PORTARIA Nº 353, DE 27 DE JULHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 432, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de
Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução-RDC nº 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento
dos serviços de diálise, e

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco, por meio do Ofício n° 315, de 05 de julho de
2010 resolve:

Art. 1° Desabilitar a realização de procedimentos como Serviço de Nefrologia o Hospital Regional do Agreste Waldomiro Ferreira, do município de Caruaru/PE, inscrito no CNES sob o número 2427419, CNPJ 097.949.750.269-27.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência julho de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA
BERNARDO
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