PORTARIA Nº 68, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo I, CEO Tipo II, CEO Tipo III;

Considerando a Portaria nº 2.373/GM, de 7 outubro de 2009, que altera o Art. 4º da Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação;

Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal em relação à reorganização das práticas e a qualificação das ações e serviços oferecidos na Saúde Bucal, visando à integralidade das ações; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo desta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas na Portaria nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, pelos municípios pleiteantes, implica, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO CNES	CLASSIFICAÇÃO
				CEO TIPO
BA	2900702	Alagoinhas	6046274	I
CE	2300200	Acaraú	6405266	III
CE	2302107	Baturité	2722917	III
CE	2304400	Fortaleza	5963222	II
CE	2307304	Juazeiro do Norte	2664658	III
CE	2311801	Russas	6405231	III
CE	2313609	Sobral	2424460	III
GO	5206206	Cristalina	2438321	II
GO	5213103	Mineiros	6155855	II
GO	5220454	Senador Canedo	5681677	II
PA	1508407	Xinguara	6307469	I
PR	4122404	Rolândia	5066190	III
PR	4124103	Santo Antônio da Platina	2783606	I
RJ	3306305	Volta Redonda	3282767	II
SE	2800670	Boquim	6291732	II
SE	2803609	Laranjeiras	2421461	III
SE	2806701	São Cristóvão	2423227	III
SE	2805703	Propriá	5234794	II
SE	2804508	Nossa Senhora da Glória	6297196	III
SE	2801306	Capela	2476959	III
SE	2804409	Neópolis	5147956	II
SE	2807402	Tobias Barreto	2422069	II
SP	3513504	Cubatão	6418937	III
SP	3515509	Fernandópolis	6325750	II