PORTARIA Nº 197, DE 22 DE ABRIL DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.161/GM, de 7 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 756, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta e define as Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 646, de 10 de novembro de 2008, que trata dos atributos dos procedimentos relacionados à neurocirurgia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS e da habilitação dos estabelecimentos nas Redes de Assistência ao Paciente Neurológico;

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, bem como da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Deliberação nº 8, de 3 de março, publicada em 4 de março de 2009, no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de São Paulo e da Deliberação nº. 44, publicada em 22 de agosto de 2009, no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de São Paulo; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada -Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Desabilitar os estabelecimentos de saúde abaixo relacionados como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia:

CNPJ	CNES	ESTABELECIMENTO
43.535.210/0001-97	2082691	Santa Casa de Andradina - Irmandade da Santa Casa de Andradina - Andradina/SP
33.495.870/0001-38	2704900	Hospital Universitário São Francisco Bragança Paulista/Casa de Nossa Senhora da Paz Ação Social Franciscana - Bragança Paulista/SP
46.925.111/0001-00	2748568	Santa Casa de Misericórdia de Capivari - Capivari/SP
52.119.585/0001-31	2023709	Santa Casa de Misericórdia de Itatiba - Itatiba/SP
45.281.144/0002-82	2081091	Hospital Municipal Itapira/ Prefeitura Municipal Itapira - Itapira/SP
47.844.287/0001-08	2093324	Santa Casa de Fernandópolis/Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis - Fernandópolis/SP
50.471.564/0001-80	2096412	Santa Casa de Misericórdia de Jacareí - Jacareí/SP

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar da competência maio/2010.

ALBERTO BELTRAME