PORTARIA Nº 415, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.919/GM, de 15 de julho de2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação nº 037, de 28 de junho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, que aprova "ad referendo" a distribuição dos recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de São Paulo, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a junho de 2 0 11 .

Art. 3º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Município	Valor
Adamantina	191.922,13
Araraquara	595.268,99

Assis	2 11 . 8 8 6 , 2 1
Bastos	45.890,97
Cachoeira Paulista	1.999.826,75
Candido Mota	66.058,96
Dracena	95.106,78
Ibaté	63.779,43
Ituverava	107.936,08
Jacarei	505.820,24
Jaguariuna	88.233,87
Leme	199.939,10
Lençois Paulista	135.899,95
Limeira	721.855,52
Mogi-Guaçu	320.878,34
Olímpia	196.412,49
Osvaldo Cruz	80.792,15
Ourinhos	224.393,54
Palmital	47.915,07
Paraguaçu Paulista	103.838,52
S J Rio Preto	900.716,54
S. José dos Campos	1.367.282,61
Santo André	1.445.406,73
São Caetano do Sul	326.459,09

São Paulo	18.794.525,74
São Paulo	4.897.048,36
Sertãozinho	238.253,13
Santa Cruz do Rio Pardo	102.838,27
Total Plena Municipal	34.076.185,56
Total Gestão Estadual	9.182.109,21
Total Geral	43.258.294,77