PORTARIA Nº 473, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados às ações de Atenção Primária e de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandêmica (H1N1) 2009; e

Considerando a Resolução nº 201/2010, de 27 de julho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Bahia, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia, no valor de R$ 8.406.435,72 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco e setenta e dois centavos), conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descrito no art. 1º desta Portaria, em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Municípios	Valor
Amargosa	10.000,00
Barreiras	98.746,20
Bom Jesus da Lapa	19.749,24
Brumado	19.749,24
Cruz das Almas	10.000,00
Euclides da Cunha	10.000,00
Eunápolis	59.247,72
Feira de Santana	20.000,00
Ilhéus	10.000,00
Ipirá	10.000,00
Itamarajú	10.000,00
Paulo Afonso	19.749,24
Santo Antonio De Jesus	59.247,72
Senhor Do Bomfim	10.000,00
Serrinha	10.000,00
Teixeira De Freitas	98.746,20
Vitoria Da Conquista	39.498,48
Total Plena Municipal	514.734,02
Total Gestão Estadual	7.891.701,70
Total Geral	8.406.435,72