Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 364, DE 30 DE JULHO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, por meio do Ofício nº 073 SPLAN/SES, de 29 de junho de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de Goiás, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 702.339.791,25 assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 80.450.295,92 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 604.572.133,80 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 24.517.361,52 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 2.904.000,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 18.684.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de julho de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - JULHO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites Referentes aos recursos programados na SES 25.815.315,43
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 54.634.980,49
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 80.450.295,92

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - JULHO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivospermanentesde custeio * Ajustes Valores de TCEPcom transferênciasrealizadas ao FES Valores de Estabelecimentossob gestãoestadual Valores retidosno FundoNacional de Saúde Valores recebidosde outras UFs To t a l
Próprio Referenciado
520005 ABADIA DE GOIAS 62.112,41 0,00 0,00 19.863,58 0,00 0,00 0,00 0,00 81.975,99
520010 ABADIANIA 137.553,31 0,00 150.000,00 39.679,51 0,00 0,00 0,00 0,00 327.232,82
520013 ACREUNA 522.656,59 0,00 0,00 234.150,46 0,00 756.807,05 0,00 0,00 0,00
520015 ADELANDIA 9.682,21 0,00 0,00 9.004,26 0,00 0,00 0,00 0,00 18.686,47
520017 AGUA FRIA DE GOIAS 113.962,12 2.751,48 0,00 19.785,27 0,00 0,00 0,00 0,00 136.498,87
520020 AGUA LIMPA 18.273,73 0,00 0,00 5.860,91 0,00 24.134,64 0,00 0,00 0,00
520025 AGUAS LINDAS DE GOIAS 5.181.197,68 47.472,26 480.000,00 1.588.201,72 0,00 6.816.871,66 0,00 0,00 480.000,00
520030 ALEXANIA 590.234,39 0,00 0,00 254.758,95 0,00 0,00 0,00 0,00 844.993,34
520050 ALOANDIA 30.200,73 0,00 0,00 15.019,27 0,00 0,00 0,00 0,00 45.220,00
520055 ALTO HORIZONTE 20.029,90 0,00 0,00 9.352,87 0,00 29.382,77 0,00 0,00 0,00
520060 ALTO PARAISO DE GOIAS 216.251,14 0,00 0,00 37.925,85 0,00 0,00 0,00 0,00 254.176,99
520080 ALVORADA DO NORTE 269.424,86 92.636,06 150.000,00 641.583,15 0,00 0,00 0,00 0,00 1.153.644,07
520082 AMARALINA 7.761,91 0,00 0,00 8.351,88 0,00 0,00 0,00 0,00 16.113,79
520085 AMERICANO DO BRASIL 129.143,08 0,00 0,00 68.499,69 0,00 197.642,77 0,00 0,00 0,00
520090 AMORINOPOLIS 112.533,99 0,00 0,00 39.530,83 0,00 0,00 0,00 0,00 152.064,82
520110 ANAPOLIS 18.051.861,93 10.000.643,73 3.093.255,66 32.712.488,36 0,00 184.800,00 0,00 0,00 63.673.449,68
520120 ANHANGUERA 45,91 0,00 0,00 1.523,94 0,00 1.569,85 0,00 0,00 0,00
520130 ANICUNS 499.473,94 56.045,49 0,00 289.513,78 0,00 0,00 0,00 0,00 845.033,21
520140 APARECIDA DE GOIANIA 19.067.913,48 2.130.733,85 930.000,00 31.585.447,98 0,00 0,00 0,00 0,00 53.714.095,31
520145 APARECIDA DO RIO DOCE 22.812,47 0,00 0,00 7.065,44 0,00 29.877,91 0,00 0,00 0,00
520150 APORE 92.215,49 0,00 0,00 31.991,58 0,00 0,00 0,00 0,00 124.207,07
520160 ARACU 67.067,51 0,00 0,00 53.542,01 0,00 0,00 0,00 0,00 120.609,52
520170 ARAGARCAS 667.381,87 24.472,61 0,00 477.747,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.169.601,74
520180 ARAGOIANIA 180.991,58 0,00 0,00 89.556,63 0,00 270.548,21 0,00 0,00 0,00
520215 AR A G U A PA Z 226.001,27 0,00 0,00 80.222,75 0,00 306.224,02 0,00 0,00 0,00
520235 ARENOPOLIS 118.069,91 0,00 0,00 44.063,28 0,00 162.133,19 0,00 0,00 0,00
520250 ARUANA 147.513,27 0,00 0,00 55.930,42 0,00 203.443,69 0,00 0,00 0,00
520260 AURILANDIA 4.563,74 0,00 0,00 10.282,48 0,00 14.846,22 0,00 0,00 0,00
520280 AVELINOPOLIS 20.976,59 0,00 0,00 35.756,07 0,00 56.732,66 0,00 0,00 0,00
520310 BALIZA 328,44 0,00 0,00 4.891,51 0,00 5.219,95 0,00 0,00 0,00
520320 BARRO ALTO 11 6 . 8 3 5 , 5 5 7.525,95 0,00 76.020,72 0,00 200.382,22 0,00 0,00 0,00
520330 BELA VISTA DE GOIAS 517.094,21 0,00 0,00 238.370,38 0,00 0,00 0,00 0,00 755.464,59
520340 BOM JARDIM DE GOIAS 264.325,49 6.058,60 0,00 101.026,92 0,00 3 7 1 . 4 11 , 0 1 0,00 0,00 0,00
520350 BOM JESUS DE GOIAS 467.962,23 0,00 150.000,00 259.217,75 0,00 0,00 0,00 0,00 877.179,98
520355 BONFINOPOLIS 156.905,20 0,00 0,00 93.657,17 0,00 250.562,37 0,00 0,00 0,00
520357 BONOPOLIS 16.064,61 0,00 0,00 7.729,21 0,00 23.793,82 0,00 0,00 0,00
520360 BRAZABRANTES 5.231,79 0,00 0,00 11 . 5 0 2 , 5 9 0,00 16.734,38 0,00 0,00 0,00
520380 B R I TA N I A 169.504,98 0,00 0,00 72.718,67 0,00 0,00 0,00 0,00 242.223,65
520390 BURITI ALEGRE 229.383,26 0,00 0,00 11 7 . 2 4 9 , 0 3 0,00 346.632,29 0,00 0,00 0,00
520393 BURITI DE GOIAS 84.881,36 0,00 150.000,00 31.704,25 0,00 0,00 0,00 0,00 266.585,61
520396 BURITINOPOLIS 40.889,73 0,00 0,00 11 . 8 9 9 , 2 3 0,00 0,00 0,00 0,00 52.788,96
520400 CABECEIRAS 226.402,31 0,00 0,00 73.719,82 0,00 300.122,13 0,00 0,00 0,00
520410 CACHOEIRA ALTA 188.036,30 0,00 0,00 28.491,18 0,00 0,00 0,00 0,00 216.527,48
520420 CACHOEIRA DE GOIAS 5 . 1 2 2 , 11 0,00 0,00 3.808,84 0,00 8.930,95 0,00 0,00 0,00
520425 CACHOEIRA DOURADA 215.000,65 0,00 0,00 109.425,49 0,00 324.426,14 0,00 0,00 0,00
520430 CACU 319.853,41 157,84 0,00 252.174,91 0,00 572.186,16 0,00 0,00 0,00
520440 CAIAPONIA 464.679,45 0,00 0,00 592.624,08 0,00 1.057.303,53 0,00 0,00 0,00
520450 CALDAS NOVAS 2.332.474,03 165.721,71 0,00 1.969.037,17 0,00 0,00 0,00 0,00 4.467.232,91
520455 CALDAZINHA 9.023,61 0,00 0,00 8.730,95 0,00 17.754,56 0,00 0,00 0,00
520460 CAMPESTRE DE GOIAS 16.173,73 0,00 0,00 12.669,07 0,00 28.842,80 0,00 0,00 0,00
520465 CAMPINACU 10.746,49 0,00 0,00 23.357,92 0,00 0,00 0,00 0,00 34.104,41
520470 C A M P I N O RT E 231.851,59 2.489,26 0,00 88.764,65 0,00 323.105,50 0,00 0,00 0,00
520480 CAMPO ALEGRE DE GOIAS 101.979,86 0,00 0,00 34.292,75 0,00 0,00 0,00 0,00 136.272,61
520485 CAMPO LIMPO DE GOIAS 19.876,35 0,00 0,00 15.033,97 0,00 34.910,32 0,00 0,00 0,00
520490 CAMPOS BELOS 641.633,95 273.782,50 150.000,00 858.543,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.923.959,96
520495 CAMPOS VERDES 70.618,18 0,00 0,00 66.937,72 0,00 137.555,90 0,00 0,00 0,00
520500 CARMO DO RIO VERDE 155.022,25 0,00 0,00 80.029,74 0,00 235.051,99 0,00 0,00 0,00
520505 CASTELANDIA 76.504,46 0,00 0,00 51.296,45 0,00 0,00 0,00 0,00 127.800,91
520510 C ATA L A O 2.564.006,03 512.728,99 246.949,78 4.922.690,65 0,00 0,00 0,00 0,00 8.246.375,44
520520 C AT U R A I 89.753,53 0,00 0,00 14.719,57 0,00 104.473,10 0,00 0,00 0,00
520530 CAVA L C A N T E 286.160,64 48.042,14 0,00 124.764,72 0,00 458.967,50 0,00 0,00 0,00
520540 CERES 688.143,00 1.967.859,94 1.058.033,74 2.450.474,16 0,00 0,00 0,00 0,00 6.164.510,84
520545 CEZARINA 167.430,77 0,00 0,00 64.206,24 0,00 0,00 0,00 0,00 231.637,01
520547 CHAPADAO DO CEU 125.255,23 0,00 0,00 66.413,57 0,00 0,00 0,00 0,00 191.668,80
520549 CIDADE OCIDENTAL 1.585.701,19 5 11 . 2 8 9 , 8 7 150.000,00 6 1 3 . 4 9 2 , 11 0,00 0,00 0,00 0,00 2.860.483,17
520551 COCALZINHO DE GOIAS 525.643,32 0,00 0,00 198.359,96 0,00 0,00 0,00 0,00 724.003,29
520552 COLINAS DO SUL 67.557,03 0,00 0,00 54.850,31 0,00 122.407,34 0,00 0,00 0,00
520570 CORREGO DO OURO 6 7 . 11 8 , 6 0 0,00 0,00 24.829,73 0,00 0,00 0,00 0,00 91.948,33
520580 CORUMBA DE GOIAS 1 2 8 . 11 6 , 5 8 0,00 0,00 74.393,81 0,00 202.510,39 0,00 0,00 0,00
520590 CORUMBAIBA 150.800,49 0,00 0,00 51.579,96 0,00 0,00 0,00 0,00 202.380,45
520620 C R I S TA L I N A 1.154.912,64 15.007,25 255.600,00 370.218,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.795.737,91
520630 CRISTIANOPOLIS 67.267,54 0,00 0,00 36.139,58 0,00 103.407,12 0,00 0,00 0,00
520640 CRIXAS 346.336,54 16.710,87 150.000,00 599.649,44 0,00 962.696,85 0,00 0,00 150.000,00
520650 CROMINIA 65.293,37 0,00 0,00 21.283,65 0,00 86.577,02 0,00 0,00 0,00
520660 CUMARI 30.527,99 0,00 0,00 22.913,42 0,00 0,00 0,00 0,00 53.441,41
520670 DAMIANOPOLIS 88.571,83 26.908,17 0,00 40.315,69 0,00 155.795,69 0,00 0,00 0,00
520680 DAMOLANDIA 62.738,86 0,00 0,00 21.143,04 0,00 83.881,90 0,00 0,00 0,00
520690 D AV I N O P O L I S 221,53 0,00 0,00 5.205,12 0,00 5.426,65 0,00 0,00 0,00
520710 DIORAMA 75.003,19 0,00 0,00 17.455,64 0,00 0,00 0,00 0,00 92.458,83
520725 DOVERLANDIA 215.845,19 7.361,54 0,00 165.773,54 0,00 388.980,27 0,00 0,00 0,00
520735 EDEALINA 24.596,53 0,00 0,00 15.547,38 0,00 0,00 0,00 0,00 40.143,91
520740 EDEIA 281.244,22 0,00 0,00 165.028,25 0,00 0,00 0,00 0,00 446.272,47
520750 ESTRELA DO NORTE 84.402,68 0,00 0,00 40.313,77 0,00 124.716,45 0,00 0,00 0,00
520753 FA I N A 197.932,40 0,00 0,00 87.831,91 0,00 0,00 0,00 0,00 285.764,31
520760 FAZENDA NOVA 193.005,15 0,00 0,00 59.523,10 0,00 252.528,25 0,00 0,00 0,00
520780 FIRMINOPOLIS 284.233,49 11 4 . 6 6 2 , 7 3 0,00 130.581,98 0,00 0,00 0,00 0,00 529.478,19
520790 FLORES DE GOIAS 268.844,37 5.762,46 0,00 81.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.056,83
520800 FORMOSA 3.707.840,20 553.649,79 1.185.017,77 2.771.564,94 0,00 0,00 0,00 0,00 8.218.072,70
520810 FORMOSO 152.125,45 5.337,70 0,00 64.476,12 0,00 221.939,27 0,00 0,00 0,00
520815 GAMELEIRA DO GOIAS 367,59 0,00 0,00 9.249,33 0,00 9.616,92 0,00 0,00 0,00
520830 DIVINOPOLIS DE GOIAS 11 2 . 8 8 1 , 2 6 0,00 0,00 63.214,36 0,00 0,00 0,00 0,00 176.095,62
520840 GOIANAPOLIS 264.985,34 0,00 0,00 174.654,34 0,00 0,00 0,00 0,00 439.639,68
520850 GOIANDIRA 97.295,99 13.726,09 0,00 501.074,97 0,00 612.097,05 0,00 0,00 0,00
520860 GOIANESIA 1.725.262,61 172.301,78 150.000,00 1.552.243,50 0,00 0,00 0,00 0,00 3.599.807,89
520870 GOIANIA 73.122.539,02 68.920.359,89 18.932.825,63 158.323.957,14 0,00 184.800,00 24.517.361,52 2.400.000,00 296.997.520,15
520880 GOIANIRA 514.586,61 2 8 . 3 3 9 , 11 0,00 301.100,88 0,00 0,00 0,00 0,00 844.026,60
520890 GOIAS 934.362,67 154.797,31 708.000,00 2.006.442,55 0,00 0,00 0,00 0,00 3.803.602,53
520910 G O I AT U B A 1.165.170,85 242.210,34 255.600,00 1.294.409,26 0,00 0,00 0,00 0,00 2.957.390,46
520915 GOUVELANDIA 17.016,27 0,00 0,00 16.697,21 0,00 33.713,48 0,00 0,00 0,00
520920 GUAPO 144.389,91 0,00 0,00 502.153,13 0,00 646.543,05 0,00 0,00 0,00
520929 G U A R A I TA 23.222,02 0,00 0,00 7.015,63 0,00 30.237,65 0,00 0,00 0,00
520940 GUARANI DE GOIAS 47.936,93 0,00 0,00 13.475,86 0,00 61.412,79 0,00 0,00 0,00
520945 GUARINOS 7.207,09 0,00 0,00 6.862,87 0,00 14.069,96 0,00 0,00 0,00
520960 H E I TO R A I 85.141,26 0,00 0,00 47.230,67 0,00 0,00 0,00 0,00 132.371,93
520970 HIDROLANDIA 348.434,75 0,00 0,00 212.105,91 0,00 0,00 0,00 0,00 560.540,66
520980 HIDROLINA 65.601,65 0,00 0,00 35.602,38 0,00 101.204,03 0,00 0,00 0,00
520990 IACIARA 3 7 6 . 11 7 , 7 7 40.305,16 0,00 1 4 6 . 11 7 , 7 0 0,00 562.540,63 0,00 0,00 0,00
520993 INACIOLANDIA 97.262,47 0,00 0,00 48.522,18 0,00 145.784,65 0,00 0,00 0,00
520995 INDIARA 337.879,27 0,00 0,00 183.905,03 0,00 521.784,30 0,00 0,00 0,00
521000 INHUMAS 1.639.985,68 63.316,69 150.000,00 2.297.187,97 0,00 0,00 0,00 0,00 4.150.490,34
521010 IPAMERI 767.418,07 8 . 5 6 2 , 11 0,00 306.471,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1.082.451,63
521015 IPIRANGA DE GOIAS 1.167,58 0,00 0,00 7 . 3 3 4 , 11 0,00 8.501,69 0,00 0,00 0,00
521020 IPORA 1.338.005,45 247.167,43 585.600,00 871.825,40 0,00 0,00 0,00 0,00 3.042.598,28
521030 ISRAELANDIA 76.941,36 0,00 0,00 32.987,77 0,00 109.929,13 0,00 0,00 0,00
521040 I TA B E R A I 1.069.719,66 71.680,33 0,00 366.790,91 0,00 0,00 0,00 0,00 1.508.190,90
521056 ITAGUARI 29.367,94 0,00 0,00 11 . 4 0 6 , 2 0 0,00 40.774,14 0,00 0,00 0,00
521060 I TA G U A R U 140.039,53 0,00 0,00 63.755,27 0,00 0,00 0,00 0,00 203.794,80
521080 I TA J A 161.842,65 14.373,15 0,00 72.222,81 0,00 0,00 0,00 0,00 248.438,61
521090 I TA PA C I 473.531,61 78.683,68 150.000,00 739.452,01 0,00 1.291.667,30 0,00 0,00 150.000,00
521100 ITAPIRAPUA 484.563,62 0,00 0,00 11 4 . 7 5 6 , 6 8 0,00 599.320,30 0,00 0,00 0,00
5 2 11 2 0 ITAPURANGA 795.100,76 4 2 . 2 9 3 , 11 184.712,80 841.934,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.864.041,15
521130 I TA R U M A 150.523,21 0,00 0,00 57.379,55 0,00 207.902,76 0,00 0,00 0,00
5 2 11 4 0 ITAUCU 220.535,67 2.651,84 0,00 122.287,13 0,00 0,00 0,00 0,00 345.474,64
5 2 11 5 0 ITUMBIARA 3.219.086,49 503.163,26 1.362.798,26 4.471.819,57 0,00 0,00 0,00 0,00 9.556.867,58
5 2 11 6 0 IVOLANDIA 81.374,63 7.868,72 0,00 43.996,21 0,00 133.239,56 0,00 0,00 0,00
5 2 11 7 0 JANDAIA 179.888,73 0,00 0,00 79.831,21 0,00 259.719,94 0,00 0,00 0,00
5 2 11 8 0 JARAGUA 1.078.619,10 97.953,86 0,00 1.043.339,25 0,00 0,00 0,00 0,00 2.219.912,21
5 2 11 9 0 JATAI 3.159.946,50 523.750,43 782.043,58 3.749.100,19 0,00 0,00 0,00 0,00 8.214.840,70
521200 J A U PA C I 75.434,90 0,00 0,00 35.764,74 0,00 111 . 1 9 9 , 6 4 0,00 0,00 0,00
521205 JESUPOLIS 4.617,35 377,50 0,00 7.658,31 0,00 0,00 0,00 0,00 12.653,16
521210 JOVIANIA 153.807,17 0,00 0,00 60.052,65 0,00 0,00 0,00 0,00 213.859,82
521220 JUSSARA 563.203,69 7 1 6 , 11 150.000,00 648.348,31 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 3 6 2 . 2 6 8 , 11
521225 LAGOA SANTA 31,43 0,00 0,00 2.725,43 0,00 2.756,86 0,00 0,00 0,00
521230 LEOPOLDO DE BULHOES 236.913,00 0,00 0,00 104.075,73 0,00 340.988,73 0,00 0,00 0,00
521250 LUZIANIA 6.735.428,78 485.806,04 963.600,00 2.502.448,59 0,00 0,00 0,00 0,00 10.687.283,41
521260 M A I R I P O TA B A 54.541,22 0,00 0,00 26.570,06 0,00 81.111 , 2 8 0,00 0,00 0,00
521270 MAMBAI 157.854,38 0,00 0,00 63.020,63 0,00 0,00 0,00 0,00 220.875,01
521280 MARA ROSA 280.267,64 1 2 . 11 3 , 7 2 0,00 124.466,94 0,00 0,00 0,00 0,00 416.848,30
521290 MARZAGAO 39.046,35 0,00 0,00 31.695,86 0,00 70.742,21 0,00 0,00 0,00
521295 M AT R I N C H A 120.237,44 0,00 0,00 59.484,16 0,00 179.721,60 0,00 0,00 0,00
521300 MAURILANDIA 128.759,85 0,00 0,00 66.467,52 0,00 195.227,37 0,00 0,00 0,00
521305 MIMOSO DE GOIAS 755,00 0,00 0,00 6.201,96 0,00 6.956,96 0,00 0,00 0,00
521308 MINACU 1.105.463,67 91.918,41 150.000,00 829.121,93 0,00 0,00 0,00 0,00 2.176.504,01
521310 MINEIROS 1.416.099,70 0,00 255.600,00 1.531.698,35 0,00 0,00 0,00 0,00 3.203.398,05
521340 MOIPORA 7.559,61 0,00 0,00 5.640,26 0,00 0,00 0,00 0,00 13.199,87
521350 MONTE ALEGRE DE GOIAS 70.650,03 0,00 0,00 73.252,71 0,00 0,00 0,00 0,00 143.902,74
521370 MONTES CLAROS DE GOIAS 197.120,59 0,00 0,00 108.518,82 0,00 0,00 0,00 0,00 305.639,41
521375 MONTIVIDIU 231.162,59 0,00 0,00 66.939,01 0,00 298.101,60 0,00 0,00 0,00
521377 MONTIVIDIU DO NORTE 9.803,56 0,00 0,00 14.545,30 0,00 24.348,86 0,00 0,00 0,00
521380 MORRINHOS 1.374.339,90 38.225,27 150.000,00 1.263.777,34 0,00 0,00 0,00 0,00 2.826.342,51
521385 MORRO AGUDO DE GOIAS 50.732,25 0,00 0,00 29.299,45 0,00 80.031,70 0,00 0,00 0,00
521390 MOSSAMEDES 128.867,45 0,00 0,00 67.045,01 0,00 195.912,46 0,00 0,00 0,00
521400 MOZARLANDIA 318.518,78 0,00 150.000,00 129.360,07 0,00 0,00 0,00 0,00 597.878,85
521405 MUNDO NOVO 303.746,82 3.865,98 0,00 88.556,70 0,00 396.169,50 0,00 0,00 0,00
521410 MUTUNOPOLIS 90.468,46 0,00 0,00 41.642,56 0,00 1 3 2 .111 , 0 2 0,00 0,00 0,00
521440 NAZARIO 169.289,33 0,00 0,00 79.561,69 0,00 0,00 0,00 0,00 248.851,02
521450 NEROPOLIS 866.287,45 361.340,70 150.000,00 3.159.768,29 0,00 0,00 0,00 0,00 4.537.396,44
521460 NIQUELANDIA 1.307.431,62 46.148,31 334.800,00 1 . 11 2 . 1 7 5 , 3 7 0,00 0,00 0,00 0,00 2.800.555,30
521470 NOVA AMERICA 7.625,32 0,00 0,00 6.701,59 0,00 14.326,91 0,00 0,00 0,00
521480 NOVA AURORA 1.905,86 0,00 0,00 5.978,97 0,00 7.884,83 0,00 0,00 0,00
521483 NOVA CRIXAS 3 1 6 . 2 11 , 2 1 0,00 0,00 135.273,71 0,00 0,00 0,00 0,00 451.484,93
521486 NOVA GLORIA 22.057,66 0,00 0,00 68.231,74 0,00 90.289,40 0,00 0,00 0,00
521487 NOVA IGUACU DE GOIAS 0,00 0,00 0,00 6.267,40 0,00 6.267,40 0,00 0,00 0,00
521490 NOVA ROMA 30.377,34 0,00 0,00 12.137,79 0,00 42.515,13 0,00 0,00 0,00
521500 NOVA VENEZA 134.163,17 0,00 0,00 44.824,44 0,00 0,00 0,00 0,00 178.987,61
521520 NOVO BRASIL 93.003,47 0,00 0,00 49.654,12 0,00 0,00 0,00 0,00 142.657,59
521523 NOVO GAMA 1.018.337,49 0,00 150.000,00 674.336,36 0,00 0,00 0,00 0,00 1.842.673,85
521525 NOVO PLANALTO 25.182,63 0,00 0,00 9 . 11 6 , 9 1 0,00 34.299,54 0,00 0,00 0,00
521530 ORIZONA 352.993,34 0,00 0,00 181.122,47 0,00 0,00 0,00 0,00 5 3 4 . 11 5 , 8 1
521540 OURO VERDE DE GOIAS 18.953,76 0,00 0,00 11 . 0 8 1 , 8 3 0,00 30.035,59 0,00 0,00 0,00
521550 OUVIDOR 109.877,53 1.893,85 0,00 38.432,57 0,00 0,00 0,00 0,00 150.203,95
521560 PADRE BERNARDO 712.196,84 76.978,47 150.000,00 1.121.721,09 0,00 0,00 0,00 0,00 2.060.896,40
521565 PALESTINA DE GOIAS 11 0 . 9 3 1 , 3 6 0,00 0,00 35.288,04 0,00 146.219,40 0,00 0,00 0,00
521570 PALMEIRAS DE GOIAS 516.720,94 0,00 0,00 220.794,38 0,00 0,00 0,00 0,00 737.515,32
521580 PA L M E L O 49.996,94 429,16 0,00 528.778,43 0,00 579.204,53 0,00 0,00 0,00
521590 PA L M I N O P O L I S 84.132,59 0,00 0,00 47.748,71 0,00 131.881,30 0,00 0,00 0,00
521600 PA N A M A 28.957,89 0,00 0,00 7.233,51 0,00 36.191,40 0,00 0,00 0,00
521630 PA R A N A I G U A R A 248.721,03 0,00 0,00 91.007,90 0,00 339.728,93 0,00 0,00 0,00
521640 PARAUNA 362.944,13 2.991,66 0,00 11 3 . 1 7 4 , 7 8 0,00 0,00 0,00 0,00 4 7 9 . 11 0 , 5 7
521645 PEROLANDIA 12.277,89 0,00 0,00 9.537,49 0,00 21.815,38 0,00 0,00 0,00
521680 PETROLINA DE GOIAS 210.483,89 10.171,25 0,00 138.851,51 0,00 0,00 0,00 0,00 359.506,65
521690 PILAR DE GOIAS 3.998,48 0,00 0,00 6.528,49 0,00 10.526,97 0,00 0,00 0,00
521710 PIRACANJUBA 730.589,93 25.589,97 22.825,16 328.233,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.107.238,74
521720 PIRANHAS 361.124,63 0,00 0,00 154.257,65 0,00 0,00 0,00 0,00 515.382,28
521730 PIRENOPOLIS 212.826,58 9.866,68 0,00 505.524,82 0,00 728.218,08 0,00 0,00 0,00
521740 PIRES DO RIO 914.517,59 74.477,61 0,00 896.469,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1.885.465,19
521760 P L A N A LT I N A 3.885.601,46 30.351,88 414.000,00 1.694.088,84 0,00 0,00 0,00 0,00 6.024.042,17
521770 P O N TA L I N A 509.455,75 68.385,73 0,00 243.306,34 0,00 0,00 0,00 0,00 821.147,82
521800 P O R A N G AT U 1.378.365,98 247.368,77 937.200,00 1.564.154,70 0,00 0,00 0,00 0,00 4.127.089,46
521805 P O RT E I R A O 7.958,25 0,00 0,00 11.268,98 0,00 19.227,23 0,00 0,00 0,00
521810 P O RT E L A N D I A 118.351,55 0,00 0,00 46.851,36 0,00 0,00 0,00 0,00 165.202,91
521830 POSSE 977.625,28 156.270,72 480.000,00 1.125.416,15 0,00 0,00 0,00 0,00 2.739.312,15
521839 PROFESSOR JAMIL 2.025,65 0,00 0,00 11 . 9 5 5 , 7 2 0,00 13.981,37 0,00 0,00 0,00
521850 QUIRINOPOLIS 1.315.581,31 91.789,37 150.000,00 1.057.259,64 0,00 0,00 0,00 0,00 2.614.630,32
521860 RIALMA 303.986,37 16.319,80 0,00 150.120,55 0,00 0,00 0,00 0,00 470.426,72
521870 RIANAPOLIS 14.476,91 0,00 0,00 11 . 5 8 6 , 8 6 0,00 26.063,77 0,00 0,00 0,00
521878 RIO QUENTE 20.822,58 0,00 0,00 9.730,04 0,00 0,00 0,00 0,00 30.552,62
521880 RIO VERDE 5.186.534,92 718.791,94 1.536.561,97 4.178.991,50 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 6 2 0 . 8 8 0 , 3 3
521890 R U B I ATA B A 465.640,68 1.922,00 0,00 309.356,70 0,00 0,00 0,00 0,00 776.919,38
521900 SANCLERLANDIA 213.184,43 0,00 0,00 45.249,70 0,00 258.434,13 0,00 0,00 0,00
521910 SANTA BARBARA DE GOIAS 99.408,35 0,00 0,00 80.516,18 0,00 179.924,53 0,00 0,00 0,00
521920 SANTA CRUZ DE GOIAS 85.135,49 0,00 0,00 45.776,39 0,00 0,00 0,00 0,00 1 3 0 . 9 11 , 8 8
521925 SANTA FE DE GOIAS 137.701,30 0,00 0,00 55.661,05 0,00 193.362,35 0,00 0,00 0,00
521930 SANTA HELENA DE GOIAS 1.023.670,90 0,00 150.000,00 872.431,91 0,00 1.896.102,82 0,00 0,00 150.000,00
521935 SANTA ISABEL 3.848,49 0,00 0,00 10.999,58 0,00 14.848,07 0,00 0,00 0,00
521940 SANTA RITA DO ARAGUAIA 26.856,37 0,00 0,00 14.555,02 0,00 4 1 . 4 11 , 3 9 0,00 0,00 0,00
521945 SANTA RITA DO NOVO DESTINO 2.457,60 0,00 0,00 9.491,08 0,00 11 . 9 4 8 , 6 8 0,00 0,00 0,00
521950 SANTA ROSA DE GOIAS 85.485,97 0,00 0,00 43.498,49 0,00 0,00 0,00 0,00 128.984,46
521960 SANTA TEREZA DE GOIAS 11 3 . 4 7 6 , 6 7 0,00 0,00 46.991,02 0,00 160.467,69 0,00 0,00 0,00
521970 SANTA TEREZINHA DE GOIAS 251.470,78 8.223,67 0,00 127.806,34 0,00 387.500,78 0,00 0,00 0,00
521971 SANTO ANTONIO DA BARRA 12.050,04 0,00 0,00 13.445,54 0,00 0,00 0,00 0,00 25.495,58
521973 SANTO ANTONIO DE GOIAS 67.545,54 0,00 0,00 32.755,41 0,00 0,00 0,00 0,00 100.300,95
521975 SANTO ANTONIO DO D E S C O B E RTO 2.280.077,81 0,00 150.000,00 595.818,69 0,00 2.875.896,50 0,00 0,00 150.000,00
521980 SAO DOMINGOS 208.966,59 0,00 0,00 104.574,97 0,00 0,00 0,00 0,00 313.541,56
521990 SAO FRANCISCO DE GOIAS 53.535,69 7.290,47 0,00 24.244,51 0,00 0,00 0,00 0,00 85.070,67
522000 SAO JOAO D'ALIANCA 263.221,80 15.053,15 0,00 98.820,03 0,00 0,00 0,00 0,00 377.094,98
522005 SAO JOAO DA PARAUNA 11 . 0 5 2 , 0 0 0,00 0,00 8.108,29 0,00 19.160,29 0,00 0,00 0,00
522010 SAO LUIS DE MONTES BELOS 926.665,49 99.376,63 255.600,00 948.593,02 0,00 0,00 0,00 0,00 2.230.235,14
522015 SAO LUIZ DO NORTE 27.455,44 0,00 0,00 12.226,38 0,00 39.681,82 0,00 0,00 0,00
522020 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA 789.184,28 50.827,53 0,00 741.934,67 0,00 0,00 0,00 0,00 1.581.946,47
522026 SAO MIGUEL DO PASSA Q U AT R O 70.954,30 0,00 0,00 35.575,84 0,00 106.530,14 0,00 0,00 0,00
522028 SAO PATRICIO 13.486,05 0,00 0,00 4.916,08 0,00 18.402,13 0,00 0,00 0,00
522040 SAO SIMAO 478.666,25 7.144,22 150.000,00 267.628,64 0,00 7 5 3 . 4 3 9 , 11 0,00 0,00 150.000,00
522045 SENADOR CANEDO 2.347.242,76 216.836,00 255.600,00 8.712.485,56 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 5 3 2 . 1 6 4 , 3 1
522050 SERRANOPOLIS 102.979,15 0,00 0,00 64.575,17 0,00 167.554,32 0,00 0,00 0,00
522060 S I LVA N I A 538.322,18 45.923,46 150.000,00 754.922,64 0,00 0,00 0,00 0,00 1.489.168,29
522068 SIMOLANDIA 194.006,19 0,00 0,00 65.581,98 0,00 0,00 0,00 0,00 259.588,17
522070 SITIO D'ABADIA 7.125,66 0,00 0,00 1 8 . 5 11 , 1 4 0,00 25.636,80 0,00 0,00 0,00
522100 TAQUARAL DE GOIAS 71.975,19 0,00 0,00 22.506,40 0,00 0,00 0,00 0,00 94.481,59
522108 TERESINA DE GOIAS 9.744,20 0,00 0,00 8.072,12 0,00 17.816,32 0,00 0,00 0,00
522119 TEREZOPOLIS DE GOIAS 59.407,37 0,00 0,00 15.915,81 0,00 75.323,18 0,00 0,00 0,00
522130 TRES RANCHOS 2.793,92 0,00 0,00 7.871,45 0,00 10.665,37 0,00 0,00 0,00
522140 TRINDADE 2.779.11 5 , 7 5 142.644,34 1.457.887,30 17.826.051,91 0,00 15.081.730,22 0,00 0,00 7.123.969,08
522145 TROMBAS 43.229,83 0,00 0,00 35.903,32 0,00 0,00 0,00 0,00 79.133,15
522150 T U RVA N I A 141.180,32 0,00 0,00 60.279,24 0,00 0,00 0,00 0,00 201.459,56
522155 TURVELANDIA 97.144,04 0,00 0,00 34.298,67 0,00 131.442,71 0,00 0,00 0,00
522157 UIRAPURU 25.395,58 0,00 0,00 9.017,71 0,00 34.413,29 0,00 0,00 0,00
522160 URUACU 1.168. 5 11 , 4 3 198.868,68 255.600,00 1.168.517,73 0,00 0,00 0,00 0,00 2.791.497,84
522170 URUANA 280.208,30 0,00 0,00 159.017,46 0,00 0,00 0,00 0,00 439.225,76
522180 U R U TA I 23.421,28 785,28 0,00 9.569,63 0,00 0,00 0,00 0,00 33.776,19
522185 VALPARAISO DE GOIAS 3.221.877,65 140.860,27 255.600,00 1.335.378,64 0,00 4 . 6 9 8 . 11 6 , 5 6 0,00 0,00 255.600,00
522190 VARJAO 10.520,84 0,00 0,00 1 3 . 3 11 , 8 7 0,00 23.832,72 0,00 0,00 0,00
522200 VIANOPOLIS 382.048,97 0,00 0,00 258.566,06 0,00 640.615,03 0,00 0,00 0,00
522205 VICENTINOPOLIS 126.555,43 0,00 0,00 67.067,99 0,00 193.623,42 0,00 0,00 0,00
522220 VILA BOA 109.635,16 19.288,80 0,00 80.390,42 0,00 0,00 0,00 0,00 209.314,38
522230 VILA PROPICIO 9.132,73 0,00 0,00 14.802,65 0,00 23.935,38 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 604.572.133,80

 

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - JULHO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 520870 - GOIANIA Hosp.Clinicas Univ. Federal de Goiás 0 25 05-01-2005 24.517.361,52
TO TA L 24.517.361,52
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde