Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 237, DE 13 DE MAIO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento e,

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, por meio do Ofício Gab nº 811, de 29 de abril de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no Anexo II.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Piauí, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 380.757.371,33 assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 139.948.987,33 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 240.808.384,00 Anexo II

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 2.428.800,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 6.780.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0022 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no estado do Piauí.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de maio de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - MAIO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 78.628.190,23
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 60.040.755,62
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 1.280.041,48
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 139.948.987,33

ANEXO II
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - MAIO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEPcom transferências realizadas ao FES Valores de Estabeleci-
mentos sob gestão estadual 		Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
220005 ACAUA 9.771,93 0,00 0,00 0,00 0,00 9.771,93 0,00 0,00 0,00
220010 AGRICOLANDIA 67.109,77 0,00 14.621,81 25.729,36 0,00 107.460,94 0,00 0,00 0,00
220020 AGUA BRANCA 508.656,15 652.308,14 105.600,00 1.346.696,98 0,00 0,00 0,00 0,00 2.613.261,27
220025 ALAGOINHA DO PIAUI 2.955,49 0,00 18.877,89 69.091,92 0,00 90.925,30 0,00 0,00 0,00
220027 ALEGRETE DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220030 ALTO LONGA 240.750,63 0,00 5.442,43 25.229,90 0,00 271.422,96 0,00 0,00 0,00
220040 A LTO S 987.615,23 90.318,99 0,00 24.212,83 0,00 1.102.147,05 0,00 0,00 0,00
220045 ALVORADA DO GURGUEIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220050 AMARANTE 456.012,87 5.092,34 0,00 2 8 3 . 7 11 , 0 2 0,00 744.816,23 0,00 0,00 0,00
220060 ANGICAL DO PIAUI 87.699,32 0,00 10.846,86 44.410,38 0,00 142.956,56 0,00 0,00 0,00
220070 ANISIO DE ABREU 146.446,74 2.762,97 7.659,09 0,00 0,00 156.868,80 0,00 0,00 0,00
220080 ANTONIO ALMEIDA 12.828,62 0,00 0,00 0,00 0,00 12.828,62 0,00 0,00 0,00
220090 AROAZES 80.102,75 0,00 28.739,39 0,00 0,00 108.842,14 0,00 0,00 0,00
220095 AROEIRAS DO ITAIM 0,00 0,00 0,00 79.054,67 0,00 79.054,67 0,00 0,00 0,00
220100 ARRAIAL 51.035,01 0,00 34.785,82 0,00 0,00 85.820,83 0,00 0,00 0,00
220105 ASSUNCAO DO PIAUI 5.273,62 0,00 0,00 0,00 0,00 5.273,62 0,00 0,00 0,00
220110 AVELINO LOPES 224.877,80 20.698,96 40.419,00 0,00 0,00 285.995,76 0,00 0,00 0,00
220115 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 121.807,26 0,00 70.704,00 0,00 0,00 1 9 2 . 5 11 , 2 6 0,00 0,00 0,00
220117 BARRA D'ALCANTARA 1.244,64 0,00 0,00 0,00 0,00 1.244,64 0,00 0,00 0,00
220120 BARRAS 1.345.008,86 687.100,80 105.600,00 562.143,08 0,00 2.594.252,74 0,00 0,00 105.600,00
220130 BARREIRAS DO PIAUI -0,40 0,00 0,00 0,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220140 BARRO DURO 33.030,21 0,00 27.580,96 37.491,26 0,00 98.102,43 0,00 0,00 0,00
220150 BATALHA 731.831,94 0,00 0,00 11.541,62 0,00 743.373,56 0,00 0,00 0,00
220155 BELA VISTA DO PIAUI 1.999,94 0,00 0,00 0,00 0,00 1.999,94 0,00 0,00 0,00
220157 BELEM DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220160 BENEDITINOS 169.829,97 0,00 26.331,27 3.222,25 0,00 199.383,49 0,00 0,00 0,00
220170 B E RTO L I N I A 65.218,33 0,00 25.527,73 9.928,07 0,00 100.674,13 0,00 0,00 0,00
220173 BETANIA DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220177 BOA HORA 22.995,96 0,00 0,00 0,00 0,00 22.995,96 0,00 0,00 0,00
220180 BOCAINA 55.714,45 0,00 34.054,12 15.534,44 0,00 105.303,01 0,00 0,00 0,00
220190 BOM JESUS 550.904,51 1.044.225,44 79.200,00 398.764,56 0,00 1.993.894,51 0,00 0,00 79.200,00
220191 BOM PRINCIPIO DO PIAUI 0,00 0,00 17.431,46 71.522,16 0,00 88.953,62 0,00 0,00 0,00
220192 BONFIM DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220194 BOQUEIRAO DO PIAUI 2.427,04 0,00 0,00 0,00 0,00 2.427,04 0,00 0,00 0,00
220196 BRASILEIRA 87.209,13 0,00 38.097,28 0,00 0,00 125.306,41 0,00 0,00 0,00
220198 BREJO DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220200 BURITI DOS LOPES 405.682,24 159.979,19 255.600,00 79.018,28 0,00 644.679,71 0,00 0,00 255.600,00
220202 BURITI DOS MONTES 155.583,52 0,00 6.576,48 14.477,09 0,00 176.637,09 0,00 0,00 0,00
220205 CABECEIRAS DO PIAUI 18.351,76 0,00 0,00 0,00 0,00 18.351,76 0,00 0,00 0,00
220207 CAJAZEIRAS DO PIAUI 3.040,53 0,00 0,00 0,00 0,00 3.040,53 0,00 0,00 0,00
220208 CAJUEIRO DA PRAIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220209 CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220210 CAMPINAS DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220211 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 755,00 0,00 0,00 0,00 0,00 755,00 0,00 0,00 0,00
220213 CAMPO GRANDE DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220217 CAMPO LARGO DO PIAUI -2,16 0,00 0,00 2,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220220 CAMPO MAIOR 1.297.825,59 994.651,22 559.200,00 841.324,20 0,00 3.133.801,01 0,00 0,00 559.200,00
220225 CANAVIEIRA 53.528,57 0,00 25.579,36 18.651,67 0,00 97.759,60 0,00 0,00 0,00
220230 CANTO DO BURITI 492.708,49 261.177,39 150.000,00 37.947,02 0,00 791.832,90 0,00 0,00 150.000,00
220240 CAPITAO DE CAMPOS 160.002,66 180,96 45.975,73 0,00 0,00 206.159,35 0,00 0,00 0,00
220245 CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220250 CARACOL 52.435,58 0,00 0,00 127.279,95 0,00 179.715,53 0,00 0,00 0,00
220253 CARAUBAS DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220255 CARIDADE DO PIAUI 93,96 0,00 0,00 0,00 0,00 93,96 0,00 0,00 0,00
220260 CASTELO DO PIAUI 441.502,58 176.491,96 0,00 21.492,01 0,00 639.486,55 0,00 0,00 0,00
220265 CAXINGO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220270 COCAL 544.990,75 59.665,54 150.000,00 5.175,08 0,00 609.831,37 0,00 0,00 150.000,00
220271 COCAL DE TELHA 184,06 0,00 0,00 0,00 0,00 184,06 0,00 0,00 0,00
220272 COCAL DOS ALVES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220273 C O I VA R A S 12.200,20 0,00 0,00 0,00 0,00 12.200,20 0,00 0,00 0,00
220275 COLONIA DO GURGUEIA 92,76 0,00 0,00 0,00 0,00 92,76 0,00 0,00 0,00
220277 COLONIA DO PIAUI 75.129,13 0,00 28.310,68 56.378,47 0,00 159.818,28 0,00 0,00 0,00
220280 CONCEICAO DO CANINDE 11.265,27 0,00 56.656,94 5.616,90 0,00 73.539,11 0,00 0,00 0,00
220285 CORONEL JOSE DIAS 192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 192,50 0,00 0,00 0,00
220290 CORRENTE 734.591,36 523.725,95 79.200,00 265.519,47 0,00 1.523.836,78 0,00 0,00 79.200,00
220300 CRISTALANDIA DO PIAUI 189.761,55 0,00 10.844,59 0,84 0,00 200.606,98 0,00 0,00 0,00
220310 CRISTINO CASTRO 244.859,41 8.535,20 0,00 8.615,99 0,00 262.010,60 0,00 0,00 0,00
220320 C U R I M ATA 243.306,20 137.095,30 0,00 13.956,04 0,00 394.357,54 0,00 0,00 0,00
220323 CURRAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220325 CURRALINHOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220327 CURRAL NOVO DO PIAUI 6.689,76 0,00 0,00 0,00 0,00 6.689,76 0,00 0,00 0,00
220330 DEMERVAL LOBAO 239.556,51 124.305,36 0,00 5.973,07 0,00 369.834,94 0,00 0,00 0,00
220335 DIRCEU ARCOVERDE 17.438,52 0,00 12.948,26 94.733,43 0,00 125.120,21 0,00 0,00 0,00
220340 DOM EXPEDITO LOPES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220342 DOMINGOS MOURAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220345 DOM INOCENCIO 285,78 0,00 0,00 0,00 0,00 285,78 0,00 0,00 0,00
220350 ELESBAO VELOSO 407.009,95 37.775,96 0,00 13.955,53 0,00 458.741,44 0,00 0,00 0,00
220360 ELISEU MARTINS 73.304,58 10.438,80 9.125,42 35.316,53 0,00 128.185,33 0,00 0,00 0,00
220370 ESPERANTINA 1.076.162,63 488.352,68 0,00 11.849,50 0,00 1.576.364,81 0,00 0,00 0,00
220375 FARTURA DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220380 FLORES DO PIAUI 21.399,44 0,00 26.468,77 56.338,00 0,00 104.206,21 0,00 0,00 0,00
220385 FLORESTA DO PIAUI 62,55 0,00 0,00 3,00 0,00 65,55 0,00 0,00 0,00
220390 FLORIANO 1.967.369,98 2.063.335,11 708.000,00 7.136.797,79 0,00 0,00 0,00 0,00 11.875.502,88
220400 FRANCINOPOLIS 104.805,01 0,00 0,00 0,00 0,00 104.805,01 0,00 0,00 0,00
220410 FRANCISCO AYRES 54.226,40 0,00 42.375,44 0,00 0,00 96.601,84 0,00 0,00 0,00
220415 FRANCISCO MACEDO 167,03 0,00 0,00 0,00 0,00 167,03 0,00 0,00 0,00
220420 FRANCISCO SANTOS 79.047,67 0,00 7.614,42 91.151,60 0,00 177.813,69 0,00 0,00 0,00
220430 FRONTEIRAS 220.048,72 169.300,91 0,00 15.341,58 0,00 404.691,21 0,00 0,00 0,00
220435 GEMINIANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220440 GILBUES 231.348,98 4.531,24 0,00 48.046,11 0,00 283.926,33 0,00 0,00 0,00
220450 GUADALUPE 324.827,62 0,00 0,00 10.898,86 0,00 335.726,48 0,00 0,00 0,00
220455 GUARIBAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220460 HUGO NAPOLEAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220465 ILHA GRANDE 30.314,88 0,00 0,00 0,00 0,00 30.314,88 0,00 0,00 0,00
220470 INHUMA 214.056,35 0,00 35.606,73 0,00 0,00 249.663,08 0,00 0,00 0,00
220480 IPIRANGA DO PIAUI 113.076,89 0,00 17.226,79 7.186,97 0,00 137.490,65 0,00 0,00 0,00
220490 ISAIAS COELHO 78.756,08 0,00 12.323,16 19.822,84 0,00 11 0 . 9 0 2 , 0 8 0,00 0,00 0,00
220500 I TA I N O P O L I S 90.520,70 18.283,18 3.135,28 55.310,53 0,00 167.249,69 0,00 0,00 0,00
220510 I TA U E I R A 216.269,67 122.779,95 0,00 12.048,12 0,00 351.097,74 0,00 0,00 0,00
220515 JACOBINA DO PIAUI 8.620,35 0,00 0,00 0,00 0,00 8.620,35 0,00 0,00 0,00
220520 JAICOS 397.714,52 357.601,91 79.200,00 123.414,93 0,00 0,00 0,00 0,00 957.931,36
220525 JARDIM DO MULATO 1.807,98 0,00 0,00 0,00 0,00 1.807,98 0,00 0,00 0,00
220527 JATOBA DO PIAUI 16.103,66 0,00 0,00 0,00 0,00 16.103,66 0,00 0,00 0,00
220530 JERUMENHA 7.938,39 0,00 44.357,74 26.281,57 0,00 78.577,70 0,00 0,00 0,00
220535 JOAO COSTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220540 JOAQUIM PIRES 224.513,55 0,00 19.060,20 23.025,18 0,00 266.598,93 0,00 0,00 0,00
220545 JOCA MARQUES 7.927,85 0,00 0,00 0,00 0,00 7.927,85 0,00 0,00 0,00
220550 JOSE DE FREITAS 848.909,77 41.678,34 79.200,00 16.663,90 0,00 907.252,01 0,00 0,00 79.200,00
220551 JUAZEIRO DO PIAUI 21.130,94 0,00 0,00 0,00 0,00 21.130,94 0,00 0,00 0,00
220552 JULIO BORGES 1.053,20 0,00 0,00 0,00 0,00 1.053,20 0,00 0,00 0,00
220553 JUREMA 68.050,91 0,00 60.000,00 0,00 0,00 128.050,91 0,00 0,00 0,00
220554 LAGOINHA DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220555 LAGOA ALEGRE 37.713,52 0,00 12.728,74 82.558,69 0,00 133.000,95 0,00 0,00 0,00
220556 LAGOA DO BARRO DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220557 LAGOA DE SAO FRANCISCO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220558 LAGOA DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220559 LAGOA DO SITIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220560 LANDRI SALES 124.176,09 0,00 20.707,73 10.753,51 0,00 155.637,33 0,00 0,00 0,00
220570 LUIS CORREIA 580.054,68 0,00 255.600,00 6.389,51 0,00 586.444,19 0,00 0,00 255.600,00
220580 LUZILANDIA 697.031,34 221.811,22 105.600,00 23.043,41 0,00 941.885,97 0,00 0,00 105.600,00
220585 MADEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220590 MANOEL EMIDIO 133.650,21 29.575,40 13.927,87 0,00 0,00 177.153,48 0,00 0,00 0,00
220595 MARCOLANDIA 101.029,67 18.699,11 0,00 51.642,00 0,00 171.370,78 0,00 0,00 0,00
220600 MARCOS PARENTE 70.715,08 0,00 0,00 24.467,53 0,00 95.182,61 0,00 0,00 0,00
220605 MASSAPE DO PIAUI -0,09 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220610 MATIAS OLIMPIO 218.866,54 10.467,86 16.157,63 3.028,30 0,00 248.520,33 0,00 0,00 0,00
220620 MIGUEL ALVES 650.359,74 0,00 79.200,00 17.228,30 0,00 667.588,04 0,00 0,00 79.200,00
220630 MIGUEL LEAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220635 MILTON BRANDAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220640 MONSENHOR GIL 111.824,32 0,00 45.574,65 0,00 0,00 157.398,97 0,00 0,00 0,00
220650 MONSENHOR HIPOLITO 77.669,41 0,00 12.797,15 27.966,28 0,00 118.432,84 0,00 0,00 0,00
220660 MONTE ALEGRE DO PIAUI 186.510,80 0,00 45.919,55 0,00 0,00 232.430,35 0,00 0,00 0,00
220665 MORRO CABECA NO TEMPO 15.519,55 0,00 0,00 0,00 0,00 15.519,55 0,00 0,00 0,00
220667 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220669 MURICI DOS PORTELAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220670 NAZARE DO PIAUI 119.232,12 0,00 844,57 0,00 0,00 120.076,69 0,00 0,00 0,00
220675 NOSSA SENHORA DE NAZARE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220680 NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS 88.765,86 0,00 0,00 30.938,78 0,00 11 9 . 7 0 4 , 6 4 0,00 0,00 0,00
220690 NOVO ORIENTE DO PIAUI 93.102,64 0,00 23.446,55 42.803,80 0,00 159.352,99 0,00 0,00 0,00
220695 NOVO SANTO ANTONIO 21,96 0,00 0,00 0,00 0,00 21,96 0,00 0,00 0,00
220700 OEIRAS 1.208.282,13 880.590,83 229.200,00 290.655,03 0,00 2.379.527,99 0,00 0,00 229.200,00
220710 OLHO D'AGUA DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220720 PADRE MARCOS 7.180,44 0,00 0,00 114.356,39 0,00 121.536,83 0,00 0,00 0,00
220730 PAES LANDIM 13.512,03 0,00 13.779,60 0,00 0,00 27.291,63 0,00 0,00 0,00
220735 PAJEU DO PIAUI -0,84 0,00 0,00 0,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220740 PALMEIRA DO PIAUI 64.896,89 0,00 34.993,31 3.538,15 0,00 103.428,35 0,00 0,00 0,00
220750 PA L M E I R A I S 200.750,18 0,00 28.274,39 1.148,55 0,00 230.173,12 0,00 0,00 0,00
220755 PA Q U E TA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220760 PARNAGUA 293.633,96 91.256,40 0,00 11.449,36 0,00 396.339,72 0,00 0,00 0,00
220770 PA R N A I B A 5.778.268,68 2.455.120,93 708.000,00 5.168.957,33 0,00 13.402.346,94 0,00 0,00 708.000,00
220775 PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220777 PATOS DO PIAUI 4.368,52 0,00 0,00 0,00 0,00 4.368,52 0,00 0,00 0,00
220779 PAU DARCO DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220780 PA U L I S TA N A 463.635,59 693.107,13 105.600,00 53.350,17 0,00 1.210.092,89 0,00 0,00 105.600,00
220785 PAV U S S U 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220790 PEDRO II 942.898,32 352.959,35 0,00 117.008,64 0,00 1.412.866,31 0,00 0,00 0,00
220793 PEDRO LAURENTINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220795 NOVA SANTA RITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220800 PICOS 2.772.314,90 5.956.005,25 708.000,00 8.781.811,84 0,00 0,00 0,00 0,00 18.218.131,99
220810 PIMENTEIRAS 227.487,93 0,00 34.244,42 7.104,27 0,00 268.836,62 0,00 0,00 0,00
220820 PIO IX 300.637,31 0,00 0,00 13.963,07 0,00 314.600,38 0,00 0,00 0,00
220830 PIRACURUCA 1.027.210,30 302.726,55 79.200,00 1.633.415,40 0,00 0,00 0,00 0,00 3.042.552,25
220840 PIRIPIRI 2.188.344,33 597.660,15 105.600,00 3.885.577,64 0,00 0,00 0,00 0,00 6.777.182,12
220850 PORTO 246.242,74 0,00 0,00 77.786,83 0,00 324.029,57 0,00 0,00 0,00
220855 PORTO ALEGRE DO PIAUI 35.991,07 0,00 60.000,00 28.480,94 0,00 124.472,01 0,00 0,00 0,00
220860 PRATA DO PIAUI 11.016,43 0,00 37.398,83 37.973,69 0,00 86.388,95 0,00 0,00 0,00
220865 QUEIMADA NOVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220870 REDENCAO DO GURGUEIA 139.166,54 0,00 18.550,44 0,00 0,00 157.716,98 0,00 0,00 0,00
220880 REGENERACAO 484.820,31 69.547,81 79.200,00 12.769,09 0,00 567.137,21 0,00 0,00 79.200,00
220885 RIACHO FRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220887 RIBEIRA DO PIAUI 1.381,65 0,00 0,00 0,00 0,00 1.381,65 0,00 0,00 0,00
220890 RIBEIRO GONCALVES 104.356,33 0,00 11.141,05 2.436,33 0,00 117.933,71 0,00 0,00 0,00
220900 RIO GRANDE DO PIAUI 108.891,51 0,00 7.461,22 24.587,76 0,00 140.940,49 0,00 0,00 0,00
220910 SANTA CRUZ DO PIAUI 70.452,47 0,00 0,00 38.305,38 0,00 108.757,85 0,00 0,00 0,00
220915 SANTA CRUZ DOS MILAGRES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220920 SANTA FILOMENA 127.406,89 0,00 8.367,29 15.463,67 0,00 151.237,85 0,00 0,00 0,00
220930 SANTA LUZ 1.282,88 0,00 0,00 0,00 0,00 1.282,88 0,00 0,00 0,00
220935 SANTANA DO PIAUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220937 SANTA ROSA DO PIAUI 27.008,69 0,00 0,00 36.188,66 0,00 63.197,35 0,00 0,00 0,00
220940 SANTO ANTONIO DE LISBOA 8.628,93 0,00 0,00 1,00 0,00 8.629,93 0,00 0,00 0,00
220945 SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 660,76 0,00 0,00 0,00 0,00 660,76 0,00 0,00 0,00
220950 SANTO INACIO DO PIAUI 16.268,77 7.126,95 15.536,41 74.706,16 0,00 11 3 . 6 3 8 , 2 9 0,00 0,00 0,00
220955 SAO BRAZ DO PIAUI 3.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.775,00 0,00 0,00 0,00
220960 SAO FELIX DO PIAUI 30.125,09 13.048,08 29.699,18 21.230,92 0,00 94.103,27 0,00 0,00 0,00
220965 SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI 21.776,16 0,00 0,00 0,00 0,00 21.776,16 0,00 0,00 0,00
220970 SAO FRANCISCO DO PIAUI 33.716,95 0,00 20.577,95 66.235,54 0,00 120.530,44 0,00 0,00 0,00
220975 SAO GONCALO DO GURGUEIA 251,87 0,00 0,00 0,00 0,00 251,87 0,00 0,00 0,00
220980 SAO GONCALO DO PIAUI 52.773,51 0,00 10.895,56 44.484,02 0,00 108.153,09 0,00 0,00 0,00
220985 SAO JOAO DA CANABRAVA 21,24 0,00 0,00 0,00 0,00 21,24 0,00 0,00 0,00
220987 SAO JOAO DA FRONTEIRA 12.175,34 0,00 0,00 0,00 0,00 12.175,34 0,00 0,00 0,00
220990 SAO JOAO DA SERRA 8.335,31 0,00 19.547,90 67.966,19 0,00 95.849,40 0,00 0,00 0,00
220995 SAO JOAO DA VARJOTA 1.051,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.051,07 0,00 0,00 0,00
220997 SAO JOAO DO ARRAIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
221000 SAO JOAO DO PIAUI 575.161,67 700.891,75 0,00 1.651.917,63 706.696,00 0,00 0,00 0,00 2.221.275,05
221005 SAO JOSE DO DIVINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
221010 SAO JOSE DO PEIXE 68.402,30 0,00 28.564,01 13.414,24 0,00 11 0 . 3 8 0 , 5 5 0,00 0,00 0,00
221020 SAO JOSE DO PIAUI 29.105,15 927,22 35.172,28 41.714,66 0,00 106.919,31 0,00 0,00 0,00
221030 SAO JULIAO 75.838,92 0,00 29.897,85 12.182,92 0,00 117.919,69 0,00 0,00 0,00
221035 SAO LOURENCO DO PIAUI 677,06 0,00 0,00 0,00 0,00 677,06 0,00 0,00 0,00
221037 SAO LUIS DO PIAUI 169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 169,44 0,00 0,00 0,00
221038 SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
221039 SAO MIGUEL DO FIDALGO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
221040 SAO MIGUEL DO TAPUIO 451.135,25 147.695,55 0,00 20.176,70 0,00 619.007,50 0,00 0,00 0,00
221050 SAO PEDRO DO PIAUI 317.918,52 59.607,27 79.200,00 11.970,61 0,00 389.496,40 0,00 0,00 79.200,00
221060 SAO RAIMUNDO NONATO 988.827,04 1.836.889,78 813.600,00 60.793,28 0,00 2.992.110,10 0,00 0,00 708.000,00
221062 SEBASTIAO BARROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
221063 SEBASTIAO LEAL 82,49 0,00 0,00 0,00 0,00 82,49 0,00 0,00 0,00
221065 SIGEFREDO PACHECO 0,00 0,00 0,00 127.209,11 0,00 127.209,11 0,00 0,00 0,00
221070 SIMOES 315.919,68 130.747,30 79.200,00 13.580,32 0,00 460.247,30 0,00 0,00 79.200,00
221080 SIMPLICIO MENDES 334.303,30 511.681,08 0,00 981.435,09 573.345,48 0,00 0,00 0,00 1.254.073,99
221090 SOCORRO DO PIAUI 55.406,45 0,00 13.484,02 39.436,69 0,00 108.327,16 0,00 0,00 0,00
221093 S U S S U A PA R A 85,38 0,00 0,00 0,00 0,00 85,38 0,00 0,00 0,00
221095 TAMBORIL DO PIAUI 0,00 1.748,52 0,00 0,00 0,00 1.748,52 0,00 0,00 0,00
221097 TANQUE DO PIAUI 4.371,04 15,12 0,00 0,00 0,00 4.386,16 0,00 0,00 0,00
221100 TERESINA 46.565.777,66 41.083.196,54 5.140.572,00 96.837.326,89 0,00 0,00 0,00 0,00 189.626.873,09
221110 UNIAO 1.255.536,54 17.203,11 105.600,00 7.853,82 0,00 1.280.593,47 0,00 0,00 105.600,00
221120 URUCUI 500.326,33 198.206,92 150.000,00 17.288,24 0,00 715.821,49 0,00 0,00 150.000,00
221130 VALENCA DO PIAUI 569.384,82 544.496,18 79.200,00 19.101,02 0,00 1.132.982,02 0,00 0,00 79.200,00
221135 VARZEA BRANCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
221140 VARZEA GRANDE 76.580,55 1.648,54 0,00 55.485,33 0,00 133.714,42 0,00 0,00 0,00
221150 VERA MENDES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
221160 VILA NOVA DO PIAUI 50,94 0,00 0,00 0,00 0,00 50,94 0,00 0,00 0,00
221170 WALL FERRAZ 81.945,19 0,00 0,00 0,00 0,00 81.945,19 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 240.808.384,00

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - MAIO/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qual serão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
221000 - SAO JOAO DO PIAUI HOSPITAL REGIONAL TERESINHA NUNES DE BARROS 2365383 00 25-03-2004 FES 706.696,00
221080 - SIMPLICIO MENDES HOSPITAL ESTADUAL JOSE DE MOURA FE 2365103 00 21-05-2004 FES 573.345,48
TOTAL 1.280.041,48
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