PORTARIA Nº 410, DE 20 DE AGOSTO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes; e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, aprovar a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização, no âmbito dos Estados correspondentes, aos hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

SANTA CATARINA

Sociedade Divina Providência - Hospital Santa Isabel - Blumenau - SC; CGC: 83.883.306/0011-32; CNES: 2558246.

Hospital Universitário Santa Terezinha - Joaçaba - SC; CGC: 84.592.369/0009-88; CNES: 2560771.

RIO GRANDE DO SUL

Associação Hospital de Caridade Ijuí - Ijuí - RS; CGC: 90.730.508/0001-38; CNES: 2261057.

Art. 2º Conceder autorização, no âmbito dos estados correspondentes, aos hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

MINAS GERAIS

Associação Hospitalar Santa Rosália - Teófilo Otoni - MG; CGC: 25.104.902/0001-07; CNES: 2208172.

PERNAMBUCO

Hospital Miguel Arraes - Paulista - PE; CGC: 09.039.744/0002-75; CNES: 6431569.

SÃO PAULO

Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho - Jacarezinho - SP; CGC: 78.209.558/0001-79; CNES: 2783800.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
Substituta