PORTARIA Nº 507, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados às ações de Atenção Primaria de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandemia (H1N1) 2009; e

Considerando a Resolução nº 66/2010, de 19 de julho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas, no valor de R$ 1.727.497,18 (um milhão, setecentos e vinte sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descrito no art. 1º desta Portaria em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Municípios	Valor
Anadia	26.893,85
Atalaia	26.893,85
Batalha	26.893,85
Boca da Mata	26.893,85

Cajueiro	26.893,85
Campo Alegre	26.893,85
Capela	26.893,85
Delmiro Gouveia	26.893,85
Flexeiras	26.893,85
Girau do Ponciano	26.893,85
Joaquim Gomes	26.893,85
Junqueiro	26.893,85
Limoeiro de Anadia	26.893,85
Major Izidoro	26.893,85
Maragogi	26.893,85
Marechal	26.893,85
Matriz de Camaragibe	26.893,85
Murici	26.893,85
Olho D'Água das Flores	26.893,85
Pão de Açúcar	26.893,85
Paulo Jacinto	26.893,85
Penedo	26.893,85
Pilar	26.893,85
Porto Calvo	26.893,85
Quebrangulo	26.893,85
São José da Laje	26.893,85
Santana do Ipanema	26.893,85
São Braz	26.893,85
São José da Tapera	26.893,85
São Luis do Quitunde	26.893,85
Teotônio Vilela	26.893,85
União dos Palmares	26.893,85
Viçosa	26.893,85
Total Gestão Municipal	887.497,05
Total Gestão Estadual	840.000,13
Total Geral	1.727.497,18