Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 511, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2010

PORTARIA N° 511, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010(*)

(Retificado no DOU nº 191 de 05.10.2010, Seção 1, página 60)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997;

Considerando a Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007, que altera a Lei nº 9.434/1997 para permitir a retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes pelo Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007, que aprova a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplante e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes; e

Considerando a necessidade de adequar as Ações de Doação e Captação de Órgãos e Tecidos nos estabelecimentos notificantes de óbitos em morte encefálica e/ou coração parado, resolve:

Art. 1º Excluir, da tabela de habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a seguinte habilitação:

Código Descrição
24.12 Busca Ativa de órgãos

Art. 2º Incluir, na tabela de habilitações do SCNES, as seguintes habilitações referentes a transplantes:

Código Descrição
24.20 Retirada de Órgãos e Tecidos
24.21 Banco de Multitecidos

Parágrafo único. Não será necessária a renovação da habilitação 24.20 (Retirada de Órgãos e Tecidos), sendo que esta será concedida a todos os estabelecimentos de saúde constantes no anexo desta Portaria, e à novas autorizações, desde que haja solicitação dos gestores locais de saúde. A exclusão da habilitação 24.20 poderá ocorrer a pedido do estabelecimento de saúde ou a critério da CNCDO em caso de inobservância de quaisquer dispositivos da Lei 9.434/1997, garantido o direito de ampla defesa e contraditório.

Art. 3º Alterar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a denominação do subgrupo 03 - Ações Relacionadas à Doação de órgãos, tecidos e células, da Forma de organização 01 - Ações Relacionadas à doação de órgãos, tecidos e células do grupo 05 -Transplante de órgãos, tecidos e células dos procedimentos inseridos neste subgrupo e em sua forma de organização conforme se segue:

Subgrupo 03 Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante
Forma de organização 01 Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante
05.03.01.001-4 Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante
05.03.01.002-2 Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante realizadas por equipe de outro estabelecimento de saúde

Art. 4º Alterar o valor do procedimento 05.03.03.005-8 RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL (P/TRANSPLANTE), na modalidade ambulatorial, conforme segue:

 

Procedimento 05.03.03.005-8 - RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL (P/TRANSPLANTE)
Valor Ambulatorial (SA) R$ 322,38
Valor Ambulatorial Total R$ 322,38
Valor Hospitalar (SP) R$ 322,38
Valor Hospitalar (SH) R$ 0,00
Valor Hospitalar Total R$ 322,38

Art. 5º Realocar o procedimento 05.03.01.003-0 - CAPTAÇÃO DE ÓRGÃO EFETIVAMENTE TRANSPLANTADO que passará a pertencer a Forma de Organização 04 - Ações Complementares destinadas a doação de órgão, tecidos e células, ficando com o seguinte código: 05.03.04.008-8.

Art. 6º Incluir, no serviço especializado 149 - Transplante da Tabela de Serviço Especializado/Classificação/CBO do SCNES, a classificação 015 - Ações para Doação e Captação de Órgãos e Tecidos conforme se segue:

Cod. Serv. Descriçãodo serviço Cod. Class. Descrição da Classificação Grupo CBO Descrição
149 Transplante 015 Ações para doação e captação de órgãos e tecidos 1 2231* Todos os médicos
2 2235* Todos os enfermeiros
3 251510 Psicólogoclínico
4 251520 Psicólogohospitalar
5 251605 Assistente Social
6 223410 Farmacêutico bioquímico
7 221105 Biólogo
8 221205 Biomédico

*Refere-se a qualquer profissional dentro da família da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).

Art. 7º Definir como estabelecimento de saúde notificante de morte encefálica ou coração parado o estabelecimento com cadastro atualizado no SCNES de acordo com a legislação vigente, com os seguintes perfis:

a) Perfil de assistência capaz de gerar notificação de óbitos com potencial de doação apenas de tecidos (óbito com coração parado);

b) Perfil de assistência compatível com a identificação e notificação de morte encefálica qual seja:

1. Dispor de médico capacitado a realizar o exame clínico descrito no Protocolo de morte encefálica, conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina vigente e com o Regulamento Técnico do SNT (Portaria GM/MS nº 2.600 de 21 de outubro de 2009).

2. Dispor de aparelho de suporte a ventilação mecânica respirador/ventilador mecânico.

Art. 8º Estabelecer que os estabelecimentos de saúde definidos como notificantes de morte encefálica ou coração parado, e que podem realizar as ações definidas como de doação e captação de órgãos e tecidos, inclusive os bancos de tecidos, bem como os estabelecimentos autorizados pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante (CGSNT) a realizar retiradas e ou transplantes devem cadastrar no SCNES como SUS o serviço/classificação:149/015 - TRANSPLANTE/AÇÕES PARA DOAÇÃO E CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.

Parágrafo único. Todos os procedimentos constantes desta Portaria serão pagos pela fonte de remuneração SUS de acordo com a Tabela de Procedimentos SUS vigente, mesmo quando o estabelecimento de saúde não for conveniado ao SUS.

Art. 9º Definir que os estabelecimentos de saúde notificantes devem ter o registro em seus respectivos CNES de serviços especializados que constam da lista abaixo para realização de pelo menos um dos exames necessários para avaliação de morte encefálica.

Cod serv Descrição do serviço Class. Descrição da classificação
121 Diagnóstico porimagem 001 Radiologia
007 Radiologia por telemedicina
002 Ultra-sonografia
008 Ultra-sonografia por telemedicina
122 Diagnóstico. pormétodos gráficos/ dinâmicos 004 Exame eletroencefalográfico
008 Exame eletroencefalográficopor telemedicina
151 Medicina Nuclear 001 Medicina Nuclear In vivo
003 Medicina Nuclear In vivo portelemedicina

Parágrafo Único. Estes estabelecimentos devem dispor ainda do serviço especializado descrito abaixo para a realização dos exames sorológicos e imunológicos: Sorologia e tipagem sanguínea.

Cod serv Descrição do serviço Class Descrição da classificação
145 Diagnóstico por laboratório clínico 003 Exames sorológicos e imunológicos

Art. 10. Definir que os estabelecimentos de saúde integrantes ou não do SUS, definidos como notificantes, e que não são autorizados a realizar retiradas e ou transplantes só poderão apresentar para cobrança os procedimentos a seguir descritos:

 

Código Descrição do procedimento
05.01.06.0014 ANGIOGRAFIA CEREBRAL PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA (4 VASOS)
05.01.06.0022 CINTILOGRAFIA RADIOISOTÓPICA CEREBRAL PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA
05.01.06.0030 ECO DOPPLER COLORIDO CEREBRAL PARADIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA
05.01.06.0049 ELETROENCEFALOGRAMA PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA
05.01.06.0057 EXAME COMPLEMENTAR PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA
05.01.07.0028 SOROLOGIA DE POSSÍVEL DOADOR DE ÓRGÃOS OU TECIDOS EXCETO CÓRNEA
05.01.07.0036 TIPAGEM SANGUÍNEA ABO E OUTROS EXAMES HEMATOLÓGICOS EM POSSÍVEL DOADOR DE ÓRGÃOS
05.02.01.0010 AVALIAÇÃO CLÍNICA DE MORTE ENCEFÁLICA EM MAIOR DE 2 ANOS
05.02.01.0029 AVALIAÇÃO CLÍNICA DE MORTE ENCEFÁLICA EM MENOR DE 2 ANOS
05.03.03.0015 MANUTENÇÃO HEMODINÂMICA DE POSSÍVEL DOADOR E TAXA DE SALA PARA RETIRADA DE ÓRGÃOS
05.03.04.0010 COORDENAÇÃO DE SALA CIRÚRGICA PARARETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE
05.03.04.0045 DIÁRIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DE PROVÁVEL DOADOR DE ÓRGÃOS
05.03.04.0053 ENTREVISTA FAMILIAR PARA DOAÇÃO DEÓRGÃOS DE DOADORES EM MORTE ENCEFÁLICA
05.03.04.0061 ENTREVISTA FAMILIAR PARA DOAÇÃO DEÓRGÃOS DE TECIDOS DE DOADORES COMCORAÇÃO PARADO
05.03.04.0088 CAPTAÇÃO DE ÓRGÃO EFETIVAMENTE TRANSPLANTADO
05.06.01.0058 AVALIAÇÃO DO DOADOR FALECIDO DE ÓRGÃOS OU TECIDOS PARA TRANSPLANTES

Parágrafo único. Os estabelecimentos de saúde notificantes autorizados pela CGSNT a realizar retiradas de órgãos e tecidos e ou transplantes, poderão apresentar para cobrança além dos procedimentos acima descritos os referentes às retiradas.

Art. 11. Adequar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os atributos dos procedimentos destinados às ações de captação para doação de órgãos e tecidos conforme se segue:

§1º O procedimento Captação de órgão efetivamente transplantado é compatível com o procedimento 05.03.01.001-4 - Ações relacionadas à doação de órgãos, tecidos e células para transplante.

§2º Caberá às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), informarem ao estabelecimento de saúde notificante a efetivação do transplante do órgão para que este estabelecimento possa apresentar para processamento o procedimento 05.03.01.001-4 - CAPTAÇÃO DE ÓRGÃO EFETIVAMENTE TRANSPLANTADO.

Art. 12. Incluir nos procedimentos da tabela de procedimentos SUS a seguir relacionados à habilitação de código 24.20 - Retiradas de órgãos e tecidos e o serviço 149/015.

CÓDIGO DESCRIÇÃO
05.03.03.0023 RETIRADA DE CORAÇÃO (P/ TRANSPLANTE)
05.03.03.0031 RETIRADA DE CORAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DE VÁLVULA/TUBO VALVADO (P/TRANSPLANTE)
05.03.03.0040 RETIRADA DE FÍGADO (P/ TRANSPLANTE)
05.03.03.0058 RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL(P/ TRANSPLANTE)
05.03.03.0066 RETIRADA DE PÂNCREAS (P/ TRANSPLANTE)
05.03.03.0074 RETIRADA DE PULMÕES (P/ TRANSPLANTE)
05.03.03.0082 RETIRADA UNI/BILATERAL DE RIM (P/TRANSPLANTE) - DOADOR FALECIDO
05.03.03.0090 RETIRADA DE TECIDO ÓSTEO-FASCIO-CONDRO-LIGAMENTOSO
05.03.03.0104 RETIRADA DE PELE (P/ TRANSPLANTE)
05.03.04.0029 DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA RETIRADA DE ÓRGÃOS
05.03.04.0037 DESLOCAMENTO DE EQUIPE PROFISSIONALPARA RETIRADA DE ÓRGÃOS- INTERMUNICIPAL

§ 1º Estes procedimentos devem ser realizados pelos estabelecimentos e equipes autorizadas pela CGSNT/DAE/SAS/MS a realizar as retiradas de órgãos e tecidos.

Art. 13. Alterar na tabela de procedimentos SUS o atributo referente a idade máxima para os seguintes procedimentos:

CÓDIGO DESCRIÇÃO IDADE MÁXIMA
05.03.03.0023 RETIRADA DE CORAÇÃO (PARATRANSPLANTE) 90
05.03.03.0031 RETIRADA DE CORAÇÃO PARAPROCESSAMENTO DE VÁLVULA/TUBO VALVADO (P/ TRANSPLANTE) 90
05.03.03.0040 RETIRADA DE FÍGADO (P/ TRANSPLANTE) 90
05.03.03.0058 RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL(P/ TRANSPLANTE) 80
05.03.03.0066 RETIRADA DE PÂNCREAS (P/TRANSPLANTE) 90
05.03.03.0074 RETIRADA DE PULMÕES (P/TRANSPLANTE) 90
05.03.03.0082 RETIRADA UNI/BILATERAL DE RIM(P/ TRANSPLANTE) - DOADOR FALECIDO 90

Art. 14. Estabelecer que para os procedimentos referentes às Ações de Doação e Captação de Órgãos e Tecidos desta Portaria não incidirá critica de especialidade de leito e controle da taxa de ocupação.

Art. 15. Definir que caberá ao gestor local de saúde, ou a órgão por ele delegado, a liberação das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e das Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) para os estabelecimentos de saúde notificantes com as devidas orientações aos estabelecimentos quanto ao registro dos procedimentos constantes desta Portaria por meio dos aplicativos ambulatoriais e hospitalares, bem como quanto ao envio da base de dados ao gestor.

Art. 16. Estabelecer que as AIH e APAC referentes aos procedimentos desta Portaria deverão ser encerradas com o seguinte código da tabela auxiliar de motivo de saída/permanência:

2.5 - POR PROCESSO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS - DOADOR MORTO.

Art. 17. Estabelecer que as Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde, por meio das respectivas CNCDO serão responsáveis pela regulação, controle e avaliação dos procedimentos constantes desta Portaria e pela estrita observância ao estabelecido pela Lei 9.434/97 e suas alterações.

§1º Todos os órgãos e/ou tecidos captados devem ser distribuídos pelas CNCDO de acordo com o sistema de lista única nos termos da legislação vigente.

§2º As retiradas dos órgãos e/ou tecidos para transplantes, somente poderão ser realizadas por profissionais/equipes devidamente autorizadas pela CGSNT/DAE/SAS/MS e designadas pela respectiva CNCDO.

Art. 18. Definir que os procedimentos de que trata esta Portaria são financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC).

Parágrafo único: A transferência dos recursos FAEC por parte do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais/Municipais de Saúde será efetivada em conformidade com as informações extraídas dos arquivos do Banco de Dados Nacional do SIA e SIH/SUS, alimentados pelos gestores estaduais e municipais de saúde.

Art. 19. Definir que consta do anexo desta Portaria a relação dos estabelecimentos de serem habilitados com a habilitação Retirada de órgãos e tecidos (código 24.20), cabendo a Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS) inserir em seus respectivos CNES, de acordo com a legislação estabelecida pela CGSNT.

Art. 20. Estabelecer que a relação dos estabelecimentos de saúde notificantes estará disponível no endereço eletrônico www.saude.gov. br/ transplante.

Art. 21. Definir que cabe à Secretaria de Atenção a Saúde, pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, através da CGSI/DRAC/SAS/MS, adotar as providências necessárias junto ao DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2010.

Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010. (Retificado no DOU nº 242 de 20.12.2010, Seção 1, página 778)

ALBERTO BELTRAME

(*) Republicado no DOU nº 241, de 17.12.2010, Seção 1, pág. 149, por ter saído com incorreção no original.

ANEXO

ESTABELECIMENTOS HABILITADOS EM RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS POR ESTADO

UF CNES ESTABELECIMENTO
AC 2001586 Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre
AL 2005417 Centro Hospitalar Manoel André Ltda
AL 2006448 Fundação Hospital Agro-Industria do Açúcar de Alagoas
AL 2007037 Santa Casa de Misericórdia de Maceió
AL 2006197 Hospital Universitário - UFAL
AL 2006499 Instituto da Visão
AL 2006979 Instituto de Olhos de Maceió
AM 2018055 Hospital Santa Júlia
AM 2018330 Instituto de Oftalmologia - Oculistas Associados de Manaus Ltda
BA 0003808 Fundação Monte Tabor / Hospital São Raphael/ Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanit.
BA 0003832 Hospital Santa Izabel - Santa Casa de Misericórdia da Bahia
BA 0003875 Hospital Ana Nery
BA 0004057 Real Sociedade Espanhola de Beneficência - Hospital Espanhol
BA 0004251 Real Soc. Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro
BA 2772280 Santa Casa de Misericórdia de Itabuna
BA 0003816 Hospital Universitário Prof. Edgard Santos
BA 0004960 Hospital Santa Luzia
BA 0005304 Hospital de Olhos Ruy Cunha Ltda - Day Horc Salvador
BA 0006157 Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira - IBOPC
BA 3050637 Eye Clinic Ltda
BA 3344320 Unimed de Feira de Santana - Cooperativa de Trabalhos Médicos
BA 5995841 Hospital de Olhos da Conquista Ltda
CE 2415496 Casa de Saúde Joaquim Bezerra de Farias
CE 2479214 Hospital de Messejana
CE 2497654 Hospital Geral de Fortaleza
CE 2561492 Hospital Universitário Walter Cantídeo - UFC - SAMEAC
CE 3021114 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sobral
CE 3189546 Hospital São Carlos
CE 3242587 Hospital Regional Unimed de Fortaleza
CE 2415488 Hospital São Francisco de Assis
CE 2426080 Sociedade Civil Medico Cirúrgica - Casa de SaúdeSanto Inácio
CE 2482258 Clínica Dr. José Nilson S/C Ltda - Oftalmoclínica
CE 2561484 Clínica Neuza Rocha S/C Ltda
CE 2562472 Pronto Clínica de Fortaleza Ltda
CE 2562480 Centro de Oftalmologia S/C Ltda - Oftalmed
CE 3051803 Centro Cearense de Oftalmologia
CE 3232891 Centro Avançado Retina e Catarata
DF 0010456 Hospital de Base do Distrito Federal
DF 0010464 Hospital Regional da Asa Norte - HRAN
DF 0010510 Hospital Universitário de Brasília - HUB
DF 2811219 Clínica de Doenças Renais de BSB / Hosp. SantaLúcia
DF 2815966 Hospital Santa Lúcia
DF 3005402 Hospital Santa Luzia
DF 3048551 Hospital Brasília - LAF - Empresa de Serviços Hospitalares
DF 3276678 Instituto de Cardilogia do DF- INCOR
DF 2616718 Hospital Oftalmológico de Brasília
DF 2779307 Isob - Instituto de Saúde de Olhos de Brasília
DF 3041697 Hospital Pacini de Oftalmologia Ltda
DF 3049698 Instituto Brasiliense de Olhos S/C Ltda - INBOL
DF 3281418 Hospital da Universidade Católica de Brasília
DF 3055450 CBV - Centro Brasileiro da Visão Ltda
ES 2494442 Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense
ES 2494450 Hospital Meridional Ltda
ES 2547821 Hospital Evangélico de Cachoeiro do Itapemirim
ES 3450198 Vitória Apart Hospital S/A
ES 4044916 Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes
ES 5633079 Hospital Mata da Praia
ES 5633079 São Francisco Day Hospital
GO 2338106 Clínica Santa Genoveva
GO 2338351 Santa Casa de Misericórdia de Goiânia
GO 2519208 Hospital Ortopédico de Goiânia Ltda
GO 2338378 Hospital e Maternidade Vila Nova
GO 2338386 Fundação Banco de Olhos de Goiás
GO 2338394 Ver Excelência em Oftalmologia Ltda
GO 2338424 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás
GO 2338467 Instituto de Olhos de Goiânia
GO 2442272 Clínica de Olhos Camargo Zambrin
GO 2518090 Hospital Santa Terezinha
GO 2519216 Hospital CEMEP - Centro Médico Hospitalizado Ltda - ME
GO 2519283 CBCO - Centro Brasileiro de Cirurgia de Olhos
GO 2569809 Centro Oftalmológico de Anápolis
GO 3225143 Hospital de Olhos de Aparecida de Goiânia
GO 3061485 Hospital da Visão
GO 3123294 Laser Associados Diagnósticos Médicos Ltda
MA 2726653 Hospital Universitário - UFMA - Presidente Dutra
MA 2308207 Centro de Olhos São Francisco
MG 0026808 Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais
MG 0026840 Hospital São Francisco de Assis
MG 0026859 Fundação Felice Rosso / Hospital Felício Rocho
MG 0026921 Hospital João XXIII
MG 0027014 Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
MG 0027049 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais
MG 0027847 Hospital Vera Cruz S/A
MG 0027995 Hospital Mater Dei
MG 2127989 Hospital das Clínicas Samuel Libâneo
MG 2146355 Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia
MG 2149990 Irmandade N. Senhora das Mercês Sta Casa de Miseric. Montes Claros
MG 2151855 Hospital Santa Catarina S/A
MG 2153114 Hospital Dr. João Felício S/A
MG 2153882 Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora
MG 2159252 Fundação Geraldo Correa Hospital São João de Deus
MG 2171988 Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas -Hosp. Univ. Alzira Velano
MG 2205440 Fundação São Francisco Xavier - Hospital Márcio Cunha
MG 2206595 Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo Mineiro
MG 2695324 Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia
MG 2695634 BIOCOR - Hospital de Doenças Cardiovasculares LT DA
MG 4034236 Hospital Universitário São José
MG 0026719 Centro Oftalmológico de Minas Gerais Ltda
MG 0026824 Hospital Socor
MG 0027693 Sanitas Policlínica Ltda.
MG 2098911 Hospital de Cataguases
MG 2118661 Beneficência Social Bom Samaritano
MG 2144530 Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo
MG 2151812 Hospital Santa Genoveva
MG 2172259 Associação Hospitalar Bom Jesus
MG 2200414 Fundação Hilton Rocha
MG 2697254 ISO - Instituto de Saúde Ocular
MG 2764776 Casa de Caridade de Carangola
MG 2775999 Santa Casa de Misericórdia de Passos
MG 2805421 Hospital de Olhos Vale do Aço Ltda
MG 3004376 Hospital de Olhos de Governador Valadares
MG 3015297 Hospital de Olhos Brasil Central S/C Ltda
MG 3030733 Hospital de Olhos Minas Gerais S/C Ltda
MG 3510999 Centro Oftalmológico de Uberlândia S/C Ltda
MS 0009717 Sociedade Beneficente de Campo Grande S. Casa
MS 0009733 Hospital São Julião - AARH
MT 2473062 Hospital de Olhos de Cuiabá Ltda
MT 2473062 Hospital de Olhos Leiria Andrade
PA 2333031 Fundação Pública Estadual - Hospital de Clínicas Gaspar Vianna
PA 2334321 Instituto Ophir Loyola
PA 3656969 Hospital Adventista de Belém
PB 2362848 Hospital Antônio Targino Ltda
PB 2363054 Clínica de Olhos Franscisco Pinto
(Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011)
PB 2399776 Instituto Walfredo Guedes Pereira - Hosp. São Vicente de Paulo
PB 3056724 Hospital Unimed João Pessoa
PB 2356805 Centro de Tratamento da Visão Ltda.
(Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011)
PB 2357399 Centro Médico Vanderlan Carvalho
(Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011)
PB 2357615 Clinica Oftalm. Dr. Antônio de Pádua Silveira
(Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011)
PB 2593262 Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena
PB 2755807 Oculistas Associados da Paraíba
(Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011)
PB 3148815 Centro de Diagnóstico e Tratamento Oftalmológico Campina Grande - Hospital de Olhos de Campina Grande S/S Ltda
(Excluído pela PRT SAS/MS n° 166 de 27.04.2011)
PE 0000396 Hospital das Clinicas da UFPE
PE 0000434 Instituto Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP
PE 0000477 Hospital Universitário Oswaldo Cruz
PE 0001120 Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco
PE 2352516 Hospital Jayme da Fonte
PE 2355906 Hospital Esperança
PE 2428369 Casa de Saúde Santa Efigênia
PE 2430622 Hospital Memorial de Petrolina
PE 2517140 Hospital Memorial São José
PE 3983730 Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco Professor Luiz Tavares - PROCAPE
PE 0000485 Fundação Altino Ventura
PE 2319187 Instituto de Olhos do Recife
PE 2354888 Hospital de Olhos Santa Luzia
PE 2354942 Serviço Oftalmológico de Pernambuco
PE 2355922 HOPE - Hospital de Olhos de Pernambuco
PI 2323257 Hospital Santa Maria Ltda
(Excluído pela PRT SAS/MS n° 682 de 31.07.2015)
PI 2323281 Casa de Saúde e Maternidade Teresina Ltda - Casamater
PI 2726971 Hospital Getúlio Vargas
PI 2726963 Hospital de Olhos do Piauí
PI 5427886 Hospital das Clínicas de Teresina Ltda
PR 0013633 Sociedade Hospitalar Angelina Caron
PR 0015245 Hospital Universitário Evangélico de Curitiba
PR 0015318 Hospital Nossa Senhora das Graças
PR 0015334 Hosp. Caridade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba
PR 0015369 Hospital do Trabalhador
PR 0015407 Hospital Universitário Cajuru
PR 0015423 Hospital da Cruz Vermelha Brasileira
PR 0015563 Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - HIPP
PR 0015644 Hospital Erasto Gaertner
PR 0017868 Policlínica Pato Branco S.A
PR 2384299 Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná - MEC/MPAS
PR 2550792 Sociedade Evangélica Benef. Londrina/Hosp. Evangélico
PR 2580055 Irmandade da Santa Casa de Londrina
PR 2594714 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Maringá - Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora
PR 2738252 Clínica Médica N. Senhora da Salete Ltda
PR 2738309 Hospital São Lucas de Cascavel
PR 2743469 Associação Beneficente Bom Samaritano
PR 2781859 Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná
PR 3000850 Hospital Vita de Curitiba
PR 3005011 Assoc. Benf. De Saúde do Noroeste do Paraná NOROSPAR
PR 3005585 Hospital XV Clínica de Fraturas e Ortopedia XV Ltda
PR 3033910 Hospital Novo Mundo Ltda
PR 3063216 Hospital Cardiológico Constantini
PR 3075516 Hospital São Vicente - FUNEF - Fundação de Estudos das doenças do Fígado
PR 3160408 Instituto de Neurologia de Curitiba S/C Ltda
PR 0016209 Oftalmoclinica de Curitiba S/C Ltda
PR 2439360 P.B.C.I.F.C. São Vicente de Paulo - Hosp. da Providência
PR 2587335 Hospital Universitário Regional de Maringá
PR 2729385 Hospital de Olhos Santa Luzia
PR 2730650 Santa Casa de Misericórdia de Cambé
PR 2738384 Instituto da Visão Dr. Luiz Antônio Kuss/ Cascavel
PR 2742047 Hospital Santa Tereza de Guarapuava
RJ 0012505 Hospital Universitário Antonio Pedro
RJ 2269341 Hospital Municipal de Jesus
RJ 2269988 M.S. Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
RJ 2269678 Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro
RJ 2269783 Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE
RJ 2269880 Faseb - Fund. Apoio Saúde Ensino - Hospital Geral de Bonsucesso
RJ 2269988 Hospital Servidores do Estado do Rio de Janeiro
RJ 2270544 Hospital São Vicente de Paulo - ASVP
RJ 2271443 Casa de Saúde São José
RJ 2273276 Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia
RJ 2273357 Hospital Adventista Silvestre - Inst. Adv. Este Br. Prevenção e Ass. Saúde
RJ 2278855 Conferência São José do Avaí - Hospital São José do Avaí
RJ 2280132 FUNDACOR - Fundação Pró Coração- Instituto Nacional Cardiologia Laranjeiras
RJ 2280167 Hospital Universitário Clementino Fraga Filho
RJ 2287447 Hospital Escola Álvaro Alvim
RJ 2297833 Hospitais Integrados da Gávea S/A - Clínica São Vicente
RJ 2298759 Sociedade Espanhola de Beneficência - Hospital Espanhol
RJ 3005992 Hospital Copa D'Or - FMG Empreendimentos Hospitalares
RJ 3022935 Hospital Barra D'or
RJ 3034984 Hospital Quinta D'or
RJ 3065634 Hospital das Clínicas de Niterói Ltda
RJ 3187837 Pró Cardíaco - Pronto Socorro Cardiológico S/A
RJ 5160308 Pronto Baby Ltda
RJ 0012610 Hospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda
RJ 2269775 Hospital Geral de Ipanema
RJ 2273454 Instituto Nacional do Câncer - INCA
RJ 3001202 Policlínica de Botafogo
RJ 3030415 S.M.H. Sociedade Médico Hospitalar Ltda
RJ 3114252 Centro de Olhos Av, Sete de Setembro Ltda
RJ 3148564 Instituto Brasileiro de Oftalmologia
RJ 5158044 Hospital Naval Marcílio Dias
RJ 5325722 Pró-Oftalmo Micro Cirurgia Ocular Ltda
RN 2380463 HMC Clínica do Coração Ltda
RN 2653982 Hospital Universitário Onofre Lopes
RN 2656930 Natal Hospital Center S/C Ltda
RN 8003629 Hospital do Coração de Natal Ltda
RO 4001303 Hospital de Base Dr. Ary Pineiro
RS 2223538 Hospital Geral de Caxias do Sul - Fundação Universidade de Caxias do Sul
RS 2223546 Hospital Nossa Sra. Pompéia de Caxias do Sul – Pio Sodalício das Damas de Caridade
RS 2237253 ISCMPA - Policlínica Santa Clara - Hosp. Univ. MEC/MPAS
RS 2237601 Hospital das Clínicas de Porto Alegre - Hosp. Universitário MEC/MPAS
RS 2237660 Sanatório Belém-Hospital Parque Belém
RS 2237849 Instituto de Cardiologia/Fund. Univ. de Cardiologia
RS 2241021 Hospital Sociedade Dr. Bartholomeu Tacchini
RS 2244306 Hospital Universitário de Santa Maria - MEC/MPAS
RS 2246929 Hospital Cidade de Passo Fundo
RS 2246988 Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo de Passo Fundo
RS 2252287 Hosp. Benef. E Caridade de Lajeado - Hosp. Bruno Born
RS 2255936 Sociedade Caritativa Beneficente Ana Nery
RS 2261057 Associação Hospital de Caridade de Ijuí
RS 2262568 União Bras. Educação e Assist. Hospital São Lucas- PUC
RS 3006522 Associação Hospitalar Moinhos de Vento
RS 3007847 Hospital Mãe de Deus
RS 2223570 Hospital do Círculo Operário Caxiense
RS 2223597 Hospital Saúde Ltda de Caxias do Sul
RS 2237571 Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A
RS 2237881 Hospital Banco de Olhos de Porto Alegre
RS 2252694 Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas/FA U
RS 2254964 Hospital Santa Cruz de Santa de Cruz do Sul - Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul
RS 2707918 Fundação Hospitalar Sta. Terezinha de Erechim
SC 0019402 Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Hospital de Caridade
SC 2436469 Hospital Municipal São José
SC 2537788 Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir V. Ferreira
SC 2558246 Sociedade Divina Providência - Hospital Santa Isabel
SC 2558254 Fundação Hospitalar de Blumenau - Hospital Santo Antônio
SC 2691841 Hospital Governador Celso Ramos
SC 2758164 Hospital São José
SC 2521458 Instituto de Olhos Sadalla Amin Ghanem S/C
SC 2557843 Hospital Santa Maria
SC 2558017 Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos
SC 2560771 Hospital Universitário Santa Terezinha
SC 3157245 Hospital Universitário - UFSC
SC 3123251 Clínica Médica Oftalmológica Blumenau
SE 0002283 Fundação de Beneficiência Hospital de Cirurgia
SE 0002585 São Lucas Médico Hospitalar Ltda
SE 3225798 Instituto Rodolfo Neirotti de Gerenciamento e Pesquisa - Hospital do Coração
SE 0026484 Hospital de Olhos de Sergipe
SE 0026549 Hospital Rollemberg Gois
SP 2025361 Fundação do ABC Hosp. Univ. MEC/MPAS
SP 2058391 Hospital Israelita Albert Einstein
SP 2058502 Hospital do Servidor Publico Estadual - FMO
SP 2068860 Associação Congregação Santa Catarina – Hospital Santa Catarina
SP 2071568 Fundação E. J. Zerbini - Instituto do Coração - In-cor
SP 2076950 Hospital Alemão Oswaldo Cruz
SP 2077396 Fundação Fac. Reg. De Medicina de SJRP - Hosp. Universitário MEC/MPAS
SP 2077477 Casa de Saúde Santa Marcelina
SP 2077485 Escola Paulista de Medicina - EPM - Hosp. São Paulo/Hosp. Univ. UNIFESP MEC/MPAS
SP 2077507 Sociedade Assistencial Bandeirantes
SP 2077531 Fundação Antônio Prudente Hospital A C Camargo
SP 2077655 Associação de Assistência a Criança Deficiente
SP 2078015 Fundação Faculdade de Medicina MEC/MPAS
SP 2078376 Hospital Vera Cruz S/A
SP 2078767 Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda - SOBAM
SP 2079089 Hospital Nove de Julho S/A
SP 2079127 Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-Libanês
SP 2079275 Hospital São Francisco Sociedade Ltda
SP 2079666 Sociedade Beneficente Centro Médico de Campinas Ltda.
SP 2079798 Hospital das Clínicas - UNICAMP - Univ. Estadual de Campinas MEC/MPAS
SP 2080532 Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente*
SP 2080575 Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência
SP 2080753 Hospital São Joaquim de Franca Ltda
SP 2080818 Sociedade Hospital Samaritano
SP 2081288 Hospital do Coração - Associação Sanatório Sírio
SP 2081458 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira
SP 2082128 Sociedade Campineira de Educação e Instrução Hospital e Maternidade Celso Pierro
SP 2082187 Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa e Assistência - FAEPA - HCFMRPUSP
SP 2082624 Hospital Santa Cruz
SP 2083086 Hospital Amaral Carvalho - Fundação Dr. Amaral Carvalho
SP 2083116 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília
SP 2084376 Life Care Participações Hospitalares - Hospital Paulistano
SP 2084414 Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto
SP 2088495 Fundação Adib Jatene - Inst. Dante Pazzanese de Cardiologia - IDPC
SP 2088576 Hospital Brigadeiro
SP 2089580 Hospital Santa Paula S/A
SP 2089599 Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes
SP 2089610 Hospital Professor Edmundo Vasconcelos
SP 2089785 Hospital do Rim e Hipertensão - Fundação Oswaldo Ramos
SP 2097613 Associação Portuguesa de Beneficência - SJRP
SP 2688565 Hospital e Maternidade São Camilo - Sociedade Beneficiente São Camilo
SP 2688603 Hospital Santa Catarina
SP 2688689 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Hospital Universitário - MEC/MPAS
SP 2704900 Casa Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Hosp. Univ. - MEC/MPAS
SP 2705982 Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca
SP 2708566 Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico
SP 2748029 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos
SP 2748223 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP
SP 2765942 Complexo Hospitalar de Sorocaba Unidade III Hospital Santa Lucinda - Fund. São Paulo
SP 2772310 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba
SP 2790556 Associação Hospitalar de Bauru
SP 2790602 Hospital Estadual de Bauru
SP 3824802 Hospital Cidade Jardim Ltda
SP 2024632 Hospital Unimed de Limeira
SP 2025507 Fund.Munic.de Ensino de Marília-HC-Und. Materno Infantil
SP 2025752 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos
SP 2043351 Centro Oftalmológico Dr. Pizzaro S/C Ltda – Pizzaro Hospital do Olho Ltda
SP 2077469 Hospital Dom Antônio de Alvarenga - Clínica Infantil Ipiranga
SP 2078023 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça
SP 2078813 Hospital Oftalmológico de Sorocaba
SP 2080052 Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes
SP 2080273 Hospital Estadual Mário Covas
SP 2080400 Sociedade Portuguesa de Beneficência
SP 2081083 Santa Casa de Misericórdia de Assis
SP 2081156 Santa Casa de Misericórdia N. S. Fátima e Benef. Portuguesa de Araraquara
SP 2081253 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras
SP 2081628 Hospital Carlos Chagas S/A
SP 2082179 Irmandade de Misericórdia de Americana
SP 2082527 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara
SP 2085577 Centro Prev. Reab.de Def.da Visão - Pró Visão H.Oftalm. Árgia Santa Luzia
SP 2089238 Hospital Alvorada Taguatinga - Hospital Alvorada Moema
SP 2089327 Fundação Padre Albino - Hospital Padre Albino
SP 2091305 Clínica de Olhos Redentora S/C Ltda
SP 2097656 Instituto de Olhos Rio Preto
SP 2748231 Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana
SP 2751704 Santa Casa de Misericórdia de Ituverava
SP 2790661 Hospital Unimed Bauru
SP 2791722 Irmandade de Misericórdia de Jahu
SP 2798298 Irmandade da Santa Casa de São José do Rio Preto
SP 3003361 Sociedade Beneficente Portuguesa de Bauru
SP 3017044 Hospital de Olhos de Sertãozinho e Clínicas Especializadas Ltda
SP 3575667 Hospital de Olhos Oeste Paulista S/C Ltda
SP 3119122 CEMA -Hospital Especializado
SP 3199770 Hospital Dia da Unimed de São José dos Campos
SP 3314766 Centro clínico Electro Bonini
SP 3366219 Hospital Unimed de Araçatuba
SP 3507157 Gastroclínica Assistência Médica S/C Ltda – Vivalle Serviços de Saúde
SP 3528596 Hospital Santa Helena
SP 3645053 DIOSP - Serviços Médicos S/C Ltda
SP 3759660 Hospital Dia Oftalmológico
SP 3775887 Hospital Oftalmológico de Ribeirão Preto
SP 3781747 Hospital Visão Laser
SP 6085741 Hospital do Olho Ltda
SP 2790661 Hospital Unimed de Bauru
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