,00 1.231.864,54 0,00 0,00 0,00 0,00 6.138.568,03
290395 BOM JESUS DA SERRA 292.669,97 173.829,82 0,00 67.756,82 0,00 534.256,61 0,00 0,00 0,00
290400 BONINAL 438.986,22 123.276,84 0,00 70.957,77 0,00 633.220,83 0,00 0,00 0,00
290405 BONITO 96.724,50 0,00 114.894,00 11 . 11 0 , 6 2 0,00 222.729,12 0,00 0,00 0,00
290410 BOQUIRA 693.348,15 77.180,15 0,00 332.447,32 0,00 1.102.975,62 0,00 0,00 0,00
290420 BOTUPORA 391.230,88 206.387,02 0,00 458.910,37 0,00 1.056.528,27 0,00 0,00 0,00
290430 BREJOES 511.628,61 76.663,59 0,00 43.170,05 0,00 631.462,25 0,00 0,00 0,00
290440 BREJOLANDIA 4.567,55 0,00 0,00 1.200,00 0,00 5.767,55 0,00 0,00 0,00
290450 BROTAS DE MACAUBAS 354.653,62 33.237,84 0,00 35.305,17 0,00 423.196,63 0,00 0,00 0,00
290460 BRUMADO 2.759.710,62 1.540.744,72 105.600,00 2.146.542,31 0,00 0,00 0,00 0,00 6.552.597,65
290470 BUERAREMA 320.615,49 119.945,66 0,00 334.516,27 0,00 775.077,42 0,00 0,00 0,00
290475 BURITIRAMA 98.242,47 0,00 0,00 0,00 0,00 98.242,47 0,00 0,00 0,00
290480 CAATIBA 589.389,56 14,20 0,00 88.165,24 0,00 677.569,00 0,00 0,00 0,00
290485 CABACEIRAS DO PARAGUACU 28.951,61 0,00 0,00 0,00 0,00 28.951,61 0,00 0,00 0,00
290490 CACHOEIRA 1.205.495,85 590.079,39 393.086,16 422.812,32 0,00 2.611.473,72 0,00 0,00 0,00
290500 CACULE 814.229,67 402.353,32 79.200,00 436.235,69 0,00 1.652.818,68 0,00 0,00 79.200,00
290510 CAEM 460.426,76 40.380,97 0,00 81.051,84 0,00 581.859,57 0,00 0,00 0,00
290515 CAETANOS 8.407,69 0,00 0,00 1.062,75 0,00 9.470,44 0,00 0,00 0,00
290520 CAETITE 1.727.497,76 674.359,01 150.000,00 514.483,94 0,00 2.916.340,71 0,00 0,00 150.000,00
290530 CAFARNAUM 744.187,60 0,00 0,00 86.301,20 0,00 830.488,80 0,00 0,00 0,00
290540 CAIRU 60.885,27 0,00 0,00 1.524,60 0,00 62.409,87 0,00 0,00 0,00
290550 CALDEIRAO GRANDE 440.836,53 2.331,47 0,00 31.173,28 0,00 474.341,28 0,00 0,00 0,00
290560 CAMACAN 1.326.879,14 1.884.016,91 0,00 719.615,02 0,00 3.930.511,07 0,00 0,00 0,00
290570 CAMACARI 8.485.411,26 1.845.109,82 1.338.000,00 6.480.017,98 1.881.347,33 0,00 0,00 0,00 16.267.191,73
290580 CAMAMU 969.227,33 4.050,22 0,00 5.004,75 0,00 978.282,30 0,00 0,00 0,00
290590 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 1.087.822,02 386.490,09 0,00 131.154,20 0,00 1.605.466,31 0,00 0,00 0,00
290600 CAMPO FORMOSO 2.722.936,28 559.744,61 406.733,08 346.107,74 0,00 4.035.521,71 0,00 0,00 0,00
290610 CANAPOLIS 549.694,79 108.674,76 105.600,00 213.599,83 0,00 871.969,38 0,00 0,00 105.600,00
290620 CANARANA 973.642,65 38.506,37 0,00 101.570,09 0,00 1.113.719,11 0,00 0,00 0,00
290630 CANAVIEIRAS 1.708.742,47 15.475,11 0,00 590.672,74 0,00 2.314.890,32 0,00 0,00 0,00
290640 CANDEAL 48.391,70 0,00 0,00 0,00 0,00 48.391,70 0,00 0,00 0,00
290650 CANDEIAS 2.704.631,03 267.870,34 735.600,00 111.156,69 0,00 0,00 0,00 0,00 3.819.258,06
290660 CANDIBA 305.206,05 50.365,52 150.000,00 63.794,21 0,00 419.365,78 0,00 0,00 150.000,00
290670 CANDIDO SALES 1.343.905,87 20.709,21 79.200,00 416.235,51 0,00 1.780.850,59 0,00 0,00 79.200,00
290680 CANSANCAO 826.379,30 2.130,90 0,00 374.541,02 0,00 1.203.051,22 0,00 0,00 0,00
290682 CANUDOS 549.707,80 122.136,86 0,00 191.070,27 0,00 862.914,93 0,00 0,00 0,00
290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE 367.843,37 51.740,12 0,00 56.098,19 0,00 475.681,68 0,00 0,00 0,00
290687 CAPIM GROSSO 1.000.262,74 606.698,11 0,00 435.495,77 0,00 2.042.456,62 0,00 0,00 0,00
290689 CARAIBAS 15.577,35 0,00 0,00 866,55 0,00 16.443,90 0,00 0,00 0,00
290690 CARAVELAS 772.328,68 4.416,15 0,00 375.016,86 0,00 1.151.761,69 0,00 0,00 0,00
290700 CARDEAL DA SILVA 62.393,29 11.124,94 0,00 0,00 0,00 73.518,23 0,00 0,00 0,00
290710 CARINHANHA 881.072,15 7.752,52 0,00 164.065,63 0,00 1.052.890,30 0,00 0,00 0,00
290720 CASA NOVA 1.792.912,75 6.883,36 0,00 281.273,26 0,00 2.081.069,37 0,00 0,00 0,00
290730 CASTRO ALVES 1.106.506,48 377.741,06 64.574,21 193.934,52 0,00 1.742.756,27 0,00 0,00 0,00
290740 CATOLANDIA 15.118,13 0,00 0,00 525,90 0,00 15.644,03 0,00 0,00 0,00
290750 CATU 2.241.528,82 221.312,25 105.600,00 1.308.655,40 0,00 0,00 0,00 0,00 3.877.096,47
290755 CATURAMA 53.285,25 0,00 70.704,00 690,00 0,00 124.679,25 0,00 0,00 0,00
290760 CENTRAL 703.799,15 61,52 0,00 47.446,79 0,00 751.307,46 0,00 0,00 0,00
290770 CHORROCHO 47.337,10 0,00 0,00 675,03 0,00 48.012,13 0,00 0,00 0,00
290780 CICERO DANTAS 1.477.544,91 2.246.869,29 0,00 583.484,94 0,00 4.307.899,14 0,00 0,00 0,00
290790 CIPO 648.970,16 254.067,93 0,00 125.784,44 0,00 1.028.822,53 0,00 0,00 0,00
290800 COARACI 390.402,10 109.935,97 0,00 333.842,14 0,00 834.180,21 0,00 0,00 0,00
290810 COCOS 852.372,27 201.866,04 0,00 113.547,08 0,00 1.167.785,39 0,00 0,00 0,00
290820 CONCEICAO DA FEIRA 215.543,85 0,00 0,00 19.968,91 0,00 235.512,76 0,00 0,00 0,00
290830 CONCEICAO DO ALMEIDA 769.402,76 215.948,47 0,00 475.954,18 0,00 1.461.305,41 0,00 0,00 0,00
290840 CONCEICAO DO COITE 2.431.421,27 1.040.690,03 103.955,72 1.081.306,59 0,00 4.657.373,61 0,00 0,00 0,00
290850 CONCEICAO DO JACUIPE 996.168,25 255.892,35 0,00 414.011,01 0,00 1.666.071,61 0,00 0,00 0,00
290860 CONDE 320.178,91 64.129,51 326.760,00 24.515,57 0,00 585.583,99 0,00 0,00 150.000,00
290870 CONDEUBA 212.833,10 7.417,63 0,00 20.977,53 0,00 241.228,26 0,00 0,00 0,00
290880 CONTENDAS DO SINCORA 4.150,62 0,00 0,00 566,49 0,00 4.717,11 0,00 0,00 0,00
290890 CORACAO DE MARIA 508.702,27 46.389,15 0,00 269.159,04 0,00 824.250,46 0,00 0,00 0,00
290900 CORDEIROS 8.413,19 0,00 0,00 2.682,88 0,00 11.096,07 0,00 0,00 0,00
290910 CORIBE 684.298,54 140.671,03 0,00 71.441,88 0,00 896.411,45 0,00 0,00 0,00
290920 CORONEL JOAO SA 124.719,51 125.806,09 0,00 14.001,04 0,00 264.526,64 0,00 0,00 0,00
290930 CORRENTINA 1.405.777,40 189.452,80 105.600,00 141.229,42 0,00 1.736.459,62 0,00 0,00 105.600,00
290940 COTEGIPE 88.243,38 0,00 0,00 379,50 0,00 88.622,88 0,00 0,00 0,00
290950 CRAVOLANDIA 227.624,31 2.168,35 0,00 91.579,70 0,00 321.372,36 0,00 0,00 0,00
290960 CRISOPOLIS 802.029,32 29.027,65 0,00 21.238,08 0,00 0,00 0,00 0,00 852.295,05
290970 CRISTOPOLIS 20.360,08 5.044,37 0,00 0,00 0,00 25.404,45 0,00 0,00 0,00
290980 CRUZ DAS ALMAS 3.013.003,71 1.881.031,45 280.931,50 1.139.885,93 0,00 0,00 0,00 0,00 6.314.852,59
290990 CURACA 778.804,34 21.910,30 0,00 342.196,24 0,00 1.142.910,88 0,00 0,00 0,00
291000 DARIO MEIRA 82.530,92 0,00 0,00 0,00 0,00 82.530,92 0,00 0,00 0,00
291005 DIAS D'AVILA 1.959.069,43 239.016,76 229.200,00 1.568.373,65 0,00 0,00 0,00 0,00 3.995.659,84
291010 DOM BASILIO 364.408,97 1.091,04 27.947,87 18.049,81 0,00 411.497,69 0,00 0,00 0,00
291020 DOM MACEDO COSTA 4.175,33 0,00 0,00 626,52 0,00 4.801,85 0,00 0,00 0,00
291030 ELISIO MEDRADO 267.307,56 2.673,93 0,00 33.955,49 0,00 303.936,98 0,00 0,00 0,00
291040 ENCRUZILHADA 1.519.163,73 475.849,75 0,00 112.240,87 0,00 2.107.254,35 0,00 0,00 0,00
291050 ENTRE RIOS 1.620.156,75 394.598,93 0,00 71.641,14 0,00 2.086.396,82 0,00 0,00 0,00
291060 ESPLANADA 963.891,82 822.967,95 293.138,00 335.204,54 0,00 2.415.202,31 0,00 0,00 0,00
291070 EUCLIDES DA CUNHA 2.325.908,94 422.648,04 0,00 553.932,03 0,00 3.302.489,01 0,00 0,00 0,00
291072 EUNAPOLIS 4.674.880,98 2.344.667,14 892.800,00 4.559.014,86 0,00 0,00 0,00 0,00 12.471.362,98
291075 FATIMA 317.820,21 0,00 0,00 6.346,71 0,00 324.166,92 0,00 0,00 0,00
291077 FEIRA DA MATA 3.760,58 0,00 0,00 0,00 0,00 3.760,58 0,00 0,00 0,00
291080 FEIRA DE SANTANA 29.332.149,00 24.452.772,76 1.990.171,76 26.586.593,32 18.210.323,34 0,00 0,00 0,00 64.151.363,50
291085 FILADELFIA 594.092,56 72.813,85 0,00 79.497,90 0,00 746.404,31 0,00 0,00 0,00
291090 FIRMINO ALVES 4.550,91 0,00 0,00 1.354,62 0,00 5.905,53 0,00 0,00 0,00
291100 FLORESTA AZUL 292.256,94 429,10 0,00 2.696,40 0,00 295.382,44 0,00 0,00 0,00
291110 FORMOSA DO RIO PRETO 697.245,57 2.269,22 0,00 12.082,47 0,00 711.597,26 0,00 0,00 0,00
291120 GANDU 1.323.041,77 991.009,08 0,00 577.903,03 0,00 2.891.953,88 0,00 0,00 0,00
291125 GAVIAO 4.932,24 0,00 0,00 384,24 0,00 5.316,48 0,00 0,00 0,00
291130 GENTIO DO OURO 418.708,22 1.782,62 0,00 15,93 0,00 420.506,77 0,00 0,00 0,00
291140 GLORIA 56.506,11 0,00 150.000,00 3.089,62 0,00 59.595,73 0,00 0,00 150.000,00
291150 GONGOGI 122.205,82 2.205,23 88.380,00 162.907,22 0,00 375.698,27 0,00 0,00 0,00
291160 GOVERNADOR MANGABEIRA 216.616,78 16.309,75 0,00 184.086,97 0,00 417.013,50 0,00 0,00 0,00
291165 GUAJERU 9.617,04 0,00 0,00 151,00 0,00 9.768,04 0,00 0,00 0,00
291170 GUANAMBI 4.343.431,82 5.000.606,39 813.600,00 3.832.081,76 4.869.324,15 0,00 0,00 0,00 9.120.395,82
291180 GUARATINGA 931.968,08 72.224,28 0,00 253.178,16 0,00 1.257.370,52 0,00 0,00 0,00
291185 HELIOPOLIS 21.691,26 0,00 0,00 0,00 0,00 21.691,26 0,00 0,00 0,00
291190 IACU 1.033.188,67 130.775,08 79.200,00 405.359,75 0,00 1.569.323,50 0,00 0,00 79.200,00
291200 IBIASSUCE 523.725,71 761.426,32 0,00 284.114,52 0,00 1.569.266,55 0,00 0,00 0,00
291210 IBICARAI 1.021.250,93 61.559,25 0,00 592.089,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.674.899,70
291220 IBICOARA 15.204,51 0,00 0,00 3.291,60 0,00 18.496,11 0,00 0,00 0,00
291230 IBICUI 651.833,32 135.865,53 0,00 73.611,26 0,00 861.310,11 0,00 0,00 0,00
291240 IBIPEBA 574.509,18 0,00 0,00 56.172,70 0,00 630.681,88 0,00 0,00 0,00
291250 IBIPITANGA 58.786,32 0,00 0,00 0,00 0,00 58.786,32 0,00 0,00 0,00
291260 IBIQUERA 4.632,71 0,00 0,00 281,13 0,00 4.913,84 0,00 0,00 0,00
291270 IBIRAPITANGA 670.337,00 4.502,51 0,00 43.847,26 0,00 718.686,77 0,00 0,00 0,00
291280 IBIRAPUA 4.122,10 0,00 0,00 0,00 0,00 4.122,10 0,00 0,00 0,00
291290 IBIRATAIA 1.056.673,58 359.976,57 0,00 669.031,87 0,00 2.085.682,02 0,00 0,00 0,00
291300 IBITIARA 513.608,40 377.964,13 0,00 189.268,36 0,00 1.080.840,89 0,00 0,00 0,00
291310 IBITITA 693.310,48 7,49 0,00 49.117,57 0,00 742.435,54 0,00 0,00 0,00
291320 IBOTIRAMA 1.049.703,61 1.562.118,94 79.200,00 995.187,62 0,00 3.607.010,17 0,00 0,00 79.200,00
291330 ICHU 161.415,35 107.066,92 0,00 15.114,61 0,00 283.596,88 0,00 0,00 0,00
291340 IGAPORA 569.885,06 63.705,25 0,00 91.647,33 0,00 725.237,64 0,00 0,00 0,00
291345 IGRAPIUNA 44.518,04 0,00 0,00 969,75 0,00 45.487,79 0,00 0,00 0,00
291350 IGUAI 1.024.510,79 255.895,61 136.573,31 610.473,62 0,00 2.027.453,33 0,00 0,00 0,00
291360 ILHEUS 12.893.163,81 5.767.698,23 1.976.464,51 6.669.399,72 2.852.849,69 0,00 0,00 0,00 24.453.876,58
291370 INHAMBUPE 1.029.706,32 140.197,88 107.739,16 436.519,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.714.162,55
291380 IPECAETA 122.298,01 0,00 0,00 264.617,46 0,00 386.915,47 0,00 0,00 0,00
291390 IPIAU 1.947.798,55 1.014.755,08 105.600,00 1.143.460,58 0,00 4.106.014,21 0,00 0,00 105.600,00
291400 IPIRA 2.790.894,63 417.682,74 105.600,00 876.277,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.190.454,49
291410 IPUPIARA 298.214,96 0,00 0,00 18.116,48 0,00 316.331,44 0,00 0,00 0,00
291420 IRAJUBA 200.479,68 48.929,14 0,00 409.973,44 0,00 659.382,26 0,00 0,00 0,00
291430 IRAMAIA 759.322,36 670,35 0,00 138.026,45 0,00 898.019,16 0,00 0,00 0,00
291440 IRAQUARA 858.224,89 468.586,54 105.600,00 412.604,66 0,00 1.739.416,09 0,00 0,00 105.600,00
291450 IRARA 798.909,94 6.793,34 0,00 439.810,59 0,00 1.245.513,87 0,00 0,00 0,00
291460 IRECE 3.361.219,44 3.833.365,36 105.600,00 20.413.833,18 0,00 0,00 0,00 0,00 27.714.017,98
291465 ITABELA 984.400,94 16.347,67 79.200,00 1.064.176,22 0,00 0,00 0,00 0,00 2.144.124,83
291470 ITABERABA 2.846.193,62 1.515.130,87 105.600,00 5.451.955,50 0,00 0,00 0,00 0,00 9.918.879,99
291480 ITABUNA 15.855.543,85 29.036.836,10 3.385.592,86 21.490.410,34 0,00 68.725.583,15 0,00 0,00 1.042.800,00
291490 ITACARE 604.399,65 149.321,15 0,00 67.622,60 0,00 821.343,40 0,00 0,00 0,00
291500 ITAETE 112.334,30 2.295,19 211.656,00 12.742,80 0,00 233.428,29 0,00 0,00 105.600,00
291510 ITAGI 674.151,23 25.088,85 0,00 55.368,50 0,00 754.608,58 0,00 0,00 0,00
291520 ITAGIBA 376.625,05 395.255,63 0,00 226.800,69 0,00 998.681,37 0,00 0,00 0,00
291530 ITAGIMIRIM 74.457,22 0,00 61.866,00 119.014,09 0,00 255.337,31 0,00 0,00 0,00
291535 ITAGUACU DA BAHIA 487.999,80 71,00 0,00 57.361,64 0,00 545.432,44 0,00 0,00 0,00
291540 ITAJU DO COLONIA 247.385,02 46.090,29 0,00 198.213,17 0,00 491.688,48 0,00 0,00 0,00
291550 ITAJUIPE 767.742,46 164.606,49 105.600,00 248.346,05 0,00 1.180.695,00 0,00 0,00 105.600,00
291560 ITAMARAJU 2.320.296,24 418.467,28 0,00 3.712.337,61 0,00 0,00 0,00 0,00 6.451.101,13
291570 ITAMARI 343.830,80 119.564,40 0,00 64.784,64 0,00 528.179,84 0,00 0,00 0,00
291580 ITAMBE 833.798,27 359.037,40 142.759,32 550.198,22 0,00 1.885.793,21 0,00 0,00 0,00
291590 ITANAGRA 18.295,10 0,00 0,00 896,55 0,00 19.191,65 0,00 0,00 0,00
291600 ITANHEM 663.284,32 187.466,54 79.200,00 197.590,27 0,00 1.048.341,13 0,00 0,00 79.200,00
291610 ITAPARICA 1.010.545,72 647.440,78 0,00 424.210,93 0,00 2.082.197,43 0,00 0,00 0,00
291620 ITAPE 124.804,69 0,00 0,00 237.698,65 0,00 362.503,34 0,00 0,00 0,00
291630 ITAPEBI 31.457,28 0,00 0,00 151,40 0,00 31.608,68 0,00 0,00 0,00
291640 ITAPETINGA 2.694.168,63 1.209.592,68 0,00 2.398.902,03 0,00 6.302.663,34 0,00 0,00 0,00
291650 ITAPICURU 1.078.134,22 494.400,57 0,00 122.119,03 0,00 1.694.653,82 0,00 0,00 0,00
291660 ITAPITANGA 274.757,80 37.956,31 0,00 23.775,91 0,00 336.490,02 0,00 0,00 0,00
291670 ITAQUARA 376.165,12 28.499,56 0,00 46.952,35 0,00 451.617,03 0,00 0,00 0,00
291680 ITARANTIM 603.318,01 96.954,14 0,00 162.263,03 0,00 862.535,18 0,00 0,00 0,00
291685 ITATIM 359.583,00 883,95 20.050,42 18.617,29 0,00 399.134,66 0,00 0,00 0,00
291690 ITIRUCU 606.612,09 125.098,79 0,00 177.047,48 0,00 908.758,36 0,00 0,00 0,00
291700 ITIUBA 1.195.686,07 256.857,28 0,00 460.674,18 0,00 1.913.217,53 0,00 0,00 0,00
291710 ITORORO 643.375,95 328.413,62 0,00 333.116,36 0,00 1.304.905,93 0,00 0,00 0,00
291720 ITUACU 518.361,38 328.063,04 0,00 40.129,49 0,00 886.553,91 0,00 0,00 0,00
291730 ITUBERA 891.944,56 464.090,83 0,00 478.441,09 0,00 1.834.476,48 0,00 0,00 0,00
291733 IUIU 43.696,68 0,00 150.000,00 789,15 0,00 44.485,83 0,00 0,00 150.000,00
291735 JABORANDI 342.843,64 53.161,95 0,00 59.711,23 0,00 455.716,82 0,00 0,00 0,00
291740 JACARACI 597.817,47 4.489,26 0,00 84.496,67 0,00 686.803,40 0,00 0,00 0,00
291750 JACOBINA 3.450.071,33 2.977.065,77 79.200,00 3.384.414,20 0,00 0,00 0,00 0,00 9.890.751,30
291760 JAGUAQUARA 2.302.448,86 415.256,81 312.392,52 656.484,91 0,00 3.580.983,10 0,00 0,00 105.600,00
291770 JAGUARARI 692.009,94 0,00 0,00 23.223,55 0,00 715.233,49 0,00 0,00 0,00
291780 JAGUARIPE 12.596,60 0,00 0,00 774,72 0,00 13.371,32 0,00 0,00 0,00
291790 JANDAIRA 28.496,92 0,00 0,00 4,77 0,00 28.501,69 0,00 0,00 0,00
291800 JEQUIE 7.046.569,58 7.270.302,17 892.800,00 6.174.609,22 3.081.988,38 0,00 0,00 0,00 18.302.292,59
291810 JEREMOABO 842.650,24 3.155,80 0,00 92.421,20 0,00 938.227,24 0,00 0,00 0,00
291820 JIQUIRICA 416.406,56 5.874,73 0,00 58.892,61 0,00 481.173,90 0,00 0,00 0,00
291830 J I TA U N A 219.123,09 0,00 0,00 1.058,40 0,00 220.181,49 0,00 0,00 0,00
291835 JOAO DOURADO 789.764,90 0,00 0,00 56.155,20 0,00 845.920,10 0,00 0,00 0,00
291840 JUAZEIRO 11.033.682,86 11.216.321,26 1.448.400,00 27.356.689,84 18.222.773,33 0,00 0,00 0,00 32.832.320,63
291845 JUCURUCU 8.056,20 0,00 0,00 0,00 0,00 8.056,20 0,00 0,00 0,00
291850 JUSSARA 730.160,05 4.656,49 0,00 58.927,54 0,00 793.744,08 0,00 0,00 0,00
291855 JUSSARI 293.433,95 1.674,01 0,00 84.956,79 0,00 380.064,75 0,00 0,00 0,00
291860 JUSSIAPE 384.605,19 3.055,92 27.491,80 10.819,98 0,00 425.972,89 0,00 0,00 0,00
291870 LAFAIETE COUTINHO 2.457,49 0,00 0,00 0,00 0,00 2.457,49 0,00 0,00 0,00
291875 LAGOA REAL 119.471,18 0,00 0,00 2.626,05 0,00 122.097,23 0,00 0,00 0,00
291880 LAJE 944.093,91 571.314,13 79.200,00 983.951,37 0,00 0,00 0,00 0,00 2.578.559,41
291890 LAJEDAO 5.508,89 0,00 0,00 0,00 0,00 5.508,89 0,00 0,00 0,00
291900 LAJEDINHO 4.072,88 0,00 0,00 0,00 0,00 4.072,88 0,00 0,00 0,00
291905 LAJEDO DO TABOCAL 407.542,89 31.310,37 0,00 177.577,68 0,00 616.430,94 0,00 0,00 0,00
291910 LAMARAO 14.080,98 0,00 0,00 2.091,00 0,00 16.171,98 0,00 0,00 0,00
291915 LAPAO 1.064.263,04 44.542,72 0,00 97.270,41 0,00 1.206.076,17 0,00 0,00 0,00
291920 LAURO DE FREITAS 4.762.975,33 933.188,86 585.600,00 4.468.926,55 2.377.106,95 0,00 0,00 0,00 8.373.583,79
291930 LENCOIS 207.828,45 0,00 0,00 56.753,24 0,00 264.581,69 0,00 0,00 0,00
291940 LICINIO DE ALMEIDA 317.622,77 2.333,72 0,00 45.185,70 0,00 365.142,19 0,00 0,00 0,00
291950 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1.458.375,76 378.018,72 105.600,00 793.272,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2.735.266,72
291955 LUIS EDUARDO MAGALHAES 241.479,58 7.550,56 79.200,00 112.714,81 0,00 361.744,95 0,00 0,00 79.200,00
291960 MACAJUBA 359.901,81 3.285,94 0,00 19.984,61 0,00 383.172,36 0,00 0,00 0,00
291970 MACARANI 575.816,15 174.394,02 0,00 131.364,82 0,00 881.574,99 0,00 0,00 0,00
291980 MACAUBAS 1.457.124,34 168.994,51 0,00 3.370.542,51 0,00 0,00 0,00 0,00 4.996.661,36
291990 MACURURE 151.102,81 0,00 0,00 63,00 0,00 151.165,81 0,00 0,00 0,00
291992 MADRE DE DEUS 756.924,28 10.380,74 559.200,00 310.075,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.636.580,50
291995 MAETINGA 85.995,39 1.799,97 0,00 155.914,53 0,00 0,00 0,00 0,00 243.709,89
292000 MAIQUINIQUE 246.083,14 2.399,39 0,00 32.691,10 0,00 281.173,63 0,00 0,00 0,00
292010 MAIRI 836.480,63 285.620,16 79.200,00 401.722,66 0,00 1.523.823,45 0,00 0,00 79.200,00
292020 MALHADA 499.522,98 126.936,74 150.000,00 74.602,68 0,00 701.062,40 0,00 0,00 150.000,00
292030 MALHADA DE PEDRAS 10.593,36 0,00 0,00 1.050,96 0,00 11.644,32 0,00 0,00 0,00
292040 MANOEL VITORINO 18.281,62 0,00 0,00 598,83 0,00 18.880,45 0,00 0,00 0,00
292045 MANSIDAO 68.284,21 20,10 0,00 2.423,85 0,00 70.728,16 0,00 0,00 0,00
292050 MARACAS 1.120.113,07 209.030,31 0,00 472.319,57 0,00 1.801.462,95 0,00 0,00 0,00
292060 MARAGOGIPE 789.820,59 5.392,80 0,00 310.131,39 0,00 1.105.344,78 0,00 0,00 0,00
292070 MARAU 105.838,01 101.248,98 0,00 354,00 0,00 207.440,99 0,00 0,00 0,00
292080 MARCIONILIO SOUZA 357.969,14 2.613,78 0,00 19.915,17 0,00 380.498,09 0,00 0,00 0,00
292090 MASCOTE 19.079,22 0,00 0,00 6.475,95 0,00 25.555,17 0,00 0,00 0,00
292100 MATA DE SAO JOAO 1.341.813,31 346.494,92 229.200,00 368.464,08 0,00 0,00 0,00 0,00 2.285.972,31
292105 M AT I N A 347.694,46 41.685,47 150.000,00 42.339,00 0,00 431.718,93 0,00 0,00 150.000,00
292110 MEDEIROS NETO 996.233,41 430.983,89 79.200,00 651.070,33 0,00 0,00 0,00 0,00 2.157.487,63
292120 MIGUEL CALMON 1.240.841,60 246.091,04 0,00 476.639,81 0,00 1.963.572,45 0,00 0,00 0,00
292130 MILAGRES 445.698,14 66.591,78 0,00 73.876,23 0,00 586.166,15 0,00 0,00 0,00
292140 MIRANGABA 88.085,83 0,00 0,00 2.397,60 0,00 90.483,43 0,00 0,00 0,00
292145 MIRANTE 16.316,74 0,00 0,00 354,75 0,00 16.671,49 0,00 0,00 0,00
292150 MONTE SANTO 2.145.429,02 275.622,37 0,00 728.279,41 0,00 3.149.330,80 0,00 0,00 0,00
292160 MORPARA 38.752,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38.752,20 0,00 0,00 0,00
292170 MORRO DO CHAPEU 1.760.671,04 610.390,10 105.600,00 623.780,55 0,00 2.994.841,69 0,00 0,00 105.600,00
292180 MORTUGABA 365.398,10 4.534,15 0,00 42.144,50 0,00 412.076,75 0,00 0,00 0,00
292190 MUCUGE 621.734,76 207.837,03 0,00 131.814,50 0,00 961.386,29 0,00 0,00 0,00
292200 MUCURI 1.041.206,90 156.580,22 0,00 180.406,77 0,00 1.378.193,89 0,00 0,00 0,00
292205 MULUNGU DO MORRO 622.112,07 71.599,79 0,00 35.929,47 0,00 729.641,33 0,00 0,00 0,00
292210 MUNDO NOVO 727.091,87 131.132,40 0,00 59.114,24 0,00 917.338,51 0,00 0,00 0,00
292220 MUNIZ FERREIRA 11.496,86 0,00 0,00 162,00 0,00 11.658,86 0,00 0,00 0,00
292225 MUQUEM DE SAO FRANCISCO 23.240,71 0,00 0,00 0,00 0,00 23.240,71 0,00 0,00 0,00
292230 MURITIBA 998.723,52 851.452,17 0,00 300.809,47 0,00 2.150.985,16 0,00 0,00 0,00
292240 MUTUIPE 849.934,59 165.666,26 0,00 228.880,04 0,00 1.244.480,89 0,00 0,00 0,00
292250 NAZARE 1.234.063,78 1.428.803,53 548.462,28 577.211,96 0,00 3.788.541,55 0,00 0,00 0,00
292260 NILO PECANHA 10.332,05 0,00 0,00 1.384,02 0,00 11.716,07 0,00 0,00 0,00
292265 NORDESTINA 73.880,56 23,14 106.056,00 4.825,68 0,00 184.785,38 0,00 0,00 0,00
292270 NOVA CANAA 504.856,03 200.703,65 105.600,00 73.736,75 0,00 779.296,43 0,00 0,00 105.600,00
292273 NOVA FATIMA 42.254,86 0,00 0,00 61,59 0,00 42.316,45 0,00 0,00 0,00
292275 NOVA IBIA 22.617,94 0,00 0,00 204,00 0,00 22.821,94 0,00 0,00 0,00
292280 NOVA ITARANA 4.458,61 0,00 0,00 985,17 0,00 5.443,78 0,00 0,00 0,00
292285 NOVA REDENCAO 17.060,07 0,00 0,00 413,01 0,00 17.473,08 0,00 0,00 0,00
292290 NOVA SOURE 772.023,49 16.136,07 0,00 81.668,43 0,00 869.827,99 0,00 0,00 0,00
292300 NOVA VICOSA 1.148.350,71 158.195,59 0,00 469.525,70 0,00 1.776.072,00 0,00 0,00 0,00
292303 NOVO HORIZONTE 15.263,73 0,00 0,00 3.211,17 0,00 18.474,90 0,00 0,00 0,00
292305 NOVO TRIUNFO 14.968,94 0,00 0,00 42,00 0,00 15.010,94 0,00 0,00 0,00
292310 OLINDINA 743.707,02 109.390,40 0,00 276.452,76 0,00 1.129.550,18 0,00 0,00 0,00
292320 OLIVEIRA DOS BREJINHOS 410.118,84 0,00 0,00 2.455,68 0,00 412.574,52 0,00 0,00 0,00
292330 OURICANGAS 190.099,06 13.572,06 4.593,15 7.415,58 0,00 215.679,85 0,00 0,00 0,00
292335 OUROLANDIA 77.005,60 0,28 0,00 4.483,80 0,00 81.489,68 0,00 0,00 0,00
292340 PALMAS DE MONTE ALTO 438.068,20 177.668,55 150.000,00 115.017,21 0,00 730.753,96 0,00 0,00 150.000,00
292350 PALMEIRAS 17.792,48 0,00 0,00 2.169,45 0,00 19.961,93 0,00 0,00 0,00
292360 PARAMIRI M 950.192,66 1.656.982,67 0,00 3.937.947,76 0,00 1.554.667,40 0,00 0,00 4.990.455,69
292370 PARATINGA 1.227.152,08 174.798,78 0,00 200.039,98 0,00 1.601.990,84 0,00 0,00 0,00
292380 PARIPIRANGA 198.717,80 0,00 0,00 0,00 0,00 198.717,80 0,00 0,00 0,00
292390 PAU BRASIL 354.385,18 2.990,53 0,00 29.073,02 0,00 386.448,73 0,00 0,00 0,00
292400 PAULO AFONSO 4.769.926,46 4.335.095,29 963.600,00 6.226.174,48 0,00 0,00 0,00 0,00 16.294.796,23
292405 PE DE SERRA 21.002,97 0,00 0,00 1.170,00 0,00 22.172,97 0,00 0,00 0,00
292410 PEDRAO 5.979,37 0,00 0,00 0,00 0,00 5.979,37 0,00 0,00 0,00
292420 PEDRO ALEXANDRE 21.211,21 0,00 0,00 0,00 0,00 21.211,21 0,00 0,00 0,00
292430 P I ATA 798.774,02 215.157,49 0,00 144.617,63 0,00 1.158.549,14 0,00 0,00 0,00
292440 PILAO ARCADO 121.472,59 0,00 0,00 540,00 0,00 122.012,59 0,00 0,00 0,00
292450 PINDAI 482.739,92 2.730,10 150.000,00 46.877,00 0,00 532.347,02 0,00 0,00 150.000,00
292460 PINDOBACU 965.498,25 46.949,68 0,00 421.422,02 0,00 1.433.869,95 0,00 0,00 0,00
292465 PINTADAS 392.393,22 1.074,81 81.757,46 18.251,92 0,00 414.277,41 0,00 0,00 79.200,00
292467 PIRAI DO NORTE 11.125,27 0,00 0,00 0,00 0,00 11.125,27 0,00 0,00 0,00
292470 PIRIPA 16.839,15 0,00 0,00 5.832,53 0,00 22.671,68 0,00 0,00 0,00
292480 PIRITIBA 705.712,83 95.040,38 0,00 167.380,33 0,00 968.133,54 0,00 0,00 0,00
292490 PLANALTINO 237.045,38 28.149,24 0,00 213.396,12 0,00 478.590,74 0,00 0,00 0,00
292500 PLANALTO 739.863,35 72.920,86 0,00 158.262,11 0,00 971.046,32 0,00 0,00 0,00
292510 POCOES 1.865.176,87 911.795,93 320.836,50 359.161,16 0,00 3.456.970,46 0,00 0,00 0,00
292520 POJUCA 1.152.311,40 849.570,86 581.475,76 449.428,43 0,00 0,00 0,00 0,00 3.032.786,45
292525 PONTO NOVO 642.291,04 244,36 0,00 40.826,10 0,00 683.361,50 0,00 0,00 0,00
292530 PORTO SEGURO 5.783.985,76 1.292.137,13 858.000,00 3.668.667,48 5.916.403,63 0,00 0,00 0,00 5.686.386,74
292540 POTIRAGUA 312.243,95 0,00 56.759,59 18.885,98 0,00 387.889,52 0,00 0,00 0,00
292550 PRADO 1.141.579,04 15.263,03 79.200,00 487.200,82 0,00 1.644.042,89 0,00 0,00 79.200,00
292560 PRESIDENTE DUTRA 557.337,26 160,02 0,00 54.689,96 0,00 612.187,24 0,00 0,00 0,00
292570 PRESIDENTE JANIO QUADROS 112.745,27 27.277,36 0,00 4.527,60 0,00 144.550,23 0,00 0,00 0,00
292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 778.134,56 3.459,85 24.058,88 51.111,17 0,00 856.764,46 0,00 0,00 0,00
292580 QUEIMADAS 1.046.963,39 304.424,61 0,00 466.727,53 0,00 1.818.115,53 0,00 0,00 0,00
292590 QUIJINGUE 578.877,51 0,00 67.110,88 105.214,62 0,00 751.203,01 0,00 0,00 0,00
292593 QUIXABEIRA 10.408,13 0,00 0,00 3.329,69 0,00 13.737,82 0,00 0,00 0,00
292595 RAFAEL JAMBEIRO 593.671,40 1.365,70 46.346,43 294.131,54 0,00 935.515,07 0,00 0,00 0,00
292600 REMANSO 1.674.899,57 1.880.947,38 79.200,00 640.368,05 0,00 4.196.215,00 0,00 0,00 79.200,00
292610 RETIROLANDIA 435.562,82 0,00 0,00 23.644,18 0,00 459.207,00 0,00 0,00 0,00
292620 RIACHAO DAS NEVES 648.359,61 75.376,72 0,00 77.222,34 0,00 800.958,67 0,00 0,00 0,00
292630 RIACHAO DO JACUIPE 1.451.460,08 717.249,05 115.910,00 441.530,43 0,00 2.726.149,56 0,00 0,00 0,00
292640 RIACHO DE SANTANA 990.877,34 83.153,10 0,00 388.303,26 0,00 1.462.333,70 0,00 0,00 0,00
292650 RIBEIRA DO AMPARO 73.574,46 337,05 106.056,00 62.721,18 0,00 242.688,69 0,00 0,00 0,00
292660 RIBEIRA DO POMBAL 2.322.297,57 1.525.089,62 0,00 1.041.548,61 0,00 4.888.935,80 0,00 0,00 0,00
292665 RIBEIRAO DO LARGO 50.547,11 0,00 0,00 34.246,53 0,00 84.793,64 0,00 0,00 0,00
292670 RIO DE CONTAS 11.744,35 0,00 106.056,00 9.346,65 0,00 127.147,00 0,00 0,00 0,00
292680 RIO DO ANTONIO 18.189,96 0,00 0,00 1.517,91 0,00 19.707,87 0,00 0,00 0,00
292690 RIO DO PIRES 412.531,85 77.231,90 0,00 103.830,74 0,00 593.594,49 0,00 0,00 0,00
292700 RIO REAL 1.170.856,31 445.687,89 0,00 484.635,35 0,00 0,00 0,00 0,00 2.101.179,55
292710 RODELAS 15.790,78 0,00 0,00 751,65 0,00 16.542,43 0,00 0,00 0,00
292720 RUY BARBOSA 1.255.644,73 1.793.671,25 696.530,82 430.624,87 0,00 4.097.271,67 0,00 0,00 79.200,00
292730 SALINAS DA MARGARIDA 49.427,49 0,00 88.380,00 871,20 0,00 138.678,69 0,00 0,00 0,00
292740 SALVADOR 184.177.348,89 126.527.249,71 27.748.207,49 301.536.463,68 212.262.812,73 0,00 7 9 . 9 2 1 . 8 6 7 , 6 8 0,00 347.804.589,36
292750 SANTA BARBARA 668.771,98 110.896,55 0,00 75.920,49 0,00 855.589,02 0,00 0,00 0,00
292760 SANTA BRIGIDA 80.129,12 0,00 0,00 639,00 0,00 80.768,12 0,00 0,00 0,00
292770 SANTA CRUZ CABRALIA 1.153.779,03 25.132,81 0,00 511.142,55 0,00 0,00 0,00 0,00 1.690.054,39
292780 SANTA CRUZ DA VITORIA 9.429,57 0,00 0,00 953,16 0,00 10.382,73 0,00 0,00 0,00
292790 SANTA INES 470.020,63 2.445,48 0,00 94.027,47 0,00 566.493,58 0,00 0,00 0,00
292800 SANTALUZ 1.420.981,18 480.568,48 0,00 759.432,97 0,00 2.660.982,63 0,00 0,00 0,00
292805 SANTA LUZIA 27.052,16 0,00 0,00 1.796,76 0,00 28.848,92 0,00 0,00 0,00
292810 SANTA MARIA DA VITORIA 2.163.263,70 997.655,66 585.600,00 1.781.926,20 0,00 4.942.845,56 0,00 0,00 585.600,00
292820 SANTANA 1.208.276,47 130.326,99 0,00 560.246,64 0,00 1.898.850,10 0,00 0,00 0,00
292830 SANTANOPOLIS 243.234,21 2.831,22 0,00 14.093,46 0,00 260.158,89 0,00 0,00 0,00
292840 SANTA RITA DE CASSIA 904.998,79 177.173,26 79.200,00 113.854,17 0,00 1.196.026,22 0,00 0,00 79.200,00
292850 SANTA TERESINHA 374.863,48 31.803,82 0,00 19.126,03 0,00 425.793,33 0,00 0,00 0,00
292860 SANTO AMARO 2.805.437,29 2.065.835,17 586.304,42 703.653,04 0,00 6.161.229,92 0,00 0,00 0,00
292870 SANTO ANTONIO DE JESUS 4.004.046,67 2.512.997,85 1.089.275,70 3.870.707,40 0,00 0,00 0,00 0,00 11.477.027,62
292880 SANTO ESTEVAO 1.407.489,07 485.124,08 0,00 350.594,81 0,00 2.243.207,96 0,00 0,00 0,00
292890 SAO DESIDERIO 782.699,75 116.139,90 79.200,00 58.122,62 0,00 956.962,27 0,00 0,00 79.200,00
292895 SAO DOMINGOS 196.493,23 8.376,23 0,00 593.380,31 0,00 798.249,77 0,00 0,00 0,00
292900 SAO FELIX 993.328,03 3.450.466,89 660.459,73 1.599.491,91 0,00 0,00 0,00 0,00 6.703.746,56
292905 SAO FELIX DO CORIBE 441.390,06 152.105,77 105.600,00 55.214,19 0,00 648.710,02 0,00 0,00 105.600,00
292910 SAO FELIPE 505.315,88 29.467,70 89.097,91 326.879,25 0,00 950.760,74 0,00 0,00 0,00
292920 SAO FRANCISCO DO CONDE 567.276,80 3.231,38 0,00 3.600,69 0,00 574.108,87 0,00 0,00 0,00
292925 SAO GABRIEL 884.111,95 48.341,68 0,00 89.654,48 0,00 1.022.108,11 0,00 0,00 0,00
292930 SAO GONCALO DOS CAMPOS 1.150.999,92 216.686,41 0,00 1.103.863,09 0,00 2.471.549,42 0,00 0,00 0,00
292935 SAO JOSE DA VITORIA 3.609,65 0,00 0,00 625,44 0,00 4.235,09 0,00 0,00 0,00
292937 SAO JOSE DO JACUIPE 119.195,15 0,00 0,00 1.408,65 0,00 120.603,80 0,00 0,00 0,00
292940 SAO MIGUEL DAS MATAS 413.280,22 130.119,82 0,00 64.378,63 0,00 607.778,67 0,00 0,00 0,00
292950 SAO SEBASTIAO DO PASSE 2.191.472,42 4.661,60 229.200,00 984.308,60 0,00 0,00 0,00 0,00 3.409.642,62
292960 SAPEACU 712.078,11 376.845,36 0,00 861.550,81 0,00 1.950.474,28 0,00 0,00 0,00
292970 SATIRO DIAS 702.821,47 150.878,21 0,00 36.078,51 0,00 889.778,19 0,00 0,00 0,00
292975 SAUBARA 296.835,71 2.014,81 0,00 30.469,57 0,00 329.320,09 0,00 0,00 0,00
292980 SAUDE 443.045,89 98.623,64 0,00 103.078,41 0,00 644.747,94 0,00 0,00 0,00
292990 SEABRA 1.847.633,05 1.380.621,82 0,00 952.461,88 0,00 4.180.716,75 0,00 0,00 0,00
293000 SEBASTIAO LARANJEIRAS 224.889,21 2.101,36 0,00 168.853,56 0,00 395.844,13 0,00 0,00 0,00
293010 SENHOR DO BONFIM 3.294.914,98 2.810.277,71 937.200,00 2.324.457,27 0,00 0,00 0,00 0,00 9.366.849,96
293015 SERRA DO RAMALHO 1.359.911,03 2.213,29 150.000,00 150.637,62 0,00 1.512.761,94 0,00 0,00 150.000,00
293020 SENTO SE 1.127.912,95 1.012,37 0,00 407.960,11 0,00 1.536.885,43 0,00 0,00 0,00
293030 SERRA DOURADA 907.687,99 38.972,24 0,00 309.478,65 0,00 1.256.138,88 0,00 0,00 0,00
293040 SERRA PRETA 364.388,81 0,00 0,00 10.861,84 0,00 375.250,65 0,00 0,00 0,00
293050 SERRINHA 3.523.567,26 1.498.184,95 402.519,60 2.756.703,74 0,00 0,00 0,00 0,00 8.180.975,55
293060 SERROLANDIA 470.519,03 45.231,74 0,00 106.646,42 0,00 622.397,19 0,00 0,00 0,00
293070 SIMOES FILHO 4.633.042,13 359.721,18 0,00 373.433,68 0,00 5.366.196,99 0,00 0,00 0,00
293075 SITIO DO MATO 241.023,66 0,00 205.397,15 21.794,62 0,00 318.215,43 0,00 0,00 150.000,00
293076 SITIO DO QUINTO 28.785,56 0,00 0,00 32,00 0,00 28.817,56 0,00 0,00 0,00
293077 SOBRADINHO 720.143,95 584,22 0,00 9.466,14 0,00 730.194,31 0,00 0,00 0,00
293080 SOUTO SOARES 543.732,38 127.586,73 0,00 82.472,41 0,00 753.791,52 0,00 0,00 0,00
293090 TABOCAS DO BREJO VELHO 453.298,23 1.038,76 0,00 64.331,68 0,00 518.668,67 0,00 0,00 0,00
293100 TANHACU 116.768,67 879,56 0,00 0,00 0,00 117.648,23 0,00 0,00 0,00
293105 TANQUE NOVO 483.578,13 869,90 0,00 40.874,41 0,00 525.322,44 0,00 0,00 0,00
293110 TANQUINHO 202.261,00 122.553,15 0,00 35.585,61 0,00 360.399,76 0,00 0,00 0,00
293120 TAPEROA 442.166,99 98.158,53 0,00 103.614,80 0,00 643.940,32 0,00 0,00 0,00
293130 TAPIRAMUTA 500.615,27 87.139,98 0,00 28.648,26 0,00 616.403,51 0,00 0,00 0,00
293135 TEIXEIRA DE FREITAS 7.118.510,37 6.195.920,69 105.600,00 11.832.404,02 0,00 0,00 0,00 0,00 25.252.435,08
293140 TEODORO SAMPAIO 25.216,63 0,00 0,00 2.477,67 0,00 27.694,30 0,00 0,00 0,00
293150 TEOFILANDIA 470.483,58 0,00 0,00 14.613,49 0,00 485.097,07 0,00 0,00 0,00
293160 TEOLANDIA 516.620,37 3.608,11 0,00 62.389,77 0,00 582.618,25 0,00 0,00 0,00
293170 TERRA NOVA 48.587,15 0,00 0,00 129,60 0,00 48.716,75 0,00 0,00 0,00
293180 TREMEDAL 765.683,59 15.289,26 0,00 357.525,87 0,00 1.138.498,72 0,00 0,00 0,00
293190 TUCANO 2.216.764,31 7.464,26 0,00 277.001,71 0,00 2.501.230,28 0,00 0,00 0,00
293200 UAUA 955.750,83 111.988,29 0,00 435.108,32 0,00 1.502.847,44 0,00 0,00 0,00
293210 UBAIRA 875.659,19 384.123,35 340.703,12 254.247,01 0,00 1.854.732,67 0,00 0,00 0,00
293220 UBAITABA 921.254,00 607.117,59 0,00 1.236.613,77 0,00 2.764.985,36 0,00 0,00 0,00
293230 UBATA 703.009,42 124.929,22 0,00 419.471,41 0,00 1.247.410,05 0,00 0,00 0,00
293240 UIBAI 588.195,64 0,00 0,00 12.946,30 0,00 601.141,94 0,00 0,00 0,00
293245 UMBURANAS 100.032,40 0,00 0,00 2.256,00 0,00 102.288,40 0,00 0,00 0,00
293250 UNA 856.425,73 82.920,56 79.200,00 590.713,49 0,00 1.530.059,78 0,00 0,00 79.200,00
293260 URANDI 694.408,45 5.754,87 150.000,00 54.248,80 0,00 754.412,12 0,00 0,00 150.000,00
293270 URUCUCA 84.340,86 0,00 0,00 443.070,52 0,00 5 2 7 . 4 11 , 3 8 0,00 0,00 0,00
293280 UTINGA 371.506,89 73.418,16 105.600,00 210,00 0,00 445.135,05 0,00 0,00 105.600,00
293290 VALENCA 4.221.928,15 3.047.744,27 1.628.874,88 2.928.620,88 0,00 11.827.16 8 , 1 8 0,00 0,00 0,00
293300 VALENTE 937.376,58 426.709,12 0,00 317.687,11 0,00 1.681.772,81 0,00 0,00 0,00
293305 VARZEA DA ROCA 342.048,47 0,00 0,00 21.948,51 0,00 363.996,98 0,00 0,00 0,00
293310 VARZEA DO POCO 313.025,33 121.973,29 0,00 104.973,01 0,00 539.971,63 0,00 0,00 0,00
293315 VARZEA NOVA 450.235,02 80.171,97 0,00 75.503,55 0,00 605.910,54 0,00 0,00 0,00
293317 VARZEDO 41.631,91 0,00 0,00 39,65 0,00 41.671,56 0,00 0,00 0,00
293320 VERA CRUZ 919.975,34 90.134,45 909.414,28 633.204,48 0,00 0,00 0,00 0,00 2.552.728,55
293325 VEREDA 137.112,47 52.137,77 0,00 20.751,43 0,00 210.001,67 0,00 0,00 0,00
293330 VITORIA DA CONQUISTA 15.997.637,68 28.474.202,79 2.513.396,28 23.906.166,15 5.878.166,31 0,00 0,00 0,00 65.013.236,59
293340 WAGNER 342.513,77 99.374,52 0,00 371.140,16 0,00 813.028,45 0,00 0,00 0,00
293345 WANDERLEY 608.032,63 118.457,70 0,00 37.476,91 0,00 763.967,24 0,00 0,00 0,00
293350 WENCESLAU GUIMARAES 1.069.596,89 408.810,10 79.200,00 379.371,88 0,00 1.857.778,87 0,00 0,00 79.200,00
293360 XIQUE-XIQUE 2.738.174,52 1.484.372,37 0,00 1.046.260,53 0,00 5.268.807,42 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 862.614.422,70

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - JANEIRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 292740 - SALVADOR HOSPITAL ANA NERY 387 000000 01-11-2007 46.174.933,80
Municipal 292740 - SALVADOR MATERNIDADE CLIMÉRIOD E OLIVEIRA 431 000000 13-08-2007 4.260.151,08
Municipal 292740 - SALVADOR HOSPITAL PROF. EDGAR SANTOS 3816 000000 01-11-2006 29.486.782,80
TOTAL 79.921.867,68

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - JANEIRO/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qual serão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
290070 - ALAGOINHAS HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIÃO 2487438 00 28-07-2009 FES 5.488.472,48
290320 - BARREIRAS HOSPITAL DO OESTE 3972925 00 18-03-2009 FES 19.098.038,17
290570 - CAMACARI HOSPITAL GERAL DE CAMAÇARI 2388057 00 28-07-2009 FES 1.881.347,33
291080 - FEIRA DE SANTANA HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES 260306 00 28-07-2009 FES 4.871.175,76
291080 - FEIRA DE SANTANA HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE 279975 00 28-07-2009 FES 13.339.147,58
291170 - GUANAMBI HOSPITAL REGIONAL DE GUANAMBI 2804034 00 28-07-2009 FES 4.869.324,15
291360 - ILHEUS HOSPITAL GERAL LUIS VIANA FILHO 241584 00 18-03-2009 FES 2.852.849,69
291800 - JEQUIE HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES 240069 00 30-01-2009 FES 3.081.988,38
291840 - JUAZEIRO HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO 4028155 00 31-01-2009 FES 18.222.773,33
291920 - LAURO DE FREITAS HOSPITAL GERAL MENANDRO DE FARIA 2802023 00 28-07-2009 FES 2.377.106,95
292530 - PORTO SEGURO HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES 2802090 00 28-07-2009 FES 5.916.403,63
292740 - SALVADOR HOSPITAL SAO JORGE 377 00 28-07-2009 FES 5.819.953,40
292740 - SALVADOR INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DA BAHIA 379 00 28-07-2009 FES 7.541.902,31
292740 - SALVADOR MATERNIDADE ALBERT SABIN 384 00 28-07-2009 FES 3.800.469,46
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS 385 00 28-07-2009 FES 47.392.007,61
292740 - SALVADOR UNIDADE EMERGENCIA GERCINO COELHO 391 00 28-07-2009 FES 808.172,93
292740 - SALVADOR CICAN - CENTRO ESTADUAL DE ONCOLOGIA 392 00 28-07-2009 FES 14.029.224,32
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGENCIA DE PLATAFORMA 397 00 28-07-2009 FES 886.034,04
292740 - SALVADOR HOSPITAL ELADIO LASSERRE 398 00 28-07-2009 FES 1.890.304,95
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO OCTAVIO MANGABEIRA 406 00 28-07-2009 FES 7.309.121,46
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMOES FILHO 407 00 28-07-2009 FES 19.381.859,15
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL JOAO BATISTA CARIBE 408 00 28-07-2009 FES 6.380.526,53
292740 - SALVADOR LABORATORIO CENTRAL GONCALO MUNIZ 416 00 28-07-2009 FES 6.026.702,76
292740 - SALVADOR MATERNIDADE TSYLA BALBINO 417 00 28-07-2009 FES 5.701.993,09
292740 - SALVADOR HOSPITAL JULIANO MOREIRA 428 00 28-07-2009 FES 7.067.973,32
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL DO ESTADO 429 00 28-07-2009 FES 38.833.438,10
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGENCIA PROF HOSANAH 445 00 28-07-2009 FES 643.939,40
292740 - SALVADOR HOSPITAL PROFESSOR CARVALHO LUZ 498 00 28-07-2009 FES 1.664.001,29
292740 - SALVADOR CENTRO DE SAÚDE S. SIGFRIED S. SCHINDLER 536 00 28-07-2009 FES 547.264,91
292740 - SALVADOR CREASI - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO A SAÚDE D 539 00 28-07-2009 FES 1.087.260,66
292740 - SALVADOR HOSPITAL COUTO MAIA 542 00 28-07-2009 FES 2.045.959,59
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO MARIO LEAL 543 00 28-07-2009 FES 1.608.590,48
292740 - SALVADOR HEMOBA - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIADA 614 00 28-07-2009 FES 1.202.920,14
292740 - SALVADOR COAS - CENTRO ORIENTAÇÃO E APOIO SOROLÓGICO 707 00 28-07-2009 FES 997.785,90
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGENCIA DO CURUZU 7587 00 28-07-2009 FES 584.538,99
292740 - SALVADOR CENTRO ESTADUAL DE PREVENCAO E REABILITAÇÃO 238523 00 28-07-2009 FES 7 . 2 9 3 . 7 5 8 , 11
292740 - SALVADOR CIAVE CENTRO DE INFORMACAO ANTI VENENO 247084 00 28-07-2009 FES 129.506,45
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO 249384 00 28-07-2009 FES 6.635.327,00
292740 - SALVADOR CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL P/ ASSISTÊNCIA A DIA 249804 00 28-07-2009 FES 750.285,96
292740 - SALVADOR CESAT - CENTRO DE ESTUDO DA SAÚDE DO TRABALHADOR 255789 00 28-07-2009 FES 68.754,57
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO DOM RODRIGO 279907 00 28-07-2009 FES 283.668,42
292740 - SALVADOR MATERNIDADE DE REFERÊNCIA PROF JOSÉ MARIA DE M. NE 395636 00 28-07-2009 FES 13.105.128,00
292740 - SALVADOR CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE AIDS 403141 00 28-07-2009 FES 744.439,43
293330 - VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA 240207 00 00-00-0000 FES 5.444.990,14
293330 - VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL AFRANIO PEIXOTO 240722 00 00-00-0000 FES 433.176,17
TOTAL 300.139.606,49
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde