Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 76, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, por meio do Ofício Sec. Nº . 0145, de 29 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de MINAS GERAIS, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 2.393.206.799,22, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde – FES	785.249.488,32	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde – FMS	1.497.417.136,10	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	110.540.174,80	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 7.392.000,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 26.910.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho:10.302.1220.8585- 0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de fevereiro de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - FEVEREIRO/2010

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	106.134.809,67
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	586.807.605,94
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	92.307.072,71
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	785.249.488,32

ANEXO II

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - FEVEREIRO/2010

PPI ASSISTENCIAL – DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	310620 - BELO HORIZONTE	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG	27049	0064	12-01-2005	42.363.842,56
Municipal	313670 - JUIZ DE FORA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF	2218798	0024	06-01-2006	5.441.166,48
Municipal	317010 – UBERABA	HOSP. ESC. FAC. MEDICINA DO TRINAGULO MINEIRO	2206595	2698	23-12-2004	21.600.000,00
Municipal	317020 - UBERLANDIA	HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA	2146355	2696	23-12-2004	41.135.165,76
TOTAL						110.540.174,80

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - FEVEREIRO/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS)
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qual serão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
310560 - BARBACENA	Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena	2098946	0603745	30-09-2009	FES	2.866.208,76
310560 - BARBACENA	Hospitalal Regional de Barbacena	3698548	0603744	30-09-2009	FES	2.720.930,04
310620 - BELO HORIZONTE	Centro Psiquico da Adolecência da Infância-CEPAI	26697	010346570864	04-09-2009	FES	227.916,29
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Galba Velloso – HGV	26913	010345270859	04-09-2009	FES	1.962.403,96
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital João XXIII – HJXXIII	26921	010346490836	04-09-2009	FES	37.134.886,84
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Infantil João Paulo II – HIJPII	26948	011728020730	04-09-2009	FES	5.830.519,31
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Alberto Cavalcanti – HAC	26964	010343760875	04-09-2009	FES	4.849.791,95
310620 - BELO HORIZONTE	Maternidade Odete Valadares - MOV	26972	011082100719	04-09-2009	FES	8.652.403,37
310620 - BELO HORIZONTE	Instituto Raul Soares – IRS	26999	010474410878	04-09-2009	FES	1.539.158,87
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Júlia Kubitscheck – HJK	27022	010344130808	04-09-2009	FES	11.237.775,52
310620 - BELO HORIZONTE	Centro Mineiro de Toxicomania – CMT	27626	010348280855	04-09-2009	FES	233.071,67
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Eduardo de Menezes - HEM	2181770	010344110874	04-09-2009	FES	2.141.924,69
310670 - BETIM	Casa de Saúde Santa Izabel- CSSI	2115654	007	24-04-2008	FES	2.963.532,00
313670 - JUIZ DE FORA	Hospital Regional João Penido	2111624	01003762	02-09-2008	FES	4.536.000,00
314800 - PATOS DE MINAS	Hospital Reginal Antonio Dias	2726726	01203751	17-05-2008	FES	5.410.549,44
TOTAL						92.307.072,71

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