PORTARIA Nº 204, DE 23 DE ABRIL DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes; e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que aprova a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Conceder autorização, no âmbito dos Estados correspondentes, aos hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

BAHIA

Hospital e Maternidade Ana Neri - Recife -PE; CGC: 41.090.226/0001-08; CNES: 6098215.

RIO GRANDE DO SUL

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A - Porto Alegre - RS; CGC: 92.787.118/0001-20; CNES: 2237571.

Art. 2º Conceder autorização, no âmbito do Estado correspondente, ao hospital a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de tecido ocular humano:

CÓDIGO: 24.12

PARANÁ

Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Irati - PR; CGC: 78.143.153/0001-85; CNES: 2783789.

Art. 3º Conceder renovação de autorização, no âmbito dos Estados correspondentes, aos hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

RIO DE JANEIRO

Hospital Santa Teresa; Petrópolis - RJ; CGC: 60.922.168/0004-29; CNES: 2275635.

PARANÁ

Marimed Serviços Hospitalares S/A - Hospital Paraná; CGC: 77.265.361/0001-94; CNES: 2587165.

SANTA CATARINA

Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho - Hospital São José - Criciúma - SC; CGC: 92.736.040/0008-90; CNES: 2758164.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME