PORTARIA Nº 279, DE 16 DE JUNHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1.998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a Portaria nº 598/GM, de 23 de março de 2.006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do Hospital a seguir relacionado:

RIO GRANDE DO SUL

CNPJ	Hospital	Nº leitos
88.625.686/0037-68 CNES: 2707969	Hospital Beneficiente Santa Luzia - Associação Educadora São Carlos Hosp Benef Santa Luzia - Capão da Canoa/RS
26.01 Adulto		07

Art. 2º Alterar o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

DISTRITO FEDERAL

CNPJ	Hospital	Nº leitos
92.898.550/0006-00 CNES: 3276678	Instituto de Cardiologia do Distrito Federal - Fundação Universitária de Cardiologia Cruzeiro/DF
26.01 Adulto		20
26.03 Pediatrico		08

Art. 3º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME