Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 540, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados às ações de Atenção Primária de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandemia (H1N1) 2009;

Considerando a Deliberação Nº 31, de 18 de agosto de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite da São Paulo, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do estado de São Paulo, no valor de R$ 28.411.232,18 (vinte oito milhões, quatrocentos e onze mil, duzentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descrito no artigo 1º desta Portaria em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Municípios	Valor
Adamantina	102.555,55
Aguaí	33.931,02
Altinópolis	19.062,37
Americana	103.508,67
Amparo	47.846,55
Angatuba	77.583,85
Apiaí	39.649,73
Araraquara	51.849,65
Araras	53.374,64
Assis	77.774,47
Atibaia	50.705,90
Avaré	114.755,47
Barretos	149.448,98
Barueri	318.532,20
Bastos	78.155,72
Batatais	78.155,72
Bebedouro	70.912,02
Bertioga	40.793,47
Bocaina	16.012,39
Boituva	46.512,18
Bragança Paulista	51.468,40
Buri	20.396,74
Buritama	36.21 8,50
Cabreúva	13.915,53
Caçapava	49.752,79
Cachoeira Paulista	16.203,01
Caieiras	36.409,13
Cajamar	36.981,00
Cajati	22.302,97
Cajobi	24.590,46
Cajuru	48.990,29
Campinas	552.046,23
Campo Limpo Paulista	49.752,79
Cândido Mota	39.459,11
Capão Bonito	85.971,29
Capivari	60.999,58
Caraguatatuba	28.402,93
Carapicuíba	50.515,28
Cerquilho	18.871,75
Cesário Lange	26.877,94
Charqueada	13.915,53
Colina	12.962,41
Conchal	55.090,25
Conchas	48.037,17
Cosmópolis	24.781,08
Cruzeiro	89.593,14
Cubatão	72.627,63
Diadema	267.826,30
Dracena	93.977,48
Embu	39.077,86
Embu-Guaçu	15.440,52
Espírito Santo do Pinhal	40.602,85
Fartura	26.306,07
Francisco Morato	58.712,10
Franco da Rocha	46.893,43
Garça	66.527,67
Guaíra	52.230,89
Guapiara	20.587,36
Guará	16.965,51
Guararema	20.968,61
Guaratinguetá	97.218,09
Guariba	32.787,28
Guarujá	67.290,17
Guarulhos	309.191,64
Hortolândia	137.058,44
Ibaté	30.118,54
Ibitinga	37.171,62
Ibiúna	27.831,06
Iepê	31.643,53
Ilha Bela	17.918,63
Ilha Solteira	40.793,47
Indaiatuba	98.933,70
Itaberá	27.449,81
Itaí	20.968,61
Itapecerica da Serra	24.971,70
Itapetininga	100.458,69
Itapeva	130.195,99
Itapira	57.377,73
Itápolis	41.746,59
Itaporanga	24.209,21
Itapuí	20.587,36
Itararé	65.193,30
Itatiba	66.146,42
Itatinga	14.487,40
Itirapina	14.868,65
Itupeva	24.971,70
Ituverava	39.268,48
Jaboticabal	39.840,35
Jacareí	144.683,39
Jaguariúna	57.377,73
Jandira	32.406,03
Jarinu	16.393,64
Jundiaí	161.077,02
Laranjal Paulista	55.662,12
Leme	77.393,22
Lençóis Paulista	60.999,58
Limeira	186.620,60
Lorena	65.765,18
Lucélia	13.915,53
Mairiporã	52.421,52
Marília	70.530,77
Mauá	140.680,29
Miguelópolis	35.837,26
Miracatu	11.628,05
Mirassol	33.740,39
Mococa	58.712,10
Mogi das Cruzes	34.502,89
Mogi Guaçu	98.743,08
Moji Mirim	53.374,64
Mongaguá	27.449,81
Monte Alto	45.749,69
Monte Azul Paulista	56.043,37
Monte Mor	32.406,03
Morro Agudo	27.640,44
Morungaba	18.109,25
Nazaré Paulista	14.487,40
Nova Odessa	38.315,36
Olímpia	47.465,30
Orlândia	50.324,66
Osasco	151.164,59
Osvaldo Cruz	59.283,97
Ourinhos	102.936,80
Pacaembu	46.130,93
Palmital	34.693,51
Panorama	26.877,94
Paraguaçu Paulista	73.771,37
Parapuã	20.968,61
Paulínia	75.105,74
Penápolis	92.071,25
Peruíbe	37.171,62
Piedade	48.799,67
Pilar do Sul	43.462,20
Pindamonhangaba	97.408,71
Piracaia	39.268,48
Piracicaba	287.841,78
Pirassununga	58.330,85
Pitangueiras	29.546,67
Poá	19.062,37
Pompéia	20.587,36
Pontal	33.168,52
Porto Feliz	86.161,91
Potirendaba	13.343,66
Praia Grande	52.612,14
Presidente Bernardes	37.171,62
Presidente Venceslau	92.452,49
Ribeirão Branco	22.112,35
Ribeirão Pires	43.652,83
Ribeirão Preto	174.801,93
Rio Claro	61.762,08
Rio das Pedras	48.037,17
Salesópolis	14.296,78
Salto	88.449,40
Salto de Pirapora	46.893,43
Santa Bárbara d'Oeste	66.71 8,29
Santa Cruz do Rio Pardo	51.277,77
Santa Isabel	56.805,86
Santa Rosa de Viterbo	23.446,71
Santo André	326.538,39
Santos	245.904,57
São Bernardo do Campo	270.876,27
São Caetano do Sul	162.411,39
São Carlos	199.201,76
São João da Boa Vista	64.240,19
São José do Rio Pardo	86.352,54
São José do Rio Preto	220. 170,37
São José dos Campos	353.416,34
São Manuel	71.865,13
São Paulo	2.330.374,71
São Roque	55.852,74
São Sebastião	43.271,58
São Simão	28.212,31
São Vicente	86.543,16
Serrana	78.918,21
Sertãozinho	81.396,32
Socorro	37.934,12
Sorocaba	357.991,30
Suzano	23.065,47
Taboão da Serra	74.724,49
Taguaí	12.771,79
Tambaú	18.490,50
Tapiratiba	14.678,02
Taquaritinga	80.443,20
Tatuí	26.687,32
Teodoro Sampaio	68.052,66
Tietê	36.409,13
Ubatuba	34.312,27
Valinhos	50.324,66
Valparaíso	0,00
Vargem Grande do Sul	0,00
Várzea Paulista	28.784,18
Vinhedo	57.568,36
Viradouro	19.634,24
Votorantim	52.612,14
Total Plena Municipal	15.463.203,82
Total Gestão Estadual	12.948.028,41
Total Geral	28.411.232,23

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