PORTARIA Nº 238, DE 13 DE MAIO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido na Portaria No- 3.477/GM, e n° 3.482/GM, de 20 de agosto de 2008;

Considerando a Portaria Conjunta SE/SAS No- 42, de 30 de setembro de 1999, que estabelece no seu artigo 2º, § 3º, que o valor relativo ao impacto de habilitação de serviços relativos ao Sistema Estadual de Referência Hospitalar para o Atendimento à Gestante de Alto Risco passa a compor o teto livre do Estado, que será responsável pelo custeio total desta unidade;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 138, de 11 de março de 2005, que habilita a Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr e Srª Goldsby King como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para atendimento à Gestante de alto Risco - Nível Secundário;

Considerando o Ofício Nº 2739/2010/CAMC/DAS/SES/MS, datado de 05 de março de 2010, da Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul, solicitando a alteração do número do CNES da unidade em questão, bem como Ofício No- 165/2010-GAB de 24/02/2010 da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS, emitindo parecer favorável; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saude - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação Geral de Atenção Hospitalar, resolve:

Art. 1º Habilitar a Unidade hospitalar a seguir como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS Nº 3.477/1998 n° e 3.482/1998:

Estado de Mato Grosso do Sul

CNPJ	Nível de Referência	ESTABELECIMENTO
03.604.782/0001-66 CNES: 5525047	Secundário	Hospital Evangélico Dr. e Srª Goldsby King Unidade Hospital da Mulher - Dourados/MS

Art. 2º Desabilitar a Unidade hospitalar a seguir como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS No- 3.477/1998 n° e 3.482/1998:

Estado de Mato Grosso do Sul

CNPJ	Nível de Referência	ESTABELECIMENTO
03.604.782/0001-66 CNES: 2371375	Secundário	Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. E Srª Goldsby King - Dourados/MS

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
SECRETÁRIA SUBSTITUTA