PORTARIA Nº 295, DE 25 DE JUNHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.190/GM, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria Nº 816/GM, de 30 de abril de 2002, e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando as orientações contidas na Portaria Nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPs na rede Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011; resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
AM	CAPS II	6463525	04.365.326/0001-73	Manaus	Municipal	Publico Municipal
BA	CAPSi	6155944	16.233.439/0001-02	Eunápolis	Municipal	Publico Municipal
BA	CAPS I	6147623	13.751.540/0001-59	Macarani	Estadual	Publico Municipal
BA	CAPSi	6235182	13.672.597/0001-62	Ilhéus	Municipal	Publico Municipal
BA	CAPS I	6238912	13.988.316/0001-85	Jaguarari	Estadual	Publico Municipal
BA	CAPSad	6296343	13.927.819/0001-40	Lauro de Freitas	Municipal	Publico Municipal
CE	CAPS I	6408753	07.726.540/0001-04	Pedra Branca	Municipal	Publico Municipal
CE	CAPS I	6196586	07.680.846/0001-69	Ipueiras	Municipal	Publico Municipal
CE	CAPS I	6366449	07.680.846/0001-69	Caririaçu	Municipal	Publico Municipal
GO	CAPS I	6213154	02.125.227/0001-99	Aragarças	Municipal	Publico Municipal
GO	CAPS II	6420923	01.169.416/0001-09	Luziânia	Municipal	Publico Municipal
MA	CAPS I	6054323	06.424.618/0001-65	Timbiras	Estadual	Publico Municipal
MG	CASPad	5603250	18.309.724/0001-87	Itaúna	Municipal	Publico Municipal
MG	CAPSad	6498434	18.295.295/0001-36	Ouro Preto	Estadual	Publico Municipal
MS	CAPS I	6184960	03.510.211/0001-62	Coxim	Municipal	Publico Municipal
PB	CAPS I	6411711	09.067.562/0001-27	Catolé do Rocha	Municipal	Publico Municipal
PB	CAPSad	6068189	08.785.479/0001-20	Guarabira	Municipal	Publico Municipal
PE	CAPSi	5481511	08.260.663/0001-57	Camaragibe	Municipal	Publico Municipal
PE	CAPS I	6400930	11.097.383/0001-84	Paudalho	Municipal	Publico Municipal
PE	CAPS I	6229301	10.113.710/0001-81	Cabrobó	Estadual	Publico Municipal
PE	CAPS I	6453163	10.191.799/0001-02	Cupira	Estadual	Publico Municipal
PR	CAPSad	6120768	76.205.806/0001-88	Toledo	Estadual	Publico Municipal
RJ	CAPS I	6287832	76.205.806/0001-88	Guapimirim	Municipal	Publico Municipal
RN	CAPS I	6462766	08.365.017/0001-54	Canguaretama	Estadual	Publico Municipal
RS	CAPSad	6431674	88.861.430/0001-49	Canguçu	Estadual	Publico Municipal
SC	CAPS I	6440258	83.102.418/0001-37	Ibirama	Estadual	Publico Municipal
SC	CAPS I	6306284	83.102.269/0001-06	São Francisco do Sul	Municipal	Publico Municipal
SP	CAPSi	5864364	44.531.788/0001-38	Lins	Municipal	Publico Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME