PORTARIA Nº 516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de conclusão das redes estaduais de Atenção em Oftalmologia;

Considerando que as Secretarias Estaduais de Saúde estão em fase de conclusão e definição das redes assistenciais que se referem à oftalmologia;

Considerando a Portaria SAS/MS n° 429, de 03 de dezembro de 2009, que altera para a competência setembro de 2010, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 288, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Prorrogar, para competência março/2011, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 288 de 19 de maio de 2009, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME