PORTARIA Nº 445, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, por meio do Ofício Gab n° 827, de 23 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Rio Grande do Sul, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.674.752.430,79, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	672.801.945,40	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	778.532.662,45	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	223.417.822,94	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 1.768.800,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 20.520.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0043 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de setembro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SETEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	1.117.173,52
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	724.252.694,39
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	52.567.922,51
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	672.801.945,40

ANEXO II

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SETEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERENCIA DIRETA AS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	431440 - PELOTAS	Hospital da Fundação de Apoio Universitário	2252694	22	05-01-2005	15.425.992.95
Municipal	431490 - PORTO ALEGRE	Hospital Cristo Redentor de Porto Alegre	2265060	327	04-03-2005	13.558.358.28
Municipal	431490 - PORTO ALEGRE	Hospital Nossa Sra. Conceição de Porto Alegre	2237571	329	04-03-2005	54.358.862.88
Municipal	431490 - PORTO ALEGRE	Hospital Femina de Porto Alegre	2265052	328	04-03-2005	10.659.844.32
Municipal	431490 - PORTO ALEGRE	Hospital de Clinicas de Porto Alegre	2237601	2353	26-10-2004	76.846.842.00
Estadual	431560 - RIO GRANDE	Hosp. Universitário Dr. Miguel Corrêa Jr.	2707675	65	01-01-2005	15.672.789.72
Estadual	431690 - SANTA MARIA	Hospital Universitário de Santa Maria	2244306	23	05-01-200	36.895.132,79
TOTAL						223.417.822,94