PORTARIA Nº 73, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a Deliberação Nº 824, de 21 de janeiro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro a seguir:

Município	Limite mensal (R$)	Limite anual (R$)
Angra dos Reis	248.041,11	2.976.493,32
Barra do Piraí	341.736,81	4.100.841,72
Barra Mansa	50.807,43	609.689,16
Belford Roxo	905.066,88	10.860.802,56
Campos dos Goytacazes	542.892,56	6.514.710,72
Duque de Caxias	893.535,91	10.722.430,92
Itaboraí	377.300,26	4.527.603,12
Itaperuna	260.234,53	3.122.814,36
Niterói	745.709,17	8.948.510,04
Nova Friburgo	204.017,72	2.448.212,64
Nova Iguaçu	648.795,53	7.785.546,36
Paracambi	131.758,80	1.581.105,60
Petrópolis	335.845,56	4.030.146,72
Resende	75.655,08	907.860,96
Rio de Janeiro	6.770.513,46	81.246.161,52
São Gonçalo	925.025,13	11.100.301,56
São João de Meriti	272.913,92	3.274.967,04
Teresópolis	158.691,97	1.904.303,64
Valença	172.453,96	2.069.447,52
Vassouras	58.807,43	705.689,16
Volta Redonda	254.468,93	3.053.627,16
Total Plena Municipal	14.374.272,15	172.491.265,80
Gestão Estadual	2.099.579,59	25.194.955,08
Total do Estado	16.473.851,74	197.686.220,88

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO