PORTARIA Nº 456, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria GM/MS Nº 2.600, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC Nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local;

Considerando a análise técnica da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes/DAE/SAS, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde abaixo identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO - 24.13

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT: 3 51 05 MG 07 II - denominação: Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas - Hospital Alzira Velano; III - CGC: 17.878.554/0001-99; IV - CNES:2171988; V - endereço: Geraldo Freitas da Costa, nº 120-Bairro: Cruz Preta - Alfenas - MG - CEP: 37.130-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME