PORTARIA Nº 84, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando as Portarias nº 2.839/GM, de 18 de novembro de 2009 e nº 3.212, de 18 de dezembro de 2009, que estabeleceram recursos financeiros destinados ao custeio da Nefrologia do estado de São Paulo; e

Considerando a Deliberação nº 03, de 15 de janeiro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia do estado de São Paulo, conforme Anexo.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso. concedido por meio desta Portaria. não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Município/Estado	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
Adamantina	130.938,95	1.571.267,40
Americana	170.569,91	2.046.838,92
Araraquara	362.533,45	4.350.401,40
Araras	209.559,41	2.514.712,92
Assis	183.878,44	2.206.541,28
Barretos	218.931,98	2.627.183,76
Barueri	73.094,19	877.130,28
Batatais	103.510,38	1.242.124,56
Campinas	466.396,08	5.596.752,96
Dracena	154.978,71	1.859.744,52
Franca	166.613,08	1.999.356,96
Franco da Rocha	266.582,98	3.198.995,76
Guaratinguetá	189.673,01	2.276.076,12
Guarujá	179.140,25	2.149.683,00
Guarulhos	1.082.966,17	12.995.594,04
Itapecerica da Serra	93.710,50	1.124.526,00
Itapeva	221.974,36	2.663.692,32
Ituverava	120.102,41	1.441.228,92
Jaboticabal	200.910,79	2.410.929,48
Leme	64.600,32	775.203,84
Limeira	199.704,08	2.396.448,96
Marília	493.268,03	5.919.216,36
Moji Mirim	278.235,60	3.338.827,20
Ourinhos	175.725,53	2.108.706,36
Pindamonhangaba	228.097,93	2.737.175,16
Piracicaba	433.086,43	5.197.037,16
Ribeirão Preto	799.869,72	9.598.436,64
Rio Claro	195.238,53	2.342.862,36
Santana de Parnaíba	31.861,57	382.338,84
Santo André	194.614,13	2.335.369,56
Santos	419.687,39	5.036.248,68
São Bernardo do Campo	417.198,57	5.006.382,84
São Carlos	257.120,89	3.085.450,68
São João da Boa Vista	112.884,65	1.354.615,80
São Paulo	10.408.189,18	124.898.270,16
São Vicente	172.706,31	2.072.475,72
Sertãozinho	117.293,77	1.407.525,24
Total Gestão Municipal	19.595.447,68	235.145.372,16
Gestão Estadual	16.291.306,51	195.495.678,12
Total do Estado	35.886.754,19	430.641.050,28