PORTARIA Nº 383, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados as ações de Atenção Primária de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandêmica (H1N1) 2009;

Considerando a Resolução nº 112, de 01 de julho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Pará, resolve:

Art. 1º Redefinir no limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará, no valor de R$ 4.147.888,77 (quatro milhões, sento e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), conforme o Anexo desta Portaria

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descritos no art. 1º desta Portaria, em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Município	Valor
Abaetetuba	59.451,66
Ananindeua	214.945,96
Belém	1.081.367,96
Breves	42.985,62
Cametá	49.791,02
Capanema	50.000,00
Castanhal	68.669,24
Conceição do Araguaia	50.000,00
Marabá	86.337,34
Marituba	122.230,36
Monte Alegre	50.000,00
Paragominas	91.393,65
Parauapebas	64.961,46
Redenção	50.000,00
Santarém	172.944,37
Tucurui	40.823,88
Total Plena Municipal	2.295.902,52
Total Gestão Estadual	1.851.986,25
Total Geral	4.147.888,77