Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 150, DE 5 DE ABRIL DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria No1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria No204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio do Ofício n° 223, de 18 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de Santa Catarina, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 777.741.428,81, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 378.982.235,28 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde -FMS 3 7 3 . 5 11 . 1 4 3 , 6 1 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 25.248.049,92 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 3.458.400,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências -SAMU, no valor de R$ 19.554.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúdecorrespondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0042 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de março de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - MARÇO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites referentes aos recursos programados na SES 14.376.071,09
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 3 8 9 . 8 5 4 . 2 1 4 , 11
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 25.248.049,92
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 378.982.235,28

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - MARÇO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fun-do Nacional de Saúde Valores recebidos de outras Ufs To t a l
 
Próprio Referenciado
420005 ABDON BATISTA 7.670,04 4.592,52 0,00 1.368,24 0,00 13.630,80 0,00 0,00 0,00
420010 ABELARDO LUZ 653.260,54 84.077,92 0,00 678.755,43 0,00 1.416.093,89 0,00 0,00 0,00
420020 AGROLANDIA 288.443,03 5 0 . 8 11 , 4 8 0,00 12.957,69 0,00 352.212,20 0,00 0,00 0,00
420030 AGRONOMICA 45.820,44 0,00 0,00 1.585,77 0,00 47.406,21 0,00 0,00 0,00
420040 AGUA DOCE 269.855,75 20.687,88 0,00 33.413,73 0,00 323.957,36 0,00 0,00 0,00
420050 AGUAS DE CHAPECO 75.650,64 0,00 0,00 3.321,36 0,00 78.972,00 0,00 0,00 0,00
420055 AGUAS FRIAS 24.654,48 0,00 0,00 1.752,15 0,00 26.406,63 0,00 0,00 0,00
420060 AGUAS MORNAS 12.034,68 0,00 0,00 994,44 0,00 13.029,12 0,00 0,00 0,00
420070 ALFREDO WAGNER 303.030,03 11 0 . 8 6 2 , 8 8 0,00 18.101,19 0,00 294.342,10 0,00 0,00 137.652,00
420075 ALTO BELA VISTA 9.219,72 0,00 0,00 3.053,07 0,00 12.272,79 0,00 0,00 0,00
420080 ANCHIETA 251.869,31 11 . 2 7 1 , 9 2 0,00 19.330,02 0,00 282.471,25 0,00 0,00 0,00
420090 ANGELINA 1 8 7 . 7 11 , 4 8 425.566,90 0,00 50.833,98 0,00 6 6 4 . 11 2 , 3 6 0,00 0,00 0,00
420100 ANITA GARIBALDI 343.427,39 78.945,24 0,00 29.290,77 0,00 451.663,40 0,00 0,00 0,00
420110 A N I TA P O L I S 87.892,08 41.185,00 0,00 23.054,70 0,00 152.131,78 0,00 0,00 0,00
420120 ANTONIO CARLOS 45.416,16 0,00 0,00 1 . 5 3 1 , 11 0,00 46.947,27 0,00 0,00 0,00
420125 APIUNA 43.831,56 0,00 0,00 3.429,54 0,00 47.261,10 0,00 0,00 0,00
420127 A R A B U TA 91.972,08 5.635,96 0,00 6.254,25 0,00 103.862,29 0,00 0,00 0,00
420130 ARAQUARI 234.947,88 21,48 0,00 8.302,86 0,00 243.272,22 0,00 0,00 0,00
420140 ARARANGUA 3.370.010,09 2.334.105,35 1.243.238,94 965.432,64 0,00 7.833.587,01 0,00 0,00 79.200,00
420150 ARMAZEM 219.924,03 93.920,76 0,00 22.021,50 0,00 335.866,29 0,00 0,00 0,00
420160 ARROIO TRINTA 105.901,64 5.793,76 0,00 7.948,92 0,00 11 9 . 6 4 4 , 3 2 0,00 0,00 0,00
420165 A RV O R E D O 21.532,68 0,00 0,00 1.558,44 0,00 23.091,12 0,00 0,00 0,00
420170 ASCURRA 9.028,44 0,00 0,00 1.124,04 0,00 10.152,48 0,00 0,00 0,00
420180 ATA L A N TA 9.432,48 0,00 0,00 998,16 0,00 10.430,64 0,00 0,00 0,00
420190 AURORA 71.034,12 5.635,96 0,00 5.545,92 0,00 82.216,00 0,00 0,00 0,00
420195 BALNEARIO ARROIO DO SILVA 84.491,04 0,00 0,00 1.613,58 0,00 86.104,62 0,00 0,00 0,00
420200 BALNEARIO CAMBORIU 5.900.504,35 3.006.540,07 813.600,00 993.901,04 0,00 558.000,00 0,00 0,00 10.156.545,46
420205 BALNEARIO BARRA DO SUL 52.683,36 0,00 0,00 1.504,92 0,00 54.188,28 0,00 0,00 0,00
420207 BALNEARIO GAIVOTA 73.840,08 0,00 0,00 1.686,12 0,00 75.526,20 0,00 0,00 0,00
420208 BANDEIRANTE 20.959,08 0,00 0,00 2.150,16 0,00 23.109,24 0,00 0,00 0,00
420209 BARRA BONITA 2.940,12 0,00 0,00 1.751,55 0,00 4.691,67 0,00 0,00 0,00
420210 BARRA VELHA 233.850,36 1.829,40 0,00 6.265,50 0,00 241.945,26 0,00 0,00 0,00
420213 BELA VISTA DO TOLDO 1 4 . 8 11 , 4 8 0,00 0,00 2.590,77 0,00 17.402,25 0,00 0,00 0,00
420215 BELMONTE 23.544,48 0,00 0,00 2.266,41 0,00 25.810,89 0,00 0,00 0,00
420220 BENEDITO NOVO 136.440,28 163.442,83 0,00 6.095,70 0,00 305.978,81 0,00 0,00 0,00
420230 BIGUACU 989.532,36 0,00 229.200,00 20.007,78 0,00 1.009.540,14 0,00 0,00 229.200,00
420240 BLUMENAU 29.341.315,30 13.487.946,59 2.684.089,32 7.457.342,73 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 51.752.693,94
420243 BOCAINA DO SUL 132.718,70 608.989,06 150.000,00 63.140,88 0,00 804.848,64 0,00 0,00 150.000,00
420245 BOMBINHAS 93.019,20 0,00 0,00 1.292,49 0,00 9 4 . 3 11 , 6 9 0,00 0,00 0,00
420250 BOM JARDIM DA SERRA 50.079,84 5.635,96 0,00 3.996,21 0,00 59.712,01 0,00 0,00 0,00
420253 BOM JESUS 2.137,80 0,00 0,00 1.135,92 0,00 3.273,72 0,00 0,00 0,00
420257 BOM JESUS DO OESTE 11 . 2 5 6 , 0 0 0,00 0,00 1.337,40 0,00 12.593,40 0,00 0,00 0,00
420260 BOM RETIRO 240.384,31 38.972,68 0,00 16.881,00 0,00 296.237,99 0,00 0,00 0,00
420270 BOTUVERA 5.087,88 0,00 0,00 870,33 0,00 5.958,21 0,00 0,00 0,00
420280 BRACO DO NORTE 1.023.331,80 245.662,29 280.924,93 81.734,46 0,00 1.481.653,48 0,00 0,00 150.000,00
420285 BRACO DO TROMBUDO 37.656,72 0,00 0,00 913,80 0,00 38.570,52 0,00 0,00 0,00
420287 BRUNOPOLIS 19.505,64 0,00 0,00 1.497,96 0,00 21.003,60 0,00 0,00 0,00
420290 BRUSQUE 5.218.551,15 913.822,56 229.200,00 296.421,95 0,00 0,00 0,00 0,00 6.657.995,67
420300 CACADOR 3.892.165,89 1.076.587,98 501.493,04 1.308.649,53 0,00 6.699.696,44 0,00 0,00 79.200,00
420310 CAIBI 192.735,23 5.635,96 0,00 12.821,67 0,00 2 11 . 1 9 2 , 8 6 0,00 0,00 0,00
420315 CALMON 58.427,52 0,00 0,00 2.246,88 0,00 60.674,40 0,00 0,00 0,00
420320 CAMBORIU 1.642.094,45 107.083,24 150.000,00 89.362,92 0,00 1.838.540,60 0,00 0,00 150.000,00
420325 CAPAO ALTO 23.370,00 0,00 0,00 1.013,52 0,00 24.383,52 0,00 0,00 0,00
420330 CAMPO ALEGRE 488.740,27 11 . 2 7 1 , 9 2 0,00 20.408,28 0,00 520.420,47 0,00 0,00 0,00
420340 CAMPO BELO DO SUL 234.472,55 98.424,96 150.000,00 17.749,47 0,00 350.646,98 0,00 0,00 150.000,00
420350 CAMPO ERE 335.425,79 242.999,31 0,00 54.736,74 0,00 633.161,84 0,00 0,00 0,00
420360 CAMPOS NOVOS 1.287.949,33 3 1 2 . 3 6 0 , 11 150.000,00 390.322,65 0,00 1.990.632,09 0,00 0,00 150.000,00

 

420370 CANELINHA 250.870,39 5.635,96 0,00 15.389,52 0,00 271.895,87 0,00 0,00 0,00
420380 CANOINHAS 2.623.297,57 1.041.189,49 255.600,00 462.561,93 0,00 2.060.388,47 0,00 0,00 2.322.260,52
420390 CAPINZAL 748.234,34 288.802,31 0,00 359.517,93 0,00 1.396.554,58 0,00 0,00 0,00
420395 CAPIVARI DE BAIXO 356.953,44 0,00 0,00 5 . 2 11 , 9 9 0,00 362.165,43 0,00 0,00 0,00
420400 C ATA N D U VA S 210.670,36 33.815,76 0,00 26.120,19 0,00 270.606,30 0,00 0,00 0,00
420410 CAXAMBU DO SUL 152.386,96 149.320,87 0,00 19.033,05 0,00 320.740,88 0,00 0,00 0,00
420415 CELSO RAMOS 4.899,84 0,00 0,00 1.467,48 0,00 6.367,32 0,00 0,00 0,00
420417 CERRO NEGRO 15.808,44 0,00 0,00 1.489,92 0,00 17.298,36 0,00 0,00 0,00
420419 CHAPADAO DO LAGEADO 8.956,56 0,00 0,00 678,18 0,00 9.634,74 0,00 0,00 0,00
420420 CHAPECO 13.194.385,01 12.306.141,64 4.800.574,36 7.591.174,40 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 36.674.275,41
420425 COCAL DO SUL 218.267,28 106.998,00 0,00 312.417,75 0,00 637.683,03 0,00 0,00 0,00
420430 CONCORDIA 5.905.626,47 3.051.702,90 853.650,13 618.710,94 0,00 0,00 0,00 0,00 10.429.690,44
420435 CORDILHEIRA ALTA 35.655,00 0,00 0,00 1.808,88 0,00 37.463,88 0,00 0,00 0,00
420440 CORONEL FREITAS 334.429,35 78.903,44 0,00 27.864,18 0,00 441.196,97 0,00 0,00 0,00
420445 CORONEL MARTINS 6.220,92 0,00 0,00 1.346,04 0,00 7.566,96 0,00 0,00 0,00
420450 C O R U PA 143.035,80 0,00 0,00 2.715,60 0,00 145.751,40 0,00 0,00 0,00
420455 CORREIA PINTO 499.213,67 11 2 . 6 1 9 , 6 4 150.000,00 21.067,26 0,00 632.900,56 0,00 0,00 150.000,00
420460 CRICIUMA 1 5 . 7 11 . 2 6 9 , 1 2 14.318.165,93 1 . 11 7 . 2 0 0 , 0 0 9.362.409,61 0,00 888.000,00 0,00 0,00 39.621.044,65
420470 CUNHA PORA 432.873,47 5.635,96 0,00 50.514,54 0,00 489.023,97 0,00 0,00 0,00
420475 C U N H ATA I 8.769,48 0,00 0,00 1.086,00 0,00 9.855,48 0,00 0,00 0,00
420480 CURITIBANOS 2.162.825,87 1.164.032,65 229.200,00 1.695.267,67 0,00 5.022.126,19 0,00 0,00 229.200,00
420490 DESCANSO 322.860,43 64.202,60 0,00 27.820,14 0,00 414.883,17 0,00 0,00 0,00
420500 DIONISIO CERQUEIRA 607.606,66 11 . 3 5 1 , 6 0 229.200,00 353.737,23 0,00 972.695,49 0,00 0,00 229.200,00
420510 DONA EMMA 10.058,52 0,00 0,00 961,98 0,00 11 . 0 2 0 , 5 0 0,00 0,00 0,00
420515 DOUTOR PEDRINHO 22.120,56 0,00 0,00 695,34 0,00 22.815,90 0,00 0,00 0,00
420517 ENTRE RIOS 11 . 1 3 7 , 9 2 0,00 0,00 1.778,85 0,00 12.916,77 0,00 0,00 0,00
420519 ERMO 7.328,04 0,00 0,00 533,76 0,00 7.861,80 0,00 0,00 0,00
420520 ERVAL VELHO 46.278,64 67.631,52 0,00 22.872,78 0,00 136.782,94 0,00 0,00 0,00
420530 FAXINAL DOS GUEDES 392.481,35 16.907,88 0,00 52.219,56 0,00 461.608,79 0,00 0,00 0,00
420535 FLOR DO SERTAO 4.103,88 0,00 0,00 1.047,12 0,00 5.151,00 0,00 0,00 0,00
420540 FLORIANOPOLIS 30.238.741,48 43.255.810,02 10.573.729,22 57.424.485,17 0,00 11 6 . 6 0 3 . 8 9 5 , 9 9 0,00 0,00 24.888.869,90
420543 FORMOSA DO SUL 22.226,16 356,88 0,00 1.700,28 0,00 24.283,32 0,00 0,00 0,00
420545 FORQUILHINHA 228.330,72 0,00 0,00 269.848,38 0,00 498.179,10 0,00 0,00 0,00
420550 FRAIBURGO 1.568.696,24 17.195,88 0,00 86.002,95 0,00 1.671.895,07 0,00 0,00 0,00
420555 FREI ROGERIO 20.337,36 0,00 0,00 1.433,40 0,00 21.770,76 0,00 0,00 0,00
420560 G A LVA O 76.047,92 5.635,96 0,00 21.556,62 0,00 60.382,29 0,00 0,00 42.858,21
420570 GAROPABA 11 7 . 6 9 7 , 5 6 0,00 150.000,00 300.793,56 0,00 418.491,12 0,00 0,00 150.000,00
420580 G A R U VA 159.906,48 0,00 0,00 2.106,39 0,00 162.012,87 0,00 0,00 0,00
420590 G A S PA R 1.013.531,16 30.347,28 79.200,00 347.552,31 0,00 1.391.430,75 0,00 0,00 79.200,00
420600 GOVERNADOR CELSO RAMOS 181.517,16 0,00 0,00 1.620,00 0,00 183.137,16 0,00 0,00 0,00
420610 GRAO PARA 64.352,76 8.824,32 0,00 19.107,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.284,08
420620 G R AVATA L 103.045,08 0,00 0,00 2.330,67 0,00 105.375,75 0,00 0,00 0,00
420630 GUABIRUBA 340.766,79 23.314,72 0,00 10.720,68 0,00 374.802,19 0,00 0,00 0,00
420640 GUARACIABA 300.098,03 2 3 . 11 5 , 0 4 0,00 30.319,02 0,00 353.532,09 0,00 0,00 0,00
420650 GUARAMIRIM 952.774,82 132.717,72 150.000,00 52.154,28 0,00 1.137.646,81 0,00 0,00 150.000,00
420660 GUARUJA DO SUL 148.298,88 5.635,96 0,00 12.809,49 0,00 166.744,33 0,00 0,00 0,00
420665 G U ATA M B U 52.907,64 0,00 0,00 2.982,93 0,00 55.890,57 0,00 0,00 0,00
420670 HERVAL D'OESTE 2 1 0 . 7 6 3 , 11 206.156,99 0,00 346.716,18 0,00 763.636,29 0,00 0,00 0,00
420675 IBIAM 13.975,56 0,00 0,00 1.054,32 0,00 15.029,88 0,00 0,00 0,00
420680 IBICARE 27.306,88 208.530,51 0,00 24.543,18 0,00 260.380,57 0,00 0,00 0,00
420690 IBIRAMA 657.726,15 964.027,41 229.200,00 105.015,39 0,00 1.726.768,95 0,00 0,00 229.200,00
420700 ICARA 2.236.528,17 678.441,73 382.120,70 478.727,16 0,00 3.775.817,76 0,00 0,00 0,00
420710 I L H O TA 58.983,96 0,00 0,00 1.319,04 0,00 60.303,00 0,00 0,00 0,00
420720 IMARUI 381.166,07 5.635,96 0,00 19.245,42 0,00 406.047,45 0,00 0,00 0,00
420730 IMBITUBA 1.415.407,02 153.406,05 79.200,00 454.761,68 0,00 1.100.625,69 0,00 0,00 1.002.149,06
420740 IMBUIA 157.194,72 5.635,96 0,00 8 . 6 6 2 , 11 0,00 171.492,79 0,00 0,00 0,00
420750 INDAIAL 2.392.910,83 453.438,01 150.000,00 430.353,76 0,00 2.085.424,65 0,00 0,00 1.341.277,95
420757 IOMERE 4.916,40 0,00 150.000,00 1.322,16 0,00 6.238,56 0,00 0,00 150.000,00
420760 IPIRA 141.372,52 90.175,36 0,00 12.917,79 0,00 244.465,66 0,00 0,00 0,00
420765 IPORA DO OESTE 309.431,75 11 . 2 7 1 , 9 2 0,00 25.341,21 0,00 346.044,88 0,00 0,00 0,00
420768 IPUACU 21.463,44 0,00 0,00 23.124,45 0,00 44.587,89 0,00 0,00 0,00
420770 IPUMIRIM 1 3 8 . 11 2 , 3 2 5.635,96 0,00 6.330,87 0,00 150.079,15 0,00 0,00 0,00
420775 IRACEMINHA 29.498,04 0,00 0,00 6.840,63 0,00 36.338,67 0,00 0,00 0,00
420780 IRANI 330.366,59 67.631,52 0,00 33.077,85 0,00 431.075,96 0,00 0,00 0,00
420785 I R AT I 7.748,28 0,00 0,00 1.403,82 0,00 9.152,10 0,00 0,00 0,00
420790 IRINEOPOLIS 377.766,95 6.627,16 150.000,00 23.534,43 0,00 407.928,54 0,00 0,00 150.000,00
420800 I TA 205.524,20 5.635,96 0,00 26.365,71 0,00 237.525,87 0,00 0,00 0,00
420810 I TA I O P O L I S 675.770,66 14.950,04 150.000,00 321.839,76 0,00 1.012.560,46 0,00 0,00 150.000,00
420820 I TA J A I 17.529.020,29 12.555.703,48 3.177.598,22 7.524.388,27 0,00 0,00 0,00 0,00 40.786.710,26
420830 ITAPEMA 1 . 2 6 6 . 11 8 , 5 3 82.659,32 229.200,00 382.243,42 0,00 0,00 0,00 0,00 1.960.221,27
420840 I TA P I R A N G A 630.882,19 11.464,22 0,00 39.856,98 0,00 682.203,39 0,00 0,00 0,00
420845 ITAPOA 11 4 . 8 5 9 , 4 4 0,00 0,00 4.157,40 0,00 11 9 . 0 1 6 , 8 4 0,00 0,00 0,00
420850 ITUPORANGA 949.942,65 474.595,78 413.093,23 88.463,55 0,00 1.776.095,20 0,00 0,00 150.000,00
420860 JABORA 73.098,16 5.797,60 0,00 5.188,56 0,00 84.084,32 0,00 0,00 0,00
420870 JACINTO MACHADO 283.200,31 45.087,68 0,00 17.406,87 0,00 345.694,86 0,00 0,00 0,00
420880 JAGUARUNA 4 0 3 . 0 7 6 , 11 79.343,04 0,00 35.102,31 0,00 517.521,46 0,00 0,00 0,00
420890 JARAGUA DO SUL 10.680.978,45 5.243.679,85 1.751.153,14 4.729.298,51 0,00 0,00 0,00 0,00 22.405.109,95
420895 JARDINOPOLIS 4.450,08 0,00 0,00 1.180,56 0,00 5.630,64 0,00 0,00 0,00
420900 JOACABA 1.563.885,04 6.383.409,59 1.940.450,93 4.063.500,03 0,00 13.801.245,59 0,00 0,00 150.000,00
420910 JOINVILLE 46.923.456,87 9.587.436,53 7.399.859,42 12.480.067,40 0,00 27.267.935,52 0,00 0,00 49.122.884,69
420915 JOSE BOITEUX 11 7 . 7 4 0 , 4 8 5.635,96 0,00 8.106,84 0,00 131.483,28 0,00 0,00 0,00
420917 JUPIA 4.688,64 0,00 0,00 1.356,24 0,00 0,00 0,00 0,00 6.044,88
420920 LACERDOPOLIS 9.154,08 0,00 0,00 1.260,18 0,00 10.414,26 0,00 0,00 0,00
420930 LAGES 1 4 . 11 9 . 5 7 7 , 2 8 8.804.772,63 3.102.190,37 2.462.102,07 0,00 6.146.443,80 0,00 0,00 22.342.198,56
420940 LAGUNA 1.928.043,14 267.102,81 207.297,72 718.643,31 0,00 0,00 0,00 0,00 3.121.086,98
420945 LAJEADO GRANDE 1.786,32 0,00 0,00 1.059,42 0,00 2.845,74 0,00 0,00 0,00
420950 LAURENTINO 61.242,12 0,00 0,00 1.782,39 0,00 63.024,51 0,00 0,00 0,00
420960 LAURO MULLER 651.157,54 2 9 0 . 4 5 6 , 11 150.000,00 53.549,28 0,00 995.162,94 0,00 0,00 150.000,00
420970 LEBON REGIS 444.043,39 5.635,96 0,00 25.161,54 0,00 474.840,89 0,00 0,00 0,00
420980 LEOBERTO LEAL 5.888,64 0,00 0,00 1.033,68 0,00 6.922,32 0,00 0,00 0,00
420985 LINDOIA DO SUL 135.572,56 5.635,96 0,00 9.278,67 0,00 150.487,19 0,00 0,00 0,00
420990 LONTRAS 96.726,12 0,00 0,00 2.651,37 0,00 0,00 0,00 0,00 99.377,49
421000 LUIZ ALVES 235.424,87 142.429,23 0,00 26.631,36 0,00 404.485,47 0,00 0,00 0,00
421003 LUZERNA 201.775,33 461.791,82 168.183,90 59.194,59 0,00 890.945,64 0,00 0,00 0,00
421005 MACIEIRA 9.504,24 0,00 0,00 1.040,52 0,00 10.544,76 0,00 0,00 0,00
421010 MAFRA 3.088.724,59 797.279,52 407.134,97 1.467.893,61 0,00 5.655.432,69 0,00 0,00 105.600,00
421020 MAJOR GERCINO 20.287,68 4.392,96 0,00 520,32 0,00 25.200,96 0,00 0,00 0,00
421030 MAJOR VIEIRA 237.228,43 62.826,88 0,00 29.523,84 0,00 329.579,15 0,00 0,00 0,00
421040 MARACAJA 40.260,60 0,00 0,00 1.303,59 0,00 41.564,19 0,00 0,00 0,00
421050 M A R AV I L H A 928.808,64 595.686,93 150.000,00 334.465,50 0,00 1.858.961,07 0,00 0,00 150.000,00
421055 MAREMA 10.795,68 0,00 0,00 1.637,19 0,00 12.432,87 0,00 0,00 0,00
421060 MASSARANDUBA 117.548,40 0,00 0,00 3.264,24 0,00 120.812,64 0,00 0,00 0,00
421070 MATOS COSTA 70.671,72 5.635,96 0,00 9.557,67 0,00 85.865,35 0,00 0,00 0,00
421080 MELEIRO 198.458,43 239.888,03 0,00 29.407,50 0,00 467.753,96 0,00 0,00 0,00
421085 MIRIM DOCE 4.628,52 0,00 0,00 863,28 0,00 5.491,80 0,00 0,00 0,00
421090 MODELO 142.006,64 125.816,88 0,00 42.345,15 0,00 310.168,66 0,00 0,00 0,00
421100 MONDAI 314.481,02 10.046,85 76.757,29 17.871,93 0,00 419.157,09 0,00 0,00 0,00
421105 MONTE CARLO 193.341,96 5.635,96 0,00 16.387,14 0,00 215.365,06 0,00 0,00 0,00
421110 MONTE CASTELO 142.367,60 5.635,96 0,00 17.700,42 0,00 165.703,97 0,00 0,00 0,00
421120 MORRO DA FUMACA 510.538,79 315.130,67 150.000,00 71.767,86 0,00 897.437,32 0,00 0,00 150.000,00
421125 MORRO GRANDE 22.934,28 0,00 0,00 850,74 0,00 23.785,02 0,00 0,00 0,00
421130 NAVEGANTES 1.582.706,97 192.131,27 229.200,00 81.213,33 0,00 1.055.375,57 0,00 0,00 1.029.876,00
421140 NOVA ERECHIM 133.042,80 79.126,28 0,00 12.592,74 0,00 224.761,81 0,00 0,00 0,00
421145 NOVA ITABERABA 42.842,64 0,00 0,00 2.870,40 0,00 45.713,04 0,00 0,00 0,00
421150 NOVA TRENTO 352.770,95 28.179,80 150.000,00 17.060,64 0,00 398 . 011,3 9 0,00 0,00 150.000,00
421160 NOVA VENEZA 457.303,79 451.347,42 0,00 60.660,54 0,00 969. 3 11 , 75 0,00 0,00 0,00
421165 NOVO HORIZONTE 7.209,00 0,00 0,00 2.116,53 0,00 0,00 0,00 0,00 9.325,53
421170 ORLEANS 8 8 9 . 11 3 , 7 5 62.331,22 0,00 347.422,11 0,00 0,00 0,00 0,00 1.298.867,08
421175 OTACILIO COSTA 425.750,30 39.451,72 150.000,00 34.490,94 0,00 499.692,96 0,00 0,00 150.000,00
421180 OURO 47.436,36 0,00 0,00 4.633,50 0,00 52.069,86 0,00 0,00 0,00
421185 OURO VERDE 9.481,56 0,00 0,00 1.875,39 0,00 11 . 3 5 6 , 9 5 0,00 0,00 0,00
421187 PAIAL 10.585,80 0,00 0,00 1.437,48 0,00 12.023,28 0,00 0,00 0,00
421189 PAINEL 363,36 0,00 0,00 706,44 0,00 1.069,80 0,00 0,00 0,00
421190 PA L H O C A 2.206.346,76 538.289,52 229.200,00 573.697,05 0,00 2.637.838,89 0,00 0,00 909.694,44
421200 PALMA SOLA 333.759,11 5.635,96 0,00 43.553,70 0,00 382.948,77 0,00 0,00 0,00
421205 PA L M E I R A 4.333,44 0,00 0,00 602,04 0,00 4.935,48 0,00 0,00 0,00
421210 PA L M I TO S 702.948,24 337.818,38 229.200,00 703.339,02 0,00 1.744.105,64 0,00 0,00 229.200,00
421220 PA PA N D U VA 591.277,22 52.529,40 0,00 338.468,25 0,00 982.274,87 0,00 0,00 0,00
421223 PA R A I S O 13.088,76 0,00 0,00 3.949,98 0,00 17.038,74 0,00 0,00 0,00
421225 PASSO DE TORRES 27.616,92 0,00 0,00 2.220,24 0,00 29.837,16 0,00 0,00 0,00
421227 PASSOS MAIA 17.322,84 0,00 0,00 4.630,74 0,00 21.953,58 0,00 0,00 0,00
421230 PAULO LOPES 62.293,32 0,00 0,00 2 . 7 7 0 , 11 0,00 65.063,43 0,00 0,00 0,00
421240 PEDRAS GRANDES 25.576,68 0,00 0,00 1.202,79 0,00 26.779,47 0,00 0,00 0,00
421250 PENHA 395.316,23 935.943,72 0,00 11 0 . 0 3 9 , 8 5 0,00 1.441.299,80 0,00 0,00 0,00
421260 PERITIBA 87.797,96 40.686,72 0,00 7.986,39 0,00 136.471,07 0,00 0,00 0,00
421270 PETROLANDIA 173.487,96 5.635,96 0,00 9.160,23 0,00 11 4 . 3 0 1 , 2 1 0,00 0,00 73.982,94
421280 BALNEARIO PICARRAS 192.682,20 0,00 0,00 5.869,65 0,00 0,00 0,00 0,00 198.551,85
421290 PINHALZINHO 622.506,34 74.401,24 79.200,00 68.940,93 0,00 765.848,51 0,00 0,00 79.200,00
421300 PINHEIRO PRETO 29.603,28 0,00 0,00 1.397,01 0,00 31.000,29 0,00 0,00 0,00
421310 P I R AT U B A 10.662,60 0,00 0,00 3.879,42 0,00 14.542,02 0,00 0,00 0,00
421315 PLANALTO ALEGRE 10.084,92 0,00 0,00 1.356,84 0,00 11 . 4 4 1 , 7 6 0,00 0,00 0,00
421320 POMERODE 1.105.741,73 28.179,80 150.000,00 58.381,95 0,00 1.192.303,48 0,00 0,00 150.000,00
421330 PONTE ALTA 127.288,80 22.543,84 0,00 10.949,88 0,00 160.782,52 0,00 0,00 0,00
421335 PONTE ALTA DO NORTE 4.156,80 0,00 0,00 1.645,56 0,00 5.802,36 0,00 0,00 0,00
421340 PONTE SERRADA 395.549,51 403.447,54 150.000,00 88.322,37 0,00 887.319,43 0,00 0,00 150.000,00
421350 PORTO BELO 121.958,52 0,00 0,00 3.248,31 0,00 125.206,83 0,00 0,00 0,00
421360 PORTO UNIAO 2.121.546,27 1.147.354,15 150.000,00 2.664.932,23 0,00 5.933.832,64 0,00 0,00 150.000,00
421370 POUSO REDONDO 399.401,87 5.635,96 0,00 16.993,47 0,00 422.031,30 0,00 0,00 0,00
421380 PRAIA GRANDE 2 6 9 . 6 2 4 , 11 186.334,35 0,00 24.936,78 0,00 480.895,25 0,00 0,00 0,00
421390 PRESIDENTE CASTELO BRANCO 208.279,27 56.359,60 0,00 1.939,74 0,00 266.578,61 0,00 0,00 0,00
421400 PRESIDENTE GETULIO 248.974,68 8 3 . 4 11 , 4 0 0,00 32.504,22 0,00 364.890,30 0,00 0,00 0,00
421410 PRESIDENTE NEREU 23.659,80 0,00 0,00 603,24 0,00 24.263,04 0,00 0,00 0,00
421415 PRINCESA 26.834,52 0,00 0,00 2.392,20 0,00 29.226,72 0,00 0,00 0,00
421420 QUILOMBO 465.703,20 497.572,50 232.649,52 434.625,36 0,00 0,00 0,00 0,00 1.630.550,58
421430 RANCHO QUEIMADO 6.922,32 0,00 150.000,00 323,16 0,00 7.245,48 0,00 0,00 150.000,00
421440 RIO DAS ANTAS 46.169,04 0,00 0,00 2.295,33 0,00 48.464,37 0,00 0,00 0,00
421450 RIO DO CAMPO 159.430,15 93.641,68 0,00 14.079,60 0,00 267.151,43 0,00 0,00 0,00
421460 RIO DO OESTE 152.008,88 37.361,28 0,00 10.146,06 0,00 199.516,22 0,00 0,00 0,00
421470 RIO DOS CEDROS 169.415,00 5.635,96 0,00 2.225,04 0,00 67.631,40 0,00 0,00 109.644,60
421480 RIO DO SUL 5.258.051,24 10.590.141,77 2.058.310,59 2.595.748,33 0,00 0,00 0,00 0,00 20.502.251,92
421490 RIO FORTUNA 150.818,28 143.858,55 0,00 17.003,07 0,00 3 11 . 6 7 9 , 9 0 0,00 0,00 0,00
421500 RIO NEGRINHO 1.905.740,07 28.391,18 3 2 9 . 4 11 , 2 3 417.062,40 0,00 0,00 0,00 0,00 2.680.604,88
421505 RIO RUFINO 3 . 11 3 , 6 4 0,00 0,00 662,97 0,00 3.776,61 0,00 0,00 0,00
421507 RIQUEZA 35.340,00 363,36 0,00 3.328,62 0,00 39.031,98 0,00 0,00 0,00
421510 RODEIO 127.710,84 0,00 0,00 3.646,23 0,00 131.357,07 0,00 0,00 0,00
421520 ROMELANDIA 69.633,84 0,00 0,00 3.989,94 0,00 73.623,78 0,00 0,00 0,00
421530 SALETE 251.913,15 111 . 0 6 5 , 1 2 0,00 17.098,77 0,00 250.877,57 0,00 0,00 129.199,47
421535 S A LT I N H O 30.405,60 0,00 0,00 2.623,53 0,00 33.029,13 0,00 0,00 0,00
421540 SALTO VELOSO 139.396,56 14.525,84 0,00 9.161,07 0,00 163.083,47 0,00 0,00 0,00
421545 SANGAO 93.891,12 0,00 0,00 2.318,76 0,00 96.209,88 0,00 0,00 0,00
421550 SANTA CECILIA 628.109,32 42.068,06 0,00 52.803,48 0,00 722.980,86 0,00 0,00 0,00
421555 SANTA HELENA 34.122,84 0,00 0,00 1.825,56 0,00 35.948,40 0,00 0,00 0,00
421560 SANTA ROSA DE LIMA 10.752,48 0,00 0,00 914,85 0,00 11 . 6 6 7 , 3 3 0,00 0,00 0,00
421565 SANTA ROSA DO SUL 81.021,60 0,00 150.000,00 2.854,77 0,00 83.876,37 0,00 0,00 150.000,00
421567 SANTA TEREZINHA 35.317,80 0,00 0,00 4.050,81 0,00 39.368,61 0,00 0,00 0,00
421568 SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 29.127,36 0,00 0,00 2.274,00 0,00 31.401,36 0,00 0,00 0,00
421569 SANTIAGO DO SUL 6.951,72 0,00 0,00 989,64 0,00 7.941,36 0,00 0,00 0,00
421570 SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 467.199,06 706.141,40 150.000,00 47.586,00 0,00 1.220.926,46 0,00 0,00 150.000,00
421575 SAO BERNARDINO 7.055,04 0,00 0,00 2.206,20 0,00 9.261,24 0,00 0,00 0,00
421580 SAO BENTO DO SUL 4.569.959,12 226.998,10 628.347,67 166.430,70 0,00 0,00 0,00 0,00 5.591.735,59
421590 SAO BONIFACIO 102.537,40 107.083,24 0,00 41.472,39 0,00 237.291,91 0,00 0,00 1 3 . 8 0 1 , 11
421600 SAO CARLOS 412.459,87 174.538,87 0,00 47.704,50 0,00 634.703,24 0,00 0,00 0,00
421605 SAO CRISTOVAO DO SUL 59.819,64 0,00 0,00 1.845,60 0,00 61.665,24 0,00 0,00 0,00
421610 SAO DOMINGOS 273.205,51 104.125,36 0,00 26.372,31 0,00 403.703,18 0,00 0,00 0,00
421620 SAO FRANCISCO DO SUL 1.521.684,99 163.751,99 294.293,14 79.945,84 0,00 0,00 0,00 0,00 2.059.675,96
421625 SAO JOAO DO OESTE 202.039,67 5.635,96 0,00 27.771,42 0,00 235.447,05 0,00 0,00 0,00
421630 SAO JOAO BATISTA 807.531,30 5.635,96 0,00 22.320,57 0,00 835.487,83 0,00 0,00 0,00
421635 SAO JOAO DO ITAPERIU 11 . 3 1 8 , 0 4 0,00 0,00 502,38 0,00 11 . 8 2 0 , 4 2 0,00 0,00 0,00
421640 SAO JOAO DO SUL 40.859,88 19.785,84 0,00 2.308,92 0,00 62.954,64 0,00 0,00 0,00
421650 SAO JOAQUIM 1.002.274,05 42.108,00 229.200,00 416.353,95 0,00 1.460.736,00 0,00 0,00 229.200,00
421660 SAO JOSE 13.040.637,92 2 4 . 7 11 . 0 8 1 , 2 7 405.600,00 4.603.100,83 0,00 42.354.820,02 0,00 0,00 405.600,00
421670 SAO JOSE DO CEDRO 492.879,47 70.120,80 0,00 47.667,66 0,00 610.667,93 0,00 0,00 0,00
421680 SAO JOSE DO CERRITO 206.306,03 5.635,96 0,00 12.193,26 0,00 224.135,25 0,00 0,00 0,00
421690 SAO LOURENCO DO OESTE 654.026,58 210.916,48 229.200,00 370.588,95 0,00 887.136,23 0,00 0,00 577.595,79
421700 SAO LUDGERO 135.199,20 35.093,76 0,00 4.645,44 0,00 174.938,40 0,00 0,00 0,00
421710 SAO MARTINHO 57.281,54 4.783,50 0,00 4.607,70 0,00 66.672,74 0,00 0,00 0,00
421715 SAO MIGUEL DA BOA VISTA 9.948,84 0,00 0,00 1.614,84 0,00 11 . 5 6 3 , 6 8 0,00 0,00 0,00
421720 SAO MIGUEL D'OESTE 1.680.627,03 1.753.058,08 229.200,00 905.201,55 0,00 4.338.886,66 0,00 0,00 229.200,00
421725 SAO PEDRO DE ALCANTARA 27.222,30 610.329,75 0,00 26.653,26 0,00 664.205,31 0,00 0,00 0,00
421730 SAUDADES 271.798,27 11 . 2 7 1 , 9 2 0,00 19.216,41 0,00 302.286,60 0,00 0,00 0,00
421740 SCHROEDER 151.121,16 0,00 0,00 3.326,79 0,00 154.447,95 0,00 0,00 0,00
421750 SEARA 792.673,82 90.372,19 97.951,97 62.644,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1.043.642,47
421755 SERRA ALTA 40.137,60 0,00 0,00 3.243,06 0,00 43.380,66 0,00 0,00 0,00
421760 SIDEROPOLIS 1 5 9 . 8 11 , 0 8 717,48 150.000,00 304.238,22 0,00 464.766,78 0,00 0,00 150.000,00
421770 SOMBRIO 766.184,94 289.726,83 0,00 48.826,65 0,00 1.104.738,42 0,00 0,00 0,00
421775 SUL BRASIL 16.158,48 0,00 0,00 1.829,76 0,00 17.988,24 0,00 0,00 0,00
421780 TAIO 621.069,39 237.045,96 150.000,00 3 6 . 7 11 , 1 5 0,00 894.826,50 0,00 0,00 150.000,00
421790 TA N G A R A 343.502,71 55.752,60 0,00 22.137,48 0,00 421.392,79 0,00 0,00 0,00
421795 TIGRINHOS 6.291,24 0,00 0,00 3.362,61 0,00 9.653,85 0,00 0,00 0,00
421800 TIJUCAS 967.753,86 271.179,33 150.000,00 76.847,16 0,00 1.315.780,36 0,00 0,00 150.000,00
421810 TIMBE DO SUL 125.994,12 11 . 2 7 1 , 9 2 0,00 8.723,58 0,00 145.989,62 0,00 0,00 0,00
421820 TIMBO 1.518.093,45 763.699,58 150.000,00 373.795,50 0,00 2.655.588,53 0,00 0,00 150.000,00
421825 TIMBO GRANDE 124.607,20 5.635,96 0,00 10.507,08 0,00 140.750,24 0,00 0,00 0,00
421830 TRES BARRAS 679.298,22 31.072,04 0,00 298.689,97 0,00 1.009.060,24 0,00 0,00 0,00
421835 TREVISO 42.243,48 0,00 0,00 1.079,19 0,00 43.322,67 0,00 0,00 0,00
421840 TREZE DE MAIO 185.421,56 41.288,56 0,00 18.723,51 0,00 245.433,62 0,00 0,00 0,00
421850 TREZE TILIAS 11 8 . 9 2 7 , 2 0 5.635,96 0,00 10.073,19 0,00 134.636,35 0,00 0,00 0,00
421860 TROMBUDO CENTRAL 394.504,06 601.293,69 0,00 56.678,28 0,00 935.188,75 0,00 0,00 11 7 . 2 8 7 , 2 8
421870 TUBARAO 9.166.170,15 12.403.741,45 4.194.128,33 4.859.451,06 0,00 29.222.691,73 0,00 0,00 1.400.799,26
421875 TUNAPOLIS 242.469,98 144.819,15 0,00 27.861,84 0,00 415.150,97 0,00 0,00 0,00
421880 T U RV O 339.872,31 163.429,96 150.000,00 42.442,59 0,00 545.744,86 0,00 0,00 150.000,00
421885 UNIAO DO OESTE 23.389,68 0,00 0,00 2.003,16 0,00 25.392,84 0,00 0,00 0,00
421890 URUBICI 353.996,43 22.543,84 0,00 16.992,36 0,00 393.532,63 0,00 0,00 0,00
421895 URUPEMA 3.646,56 0,00 0,00 671,40 0,00 4.317,96 0,00 0,00 0,00
421900 URUSSANGA 828.955,38 675.916,22 251.687,32 481.866,58 0,00 0,00 0,00 0,00 2.238.425,49
421910 VARGEAO 120.396,36 28.179,80 0,00 1 6 . 11 3 , 9 0 0,00 164.690,06 0,00 0,00 0,00
421915 VA R G E M 40.977,60 0,00 0,00 2.055,00 0,00 43.032,60 0,00 0,00 0,00
421917 VARGEM BONITA 71.820,84 0,00 0,00 3.906,60 0,00 75.727,44 0,00 0,00 0,00
421920 VIDAL RAMOS 167.208,40 16.907,88 0,00 9.922,92 0,00 194.039,20 0,00 0,00 0,00
421930 VIDEIRA 2.951.073,25 1.081.498,32 238.500,23 762.339,90 0,00 5.033.411,70 0,00 0,00 0,00
421935 VITOR MEIRELES 160.170,51 5.635,96 0,00 11.949,96 0,00 177.756,43 0,00 0,00 0,00
421940 WITMARSUM 60.825,36 5.635,96 0,00 7.474,50 0,00 73.935,82 0,00 0,00 0,00
421950 XANXERE 2.971.688,11 8.444.519,72 1.104.373,67 1.870.794,99 0,00 14.241.376,49 0,00 0,00 150.000,00
421960 XAVANTINA 152.869,32 7.204,72 0,00 8.982,12 0,00 169.056,16 0,00 0,00 0,00
421970 XAXIM 703.891,22 93.216,24 0,00 404.342,58 0,00 1.201.450,04 0,00 0,00 0,00
421985 ZORTEA 21.911,40 652,20 0,00 1.488,00 0,00 24.051,60 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL
373.511.143,61

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - MARÇO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual 420540 -FLORIANOPOLIS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 3157245 1 24/11/2005 25.142.449,92
Estadual 420540 - FLORIANOPOLIS DEPARTAMENTO DE ESTOMATOLOGIA 4059727 2 1/1/2006 105.600,00
TOTA L
25.248.049,92
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde