PORTARIA Nº 309, DE 1º DE JULHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Raquitismo e Osteomalácia; e

Considerando o Registro de Deliberação no 19, em 06 de maio de 2010, da Comissão para Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde - CITEC, resolve:

Art. 1º Incluir, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais - OPM do SUS, o procedimento a seguir:

Procedimento	02.02.01.076-7 DOSAGEM DE 25-HIDROXIVITAMINA D
Descrição	Consiste na dosagem sérica do colecalciferol ou 25-hidroxivitamina D, o metabólito mais ativo da vitamina D e de maior nível sérico, para o diagnóstico e monitorização terapêutica do raquitismo e osteomalácia.
Complexidade	MC - Média Complexidade

Modalidade	01 - Ambulatorial, 02 - Hospitalar, 03 Hospital-Dia
Instrumento de Registro	01 - BPA (Consolidado), 05 - AIH (Proc.Secundário)
Tipo de Financiamento	06 - Média e Alta Complexidade(MAC)
Valor Ambulatorial SA	15,24
Valor Ambulatorial Total	15,24
Valor Hospitalar SH	0,00
Valor Hospitalar SP	0,00
Total Hospitalar	0,00
Sexo	Ambos
Idade Mínima	0 mês
Idade Máxima	110 anos
CBO	2211-05, 2212-05, 2231-48, 2234-10.
Serviço / Classificação	145 -Serviço de diagnóstico por laboratório clínico - 001 - Exames bioquímicos

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários necessários à implementação desta Portaria correm por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.12.20.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME