Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 184, DE 19 DE ABRIL DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte - CIB/RN, por meio do Ofício nº 80, de 23 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Rio Grande do Norte, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 387.326.274,25 assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 169.786.334,21 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 187.616.849,12 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 29.923.090,92 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 2.270.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 6.114.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarrete impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0024 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de abril de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE - ABRIL/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 15.896.424,16
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 9 1 . 0 9 6 . 3 2 8 , 11
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 66.370.399,14
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 3.576.817,20
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 169.786.334,21

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE - ABRIL/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEPcom transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
240010 ACARI 533.542,00 82.679,18 0,00 664.707,65 660.000,00 0,00 0,00 0,00 620.928,83
240020 ACU 2.030.055,94 1.085.262,81 105.600,00 700.000,01 1.884.000,00 1.931.318,76 0,00 0,00 105.600,00
240030 AFONSO BEZERRA 299.398,24 0,00 0,00 0,00 0,00 299.398,24 0,00 0,00 0,00
240040 AGUA NOVA 32.597,49 0,00 0,00 0,00 0,00 32.597,49 0,00 0,00 0,00
240050 ALEXANDRIA 764.732,98 1.361.505,21 0,00 853.496,86 0,00 2.979.735,05 0,00 0,00 0,00
240060 ALMINO AFONSO 175.174,53 11 4 . 2 0 9 , 4 5 0,00 0,00 0,00 289.383,98 0,00 0,00 0,00
240070 ALTO DO RODRIGUES 195.688,90 194,80 0,00 0,00 0,00 195.883,70 0,00 0,00 0,00
240080 ANGICOS 214.101,83 34.149,53 0,00 600.000,00 600.000,00 248.251,36 0,00 0,00 0,00
240090 ANTONIO MARTINS 245.471,07 31.534,28 0,00 0,00 0,00 277.005,35 0,00 0,00 0,00
240100 APODI 1.468.944,79 51.934,15 0,00 360.000,00 600.000,00 1.280.878,94 0,00 0,00 0,00
2 4 0 11 0 AREIA BRANCA 882.822,76 6.663,50 0,00 0,00 0,00 889.486,26 0,00 0,00 0,00
240120 ARES 252.293,87 0,00 34.073,67 2,47 0,00 286.370,01 0,00 0,00 0,00
240130 CAMPO GRANDE 143.945,95 0,00 0,00 0,00 0,00 143.945,95 0,00 0,00 0,00
240140 BAIA FORMOSA 79.139,79 0,00 0,00 0,00 0,00 79.139,79 0,00 0,00 0,00
240145 BARAUNA 858.489,37 2.900,00 68.885,12 3,45 0,00 930.277,94 0,00 0,00 0,00
240150 BARCELONA 40.747,52 4.770,00 0,00 0,00 0,00 45.517,52 0,00 0,00 0,00
240160 BENTO FERNANDES 120.062,57 0,00 0,00 0,00 0,00 120.062,57 0,00 0,00 0,00
240165 BODO 9.531,72 0,00 0,00 0,00 0,00 9.531,72 0,00 0,00 0,00
240170 BOM JESUS 11 2 . 1 4 9 , 2 8 0,00 0,00 0,00 0,00 11 2 . 1 4 9 , 2 8 0,00 0,00 0,00
240180 BREJINHO 342.799,25 23.393,35 0,00 0,00 0,00 366.192,60 0,00 0,00 0,00
240185 CAICARA DO NORTE 58.096,17 1 7 . 7 4 0 , 11 0,00 0,00 0,00 75.836,28 0,00 0,00 0,00
240190 CAICARA DO RIO DO VENTO 52.063,37 29,81 0,00 0,00 0,00 52.093,18 0,00 0,00 0,00
240200 CAICO 3.654.807,74 3.728.155,19 0,00 29.783,65 0,00 549.264,76 0,00 0,00 6.863.481,82
240210 CAMPO REDONDO 2 1 9 . 4 11 , 3 4 13.420,19 0,00 0,00 0,00 232.831,53 0,00 0,00 0,00
240220 C A N G U A R E TA M A 990.045,19 48.798,48 105.600,00 2.348.000,00 2.831.171,42 555.672,25 0,00 0,00 105.600,00
240230 CARAUBAS 781.433,05 981.692,65 105.600,00 1.296.000,41 1.800.000,00 1 . 2 5 9 . 1 2 6 , 11 0,00 0,00 105.600,00
240240 CARNAUBA DOS DANTAS 188.474,49 0,00 0,00 0,00 0,00 188.474,49 0,00 0,00 0,00
240250 CARNAUBAIS 242.543,20 927,00 0,00 1.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.390,20
240260 CEARA-MIRIM 2.723.843,85 430.412,46 441.600,00 4.200,15 0,00 336.000,00 0,00 0,00 3.264.056,46
240270 CERRO CORA 468.987,09 20.740,41 0,00 0,00 0,00 489.727,50 0,00 0,00 0,00
240280 CORONEL EZEQUIEL 75.614,91 0,00 0,00 0,00 0,00 75.614,91 0,00 0,00 0,00
240290 CORONEL JOAO PESSOA 71.636,41 0,00 50.518,98 0,42 0,00 122.155,81 0,00 0,00 0,00
240300 C R U Z E TA 162.585,34 0,00 0,00 0,00 0,00 162.585,34 0,00 0,00 0,00
240310 CURRAIS NOVOS 2.661.503,85 2.350.070,83 105.600,00 9.863,72 0,00 5.021.438,40 0,00 0,00 105.600,00
240320 DOUTOR SEVERIANO 151.989,59 0,00 39.691,97 0,55 0,00 1 9 1 . 6 8 2 , 11 0,00 0,00 0,00
240325 PA R N A M I R I M 10.081.215,05 1.671.888,92 441.600,00 599.614,20 3.000.000,00 336.000,00 0,00 0,00 9.458.318,17
240330 E N C A N TO 68.414,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.414,00 0,00 0,00 0,00
240340 EQUADOR 120.310,15 0,00 0,00 0,00 0,00 120.310,15 0,00 0,00 0,00
240350 ESPIRITO SANTO 66.688,77 0,00 0,00 0,00 0,00 66.688,77 0,00 0,00 0,00
240360 EXTREMOZ 485.729,82 0,00 336.000,00 8.101,91 0,00 336.000,00 0,00 0,00 493.831,73
240370 FELIPE GUERRA 91.706,13 0,00 0,00 0,00 0,00 91.706,13 0,00 0,00 0,00
240375 FERNANDO PEDROZA 41.121,86 0,00 0,00 0,00 0,00 41.121,86 0,00 0,00 0,00
240380 FLORANIA 262.906,17 6.486,72 0,00 1.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 271.312,89
240390 FRANCISCO DANTAS 41.828,72 0,00 0,00 0,00 0,00 41.828,72 0,00 0,00 0,00
240400 FRUTUOSO GOMES 146.923,34 5.677,87 0,00 0,00 0,00 152.601,21 0,00 0,00 0,00
240410 GALINHOS 23.501,42 0,00 0,00 0,00 0,00 23.501,42 0,00 0,00 0,00
240420 GOIANINHA 387.951,97 917,62 0,00 0,00 0,00 388.869,59 0,00 0,00 0,00
240430 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 206.031,30 0,00 0,00 0,00 0,00 206.031,30 0,00 0,00 0,00
240440 GROSSOS 246.061,64 652,74 57.078,57 1.920,80 0,00 0,00 0,00 0,00 305.713,75
240450 GUAMARE 368.949,69 42.641,70 0,00 0,00 0,00 4 11 . 5 9 1 , 3 9 0,00 0,00 0,00
240460 IELMO MARINHO 144.775,57 0,00 0,00 0,00 0,00 144.775,57 0,00 0,00 0,00
240470 I PA N G U A C U 178.280,10 0,00 0,00 0,00 0,00 178.280,10 0,00 0,00 0,00
240480 IPUEIRA 17.523,92 0,00 0,00 0,00 0,00 17.523,92 0,00 0,00 0,00
240485 I TA J A 79.309,27 0,00 0,00 0,00 0,00 79.309,27 0,00 0,00 0,00
240490 I TA U 98.076,71 0,00 47.095,61 9,41 0,00 145.181,73 0,00 0,00 0,00
240500 JACANA 152.529,07 0,00 0,00 0,00 0,00 152.529,07 0,00 0,00 0,00
240510 JANDAIRA 48.048,22 264,00 0,00 0,00 0,00 48.312,22 0,00 0,00 0,00
240520 JANDUIS 103.060,65 240,00 41.535,99 1,81 0,00 144.838,45 0,00 0,00 0,00
240530 JANUARIO CICCO 193.524,82 4 . 11 9 , 2 5 0,00 0,00 0,00 197.644,07 0,00 0,00 0,00
240540 JAPI 77.078,29 0,00 0,00 0,00 0,00 77.078,29 0,00 0,00 0,00
240550 JARDIM DE ANGICOS 14.399,73 0,00 0,00 0,00 0,00 14.399,73 0,00 0,00 0,00
240560 JARDIM DE PIRANHAS 372.501,13 0,00 0,00 0,00 0,00 372.501,13 0,00 0,00 0,00
240570 JARDIM DO SERIDO 216.154,41 6.527,64 0,00 0,00 0,00 222.682,05 0,00 0,00 0,00
240580 JOAO CAMARA 964.235,19 1.014.373,91 105.600,00 1.285.100,00 2.160.000,00 0,00 0,00 0,00 1.209.309,10
240590 JOAO DIAS 28.425,17 0,00 0,00 0,00 0,00 28.425,17 0,00 0,00 0,00
240600 JOSE DA PENHA 11 8 . 2 0 6 , 6 5 0,00 46.555,24 0,39 0,00 164.762,28 0,00 0,00 0,00
240610 JUCURUTU 976.556,66 76.158,78 0,00 0,00 0,00 1.052.715,44 0,00 0,00 0,00
240615 JUNDIA 22.774,19 0,00 0,00 0,00 0,00 22.774,19 0,00 0,00 0,00
240620 LAGOA D'ANTA 137.714,09 0,00 0,00 1.440,00 0,00 139.154,09 0,00 0,00 0,00
240630 LAGOA DE PEDRAS 97.143,57 0,00 0,00 0,00 0,00 97.143,57 0,00 0,00 0,00
240640 LAGOA DE VELHOS 42.986,61 0,00 0,00 0,00 0,00 42.986,61 0,00 0,00 0,00
240650 LAGOA NOVA 583.736,39 477,41 0,00 0,00 0,00 584.213,80 0,00 0,00 0,00
240660 LAGOA SALGADA 104.385,54 0,00 0,00 0,00 0,00 104.385,54 0,00 0,00 0,00
240670 LAJES 449.137,27 142.828,80 0,00 182.487,68 0,00 0,00 0,00 0,00 774.453,75
240680 LAJES PINTADAS 40.849,75 0,00 0,00 0,00 0,00 40.849,75 0,00 0,00 0,00
240690 LUCRECIA 76.258,75 0,00 0,00 0,00 0,00 76.258,75 0,00 0,00 0,00
240700 LUIS GOMES 232.214,23 466,48 48.855,51 7,16 0,00 281.543,38 0,00 0,00 0,00
240710 MACAIBA 2.690.072,14 72.670,26 441.600,00 244.980,00 1.020.000,00 336.000,00 0,00 0,00 2.093.322,40
240720 MACAU 1.313.524,10 42.833,12 105.600,00 0,93 0,00 1.356.358,15 0,00 0,00 105.600,00
240725 MAJOR SALES 47.798,57 0,00 53.573,16 0,36 0,00 101.372,09 0,00 0,00 0,00
240730 MARCELINO VIEIRA 108.133,26 0,00 49.215,43 2,71 0,00 157.351,40 0,00 0,00 0,00
240740 M A RT I N S 295.057,28 0,00 0,00 0,00 0,00 295.057,28 0,00 0,00 0,00
240750 MAXARANGUAPE 68.326,50 0,00 0,00 0,00 0,00 68.326,50 0,00 0,00 0,00
240760 MESSIAS TARGINO 58.078,39 0,00 52.864,22 2,95 0,00 11 0 . 9 4 5 , 5 6 0,00 0,00 0,00
240770 M O N TA N H A S 223.861,16 0,00 0,00 0,00 0,00 223.861,16 0,00 0,00 0,00
240780 MONTE ALEGRE 587.165,47 26.568,95 336.000,00 0,22 0,00 949.734,64 0,00 0,00 0,00
240790 MONTE DAS GAMELEIRAS 46.889,64 1.666,76 0,00 0,00 0,00 48.556,40 0,00 0,00 0,00
240800 MOSSORO 19.175.987,30 18.840.042,93 2.450.667,10 3.253.354,89 5.260.000,00 5.861.056,69 0,00 0,00 32.598.995,53
240810 NATAL 82.161.719,06 104.536.639,23 7.485.156,83 21.561.754,13 40.915.227,72 35.413.514,70 26.346.273,72 0,00 11 3 . 0 7 0 . 2 53 , 11
240820 NISIA FLORESTA 330.778,92 0,00 336.000,00 0,07 0,00 666.778,99 0,00 0,00 0,00
240830 NOVA CRUZ 1.487.234,36 89.247,93 105.600,00 0,38 0,00 1.576.482,67 0,00 0,00 105.600,00
240840 OLHO-D'AGUA DO BORGES 64.534,83 0,00 0,00 0,00 0,00 64.534,83 0,00 0,00 0,00
240850 OURO BRANCO 66.582,70 0,00 0,00 0,00 0,00 66.582,70 0,00 0,00 0,00
240860 PA R A N A 37.462,17 0,00 56.286,33 0,00 0,00 93.748,50 0,00 0,00 0,00
240870 PA R A U 32.060,43 0,00 0,00 0,00 0,00 32.060,43 0,00 0,00 0,00
240880 PA R A Z I N H O 92.933,68 0,00 0,00 0,00 0,00 92.933,68 0,00 0,00 0,00
240890 PA R E L H A S 1.073.444,07 168.832,07 0,00 6.830,55 0,00 0,00 0,00 0,00 1.249.106,69
240895 RIO DO FOGO 97.871,86 0,00 0,00 0,00 0,00 97.871,86 0,00 0,00 0,00
240910 PASSA E FICA 458.279,88 59.822,61 0,00 2.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.262,49
240920 PA S S A G E M 22.894,48 0,00 0,00 0,00 0,00 22.894,48 0,00 0,00 0,00
240930 PAT U 296.655,74 3.630,69 0,00 0,00 0,00 300.286,43 0,00 0,00 0,00
240933 SANTA MARIA 26.034,21 0,00 0,00 0,00 0,00 26.034,21 0,00 0,00 0,00
240940 PAU DOS FERROS 1.614.649,10 4.198.709,25 0,00 1.083.047,09 1.080.000,00 578.669,49 0,00 0,00 5.237.735,95
240950 PEDRA GRANDE 22.088,35 0,00 0,00 0,00 0,00 22.088,35 0,00 0,00 0,00
240960 PEDRA PRETA 37.268,48 0,00 0,00 0,00 0,00 37.268,48 0,00 0,00 0,00
240970 PEDRO AVELINO 83.766,50 0,00 0,00 0,00 0,00 83.766,50 0,00 0,00 0,00
240980 PEDRO VELHO 249.278,91 0,00 0,00 0,00 0,00 249.278,91 0,00 0,00 0,00
240990 PENDENCIAS 236.937,37 14.907,45 0,00 103.447,00 0,00 355.291,82 0,00 0,00 0,00
241000 PILOES 72.162,00 0,00 43.188,56 0,17 0,00 11 5 . 3 5 0 , 7 3 0,00 0,00 0,00
241010 POCO BRANCO 351.938,59 0,00 0,00 0,00 0,00 351.938,59 0,00 0,00 0,00
241020 PORTALEGRE 108.946,68 0,00 4.776,55 0,10 0,00 11 3 . 7 2 3 , 3 3 0,00 0,00 0,00
241025 PORTO DO MANGUE 75.136,52 0,00 0,00 0,00 0,00 75.136,52 0,00 0,00 0,00
241030 PRESIDENTE JUSCELINO 158.009,66 3 . 11 8 , 0 6 0,00 0,00 0,00 161.127,72 0,00 0,00 0,00
241040 PUREZA 210.055,00 0,00 0,00 1.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 11 . 9 7 5 , 0 0
241050 RAFAEL FERNANDES 52.715,05 0,00 43.646,91 0,51 0,00 96.362,47 0,00 0,00 0,00
241060 RAFAEL GODEIRO 60.592,73 0,00 0,00 0,00 0,00 60.592,73 0,00 0,00 0,00
241070 RIACHO DA CRUZ 56.802,55 0,00 0,00 0,00 0,00 56.802,55 0,00 0,00 0,00
241080 RIACHO DE SANTANA 66.390,50 0,00 0,00 0,00 0,00 66.390,50 0,00 0,00 0,00
241090 RIACHUELO 69.573,70 0,00 0,00 0,00 0,00 69.573,70 0,00 0,00 0,00
2 4 11 0 0 RODOLFO FERNANDES 95.262,98 17.306,09 9.917,42 0,18 0,00 122.486,67 0,00 0,00 0,00
2 4 11 0 5 TIBAU 40.284,99 0,00 0,00 0,00 0,00 40.284,99 0,00 0,00 0,00
2 4 111 0 RUY BARBOSA 66.566,76 0,00 54.196,84 1.133,89 0,00 121.897,49 0,00 0,00 0,00
2 4 11 2 0 SANTA CRUZ 1.668.483,69 1.310.754,49 616.069,06 931.757,47 0,00 4.527.064,71 0,00 0,00 0,00
2 4 11 4 0 SANTANA DO MATOS 465.844,18 160,00 0,00 0,00 0,00 466.004,18 0,00 0,00 0,00
2 4 11 4 2 SANTANA DO SERIDO 42.203,13 0,00 0,00 22.812,00 0,00 65.015,13 0,00 0,00 0,00
2 4 11 5 0 SANTO ANTONIO 845.894,56 809.234,46 105.600,00 1.577.648,09 2.280.000,00 9 5 2 . 7 7 7 , 11 0,00 0,00 105.600,00
2 4 11 6 0 SAO BENTO DO NORTE 38.750,55 9,49 0,00 0,00 0,00 38.760,04 0,00 0,00 0,00
2 4 11 7 0 SAO BENTO DO TRAIRI 55.467,34 130,00 0,00 0,00 0,00 55.597,34 0,00 0,00 0,00
24118 0 SAO FERNANDO 41.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.835,00 0,00 0,00 0,00
2 4 11 9 0 SAO FRANCISCO DO OESTE 34.830,01 0,00 0,00 0,00 0,00 34.830,01 0,00 0,00 0,00
241200 SAO GONCALO DO AMARANTE 3.301.648,13 104.422,89 441.600,00 4.200,49 0,00 336.000,00 0,00 0,00 3.515.871,51
241210 SAO JOAO DO SABUGI 53.751,17 2.931,61 0,00 0,00 0,00 56.682,78 0,00 0,00 0,00
241220 SAO JOSE DE MIPIBU 1.906.092,24 1.166.016,91 441.600,00 1.089.240,58 1.080.000,00 336.000,00 0,00 0,00 3.186.949,73
241230 SAO JOSE DO CAMPESTRE 345.734,83 59.236,81 105.600,00 2,45 0,00 404.974,09 0,00 0,00 105.600,00
241240 SAO JOSE DO SERIDO 66.597,83 0,00 0,00 0,00 0,00 66.597,83 0,00 0,00 0,00
241250 SAO MIGUEL 1.464.277,65 226.450,10 0,00 0,00 0,00 1.690.727,75 0,00 0,00 0,00
241255 SAO MIGUEL DE TOUROS 157.323,58 0,00 0,00 0,00 0,00 157.323,58 0,00 0,00 0,00
241260 SAO PAULO DO POTENGI 599.383,22 955.580,94 105.600,00 406.001,72 1.200.000,00 760.965,88 0,00 0,00 105.600,00
241270 SAO PEDRO 35.194,54 450,00 0,00 0,00 0,00 35.644,54 0,00 0,00 0,00
241280 SAO RAFAEL 221.258,16 0,00 0,00 0,00 0,00 221.258,16 0,00 0,00 0,00
241290 SAO TOME 169.751,90 9.478,29 0,00 0,00 0,00 179.230,19 0,00 0,00 0,00
241300 SAO VICENTE 158.400,95 1.200,00 0,00 0,00 0,00 159.600,95 0,00 0,00 0,00
241310 SENADOR ELOI DE SOUZA 83.491,16 300,00 0,00 0,00 0,00 83.791,16 0,00 0,00 0,00
241320 SENADOR GEORGINO AVELINO 51.573,76 0,00 0,00 0,00 0,00 51.573,76 0,00 0,00 0,00
241330 SERRA DE SAO BENTO 89.023,67 0,00 0,00 0,00 0,00 89.023,67 0,00 0,00 0,00
241335 SERRA DO MEL 2 6 9 . 2 11 , 6 6 1.247,00 0,00 0,00 0,00 270.458,66 0,00 0,00 0,00
241340 SERRA NEGRA DO NORTE 142.526,50 0,00 13.651,60 0,02 0,00 156.178,12 0,00 0,00 0,00
241350 SERRINHA 83.385,24 0,00 0,00 0,00 0,00 83.385,24 0,00 0,00 0,00
241355 SERRINHA DOS PINTOS 71.684,30 0,00 0,00 180.000,00 0,00 251.684,30 0,00 0,00 0,00
241360 SEVERIANO MELO 223.071,56 0,00 35.715,72 7,17 0,00 258.794,45 0,00 0,00 0,00
241370 SITIO NOVO 11 0 . 9 2 7 , 0 9 0,00 0,00 0,00 0,00 11 0 . 9 2 7 , 0 9 0,00 0,00 0,00
241380 TABOLEIRO GRANDE 36.338,82 0,00 49.905,71 0,44 0,00 86.244,97 0,00 0,00 0,00
241390 TAIPU 3 5 3 . 7 6 0 , 11 0,00 0,00 2.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 5 5 . 9 2 0 , 11
241400 TA N G A R A 248.761,34 0,00 0,00 0,00 0,00 248.761,34 0,00 0,00 0,00
241410 TENENTE ANANIAS 291.517,76 6.410,66 0,00 1,22 0,00 297.929,64 0,00 0,00 0,00
241415 TENENTE LAURENTINO CRUZ 64.332,21 0,00 0,00 0,00 0,00 64.332,21 0,00 0,00 0,00
241420 TIBAU DO SUL 232.907,45 0,00 0,00 0,00 0,00 232.907,45 0,00 0,00 0,00
241430 TIMBAUBA DOS BATISTAS 25.467,18 0,00 0,00 0,00 0,00 25.467,18 0,00 0,00 0,00
241440 TOUROS 946.102,71 170.157,17 0,00 3.000,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 11 9 . 2 5 9 , 9 0
241445 TRIUNFO POTIGUAR 93.393,22 0,00 0,00 0,00 0,00 93.393,22 0,00 0,00 0,00
241450 UMARIZAL 165.246,05 0,00 66.379,80 46,98 0,00 231.672,83 0,00 0,00 0,00
241460 UPANEMA 2 5 6 . 11 0 , 8 4 0,00 0,00 0,00 0,00 2 5 6 . 11 0 , 8 4 0,00 0,00 0,00
241470 VA R Z E A 63.226,39 0,00 0,00 0,00 0,00 63.226,39 0,00 0,00 0,00
241475 VENHA-VER 5 4 . 11 3 , 8 4 0,00 0,00 0,00 0,00 5 4 . 11 3 , 8 4 0,00 0,00 0,00
241480 VERA CRUZ 148.360,40 300,00 0,00 0,00 0,00 148.660,40 0,00 0,00 0,00
241490 VICOSA 16.597,08 0,00 0,00 0,00 0,00 16.597,08 0,00 0,00 0,00
241500 VILA FLOR 49.268,22 0,00 0,00 0,00 0,00 49.268,22 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 187.616.849,12

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE - ABRIL/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fun-do de Saúde
Municipal 240810 - NATAL DEPARTAMENTO DE ONDONTOLOGIA - UFRN 2409011 9999999 12-01-2003 60.909,36
Municipal 240810 - NATAL HUOL/UFRN 2653982 9999999 12-01-2004 12.669.563,52
Municipal 240810 - NATAL MEJC/UFRN 2409208 9999999 12-01-2003 13.561.304,04
Municipal 240810 - NATAL NUCELO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - UFRN 2380447 9999999 12-01-2003 54.496,80
Estadual 240810 - NATAL HUOL - NUCLEO DE HEMA/HEMO (UFRN) 2653982 9999999 12-01-2004 1.261.548,00
Estadual 241120 - SANTA CRUZ HOSPITAL ANA BEZERRA UFRN 4014111 9999 12-01-2004 2.315.269,20
TOTAL 29.923.090,92

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE - ABRIL/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extra-to do Termo Fundo para o qual serão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
240010 - ACARI HOSPITAL REGIONAL DR ODILON GUEDES DA SILVA 2474964 999999 05-02-2010 FES 660.000,00
240020 - ACU HOSPITAL REGIONAL NELSON INACIO DOS SANTOS 2410486 999999 05-02-2010 FES 1.884.000,00
240080 - ANGICOS HOSPITAL REGIONAL DE ANGICOS 2408023 999999 05-02-2010 FES 600.000,00
240100 - APODI HOSPITAL REGIONAL HELIO MORAIS MARINHO 2410443 999999 05-02-2010 FES 600.000,00
240220 - CANGUARETAMA HOSPITAL REGIONAL GETULIO DE OLIVEIRA SALES 4012526 99999999 05-02-2010 FES 2.831.171,42
240230 - CARAUBAS HOSPITAL REGIONAL DR AGUINALDO PEREIRA 2410141 99999 05-02-2010 FES 1.800.000,00
240580 - JOAO CAMARA HOSPITAL REGIONAL DE JOAO CAMARA 2474751 999999 05-02-2010 FES 2.160.000,00
240710 - MACAIBA HOSPITAL REGIONAL ALFREDO MESQUITA 2473577 9999999 05-02-2010 FES 1.020.000,00
240800 - MOSSORO HOSPITAL RAFAEL FERNANDES 2503654 9999999 05-02-2010 FES 400.000,00
240800 - MOSSORO HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE V. MAIA 2503689 9999999 05-02-2010 FES 4.860.000,00
240810 - NATAL HOSPITAL DR JOÃO MACHADO 2408260 99999999 05-02-2010 FES 2.620.840,68
240810 - NATAL HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA 2408570 99999999 05-02-2010 FES 10.607.378,24
240810 - NATAL HMWG 2653923 99999999 05-02-2010 FES 15.355.817,00
240810 - NATAL HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES 2654261 99999999 05-02-2010 FES 3.030.587,28
240810 - NATAL LABORATÓRIO DE ANATOHISTOPATOLOGIA 2693593 9999999 05-02-2010 FES 25.044,00
240810 - NATAL CENTRO DE SAÚDE REPRODUTIVA LEIDE MORAIS 4013441 9999999 05-02-2010 FES 510.252,72
240810 - NATAL CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL E ADULTO 4013476 9999999 05-02-2010 FES 4.227.361,88
240810 - NATAL HOSPITAL DRA GISELDA TRIGUEIRO 4013484 99999999 05-02-2010 FES 4.429.713,96
240810 - NATAL CENTRO INTEGRADO DE CITOPATOLOGIA 4013549 9999999 05-02-2010 FES 108.231,96
240325 - PARNAMIRIM HOSPITAL DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA 3515168 9999999 05-02-2010 FES 3.000.000,00
240940 - PAU DOS FERROS HOSPITAL REGIONAL DR CLEODON CARLOS DE ANDRADE 2409275 9999 09-01-2003 FES 1.080.000,00
241150 - SANTO ANTONIO HOSPITAL REGIONAL LINDOLFO GOMES VIDAL 2375265 99999 05-02-2010 FES 2.280.000,00
241220 - SAO JOSE DE MIPIBU HOSPITAL REGIONAL MONS. ANTONIO BARROS 2560089 99999999 05-02-2010 FES 1.080.000,00
241260 - SAO PAULO DO POTENGI UMII DE SAO PAULO DO POTENGI 2475227 999999 05-02-2010 FES 1.200.000,00
TOTAL 66.370.399,14
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