PORTARIA Nº 236, DE 13 DE MAIO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as orientações contidas na Portaria No- 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito do SUS, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria Nº 816/GM, de 30 de abril de 2002, e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando a Portaria Nº 1.190/GM, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011; resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão	Gestão do serviço
BA	CAPS I	6249582	14215818000136	Coronel João Sá	Estadual	Publico Municipal
GO	CAPS ad	6355749	01217538000115	Trindade	Municipal	Publico Municipal
PB	CAPS I	6203442	08916645000180	Conde	Estadual	Publico Municipal
PB	CAPS ad	5570522	09084815000170	Patos	Municipal	Publico Municipal
PE	CAPS i	6386016	08637373000180	Abreu e Lima	Municipal	Publico Municipal
RN	CAPS I	6464343	08162687000173	Goianinha	Estadual	Publico Municipal
RJ	CAPS II	5923182	28549483000105	Cabo Frio	Estadual	Publico Municipal
SP	CAPS II	3334899	45332095000189	Mogi Mirim	Municipal	Publico Municipal
SP	CAPS ad	3010201	46392130000380	São Paulo	Municipal	Publico Municipal
SE	CAPS ad	6359825	13124052000111	Lagarto	Municipal	Publico Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO