PORTARIA Nº 467, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e aprovação da habilitação pela Comissão Intergestores Bipartite Macrorregional n°. 63, de 17 de março, homologada na 157ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, de 14 de abril de 2010; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada -Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar o estabelecimento a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado:

CNPJ	CNES	HOSPITAL/UF/MUNICÍPIO
25.104.902/0001-07	2208172	Hospital Santa Rosália/Associação Hospitalar Santa Rosália - Teófilo Otoni/MG
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia Intervencionista

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação dar-se-á por meio da PPI Estadual, de acordo com o Ofício SUB.SPAS nº 0430, de 18 de agosto de 2010, da Secretaria de Políticas e Ações de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME