PORTARIA Nº 178, DE 19 DE ABRIL DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 587, de 07 de outubro de 2004, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 589, de 08 de outubro de 2004, que trata dos mecanismos para operacionalização dos procedimentos de atenção à saúde auditiva no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS;

Considerando a Deliberação da CIB/AM nº 52 de 30/10/2006, que aprova o credenciamento da Cliniaudio como Serviço de Saúde Auditiva na Média Complexidade; e

Considerando a avaliação da Coordenação Geral da Alta Complexidade/Departamento de Atenção Especializada, resolve:

Art. 1º Habilitar, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade o estabelecimento a seguir relacionado:

CNES	CNPJ	Nome Fantasia/ Razão Social//Município
3639142	01.688.063/0001-45	Cliniaudio Serviços Médicos e Empreendimentos Ltda - Manaus/AM

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME