Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 280, DE 16 DE JUNHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, por meio do Ofício GASEC n° 1236, de 31 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado da BAHIA, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.819.112.115,63, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 860.821.529,64 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 878.368.718,31 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 79.921.867,68 Anexo III

§ 2° Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 7.497.600,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 28.710.000,00.

§ 3° O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2° Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3° Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de junho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - JUNHO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 65.356.971,76
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 462.465.991,34
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 332.998.566,54
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 860.821.529,64

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - JUNHO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferên-
cias realizadas ao FES
Valores de Estabeleci-
mentos sob gestão estadual
Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebi-
dos de outras UFs
Total
Próprio Referenciado
290010 ABAIRA 14.000,75 170,00 0,00 29.455,58 0,00 43.626,33 0,00 0,00 0,00
290020 ABARE 201.232,37 19.983,25 0,00 279.429,59 0,00 500.645,21 0,00 0,00 0,00
290030 ACAJUTIBA 11 2 . 9 4 0 , 9 9 0,00 0,00 41.104,68 0,00 154.045,67 0,00 0,00 0,00
290035 ADUSTINA 40.817,50 0,00 0,00 48.326,24 0,00 89.143,74 0,00 0,00 0,00
290040 AGUA FRIA 218.913,23 0,00 52.067,30 244.816,68 0,00 515.797,21 0,00 0,00 0,00
290050 ERICO CARDOSO 51.895,78 263,25 0,00 42.287,72 0,00 94.446,75 0,00 0,00 0,00
290060 AIQUARA 43.622,90 0,00 0,00 11 0 . 1 0 5 , 6 1 0,00 153.728,51 0,00 0,00 0,00
290070 ALAGOINHAS 6.644.589,27 6.316.527,07 1.042.800,00 2.571.588,01 6.969.253,98 0,00 0,00 0,00 9.606.250,37
290080 ALCOBACA 614.319,46 17.007,98 79.200,00 276.517,77 0,00 907.845,21 0,00 0,00 79.200,00
290090 ALMADINA 1.336,98 0,00 0,00 17.453,07 0,00 18.790,05 0,00 0,00 0,00
290100 AMARGOSA 1 . 5 5 2 . 0 2 4 , 11 306.944,86 79.200,00 685.222,02 0,00 0,00 0,00 0,00 2.623.390,99
290110 AMELIA RODRIGUES 421.317,93 0,00 300.036,00 738.804,99 0,00 1.354.558,92 0,00 0,00 105.600,00
290115 AMERICA DOURADA 3 0 3 .111 , 11 7.256,52 0,00 227.859,21 0,00 538.226,84 0,00 0,00 0,00
290120 ANAGE 523.612,48 42.853,93 0,00 419.154,29 0,00 985.620,70 0,00 0,00 0,00
290130 ANDARAI 353.429,53 0,00 0,00 253.556,59 0,00 606.986,12 0,00 0,00 0,00
290135 ANDORINHA 8.756,73 0,00 0,00 46.070,32 0,00 54.827,05 0,00 0,00 0,00
290140 ANGICAL 8.999,80 0,00 0,00 42.201,43 0,00 51.201,23 0,00 0,00 0,00
290150 ANGUERA 46.595,26 0,00 0,00 227.837,41 0,00 274.432,67 0,00 0,00 0,00
290160 A N TA S 289.342,63 1.801.130,20 289.060,31 1.807.051,73 0,00 4.186.584,87 0,00 0,00 0,00
290170 ANTONIO CARDOSO 4 5 . 0 6 9 , 11 0,00 0,00 15.745,80 0,00 60.814,91 0,00 0,00 0,00
290180 ANTONIO GONCALVES 56.498,56 0,00 0,00 33.130,83 0,00 89.629,39 0,00 0,00 0,00
290190 APORA 186.848,41 0,00 0,00 163.084,15 0,00 349.932,56 0,00 0,00 0,00
290195 APUAREMA 3.105,76 0,00 0,00 20.734,99 0,00 23.840,75 0,00 0,00 0,00
290200 ARACATU 410.780,72 61.783,55 0,00 338.227,64 0,00 810.791,91 0,00 0,00 0,00
290205 ARACAS 248.582,97 5.788,73 0,00 2 11 . 2 0 8 , 5 4 0,00 465.580,24 0,00 0,00 0,00
290210 ARACI 1.676.400,05 106.229,25 0,00 1.048.405,72 0,00 0,00 0,00 0,00 2.831.035,02
290220 ARAMARI 35.164,51 0,00 0,00 22.007,37 0,00 57.171,88 0,00 0,00 0,00
290225 A R ATA C A 21.696,81 0,00 0,00 27.971,37 0,00 49.668,18 0,00 0,00 0,00
290230 ARATUIPE 6.320,01 0,00 0,00 21.352,57 0,00 27.672,58 0,00 0,00 0,00
290240 AURELINO LEAL 389.765,45 98.031,93 0,00 551.083,03 0,00 1.038.880,41 0,00 0,00 0,00
290250 BAIANOPOLIS 294.149,60 33.788,86 0,00 234.723,82 0,00 562.662,28 0,00 0,00 0,00
290260 BAIXA GRANDE 4 0 8 .111 , 2 2 0,00 0,00 317.425,25 0,00 725.536,47 0,00 0,00 0,00
290265 BANZAE 41.536,54 0,00 0,00 68.036,29 0,00 109.572,83 0,00 0,00 0,00
290270 BARRA 2.105.709,60 1.418.554,89 0,00 357.206,01 0,00 3.881.470,50 0,00 0,00 0,00
290280 BARRA DA ESTIVA 4 5 4 . 11 2 , 3 1 468.624,40 0,00 870.489,05 0,00 1.793.225,76 0,00 0,00 0,00
290290 BARRA DO CHOCA 1.154.301,70 42.928,80 105.600,00 1.568.561,83 0,00 0,00 0,00 0,00 2.871.392,33
290300 BARRA DO MENDES 313.799,85 12.385,21 0,00 184.242,32 0,00 510.427,38 0,00 0,00 0,00
290310 BARRA DO ROCHA 27.641,17 0,00 0,00 156.242,60 0,00 183.883,77 0,00 0,00 0,00
290320 BARREIRAS 8.155.237,01 19.963.967,33 0,00 24.342.039,00 1 6 . 1 8 8 . 7 2 1 , 11 2.361.992,86 0,00 0,00 33.910.529,37
290323 BARRO ALTO 184.095,12 6.712,69 0,00 219.193,43 0,00 410.001,24 0,00 0,00 0,00
290327 BARROCAS 296.698,67 9.664,67 0,00 182.352,92 0,00 488.716,26 0,00 0,00 0,00
290330 BARRO PRETO 127.656,83 0,00 15.885,38 164.398,00 0,00 307.940,21 0,00 0,00 0,00
290340 BELMONTE 743.394,48 84.451,72 0,00 640.568,50 0,00 1.468.414,70 0,00 0,00 0,00
290350 BELO CAMPO 378.120,45 25.049,35 0,00 1.427.994,59 0,00 0,00 0,00 0,00 1.831.164,39
290360 BIRITINGA 264.454,85 0,00 53.704,94 143.444,51 0,00 461.604,30 0,00 0,00 0,00
290370 BOA NOVA 13.145,88 0,00 0,00 44.979,67 0,00 58.125,55 0,00 0,00 0,00
290380 BOA VISTA DO TUPIM 380.798,18 1.312,80 154.836,92 256.795,40 0,00 714.543,30 0,00 0,00 79.200,00
290390 BOM JESUS DA LAPA 2.727.589,57 566.409,29 813.600,00 2.030.969,17 0,00 0,00 0,00 0,00 6.138.568,03
290395 BOM JESUS DA SERRA 253.128,16 251.669,90 0,00 26.869,95 0,00 531.668,01 0,00 0,00 0,00
290400 BONINAL 275.857,73 15.991,99 0,00 181.948,23 0,00 473.797,95 0,00 0,00 0,00
290405 BONITO 275.658,43 0,00 11 4 . 8 9 4 , 0 0 172.318,78 0,00 562.871,21 0,00 0,00 0,00
290410 BOQUIRA 613.090,42 7.122,28 0,00 502.938,36 0,00 1.123.151,06 0,00 0,00 0,00
290420 BOTUPORA 236.206,07 160.909,57 0,00 903.767,73 0,00 1.300.883,37 0,00 0,00 0,00
290430 BREJOES 241.014,33 38.023,59 0,00 237.497,48 0,00 516.535,40 0,00 0,00 0,00
290440 BREJOLANDIA 26.220,85 0,00 0,00 29.038,07 0,00 55.258,92 0,00 0,00 0,00
290450 BROTAS DE MACAUBAS 38.496,58 0,00 0,00 120.710,87 0,00 159.207,45 0,00 0,00 0,00
290460 BRUMADO 3.154.867,74 2.657.617,78 105.600,00 706.346,63 0,00 0,00 0,00 0,00 6.624.432,15
290470 BUERAREMA 172.285,10 9.239,99 0,00 401.036,47 0,00 582.561,56 0,00 0,00 0,00
290475 BURITIRAMA 4.208,09 0,00 0,00 63.616,96 0,00 67.825,05 0,00 0,00 0,00
290480 CAATIBA 248.738,10 1.525,73 0,00 106.914,88 0,00 357.178,71 0,00 0,00 0,00
290485 CABACEIRAS DO PARAGUACU 8.008,06 62,80 0,00 49.180,62 0,00 57.251,48 0,00 0,00 0,00
290490 CACHOEIRA 808.986,75 408.996,82 393.086,16 1.295.516,51 0,00 2.906.586,24 0,00 0,00 0,00
290500 CACULE 797.954,95 130.485,50 79.200,00 6 0 0 . 11 8 , 5 6 0,00 1.528.559,01 0,00 0,00 79.200,00
290510 CAEM 354.480,33 47.224,95 0,00 291.239,05 0,00 692.944,33 0,00 0,00 0,00
290515 CAETANOS 62.223,86 0,00 0,00 31.667,13 0,00 93.890,99 0,00 0,00 0,00
290520 CAETITE 2.221.814,05 443.124,30 150.000,00 3 . 6 11 . 5 2 9 , 6 1 0,00 6.276.467,96 0,00 0,00 150.000,00
290530 CAFARNAUM 668.353,62 28.306,21 0,00 136.860,82 0,00 833.520,65 0,00 0,00 0,00
290540 CAIRU 39.335,68 0,00 0,00 40.587,52 0,00 79.923,20 0,00 0,00 0,00
290550 CALDEIRAO GRANDE 535.544,55 26.253,77 0,00 132.515,77 0,00 694.314,09 0,00 0,00 0,00
290560 CAMACAN 1.213.717,98 1.362.781,98 0,00 1.302.305,68 0,00 3.878.805,64 0,00 0,00 0,00
290570 CAMACARI 11 . 6 7 9 . 0 2 6 , 6 5 3.586.364,15 1.338.000,00 1.724.679,56 2.555.045,30 179.531,30 0,00 0,00 15.593.493,76
290580 CAMAMU 321.355,74 55.976,41 0,00 85.272,66 0,00 462.604,81 0,00 0,00 0,00
290590 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 600.527,23 72.696,27 0,00 345.236,02 0,00 1.018.459,52 0,00 0,00 0,00
290600 CAMPO FORMOSO 2.469.244,10 355.285,60 406.733,08 1.014.666,77 0,00 4.245.929,55 0,00 0,00 0,00
290610 CANAPOLIS 366.084,13 1.250,61 105.600,00 137.406,42 0,00 504.741,16 0,00 0,00 105.600,00
290620 CANARANA 731.887,25 13.104,28 0,00 215.934,20 0,00 960.925,73 0,00 0,00 0,00
290630 CANAVIEIRAS 1.787.606,71 56.989,25 0,00 592.591,01 0,00 2.437.186,97 0,00 0,00 0,00
290640 CANDEAL 4.945,10 0,00 0,00 224.498,49 0,00 229.443,59 0,00 0,00 0,00
290650 CANDEIAS 3.162.466,45 134.373,88 735.600,00 420.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.452.440,33
290660 CANDIBA 180.177,33 0,00 150.000,00 178.507,86 0,00 358.685,19 0,00 0,00 150.000,00
290670 CANDIDO SALES 809.164,81 30.213,01 79.200,00 1.019.448,35 0,00 1.858.826,17 0,00 0,00 79.200,00
290680 CANSANCAO 726.217,74 174,67 0,00 493.470,41 0,00 1.219.862,82 0,00 0,00 0,00
290682 CANUDOS 425.815,90 6 1 . 5 9 2 , 11 0,00 345.493,27 0,00 832.901,28 0,00 0,00 0,00
290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE 201.056,71 2.412,85 0,00 239.532,22 0,00 443.001,78 0,00 0,00 0,00
290687 CAPIM GROSSO 872.996,97 543.701,89 0,00 972.555,95 0,00 2.389.254,81 0,00 0,00 0,00
290689 CARAIBAS 50.320,20 0,00 0,00 27.512,01 0,00 77.832,21 0,00 0,00 0,00
290690 CARAVELAS 537.565,63 6.100,24 0,00 822.155,03 0,00 1.365.820,90 0,00 0,00 0,00
290700 CARDEAL DA SILVA 46.227,75 0,00 0,00 23.266,80 0,00 69.494,55 0,00 0,00 0,00
290710 CARINHANHA 1 . 0 2 2 . 7 6 6 , 11 48.815,48 0,00 111 . 8 8 7 , 3 3 0,00 1.183.468,92 0,00 0,00 0,00
290720 CASA NOVA 1.168.602,46 0,00 0,00 530.296,73 0,00 1.698.899,19 0,00 0,00 0,00
290730 CASTRO ALVES 783.756,50 1 6 6 . 11 9 , 1 6 64.574,21 489.121,22 0,00 1.503.571,09 0,00 0,00 0,00
290740 CATOLANDIA 11.513,06 0,00 0,00 10.585,27 0,00 22.098,33 0,00 0,00 0,00
290750 C AT U 1.603.265,30 13.190,38 105.600,00 2.155.040,79 0,00 0,00 0,00 0,00 3.877.096,47
290755 CATURAMA 109.902,63 1.599,67 70.704,00 94.235,35 0,00 276.441,65 0,00 0,00 0,00
290760 CENTRAL 613.830,17 554,69 0,00 2 3 0 . 4 11 , 0 9 0,00 844.795,95 0,00 0,00 0,00
290770 CHORROCHO 4.868,54 0,00 0,00 34.461,46 0,00 39.330,00 0,00 0,00 0,00
290780 CICERO DANTAS 776.365,62 809.014,92 0,00 594.759,07 0,00 2.180.139,61 0,00 0,00 0,00
290790 CIPO 344.830,28 11 . 5 1 9 , 4 5 0,00 455.249,37 0,00 8 11 . 5 9 9 , 1 0 0,00 0,00 0,00
290800 COARACI 370.746,90 34.589,62 0,00 469.926,05 0,00 0,00 0,00 0,00 875.262,57
290810 COCOS 528.163,13 11 6 . 3 7 9 , 7 2 0,00 94.900,82 0,00 739.443,67 0,00 0,00 0,00
290820 CONCEICAO DA FEIRA 96.446,16 0,00 150.246,00 301.856,07 0,00 548.548,23 0,00 0,00 0,00
290830 CONCEICAO DO ALMEIDA 553.965,93 11 8 . 4 9 5 , 3 8 0,00 650.839,64 0,00 1.323.300,95 0,00 0,00 0,00
290840 CONCEICAO DO COITE 2.410.897,73 254.757,06 103.955,72 680.019,79 0,00 3.449.630,30 0,00 0,00 0,00
290850 CONCEICAO DO JACUIPE 744.060,23 6.175,46 0,00 841.081,84 0,00 1.591.317,53 0,00 0,00 0,00
290860 CONDE 528.771,09 2.600,87 326.760,00 267.608,84 0,00 975.740,80 0,00 0,00 150.000,00
290870 CONDEUBA 11 7 . 6 3 8 , 3 9 0,00 0,00 44.733,92 0,00 162.372,31 0,00 0,00 0,00
290880 CONTENDAS DO SINCORA 2.170,53 0,00 0,00 10.838,17 0,00 13.008,70 0,00 0,00 0,00
290890 CORACAO DE MARIA 322.187,26 2.781,85 0,00 746.565,53 0,00 1.071.534,64 0,00 0,00 0,00
290900 CORDEIROS 40.439,99 0,00 0,00 219.492,25 0,00 259.932,24 0,00 0,00 0,00
290910 CORIBE 361.456,89 27.015,01 0,00 278.320,23 0,00 666.792,13 0,00 0,00 0,00
290920 CORONEL JOAO SA 103.633,89 270,40 0,00 332.771,73 0,00 436.676,02 0,00 0,00 0,00
290930 CORRENTINA 1.008.392,58 43.034,19 105.600,00 103.205,08 0,00 1.154.631,85 0,00 0,00 105.600,00
290940 COTEGIPE 5.398,82 0,00 0,00 42.491,93 0,00 47.890,75 0,00 0,00 0,00
290950 CRAVOLANDIA 140.741,19 554,69 0,00 180.137,93 0,00 321.433,81 0,00 0,00 0,00
290960 CRISOPOLIS 390.637,41 0,00 0,00 461.657,64 0,00 0,00 0,00 0,00 852.295,05
290970 CRISTOPOLIS 6.419,36 0,00 0,00 42.280,45 0,00 48.699,81 0,00 0,00 0,00
290980 CRUZ DAS ALMAS 3.100.810,85 2.111 . 4 2 7 , 4 7 280.931,50 9 11 . 2 2 3 , 7 2 0,00 0,00 0,00 0,00 6.404.393,54
290990 CURACA 581.865,81 441,91 0,00 4 4 3 . 9 11 , 1 4 0,00 1.026.218,86 0,00 0,00 0,00
291000 DARIO MEIRA 47.755,09 0,00 0,00 45.504,20 0,00 93.259,29 0,00 0,00 0,00
291005 DIAS D'AVILA 2.233.761,33 9.005,39 229.200,00 2.398.942,99 0,00 0,00 0,00 0,00 4.870.909,71
291010 DOM BASILIO 11 5 . 7 8 6 , 11 0,00 27.947,87 213.817,65 0,00 357.551,63 0,00 0,00 0,00
291020 DOM MACEDO COSTA 2.807,47 0,00 0,00 9.560,59 0,00 12.368,06 0,00 0,00 0,00
291030 ELISIO MEDRADO 234.692,06 0,00 0,00 11 6 . 5 0 9 , 3 0 0,00 351.201,36 0,00 0,00 0,00
291040 ENCRUZILHADA 531.387,81 37.993,41 0,00 1.271.104,04 0,00 1.840.485,26 0,00 0,00 0,00
291050 ENTRE RIOS 941.715,68 11 0 . 3 2 2 , 2 1 0,00 89.826,66 0,00 1.141.864,55 0,00 0,00 0,00
291060 ESPLANADA 808.021,00 420.603,66 293.138,00 842.765,44 0,00 2.364.528,10 0,00 0,00 0,00
291070 EUCLIDES DA CUNHA 2.159.236,26 239.530,03 0,00 1.022.884,12 0,00 0,00 0,00 0,00 3.421.650,41
291072 EUNAPOLIS 5.057.792,89 2.403.351,38 892.800,00 4.729.371,77 0,00 565.305,84 0,00 0,00 12.518.010,20
291075 FAT I M A 82.074,69 2.993,88 0,00 499.343,91 0,00 584.412,48 0,00 0,00 0,00
291077 FEIRA DA MATA 9.325,57 0,00 0,00 21.578,48 0,00 30.904,05 0,00 0,00 0,00
291080 FEIRA DE SANTANA 35.825.653,31 36.692.785,83 1.990.171,76 8.903.441,40 18.847.381,79 1.267.180,46 0,00 0,00 63.297.490,05
291085 FILADELFIA 489.473,54 21.898,31 0,00 180.968,55 0,00 692.340,40 0,00 0,00 0,00
291090 FIRMINO ALVES 3.401,96 0,00 0,00 16.507,92 0,00 19.909,88 0,00 0,00 0,00
291100 FLORESTA AZUL 41.771,81 2,96 0,00 349.444,15 0,00 391.218,92 0,00 0,00 0,00
291110 FORMOSA DO RIO PRETO 546.967,15 15.931,19 0,00 224.356,21 0,00 787.254,55 0,00 0,00 0,00
291120 GANDU 1.448.215,00 751.619,76 0,00 8 8 8 . 6 11 , 6 4 0,00 0,00 0,00 0,00 3.088.446,40
291125 GAVIAO 1.409,14 0,00 0,00 11 . 5 9 8 , 8 4 0,00 13.007,98 0,00 0,00 0,00
291130 GENTIO DO OURO 215.923,90 3.327,03 0,00 163.378,96 0,00 382.629,89 0,00 0,00 0,00
291140 GLORIA 16.336,57 0,00 150.000,00 6 7 . 11 6 , 9 8 0,00 83.453,55 0,00 0,00 150.000,00
291150 GONGOGI 71.801,78 1.024,69 88.380,00 57.857,16 0,00 219.063,63 0,00 0,00 0,00
291160 GOVERNADOR MANGABEIRA 46.188,82 0,00 0,00 203.697,26 0,00 249.886,08 0,00 0,00 0,00
291165 GUAJERU 5.460,24 0,00 0,00 19.844,22 0,00 25.304,46 0,00 0,00 0,00
291170 GUANAMBI 4.441.031,41 8.087.837,82 813.600,00 833.449,00 4.519.132,04 0,00 0,00 0,00 9.656.786,19
291180 GUARATINGA 749.961,82 28.694,88 0,00 269.762,19 0,00 1.048.418,89 0,00 0,00 0,00
291185 HELIOPOLIS 45.369,64 0,00 0,00 45.705,20 0,00 91.074,84 0,00 0,00 0,00
291190 IACU 1.272.647,87 17.358,96 79.200,00 401.646,81 0,00 1.691.653,64 0,00 0,00 79.200,00
291200 IBIASSUCE 371.827,14 720.388,09 0,00 160.977,77 0,00 1.253.193,00 0,00 0,00 0,00
291210 IBICARAI 796.416,59 95.420,55 0,00 915.647,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.807.484,66
291220 IBICOARA 13.658,43 0,00 0,00 44.555,36 0,00 58.213,79 0,00 0,00 0,00
291230 IBICUI 470.093,13 55.338,95 0,00 156.373,13 0,00 681.805,21 0,00 0,00 0,00
291240 IBIPEBA 1 9 1 . 2 0 1 , 11 8.642,28 0,00 426.697,68 0,00 626.541,07 0,00 0,00 0,00
291250 IBIPITANGA 133.442,62 0,00 0,00 45.121,66 0,00 178.564,28 0,00 0,00 0,00
291260 IBIQUERA 12.750,68 0,00 0,00 17.073,87 0,00 29.824,55 0,00 0,00 0,00
291270 IBIRAPITANGA 399.015,40 22.625,93 0,00 781.792,26 0,00 1.203.433,59 0,00 0,00 0,00
291280 IBIRAPUA 25.875,90 0,00 0,00 20.793,84 0,00 46.669,74 0,00 0,00 0,00
291290 IBIRATAIA 666.686,43 100.285,61 0,00 1.941.701,07 0,00 2 . 7 0 8 . 6 7 3 , 11 0,00 0,00 0,00
291300 IBITIARA 393.966,51 332.145,97 0,00 383.739,61 0,00 1.109.852,09 0,00 0,00 0,00
291310 I B I T I TA 435.272,27 735,11 0,00 205.094,92 0,00 641.102,30 0,00 0,00 0,00
291320 IBOTIRAMA 824.602,97 1.040.634,94 79.200,00 1.741.772,26 0,00 3.607.010,17 0,00 0,00 79.200,00
291330 ICHU 11 4 . 0 2 4 , 7 8 13.409,25 0,00 143.191,96 0,00 270.625,99 0,00 0,00 0,00
291340 IGAPORA 538.456,75 32.152,23 0,00 228.525,40 0,00 799.134,38 0,00 0,00 0,00
291345 IGRAPIUNA 10.265,55 0,00 0,00 329.229,59 0,00 339.495,14 0,00 0,00 0,00
291350 IGUAI 887.433,12 29.495,65 136.573,31 1.190.091,54 0,00 2.243.593,62 0,00 0,00 0,00
291360 ILHEUS 14.436.791,48 8.470.087,53 1.976.464,51 6.417.282,30 5.214.964,14 3.785.319,41 0,00 0,00 22.300.342,27
291370 INHAMBUPE 1.156.338,28 75.799,78 107.739,16 637.387,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.977.264,90
291380 IPECAETA 7.879,88 0,00 0,00 426.495,67 0,00 434.375,55 0,00 0,00 0,00
291390 IPIAU 1.636.251,39 951.505,75 105.600,00 338.206,43 0,00 2.925.963,57 0,00 0,00 105.600,00
291400 IPIRA 2.230.905,38 372.128,12 105.600,00 1.609.619,89 0,00 0,00 0,00 0,00 4.318.253,39
291410 IPUPIARA 137.936,73 32.109,10 0,00 148.836,17 0,00 318.882,00 0,00 0,00 0,00
291420 IRAJUBA 134.446,95 18.146,85 0,00 810.076,58 0,00 962.670,38 0,00 0,00 0,00
291430 IRAMAIA 333.624,69 480,73 0,00 380.106,90 0,00 714.212,32 0,00 0,00 0,00
291440 IRAQUARA 844.329,90 572.982,06 105.600,00 373.591,09 0,00 1.790.903,05 0,00 0,00 105.600,00
291450 IRARA 423.994,96 13.794,29 0,00 1.027.806,55 0,00 1.465.595,80 0,00 0,00 0,00
291460 IRECE 3.790.446,21 7.567.608,57 105.600,00 19.181.318,50 0,00 7 1 . 4 11 , 3 5 0,00 0,00 30.573.561,93
291465 I TA B E L A 872.262,68 60.188,90 79.200,00 1.258.950,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2.270.601,82
291470 ITABERABA 2.978.909,22 2.418.920,60 105.600,00 4.415.450,17 0,00 0,00 0,00 0,00 9.918.879,99
291480 ITABUNA 15.393.744,99 37.180.907,74 3.385.592,86 18.163.409,63 0,00 73.080.855,22 0,00 0,00 1.042.800,00
291490 ITACARE 701.864,18 3.621,93 0,00 186.495,49 0,00 891.981,60 0,00 0,00 0,00
291500 ITAETE 282.344,39 8.793,50 2 11 . 6 5 6 , 0 0 138.976,09 0,00 536.169,98 0,00 0,00 105.600,00
291510 I TA G I 205.427,71 0,00 0,00 377.648,70 0,00 583.076,41 0,00 0,00 0,00
291520 I TA G I B A 387.396,00 205.642,93 0,00 379.009,22 0,00 972.048,15 0,00 0,00 0,00
291530 ITAGIMIRIM 68.293,26 0,00 61.866,00 210.797,34 0,00 340.956,60 0,00 0,00 0,00
291535 ITAGUACU DA BAHIA 276.342,37 729,91 0,00 265.517,53 0,00 542.589,81 0,00 0,00 0,00
291540 ITAJU DO COLONIA 101.520,42 327,41 0,00 287.988,74 0,00 389.836,57 0,00 0,00 0,00
291550 I TA J U I P E 448.605,49 133.426,67 105.600,00 371.975,52 0,00 954.007,68 0,00 0,00 105.600,00
291560 ITAMARAJU 2.513.943,54 205.557,55 0,00 6.017.689,66 0,00 0,00 0,00 0,00 8.737.190,75
291570 I TA M A R I 132.024,32 61.483,30 0,00 359.785,83 0,00 553.293,45 0,00 0,00 0,00
291580 I TA M B E 754.467,23 142.201,66 142.759,32 1.041.422,60 0,00 2.080.850,81 0,00 0,00 0,00
291590 ITANAGRA 15.813,95 0,00 0,00 17.239,05 0,00 33.053,00 0,00 0,00 0,00
291600 ITANHEM 5 2 2 . 8 2 5 , 11 61.485,89 79.200,00 933.174,78 0,00 1.517.485,78 0,00 0,00 79.200,00
291610 ITAPARICA 604.695,63 301.639,41 0,00 406.479,00 0,00 1.312.814,04 0,00 0,00 0,00
291620 I TA P E 125.416,78 0,00 0,00 160.383,52 0,00 285.800,30 0,00 0,00 0,00
291630 I TA P E B I 16.939,67 8,00 0,00 32.371,20 0,00 49.318,87 0,00 0,00 0,00
291640 ITAPETINGA 2.594.312,30 755.138,03 0,00 2.953.213,01 0,00 6.302.663,34 0,00 0,00 0,00
291650 ITAPICURU 739.092,29 88.936,79 0,00 608.851,08 0,00 1.436.880,16 0,00 0,00 0,00
291660 ITAPITANGA 106.280,65 4.588,48 0,00 187.409,62 0,00 298.278,75 0,00 0,00 0,00
291670 ITAQUARA 225.285,14 2.204,00 0,00 1 2 8 . 1 5 6 , 11 0,00 355.645,25 0,00 0,00 0,00
291680 ITARANTIM 543.839,57 28.222,00 0,00 159.500,17 0,00 731.561,74 0,00 0,00 0,00
291685 ITATIM 2 0 1 . 11 3 , 2 4 1.313,53 20.050,42 248.927,56 0,00 471.404,75 0,00 0,00 0,00
291690 ITIRUCU 457.537,48 57.256,99 0,00 347.745,04 0,00 862.539,51 0,00 0,00 0,00
291700 ITIUBA 1.434.704,83 60.131,72 0,00 708.909,92 0,00 2.203.746,47 0,00 0,00 0,00
291710 I TO R O R O 491.526,92 228.978,53 0,00 389.129,86 0,00 1.109.635,31 0,00 0,00 0,00
291720 ITUACU 393.412,29 7.367,13 0,00 305.209,56 0,00 705.988,98 0,00 0,00 0,00
291730 ITUBERA 789.645,72 422.185,59 0,00 428.629,02 0,00 1.640.460,33 0,00 0,00 0,00
291733 IUIU 104.607,16 0,00 150.000,00 39.109,29 0,00 143.716,45 0,00 0,00 150.000,00
291735 JABORANDI 296.065,79 73.778,27 0,00 64.322,04 0,00 434.166,10 0,00 0,00 0,00
291740 JACARACI 299.410,33 33.495,00 0,00 344.299,05 0,00 677.204,38 0,00 0,00 0,00
291750 JACOBINA 3.850.120,75 3.026.841,81 79.200,00 2.952.635,30 0,00 0,00 0,00 0,00 9.908.797,86
291760 JAGUAQUARA 1.913.962,68 216.994,23 312.392,52 978.750,35 0,00 3.316.499,78 0,00 0,00 105.600,00
291770 JAGUARARI 662.796,71 5.555,43 0,00 451.381,06 0,00 1 . 11 9 . 7 3 3 , 2 0 0,00 0,00 0,00
291780 JAGUARIPE 8.402,38 0,00 0,00 45.541,67 0,00 53.944,05 0,00 0,00 0,00
291790 JANDAIRA 65.258,34 0,00 0,00 27.419,98 0,00 92.678,32 0,00 0,00 0,00
291800 JEQUIE 9.264.099,47 9.421.535,29 892.800,00 2.071.066,18 3.475.013,83 0,00 0,00 0,00 1 8 . 1 7 4 . 4 8 7 , 11
291810 JEREMOABO 832.186,24 11 2 . 1 4 1 , 9 6 0,00 378.058,41 0,00 1.322.386,61 0,00 0,00 0,00
291820 JIQUIRICA 402.728,07 0,00 0,00 193.408,46 0,00 596.136,53 0,00 0,00 0,00
291830 J I TA U N A 120.436,50 0,00 0,00 42.265,89 0,00 162.702,39 0,00 0,00 0,00
291835 JOAO DOURADO 477.541,56 913,92 0,00 256.962,91 0,00 735.418,39 0,00 0,00 0,00
291840 JUAZEIRO 13.465.486,07 18.196.388,68 1.448.400,00 25.512.202,88 17.829.599,02 2.581.657,00 0,00 0,00 3 8 . 2 11 . 2 2 1 , 6 1
291845 JUCURUCU 33.226,01 0,00 0,00 252.531,60 0,00 285.757,61 0,00 0,00 0,00
291850 JUSSARA 389.833,10 4.037,22 0,00 195.428,65 0,00 589.298,97 0,00 0,00 0,00
291855 JUSSARI 11 3 . 0 1 5 , 7 1 2.692,65 0,00 98.461,15 0,00 214.169,51 0,00 0,00 0,00
291860 JUSSIAPE 227.947,81 657,28 27.491,80 260.074,41 0,00 516.171,30 0,00 0,00 0,00
291870 LAFAIETE COUTINHO 1.625,33 0,00 0,00 8.850,26 0,00 10.475,59 0,00 0,00 0,00
291875 LAGOA REAL 63.663,43 0,00 0,00 40.833,20 0,00 104.496,63 0,00 0,00 0,00
291880 LAJE 1.000.982,91 317.195,19 79.200,00 1.181.181,31 0,00 0,00 0,00 0,00 2.578.559,41
291890 LAJEDAO 1.710,36 0,00 0,00 9.574,44 0,00 11 . 2 8 4 , 8 0 0,00 0,00 0,00
291900 LAJEDINHO 6.134,33 0,00 0,00 12.813,84 0,00 18.948,17 0,00 0,00 0,00
291905 LAJEDO DO TABOCAL 2 2 3 . 8 7 3 , 11 940,65 0,00 277.235,14 0,00 502.048,90 0,00 0,00 0,00
291910 LAMARAO 5.920,18 0,00 0,00 37.282,68 0,00 43.202,86 0,00 0,00 0,00
291915 LAPAO 812.006,16 4.332,36 0,00 225.963,78 0,00 1.042.302,30 0,00 0,00 0,00
291920 LAURO DE FREITAS 5.580.688,61 2.094.583,08 585.600,00 2.520.456,55 2.970.379,08 0,00 0,00 0,00 7.810.949,16
291930 LENCOIS 224.443,88 0,00 0,00 171.447,54 0,00 395.891,42 0,00 0,00 0,00
291940 LICINIO DE ALMEIDA 396.965,06 6.156,58 0,00 101.318,97 0,00 504.440,61 0,00 0,00 0,00
291950 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 2 . 111 . 1 6 7 , 4 2 589.434,07 105.600,00 502.430,26 0,00 0,00 0,00 0,00 3.308.631,75
291955 LUIS EDUARDO MAGALHAES 1.375.628,06 14.152,00 79.200,00 173.664,15 0,00 0,00 0,00 0,00 1.642.644,21
291960 MACAJUBA 334.629,86 5.736,37 0,00 1 4 7 . 9 0 0 , 11 0,00 488.266,34 0,00 0,00 0,00
291970 MACARANI 602.606,87 9.409,49 0,00 205.850,41 0,00 817.866,77 0,00 0,00 0,00
291980 MACAUBAS 1.770.990,21 350.594,12 0,00 3.552.300,60 0,00 0,00 0,00 0,00 5.673.884,93
291990 MACURURE 8 . 3 11 , 1 8 0,00 0,00 24.192,69 0,00 32.503,87 0,00 0,00 0,00
291992 MADRE DE DEUS 626.803,62 758.702,66 559.200,00 1.162.357,41 0,00 0,00 0,00 0,00 3.107.063,69
291995 MAETINGA 171.236,83 20.176,48 0,00 88.296,58 0,00 0,00 0,00 0,00 279.709,89
292000 MAIQUINIQUE 182.205,60 0,00 0,00 95.998,39 0,00 278.203,99 0,00 0,00 0,00
292010 MAIRI 857.697,50 400.279,97 79.200,00 351.765,79 0,00 1.609.743,26 0,00 0,00 79.200,00
292020 MALHADA 357.039,05 9.001,61 150.000,00 273.653,47 0,00 639.694,13 0,00 0,00 150.000,00
292030 MALHADA DE PEDRAS 11 . 1 3 3 , 6 6 0,00 0,00 19.126,20 0,00 30.259,86 0,00 0,00 0,00
292040 MANOEL VITORINO 7.265,02 0,00 0,00 35.797,62 0,00 43.062,64 0,00 0,00 0,00
292045 MANSIDAO 33.165,38 0,00 0,00 39.876,54 0,00 73.041,92 0,00 0,00 0,00
292050 MARACAS 1.138.958,60 173.725,32 0,00 506.285,55 0,00 1.818.969,47 0,00 0,00 0,00
292060 MARAGOGIPE 369.793,41 0,00 0,00 403.075,09 0,00 772.868,50 0,00 0,00 0,00
292070 MARAU 59.167,60 0,00 0,00 44.445,69 0,00 103.613,29 0,00 0,00 0,00
292080 MARCIONILIO SOUZA 240.691,65 5.421,40 0,00 141.094,48 0,00 387.207,53 0,00 0,00 0,00
292090 MASCOTE 17.447,20 0,00 0,00 41.919,21 0,00 59.366,41 0,00 0,00 0,00
292100 MATA DE SAO JOAO 1.534.216,98 78.018,67 229.200,00 484.053,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2.325.489,17
292105 M AT I N A 297.395,43 1.937,68 150.000,00 156.298,04 0,00 455.631,15 0,00 0,00 150.000,00
292110 MEDEIROS NETO 1.055.773,85 201.085,95 79.200,00 821.427,83 0,00 0,00 0,00 0,00 2.157.487,63
292120 MIGUEL CALMON 1 . 0 0 2 . 11 3 , 5 2 141.447,87 0,00 991.451,33 0,00 2.135.012,72 0,00 0,00 0,00
292130 MILAGRES 448.809,84 57.731,88 0,00 78.889,09 0,00 585.430,81 0,00 0,00 0,00
292140 MIRANGABA 11 4 . 0 3 7 , 6 7 0,00 0,00 49.101,94 0,00 163.139,61 0,00 0,00 0,00
292145 MIRANTE 30.228,22 0,00 0,00 23.944,14 0,00 54.172,36 0,00 0,00 0,00
292150 MONTE SANTO 1.972.038,92 230.014,99 0,00 436.204,52 0,00 2.638.258,43 0,00 0,00 0,00
292160 MORPARA 30.074,36 0,00 0,00 226.538,53 0,00 256.612,89 0,00 0,00 0,00
292170 MORRO DO CHAPEU 1.339.068,22 394.259,89 105.600,00 2.019.594,78 0,00 3.752.922,89 0,00 0,00 105.600,00
292180 MORTUGABA 372.384,52 50.127,09 0,00 2 11 . 4 7 7 , 6 2 0,00 633.989,23 0,00 0,00 0,00
292190 MUCUGE 586.307,54 354.422,68 0,00 127.047,07 0,00 1.067.777,29 0,00 0,00 0,00
292200 MUCURI 1.042.243,87 1.499,15 0,00 306.330,67 0,00 1.350.073,69 0,00 0,00 0,00
292205 MULUNGU DO MORRO 375.773,87 1.109,38 0,00 241.425,89 0,00 618.309,14 0,00 0,00 0,00
292210 MUNDO NOVO 668.398,80 34.896,54 0,00 315.515,43 0,00 1.018.810,77 0,00 0,00 0,00
292220 MUNIZ FERREIRA 10.473,89 0,00 0,00 17.544,90 0,00 28.018,79 0,00 0,00 0,00
292225 MUQUEM DE SAO FRANCISCO 25.237,70 0,00 0,00 35.171,77 0,00 60.409,47 0,00 0,00 0,00
292230 MURITIBA 638.005,07 616.883,18 0,00 555.294,33 0,00 1.810.182,58 0,00 0,00 0,00
292240 MUTUIPE 723.897,79 57.906,92 0,00 875.004,91 0,00 1.656.809,62 0,00 0,00 0,00
292250 NAZARE 1.155.040,92 692.295,74 548.462,28 1.203.208,09 0,00 3.599.007,03 0,00 0,00 0,00
292260 NILO PECANHA 27.558,42 0,00 0,00 37.091,76 0,00 64.650,18 0,00 0,00 0,00
292265 NORDESTINA 155.472,17 0,00 106.056,00 120.398,82 0,00 381.926,99 0,00 0,00 0,00
292270 NOVA CANAA 571.814,97 12.253,08 105.600,00 193.559,06 0,00 7 7 7 . 6 2 7 , 11 0,00 0,00 105.600,00
292273 NOVA FATIMA 4.174,79 8.683,59 0,00 20.029,14 0,00 32.887,52 0,00 0,00 0,00
292275 NOVA IBIA 18.581,35 0,00 0,00 20.338,16 0,00 38.919,51 0,00 0,00 0,00
292280 NOVA ITARANA 3.537,64 0,00 0,00 23.085,53 0,00 26.623,17 0,00 0,00 0,00
292285 NOVA REDENCAO 6.349,58 0,00 0,00 30.495,63 0,00 36.845,21 0,00 0,00 0,00
292290 NOVA SOURE 429.008,39 0,00 0,00 404.326,52 0,00 833.334,91 0,00 0,00 0,00
292300 NOVA VICOSA 1.259.273,81 6.760,79 0,00 395.093,56 0,00 1.661.128,16 0,00 0,00 0,00
292303 NOVO HORIZONTE 43.288,89 0,00 0,00 35.136,64 0,00 78.425,53 0,00 0,00 0,00
292305 NOVO TRIUNFO 7.663,61 0,00 0,00 46.138,78 0,00 53.802,39 0,00 0,00 0,00
292310 OLINDINA 396.048,22 11 . 2 9 3 , 2 2 0,00 837.271,04 0,00 1.244.612,48 0,00 0,00 0,00
292320 OLIVEIRA DOS BREJINHOS 191.084,29 0,00 0,00 601.069,29 0,00 792.153,58 0,00 0,00 0,00
292330 OURICANGAS 165.151,03 0,00 4.593,15 137.960,35 0,00 307.704,53 0,00 0,00 0,00
292335 OUROLANDIA 82.400,68 1.895,90 0,00 50.699,22 0,00 134.995,80 0,00 0,00 0,00
292340 PALMAS DE MONTE ALTO 581.635,71 35.626,71 150.000,00 278.196,01 0,00 895.458,43 0,00 0,00 150.000,00
292350 PALMEIRAS 18.467,98 0,00 0,00 27.416,40 0,00 45.884,38 0,00 0,00 0,00
292360 PARAMIRIM 1.033.812,83 1 . 3 11 . 7 6 5 , 0 1 0,00 4.199.545,25 0,00 1.554.667,40 0,00 0,00 4.990.455,69
292370 PARATINGA 924.064,28 64.234,53 0,00 544.766,42 0,00 1.533.065,23 0,00 0,00 0,00
292380 PARIPIRANGA 366.288,40 0,00 0,00 92.411,22 0,00 458.699,62 0,00 0,00 0,00
292390 PAU BRASIL 170.469,27 8.968,44 0,00 232.322,67 0,00 4 11 . 7 6 0 , 3 8 0,00 0,00 0,00
292400 PAULO AFONSO 5.099.445,12 4.259.989,95 963.600,00 6.067.177,16 0,00 0,00 0,00 0,00 16.390.212,23
292405 PE DE SERRA 67.537,47 4.676,20 0,00 305.583,74 0,00 377.797,41 0,00 0,00 0,00
292410 PEDRAO 109.072,86 0,00 0,00 16.719,78 0,00 125.792,64 0,00 0,00 0,00
292420 PEDRO ALEXANDRE 11 . 3 3 3 , 8 8 0,00 0,00 53.156,12 0,00 64.490,00 0,00 0,00 0,00
292430 P I ATA 696.251,81 123.083,13 0,00 173.849,50 0,00 993.184,44 0,00 0,00 0,00
292440 PILAO ARCADO 437.901,31 0,00 0,00 92.291,64 0,00 530.192,95 0,00 0,00 0,00
292450 PINDAI 293.084,27 43.228,53 150.000,00 11 3 . 9 8 1 , 0 4 0,00 450.293,84 0,00 0,00 150.000,00
292460 PINDOBACU 689.758,01 7 3 . 2 11 , 1 0 0,00 916.162,76 0,00 1.679.131,87 0,00 0,00 0,00
292465 P I N TA D A S 174.524,51 0,00 81.757,46 250.257,19 0,00 427.339,16 0,00 0,00 79.200,00
292467 PIRAI DO NORTE 6.032,12 0,00 0,00 26.335,12 0,00 32.367,24 0,00 0,00 0,00
292470 P I R I PA 48.818,05 0,00 0,00 35.274,15 0,00 84.092,20 0,00 0,00 0,00
292480 PIRITIBA 802.274,56 104.958,60 0,00 79.578,92 0,00 986.812,08 0,00 0,00 0,00
292490 PLANALTINO 156.467,63 28,91 0,00 311.494,73 0,00 467.991,27 0,00 0,00 0,00
292500 PLANALTO 560.164,97 3.044,10 0,00 257.463,38 0,00 820.672,45 0,00 0,00 0,00
292510 POCOES 1.496.456,77 391.040,28 320.836,50 1.314.939,26 0,00 3.523.272,81 0,00 0,00 0,00
292520 POJUCA 1.232.016,54 292.622,63 581.475,76 927.940,49 0,00 0,00 0,00 0,00 3.034.055,42
292525 PONTO NOVO 349.577,43 3.266,56 0,00 199.647,01 0,00 552.491,00 0,00 0,00 0,00
292530 PORTO SEGURO 6.875.051,49 2.306.562,97 858.000,00 1.628.793,27 9.363.672,17 0,00 0,00 0,00 2.304.735,56
292540 POTIRAGUA 97.219,16 0,00 56.759,59 136.626,57 0,00 290.605,32 0,00 0,00 0,00
292550 PRADO 1.045.628,00 18.556,41 79.200,00 632.356,94 0,00 0,00 0,00 0,00 1.775.741,35
292560 PRESIDENTE DUTRA 467.187,83 554,89 0,00 155.435,56 0,00 623.178,28 0,00 0,00 0,00
292570 PRESIDENTE JANIO QUADROS 100.301,71 0,00 0,00 38.635,83 0,00 138.937,54 0,00 0,00 0,00
292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 539.034,46 490,47 24.058,88 374.352,86 0,00 937.936,67 0,00 0,00 0,00
292580 QUEIMADAS 773.139,06 79.750,96 0,00 664.415,74 0,00 1.517.305,76 0,00 0,00 0,00
292590 QUIJINGUE 378.604,38 0,00 6 7 . 11 0 , 8 8 859.415,21 0,00 1.305.130,47 0,00 0,00 0,00
292593 QUIXABEIRA 53.016,28 0,00 0,00 26.267,88 0,00 79.284,16 0,00 0,00 0,00
292595 RAFAEL JAMBEIRO 343.847,75 0,00 46.346,43 755.446,35 0,00 1.145.640,53 0,00 0,00 0,00
292600 REMANSO 1.105.815,28 804.659,33 79.200,00 1.162.822,96 0,00 3.073.297,57 0,00 0,00 79.200,00
292610 RETIROLANDIA 416.043,63 12.677,84 0,00 156.512,13 0,00 585.233,60 0,00 0,00 0,00
292620 RIACHAO DAS NEVES 276.820,94 0,00 0,00 381.627,29 0,00 658.448,23 0,00 0,00 0,00
292630 RIACHAO DO JACUIPE 1.220.574,28 559.422,09 11 5 . 9 1 0 , 0 0 865.314,91 0,00 2.761.221,28 0,00 0,00 0,00
292640 RIACHO DE SANTANA 1.105.461,27 3.590,00 0,00 490.126,29 0,00 1.599.177,56 0,00 0,00 0,00
292650 RIBEIRA DO AMPARO 81.506,43 1.424,80 106.056,00 188.305,90 0,00 377.293,13 0,00 0,00 0,00
292660 RIBEIRA DO POMBAL 1.732.796,25 4.154.672,40 0,00 154.524,00 0,00 6.041.992,65 0,00 0,00 0,00
292665 RIBEIRAO DO LARGO 58.338,67 0,00 0,00 37.315,17 0,00 95.653,84 0,00 0,00 0,00
292670 RIO DE CONTAS 106.058,28 0,00 106.056,00 190.219,79 0,00 402.334,07 0,00 0,00 0,00
292680 RIO DO ANTONIO 5.087,53 0,00 0,00 44.684,16 0,00 49.771,69 0,00 0,00 0,00
292690 RIO DO PIRES 275.966,36 69.315,50 0,00 249.700,53 0,00 594.982,39 0,00 0,00 0,00
292700 RIO REAL 1.432.452,58 280.671,40 0,00 583.276,28 0,00 0,00 0,00 0,00 2.296.400,26
292710 RODELAS 3.861,36 0,00 0,00 35.879,51 0,00 39.740,87 0,00 0,00 0,00
292720 RUY BARBOSA 1.293.094,54 1 . 11 6 . 6 8 2 , 6 3 696.530,82 1.503.126,34 0,00 4.530.234,33 0,00 0,00 79.200,00
292730 SALINAS DA MARGARIDA 158.227,18 3.722,58 88.380,00 190.325,41 0,00 440.655,17 0,00 0,00 0,00
292740 SALVADOR 237.328.813,60 215.659.701,08 51.715.516,16 153.926.072,56 234.910.692,80 16.820.691,94 7 9 . 9 2 1 . 8 6 7 , 6 8 0,00 326.976.850,98
292750 SANTA BARBARA 395.595,33 33.965,17 0,00 277.540,73 0,00 707.101,23 0,00 0,00 0,00
292760 SANTA BRIGIDA 18.802,63 1.275,12 0,00 48.152,13 0,00 68.229,88 0,00 0,00 0,00
292770 SANTA CRUZ CABRALIA 927.497,23 23.241,66 0,00 936.563,77 0,00 0,00 0,00 0,00 1.887.302,66
292780 SANTA CRUZ DA VITORIA 5.470,27 0,00 0,00 16.667,46 0,00 22.137,73 0,00 0,00 0,00
292790 SANTA INES 270.550,78 4.070,39 0,00 260.167,23 0,00 534.788,40 0,00 0,00 0,00
292800 S A N TA L U Z 1.160.899,50 76.617,79 0,00 1.273.141,79 0,00 2.510.659,08 0,00 0,00 0,00
292805 SANTA LUZIA 54.014,07 0,00 0,00 39.630,24 0,00 93.644,31 0,00 0,00 0,00
292810 SANTA MARIA DA VITORIA 1.620.698,46 774.551,19 585.600,00 2.555.063,19 0,00 4.950.312,84 0,00 0,00 585.600,00
292820 SANTANA 866.881,55 18.490,15 0,00 603.530,28 0,00 1.488.901,98 0,00 0,00 0,00
292830 S A N TA N O P O L I S 160.394,60 0,00 0,00 158.222,74 0,00 318.617,34 0,00 0,00 0,00
292840 SANTA RITA DE CASSIA 651.390,20 105.906,87 79.200,00 377.306,53 0,00 1.134.603,60 0,00 0,00 79.200,00
292850 SANTA TERESINHA 260.850,93 0,00 0,00 204.523,49 0,00 465.374,42 0,00 0,00 0,00
292860 SANTO AMARO 1.868.758,15 420.641,33 586.304,42 1.780.910,43 0,00 4.656.614,33 0,00 0,00 0,00
292870 SANTO ANTONIO DE JESUS 4.591.785,28 4.587.395,73 1.089.275,70 31.256.379,08 0,00 30.194.168,52 0,00 0,00 11 . 3 3 0 . 6 6 7 , 2 7
292880 SANTO ESTEVAO 1.242.786,68 314.180,77 0,00 733.767,16 0,00 0,00 0,00 0,00 2.290.734,61
292890 SAO DESIDERIO 426.190,28 3.122,64 79.200,00 323.610,81 0,00 752.923,73 0,00 0,00 79.200,00
292895 SAO DOMINGOS 170.247,15 7.494,93 0,00 756.421,05 0,00 934.163,13 0,00 0,00 0,00
292900 SAO FELIX 970.930,94 6.356.882,18 660.459,73 108.774,37 0,00 0,00 0,00 0,00 8.097.047,22
292905 SAO FELIX DO CORIBE 302.257,38 62.121,14 105.600,00 299.568,52 0,00 663.947,04 0,00 0,00 105.600,00
292910 SAO FELIPE 497.550,31 26.968,13 89.097,91 751.483,80 0,00 0,00 0,00 0,00 1.365.100,15
292920 SAO FRANCISCO DO CONDE 386.739,91 7.466,08 480.000,00 651.840,52 0,00 1.046.046,51 0,00 0,00 480.000,00
292925 SAO GABRIEL 715.527,58 8.514,53 0,00 248.599,69 0,00 972.641,80 0,00 0,00 0,00
292930 SAO GONCALO DOS CAMPOS 971.215,99 265.386,37 0,00 941.999,41 0,00 2.178.601,77 0,00 0,00 0,00
292935 SAO JOSE DA VITORIA 1.086,66 0,00 0,00 6.155,95 0,00 7.242,61 0,00 0,00 0,00
292937 SAO JOSE DO JACUIPE 24.937,22 2.574,10 0,00 257.740,62 0,00 285.251,94 0,00 0,00 0,00
292940 SAO MIGUEL DAS MATAS 180.435,87 61.584,73 0,00 342.807,84 0,00 584.828,44 0,00 0,00 0,00
292950 SAO SEBASTIAO DO PASSE 1.578.764,34 25.134,33 229.200,00 1.586.451,77 0,00 0,00 0,00 0,00 3.419.550,44
292960 SAPEACU 413.581,38 238.909,42 0,00 1.353.730,85 0,00 0,00 0,00 0,00 2.006.221,65
292970 SATIRO DIAS 563.827,86 68.749,02 0,00 294.923,30 0,00 0,00 0,00 0,00 927.500,18
292975 SAUBARA 126.606,85 0,00 0,00 251.945,84 0,00 378.552,69 0,00 0,00 0,00
292980 SAUDE 394.879,48 97.992,34 0,00 387.956,15 0,00 880.827,97 0,00 0,00 0,00
292990 SEABRA 1.763.937,78 1.216.178,30 0,00 1.200.600,67 0,00 4.180.716,75 0,00 0,00 0,00
293000 SEBASTIAO LARANJEIRAS 288.062,81 519,67 0,00 163.961,21 0,00 452.543,69 0,00 0,00 0,00
293010 SENHOR DO BONFIM 3.745.625,10 3.165.184,67 937.200,00 1.518.840,19 0,00 0,00 0,00 0,00 9.366.849,96
293015 SERRA DO RAMALHO 1.026.123,57 12.977,72 150.000,00 656.612,38 0,00 1.695.713,67 0,00 0,00 150.000,00
293020 SENTO SE 1.331.703,33 0,00 0,00 375.215,87 0,00 1.706.919,20 0,00 0,00 0,00
293030 SERRA DOURADA 4 2 7 . 0 11 , 9 5 77.444,43 0,00 829.958,90 0,00 1.334.415,28 0,00 0,00 0,00
293040 SERRA PRETA 186.522,87 0,00 11 4 . 8 9 4 , 0 0 2 2 3 . 11 0 , 3 8 0,00 524.527,25 0,00 0,00 0,00
293050 SERRINHA 3.078.835,07 1.358.696,02 402.519,60 3.340.924,86 0,00 0,00 0,00 0,00 8.180.975,55
293060 SERROLANDIA 387.834,71 22.234,76 0,00 124.760,52 0,00 534.829,99 0,00 0,00 0,00
293070 SIMOES FILHO 3.801.700,64 39.948,39 630.000,00 0,00 0,00 3.841.649,03 0,00 0,00 630.000,00
293075 SITIO DO MATO 105.505,62 1.712,08 205.397,15 179.193,63 0,00 341.808,48 0,00 0,00 150.000,00
293076 SITIO DO QUINTO 11 . 9 1 6 , 4 7 0,00 0,00 45.864,94 0,00 57.781,41 0,00 0,00 0,00
293077 SOBRADINHO 106.474,62 0,00 0,00 549.989,03 0,00 656.463,65 0,00 0,00 0,00
293080 SOUTO SOARES 726.094,06 81.344,35 0,00 187.833,43 0,00 995.271,84 0,00 0,00 0,00
293090 TABOCAS DO BREJO VELHO 244.343,88 52.884,49 0,00 105.760,54 0,00 402.988,91 0,00 0,00 0,00
293100 TA N H A C U 198.952,87 0,00 0,00 925.781,87 0,00 1.124.734,74 0,00 0,00 0,00
293105 TANQUE NOVO 480.534,93 11 . 0 1 5 , 7 6 0,00 242.982,28 0,00 734.532,97 0,00 0,00 0,00
293110 TANQUINHO 144.697,96 71.406,99 0,00 122.978,34 0,00 339.083,29 0,00 0,00 0,00
293120 TA P E R O A 329.148,19 503,72 0,00 260.900,34 0,00 590.552,25 0,00 0,00 0,00
293130 TAPIRAMUTA 384.248,53 16.248,62 0,00 173.177,46 0,00 573.674,61 0,00 0,00 0,00
293135 TEIXEIRA DE FREITAS 8.279.748,99 9.625.997,24 105.600,00 8 . 8 3 4 . 11 3 , 0 5 0,00 192.956,04 0,00 0,00 26.652.503,24
293140 TEODORO SAMPAIO 8.342,00 0,00 0,00 34.374,86 0,00 42.716,86 0,00 0,00 0,00
293150 TEOFILANDIA 145.256,10 241,60 0,00 309.469,62 0,00 454.967,32 0,00 0,00 0,00
293160 TEOLANDIA 306.822,42 26.921,12 0,00 2 1 4 . 9 4 0 , 11 0,00 548.683,65 0,00 0,00 0,00
293170 TERRA NOVA 34.244,14 0,00 0,00 32.129,10 0,00 66.373,24 0,00 0,00 0,00
293180 TREMEDAL 452.843,36 43.582,67 0,00 775.018,14 0,00 1.271.444,17 0,00 0,00 0,00
293190 TUCANO 1.468.479,04 11 9 . 0 4 3 , 2 7 0,00 680.131,19 0,00 2.267.653,50 0,00 0,00 0,00
293200 UAUA 798.414,28 27.654,51 0,00 517.672,59 0,00 1.343.741,38 0,00 0,00 0,00
293210 UBAIRA 953.777,03 276.107,73 340.703,12 623.872,81 0,00 2.194.460,69 0,00 0,00 0,00
293220 UBAITABA 468.304,02 5 3 9 . 5 11 , 2 7 0,00 942.653,68 0,00 1.950.468,97 0,00 0,00 0,00
293230 U B ATA 506.352,06 82.057,73 0,00 769.556,36 0,00 1.357.966,15 0,00 0,00 0,00
293240 UIBAI 427.959,59 1.420,30 0,00 175.908,36 0,00 605.288,25 0,00 0,00 0,00
293245 UMBURANAS 97.722,07 0,00 0,00 45.187,61 0,00 142.909,68 0,00 0,00 0,00
293250 UNA 843.576,47 30.814,83 79.200,00 625.109,34 0,00 1.499.500,64 0,00 0,00 79.200,00
293260 URANDI 457.468,23 0,00 150.000,00 161.824,77 0,00 619.293,00 0,00 0,00 150.000,00
293270 URUCUCA 333.512,63 0,00 0,00 292.382,61 0,00 625.895,24 0,00 0,00 0,00
293280 UTINGA 528.340,02 0,00 105.600,00 45.428,51 0,00 573.768,53 0,00 0,00 105.600,00
293290 VALENCA 4.573.550,14 3.875.622,25 1.628.874,88 2.217.297,01 0,00 12.295.344,28 0,00 0,00 0,00
293300 VA L E N T E 849.032,54 259.274,89 0,00 496.782,70 0,00 1.605.090,13 0,00 0,00 0,00
293305 VARZEA DA ROCA 376.107,27 0,00 0,00 269.631,42 0,00 645.738,69 0,00 0,00 0,00
293310 VARZEA DO POCO 247.265,05 45.848,70 0,00 244.834,45 0,00 537.948,20 0,00 0,00 0,00
293315 VARZEA NOVA 378.309,78 9.018,46 0,00 273.708,15 0,00 661.036,39 0,00 0,00 0,00
293317 VARZEDO 19.074,97 0,00 0,00 22.725,54 0,00 41.800,51 0,00 0,00 0,00
293320 VERA CRUZ 535.586,88 46.453,95 909.414,28 3.250.257,97 0,00 0,00 0,00 0,00 4.741.713,08
293325 VEREDA 159.350,90 20.050,79 0,00 79.299,48 0,00 258.701,17 0,00 0,00 0,00
293330 VITORIA DA CONQUISTA 20.487.319,83 27.916.230,73 2.513.396,28 21.095.407,06 1 0 . 1 5 4 . 7 11 , 2 8 944.685,27 0,00 0,00 60.912.957,35
293340 WA G N E R 199.824,51 212.773,54 0,00 787.565,41 0,00 1.200.163,46 0,00 0,00 0,00
293345 WANDERLEY 192.459,19 15.990,24 0,00 252.813,38 0,00 461.262,81 0,00 0,00 0,00
293350 WENCESLAU GUIMARAES 918.376,45 236.234,09 79.200,00 614.509,73 0,00 1.769.120,27 0,00 0,00 79.200,00
293360 XIQUE-XIQUE 2.264.562,84 755.100,43 0,00 2.063.037,57 0,00 5.082.700,84 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 878.368.718,31

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - JUNHO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 292740 - SALVADOR HOSPITAL ANA NERY 387 000000 01-11-2007 46.174.933,80
Municipal 292740 - SALVADOR MATERNIDADE CLIMÉRIOD E OLIVEIRA 431 000000 13-08-2007 4.260.151,08
Municipal 292740 - SALVADOR HOSPITAL PROF. EDGAR SANTOS 3816 000000 01-11-2006 29.486.782,80
TOTAL 79.921.867,68

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - JUNHO/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qual serão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
290070 - ALAGOINHAS HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIÃO 248743 40210 23-05-2010 FES 6.969.253,98
290320 - BARREIRAS HOSPITAL DO OESTE 397292 40238 23-05-2010 FES 1 6 . 1 8 8 . 7 2 1 , 11
290570 - CAMACARI HOSPITAL REGIONAL DE CAMAÇARI 238805 40269 23-05-2010 FES 2.555.045,30
291080 - FEIRA DE SANTANA HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES 260306 40299 23-05-2010 FES 3.768.780,54
291080 - FEIRA DE SANTANA HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE 279975 40299 23-05-2010 FES 15.078.601,25
291170 - GUANAMBI HOSPITAL REGIONAL DE GUANAMBI 280403 40330 20-05-2010 FES 4.519.132,04
291360 - ILHEUS HOSPITAL GERAL LUIS VIANA FILHO 241584 40360 23-05-2010 FES 5.214.964,14
291800 - JEQUIE HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES 240069 40391 25-05-2010 FES 3.475.013,83
291840 - JUAZEIRO HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO 402815 40179 23-05-2010 FES 17.829.599,02
291920 - LAURO DE FREITAS HOSPITAL GERAL MENANDRO DE FARIAS 280202 40422 23-05-2010 FES 2.970.379,08
292530 - PORTO SEGURO HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES 280209 40452 25-05-2010 FES 9.363.672,17
292740 - SALVADOR HOSPITAL SÃO JORGE 3778 40483 26-05-2010 FES 3 . 0 6 0 . 5 4 2 , 11
292740 - SALVADOR IPERBA -INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DA BAHIA 3794 40483 26-05-2010 FES 11 . 5 9 6 . 8 7 6 , 4 0
292740 - SALVADOR MATERNIDADE ALBERT SABIN 3840 40483 26-05-2010 FES 5.980.953,25
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS 3859 40483 26-05-2010 FES 53.297.788,23
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGÊNCIA GERCINO COELHO 3913 40483 26-05-2010 FES 283.926,79
292740 - SALVADOR CICAN - CENTRO ESTADUAL DE ONCOLOGIA 3921 40483 26-05-2010 FES 11 . 1 0 7 . 7 6 0 , 7 6
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGÊNCIA DE PLATAFORMA 3972 40483 26-05-2010 FES 456.726,24
292740 - SALVADOR HOSPITAL ELADIO LASSERRE 3980 40483 26-05-2010 FES 2.172.449,43
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO 4073 40483 26-05-2010 FES 16.224.653,10
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL JOÃO BATISTA CARIBÉ 4081 40483 26-05-2010 FES 5.843.144,42
292740 - SALVADOR MATERNIDADE TSYLLA BALBINO 4170 40483 26-05-2010 FES 10.699.108,90
292740 - SALVADOR HOSPITAL JULIANO MOREIRA 4286 40483 26-05-2010 FES 5.124.280,65
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL DO ESTADO 4294 40483 26-05-2010 FES 39.585.090,40
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGÊNCIA PROFESSOR HOSANAH OLIVEIRA 4456 40483 26-05-2010 FES 1.153.679,85
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO OCTAVIO MANGABEIRA 4865 40483 26-05-2010 FES 12.049.418,74
292740 - SALVADOR HOSPITAL PROFESSOR CARVALHO LUZ 4987 40483 26-05-2010 FES 2.687.753,53
292740 - SALVADOR CENTRO DE SAÚDE SIGFRIED S. SCHINDLER 8º 5363 40483 26-05-2010 FES 1.173.521,75
292740 - SALVADOR CREASI - CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE ATENÇÃO ASAUDE DO IDOSO 5398 40483 26-05-2010 FES 447.330,81
292740 - SALVADOR HOSPITAL COUTO MAIA 5428 40483 26-05-2010 FES 6.352.216,24
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO MARIO LEAL 5436 40483 26-05-2010 FES 853.248,07
292740 - SALVADOR HEMOBA - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIADA BAHIA 6149 40483 26-05-2010 FES 1.730.286,46
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO CURUZU 7587 40483 26-05-2010 FES 1.199.418,87
292740 - SALVADOR CEPRED - CENTRO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS 2385236 40483 26-05-2010 FES 7.513.517,62
292740 - SALVADOR CIAVE - CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTI VENENO 2470845 40483 26-05-2010 FES 118.947,79
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO 2493845 40483 26-05-2010 FES 11 . 3 5 9 . 2 7 6 , 7 3
292740 - SALVADOR CEDEBA - CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL PARA ASSIS-TÊNCIA A DIABETES E ENDOCRINOLOGIA DA BAHIA 2498049 40483 26-05-2010 FES 1.093.174,62
292740 - SALVADOR CESAT - CENTRO DE ESTUDOS DA SAÚDE DO TRABALHADOR 2557894 40483 26-05-2010 FES 1.191.494,26
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO DOM RODRIGO DE MENEZES 2799073 40483 26-05-2010 FES 6.497.229,77
292740 - SALVADOR MATERNIDADE REFERÊNCIA PROFESSOR JOSÉ MARIA DE MA-GALHÃES NETO 3956369 40483 26-05-2010 FES 12.764.632,94
292740 - SALVADOR CEDAP - CENTRO ESTADUAL ESPEC EM DIAG ASSIST E PESQUISA 4031415 40483 26-05-2010 FES 1.292.244,07
293330 - VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL GERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 240207 13/2010 23-05-2010 FES 9.677.633,52
293330 - VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL AFRÂNIO PEIXOTO 240722 13/2010 23-05-2010 FES 477.077,76
TOTAL 332.998.566,54
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde