PORTARIA Nº 133, DE 19 DE MARÇO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando a Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados referentes a revisão da Portaria n° 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009;

Considerando o Ofício n° 320 GAB/SES, de 8 de março de 2010 e Resolução CIB/MA n° 22, de 23 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1° Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de Média e Alta Complexidade - MAC hospitalar e ambulatorial sob gestão dos municípios habilitados à gestão plena do sistema municipal para a gestão estadual e municipal do Maranhão, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento dos recursos estabelecido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais e Estaduais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	VALORES ANUAIS A DEDUZIR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS	VALORES ANUAIS A CREDITAR NO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
210005	Açailândia		24.370,08
210100	Arari	(3.091,92)
210120	Bacabal	(197.874,96)
210140	Balsas	(207.109,32)
210160	Barra do Corda		98.434,44
210170	Barreirinhas		10.237,20
210232	Buriticupu	(6.095,76)
210290	Carutapera	(165.113,16)
210300	Caxias		544.242,96
210320	Chapadinha		941.631,84
210330	Codó	(422.557,20)
210340	Coelho Neto		395.939,76
210350	Colinas	(68.049,48)
210360	Coroatá	(492.722,04)
210370	Cururupu	(36.737,40)
210400	Esperantinópolis		349.341,24
210467	Governador Nunes Freire	(122.292,48)
210480	Grajaú	(122.106,84)
210530	Imperatriz		797.023,20
210540	Itapecuru Mirim	(44.275,32)
210550	João Lisboa	(153.380,88)

210570	Lago da Pedra	(32.800,68)
210750	Paço do Lumiar	(120.139,32)
210770	Paraibano		140,76
210780	Parnarama	(52.235,40)
210820	Pedreiras		53.396,28
210830	Penalva	(389.146,08)
210860	Pinheiro		139.492,32
210870	Pio XII	(6.817,56)
210890	Poção de Pedras		76.840,92
210900	Porto Franco		55.891,08
210910	Presidente Dutra	(1.220.296,44)
210980	Santa Helena		35.967,48
210990	Santa Inês		81.643,68
211000	Santa Luzia	(607.458,60)
211050	São Bento		12.598,68
211110	São João dos Patos		36.237,48
211120	São Jose de Ribamar		38.862,72
211130	São Luis		1.715.094,48
211150	São Mateus do Maranhão		58.071,24
211170	São Vicente Ferrer		15.532,92
211220	Timon	(106.754,28)
211230	Tuntun	(369.870,72)
211270	Vargem Grande	(349.382,64)
211280	Viana		258.637,80
211290	Vitória do Mearim	(424.505,64)
211300	Vitorino Freire		12.420,72
211400	Zé Doca	(512.088,72)
210000	Gestão Estadual		480.853,56
TOTAL		(6.232.902,84)	6.232.902,84