Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 441, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, por meio do Ofício Sec. nº 1017, de 26 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de MINAS GERAIS, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 2.570.358.652,06, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde – FES	803.770.882,58	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde – FMS	1.591.999.272,92	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	174.588.496,56	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 7.603.200,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 26.910.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de setembro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - SETEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites referentes aos recursos programados na SES	114.980.754,68
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	594.671.265,67
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	94.118.862,23
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	803.770.882,58

ANEXO II

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - SETEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	310620 - BELO HORIZONTE	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG	27049	64	12/01/2005	66.194.753,08
Municipal	313670 - JUIZ DE FORA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF	2218798	24	06/01/2006	8.949.809,76
Municipal	317010 - UBERABA	HOSP. ESC. FAC. MEDICINA DO TRINAGULO MINEIRO	2206595	2698	23/12/2004	34.936.144,16
Municipal	317020 - UBERLANDIA	HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA	2146355	2696	23/12/2004	64.507.789,56
TOTAL						174.588.496,56

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - SETEMBRO/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS).
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qual serão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
310560 - BARBACENA	Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena	2098946	603745	10/06/2010	FES	3.092.939,28
310560 - BARBACENA	Hospitalal Regional de Barbacena	3698548	603744	30/09/2009	FES	2.720.930,04
310620 - BELO HORIZONTE	Centro Psiquico da Adolecência da Infância-CE- PAI	26697	10346570864	04/09/2009	FES	227.916,29
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Galba Velloso - HGV	26913	10345270859	04/09/2009	FES	1.962.403,96
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital João XXIII - HJXXIII	26921	10346490836	04/09/2009	FES	37.134.886,84
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Infantil João Paulo II - HIJPII	26948	11728020730	04/09/2009	FES	5.830.519,31
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Alberto Cavalcanti - HAC	26964	10343760875	04/09/2009	FES	4.849.791,95
310620 - BELO HORIZONTE	Maternidade Odete Valadares - MOV	26972	11082100719	04/09/2009	FES	8.652.403,37
310620 - BELO HORIZONTE	Instituto Raul Soares - IRS	26999	10474410878	04/09/2009	FES	1.539.158,87
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Júlia Kubitscheck - HJK	27022	10344130808	04/09/2009	FES	11.237.775,52
310620 - BELO HORIZONTE	Centro Mineiro de Toxicomania - CMT	27626	10348280855	04/09/2009	FES	233.071,67
310620 - BELO HORIZONTE	Hospital Eduardo de Menezes- HEM	2181770	10344110874	04/09/2009	FES	2.141.924,69
313670 - JUIZ DE FORA	Hospital Regional João Penido	2111624	01030200194652	10/06/2010	FES	6.977.084,76
314800 - PATOS DE MINAS	Hospital Regional Antonio Dias	2726726	12010	24/04/2010	FES	7.518.055,68
TOTAL						94.118.862,23

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